a água

1. aágua

2. O acesso à água potável torna-se cada vez mais difícil:

3. exige infraestruturas mais complexas, transportes de mais longe, tratamentos mais sofisticados e controlos mais cerrados.

4. Aquilo a que a humanidade tinha acesso fácil, uma dádiva da natureza,

5. passou a ser inatingível sem um trabalho complexo e organizado

6. A água é essencial à vida

7. e por isso ...

8. ... a quantidade necessária à sobrevivência e à saúde tem valor inestimável para todo o ser humano.

9. O A$$ALTO

10. A escassez e a necessidade

11. tornam a água numpotencial de negócioincomparável,

12. porque é indispensável,

13. e assim o preço de mercado

14. pode subir extraordinariamente acima do custo de disponibilização.

15. Mas para isso a água tem de se tornar

16. "propriedade"

17. e "mercadoria"

18. Na última década o capital transnacional montou uma nova ordem jurídica sobre a água

19. com expressão mesmo na alteração das Constituições de vários países.

20. Impôs cláusulas de mercantilização da água em acordos internacionais (NAFTA, Directiva Quadro da Água da UE ...);

21. Praticou usura sobre países, privatizando-lhes a água como penhor;

22. Semeou a confusão e instalou a insegurança nas pessoas sobre a água fornecida pelos serviços públicos (o alimento mais seguro de todos os que ingerimos);

23. Apropriou-se de 5% dos serviços públicos de abastecimento e saneamento urbano do Mundo.

26. "O NEGÓCIO" DO ABASTECIMENTO ÀS POPULAÇÕES CONCENTRA-SE NUM PEQUENO NÚMERO DE GRUPOS ECONÓMICOS TRANSNACIONAIS

27. Estes grupos dominam as definições de políticas da água do Banco Mundial, do FMI, do Banco Europeu e outros fundos de financiamento.

28. Comandam, de facto, a política mundial e as políticas nacionais da água.

29. Estão por trás da maior parte dos dados e inventários divulgados.

31. A perversidade da privatização dos serviços essenciais reside menos na subida de preços a curto prazo que na transferência do poder político real para o capital transnacional.

32. O papel que sobra ao sistema político eleito tem cada vez menos influência na vida dos cidadãos.

33. «A necessidade de um escoamento sempre mais extenso para os seus produtos persegue a burguesia por todo o globo terrestre. Tem de se implantar em toda a parte, instalar-se em toda a parte, estabelecer contactos em toda a parte.» Marx/Engels; 1890 - Manifesto do Partido Comunista

34. À VENDA: Recursos Hídricos Portugueses

35. Até 1993 o abastecimento de água potável em Portugal foi um serviço público e um direito de cidadania.

36. Hoje é um negócio.

37. A água, na maioria dos concelhos portugueses, já tem estatuto de mercadoria.

38. Mas não só os serviços de abastecimento de água e saneamento:

39. Também a própria água,

40. as infraestruturas públicas, as adutoras que atravessam o sub-solo das vilas e das cidades,

41. as captações, as estações de tratamento, os laboratórios de controlo

42. a água que bebemos ...

43. Está muito avançada a preparação legal e institucional para mercantilizar asalbufeiras ...

44. os rios e • os aquíferos subterrâneos ...

45. ... as margens e os leitos

46. Depois, • a aplicação é rápida.

47. O ataque ao Direito:

48. 1982 Revisão Constitucional 1988 Alteração da Lei de Delimitação dos Sectores (DL 449/88 de 10/12, ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei 110/88 de 29/9) 1989 Revisão Constitucional

49. 1990 Lei Quadro das Privatizações (Lei 11/90) 1991 Alteração à Lei de Delimitação dos Sectores (DL 339/91 de 10/11- Autorização Legislativa 21/5/91)

50. 1993 Alteração à Lei de Delimitação dos Sectores (DL 372/93 de 29/10) Sistemas Multimunicipais (DL 379/93 de 5/11)