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Município de Jahu Secretaria de Economia e Finanças.
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Município de Jahu Secretaria de Economia e Finanças
Audiência Pública, em cumprimento art. 48 e artigo 9º § 4º (Lei Responsabilidade Fiscal). O objetivo desta audiência é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais,dos resultados econômicos financeiros e orçamentários referente ao exercício de 2013.
TRANSPARÊNCIA Art. 48 . São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Parágrafo único:A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
DÍVIDA PÚBLICA INVESTIMENTOS
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DESPESAS POR CATEGORIAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL GARANTIDOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: *MÍNIMO DE 25% APLICADOS NA EDUCAÇÃO * MÍNIMO DE 15% APLICADOS NA SAÚDE * ABAIXO DO LIMITE DE 54%RCL GASTO COM PESSOAL
SAÚDE MÍNIMO EXIGIDO POR LEI 15,00% R$ 25.669.414,17 APLICAÇÃO SAÚDE R$ 49.577.288,94 RECURSOS TESOURO R$ 49.577.288,94 APLICAÇÃO A MAIOR R$ 23.907.874,77 (13,97%) acima dos 15%
ENSINO MÍNIMO EXIGIDO POR LEI 25,00% R$ 42.782.356,95 APLICAÇÃO ENSINO R$ 51.967.679,99 RECURSOS TESOURO R$ 51.967.679,99 APLICAÇÃO A MAIOR R$ 9.185.323,04 (5,36%) acima dos 25%
FOLHA DE PAGAMENTO PODER EXECUTIVO R$ 108.758.570,78 TOTAL GERAL39,75 RCL R$ 281.114.931,33 LIMITE MÁXIMO (LEI 101/00)54,00% DA RCL
ENSINO DÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS MÍNIMO EXIGIDO POR LEI 25,00% R$ 42.782.356,95 APLICAÇÃO ENSINO R$ 51.967.679,99 APLICAÇÃO A MAIOR R$ 9.185.323,04 (5,36%) acima dos 25% Agradecemos a presenças de todos e desejamos um bom dia. Prefeitura Municipal de Jahu