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Governança de TI. Parte 2 – Marcos Regulatórios Prof. Luís Fernando Garcia LUIS@GARCIA.PRO.BR. Governança de TI - Marcos Regulatórios. Regulamentações de Compliance TI alinhado a necessidade do negócio TI alinhado a Marcos Regulatórios Externos Marcos Regulatórios – Dependem negócio:
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Governança de TI Parte 2 – MarcosRegulatóriosProf. Luís Fernando Garcia LUIS@GARCIA.PRO.BR
Governança de TI - Marcos Regulatórios • Regulamentações de Compliance • TI alinhado a necessidade do negócio • TI alinhado a Marcos Regulatórios Externos • Marcos Regulatórios – Dependem negócio: • Telecomunicações = ANATEL • Bancos = Banco Central do Brasil
Governança de TI - Marcos Regulatórios • Regulamentações de Compliance • Mais conhecidos/fortes: • Sarbanes-Oxley Act • Empresas de capital aberto com ações nas bolsas norte-americanas • Acordo da Basiléia II • Instituições financeiras em geral • “Banco Central dos Bancos Centrais” - Suiça
Governança de TI - Marcos Regulatórios • Regulamentações de Compliance • Pq tem impacto em TI? • Pq devem ser contempladas no alinhamento estratégico ... • Pq vai constar do portfolio de TI ... • Pq vai criar restrições as operações de serviços de TI ...
Governança de TI - Marcos Regulatórios • SOX – Sarbanes Oxley Act – Agosto/2002 • Motivada por escândalos financeiros em companhias abertas EUA (Enron e etc), que minaram a confiança dos investidores no mercado de capitais ... • Bolsa é o principal investimento da “família” americana ...
Governança de TI - Marcos Regulatórios • SOX – Sarbanes Oxley Act • Objetivos: • Proteger investidores de fraudes contábeis e financeiras de companhias abertas • Instituir penalidades contra crimes relacionados
Governança de TI - Marcos Regulatórios • SOX – Sarbanes Oxley Act • Foco em Controles Internos sobre Relatórios Financeiros (AUDITORIA) • Processo projetado por, ou sob supervisão do principal executivo e do responsável por finanças, ou pessoas com funções similares, efetivados por comitê de diretores, para prover garantia razoável relacionada a confiabilidade de emissão de relatórios financeiros, para propósitos externos, de acordo com princípios de contabilidade geralmente aceitos” ... Ramos2004
Governança de TI - Marcos Regulatórios • SOX – Sarbanes Oxley Act • Foco em Controles Internos sobre Relatórios Financeiros • Manutenção de registros, com detalhes, com exatidão, com forma correta, das transações e ativos; • Garantia de registro de transações; • Garantia de somente ações autorizadas pela alta direção; • Garantia de prevenção/detecção de uso não autorizado
Governança de TI - Marcos Regulatórios • SOX – Sarbanes Oxley Act • Envolvendo diretamente TI: • Seção 302 • CEO/CFO devem revisar relatórios financeiros • Com essa revisão, documentos não podem conter nenhuma declaração falsa/omissão • Com essa revisão, as informações representam corretamente e fielmente a condição financeira, resultados e fluxos de caixa da companhia no período • CEO/CFO são responsáveis por manter e estabelecer controles e procedimentos sobre emissão de dados
Governança de TI - Marcos Regulatórios • SOX – Sarbanes Oxley Act • Envolvendo diretamente TI: • Seção 302 • Sistemas devem ser projetados sob supervisão do CEO/CFO • Controles devem ser projetados sob supervisão do CEO/CFO • Deve ser avaliada a efetividade dos controles • Comunicadas mudanças nos controles internos • Comunidades deficiências dos sistemas de controle interno
Governança de TI - Marcos Regulatórios • SOX – Sarbanes Oxley Act • Envolvendo diretamente TI: • Seção 302 • Comunicada qualquer fraude que envolva a gerência ou outros empregados que tenham papel significativo nos registros de controle interno sobre relatórios financeiros
Governança de TI - Marcos Regulatórios • SOX – Sarbanes Oxley Act • Envolvendo diretamente TI: • Seção 404 • A administração tem a responsabilidade de estabelecer e manter uma estrutura adequada de controle interno e procedimentos para relatórios financeiros • A administração deve avaliar a efetividade do sistema de controle interno • Deve ser realizada uma AUDITORIA EXTERNA específica sobre a avaliação interna
Governança de TI - Marcos Regulatórios • SOX – Sarbanes Oxley Act • Envolvendo diretamente TI – na PRÁTICA: • Afeta TODOS sistemas transacionais da empresa: • Folha da pagamento • Compras, contas a pagar e receber, fornecedores • Vendas • Logística
Governança de TI - Marcos Regulatórios • SOX – Sarbanes Oxley Act • Envolvendo diretamente TI – na PRÁTICA: • Conteúdo da informação deve ser apropriado • A disposição deve estar disponível no momento que for necessária • A informação é atual • Os dados e informações estão corretos • A informação é disponível aos usuários interessados • Há um sistema de controle que garante itens acima
Governança de TI - Marcos Regulatórios • SOX – Sarbanes Oxley Act • Envolvendo diretamente Governança TI: • Questões relativas do SOX devem estar no Plano de TI • Novos controles devem ser implantados em Legados • Novas aplicações devem ser implantadas • Processos de TI devem ser ajustados e melhorados para reduzir riscos • Novos processos de TI devem ser projetados/implantados • Prováveis mudanças na estrutura de TI devido ao acima • Definir/ implantar novos indicadores desempenho • Monitorar riscos de TI constantemente
Governança de TI - Marcos Regulatórios • Basiléia II • Estipula requisitos de capital mínimo para as instituições financeiras, em função dos seus riscos de crédito e operacionais • Pilar 1 – regras/procedimentos para cálculo dos requisitos de capital • Pilar 2 – regras para Bancos Centrais auditem bancos em cada país • Pilar 3 – regras para comunicação com o mercado
Governança de TI - Marcos Regulatórios • Basiléia II – envolvendo TI • Brasil – auditoria, por parte do Banco Central, usando COBIT • Bancos no Brasil – avançados em relação a TI • Levando a auditoria de “risco operacional” : • TI • Pessoas • Processos de negócios
Governança de TI - Marcos Regulatórios • Basiléia II – envolvendo TI • Capacidade de armazenamento de dados • Integridadade das transações • Integridade de informações sobre clientes/operações • Segurança • Contingência na operação • Planejamento da capacidade • Planejamento de recuperação de desastres • Integridade do processo de emissão de relatórios
Governança de TI - Marcos Regulatórios • Resolução 3380 do Banco Central • Define que todas instituições implementem sua própria estrutura de gerenciamento do risco operacional • Envolvendo TI: • Identificar, monitorar e mitigar riscos operacionais • Implementar plano de continuidade • Gerenciar riscos de fornecedores
