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PROCEDI ORIENTAÇÕES DAS PROVISÕES PARA O ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O INMETRO E A RBMLQ-I. TÓPICOS A SEREM ABORDADOS 1.Provisão; 2. Despesas a serem provisionadas; 3. Período do provisionamento; 4. Conta de Provisão do PCASP; 5. Observações. Provisão
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PROCEDI ORIENTAÇÕES DAS PROVISÕES PARA O ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O INMETRO E A RBMLQ-I
TÓPICOS A SEREM ABORDADOS • 1.Provisão; • 2. Despesas a serem provisionadas; • 3. Período do provisionamento; • 4. Conta de Provisão do PCASP; • 5. Observações.
Provisão • A provisão representa uma expectativa de obrigações futuras (passivos) ou de perdas/desvalorização ou estimativa de valores a desembolsar que, apesar de financeiramente não efetivadas, derivam de fatos geradores contábeis já ocorridos.
2. Despesas a serem provisionadas - Fornecedores e Contratos: serão provisionados valores aproximados para pagamento de Notas Fiscais e/ou Duplicatas que ainda não foram recebidas; - Férias dos Servidores: serão provisionadas de acordo com o período aquisitivo, acrescidas de 1/3 constitucional; - 13.º Salário dos Servidores: serão provisionados na proporção de 11/12, ou 5/12, dependendo da ocorrência de antecipação.
3. Período do Provisionamento - Fornecedores e Contratos – 1 mês: serão provisionadas as despesas cujos fatos geradores ocorreram até 30 de novembro de 2013 (de acordo com a medição dos serviços contratados), cujo vencimento ocorre em dezembro de 2013. - 13.º Salário – 1 mês: será provisionado o montante de 11/12 ou 5/12 para o pagamento das férias dos servidores.
3. Período do Provisionamento – continuação - Férias – 12 meses: serão provisionadas de acordo com o período aquisitivo da folha de pagamento, dentro da vigência do convênio, acrescida de 1/3 constitucional. Na medida em que as férias forem concedidas o valor provisionado será diluído do Plano de Aplicação. Obs: O provisionamento será de até no máximo 12 meses do exercício seguinte ao da apropriação.
4. Conta de Provisão do PCASP 2.1.7.9.2.99.00 - Outras Provisões a Curto Prazo – Intra OFSS:compreende os demais passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no curto prazo, não classificados anteriormente neste plano de contas.
Vigência Convênio Antigo Convênio Novo Fornecedores R$ 100.000,00 Férias: R$ 60.000,00 13.º: R$ 36.000,00 Dez/13 R$ 196.000,00 Férias, 13
5. Observações • Não serão repassados valores adicionais para o provisionamento das despesas. • O órgão fará os seus provisionamentos do montante dos recursos disponíveis já repassados pelo INMETRO, inclusive as aplicações financeiras. • O saldo remanescente após a apropriação do provisionamento será devolvido à conta única do INMETRO.
5. Observações - continuação • Com o provisionamento efetivado, haverá um destaque no plano de aplicação de 2014 e a conta convênio de 2009 será mantida até que todas as obrigações sejam liquidadas. • O valor provisionado deverá ser mantido na conta de aplicação financeira vinculada à conta convênio. • O valor provisionado dentro da vigência do convênio de 2009, não poderá ser transferido, nem aplicado para a conta do novo convênio de 2013.
SECON Contatos: Rita Ribeiro – Chefe do Secon - rcribeiro@inmetro.gov.br Francisco Sampaio – Chefe Substituto do Secon fesampaio@inmetro.gov.br Fabiana Brevilato – Assistente do Secon fvbrevilato@inmetro.gov.br Tel: (21) 2679-9287
