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Maio de 2012

Impactos das NBCASP e da Lei de Acesso a Informação Pública na Gestão das Finanças Públicas do Estado do Rio de Janeiro. Maio de 2012. SEFAZ. SEPLAG. Impactos já identificados na Gestão.

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Presentation Transcript

  1. Impactos das NBCASP e da Lei de Acesso a Informação Pública na Gestão das Finanças Públicas do Estado do Rio de Janeiro Maio de 2012 SEFAZ SEPLAG

  2. Impactos já identificados na Gestão • A implantação em curto prazo de tempo das mudanças significativas na gestão, com o novo conceito deaccountabilitypara os Ordenadores de Despesa e Gestores; • A Prestação de Contas de Gestão de 2014 do Exmo. Sr. Governador ao TCE; • A forma de avaliação do InvestmentGradedo ERJ e do PAF/STN; • A publicidade das informações da GFP para a Sociedade, considerando a qualidade do gasto público.

  3. Escopo da Gestão das Finanças Públicas no Estado do Rio de Janeiro SEFAZ SEPLAG CASA CIVIL • Tesouro/Finanças • Receita • Política Fiscal • Contabilidade • Controle Interno • Planejamento • Orçamento • Recursos Logísticos • Recursos Humanos • Patrimônio • Escritório de Projetos

  4. Evolução dos Macroprocessos da GFP Contabilização do Planejamento • Elaboração dos Planos e do Orçamento • Execução dos Planos e do Orçamento Contabilização da Receita e do Patrimônio • Administração do Patrimônio Público • Controle e Avaliação da Administração do Patrimônio Público A partir de 2013 com a adequação das gestão as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público teremos mudanças evolutivas nos macroprocessos da GFP

  5. Execução da LOA 2012 R D Previsão Inicial da Receia Dotação Inicial Alteração da Dotação Licitação PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Empenho Liquidação Recolha Pagamento Conta Única

  6. Execução da LOA 2013/14 CFMP PPA R D Previsão Inicial da Receia Dotação Inicial Lançamento Alteração da Dotação Liquidação Licitação PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Patrimônio Receita Não Tributária Cobrança Empenho Arrecadação Liquidação Custos Recolha Pagamento Conta Única

  7. Cooperação Técnica SEFAZ e SEPLAG Modelo Conceitual • Perspectivas do Modelo • Órgãos Centrais • Órgãos Setoriais • Prestação de Serviços à • Sociedade • Transparência • Premissas para o Modelo • Operacionalização • Integração • Publicidade Especificações para Estrutura Organizacional Especificações para Capacitação Especificações para Legislação Especificações para Rotinas Contabilísticas Especificações para Sistemas

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