Jamyle Calencio Grigoletto

1. Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano Planos de Segurança da Água • Jamyle Calencio Grigoletto 44ª Assembleia Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae Uberlândia/MG - 2014

2. Contextualização Legal • Gestão das águas no Brasil: avanços importantes • Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos • Lei nº 11.445/2007 e seu Decreto nº 7.217/2010 – Política Nacional de Saneamento • Portaria GM/MS nº 2.914/2011 - Portaria de potabilidade da água para consumo humano - procedimento do controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e o padrão de potabilidade da água para consumo humano • Portaria nº 190 – 27/02/2014 - Estabelece as diretrizes e as competências do Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano a serem executadas no âmbito da Funasa. Desafio: Desenvolvimento das políticas públicas, programas e ações de forma integrada Intersetorialidade  VISÃO HOLÍSTICA

3. Contextualização Legal Lei nº 9.433, de 8 de JANEIRO de 1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos • Bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; • Gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades; • Art. 5º Instrumento da PNRH  Planos de Recursos Hídricos • Bacia, Estado e País

4. Contextualização Legal Art. 33. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;  I-A. – a Agência Nacional de Águas;   II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;  III – os Comitês de Bacia Hidrográfica;   IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos;  V – as Agências de Água.  • Art. 39. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são compostos por representantes: • União; Estados e do Distrito Federal; Municípios situados, no todo ou em parte, em sua área de atuação; usuários das águas de sua área de atuação; e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.

5. ONU pede a países que incluam garantia de acesso a água na agenda de desenvolvimento A ONU e seus parceiros apelaram na quinta-feira, 21 de fevereiro, à comunidade internacional para priorizar a garantia do acesso a água e saneamento para as populações vulneráveis na agenda de desenvolvimento “pós-2015″, enfatizando que isso ajudaria no combate à desigualdade e na promoção dos direitos humanos e sustentabilidade. Contextualização Legal Lei nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico Cap IV - Art. 19 §3º - Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos. Decreto nº 7.217, de 21 de Junho de 2010 - Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. Art. 19. Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas em que os Municípios estiverem inseridos. Art. 25. §11 - Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com o disposto nos planos de bacias hidrográficas. Art. 54 Inciso X - adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações.

6. Contextualização Legal Portarias de potabilidade da água para consumo humano Portaria 1469/2000 - Art. 9º - Ao(s) responsável(is) pela operação de sistema de abastecimento de água incumbe: III. manter avaliação sistemática do sistema de abastecimento de água, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base na ocupação da bacia contribuinte ao manancial, no histórico das características de suas águas, nas características físicas do sistema, nas práticas operacionais e na qualidade da água distribuída; Portaria 518/2004 - Art. 9º - Ao(s) responsável(is) pela operação de sistema de abastecimento de água incumbe: III. manter avaliação sistemática do sistema de abastecimento de água, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base na ocupação da bacia contribuinte ao manancial, no histórico das características de suas águas, nas características físicas do sistema, nas práticas operacionais e na qualidade da água distribuída.

7. Contextualização Legal Portarias de potabilidade da água para consumo humano • Portaria MS nº 2.914 -12/12/2011 • Artigo 13: Compete aos responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água ou soluções alternativas coletivas: • Inciso IV: manter avaliação sistemática, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base nos seguintes critérios: • Ocupação da bacia contribuinte ao manancial; • Histórico das características das águas; • Características físicas do sistema; • Práticas operacionais; • e) Na qualidade da água distribuída, conforme os princípios dos Planos de Segurança da Água (PSA),recomendados pela OMS ou definidos em diretrizes vigentes no País.

8. Contextualização Legal Portaria nº 190 – 27/02/2014 - Funasa Artigo 4º: ART. 4º. O Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano – ACQA, em consonância com o Subsistema Nacional de Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, tem como diretrizes e competências: Inciso IV: apoiar tecnicamente a implantação e a implementação dos Planos de Segurança da Água, conforme os princípios recomendados pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

9. Conceito O que é o Plano de Segurança da Água - PSA? • 2004 - 3ª Edição - Guias da OMS – conceito PSA • 10 anos da metodologia Metodologia de avaliação e gerenciamento de riscos à saúde, associados aos sistemas e soluções de abastecimento de água, que aborda desde a captação da água, passando pela estação de tratamento e sistema de distribuição até o ponto de consumo, visando estabelecer medidas de controle para reduzir ou eliminar os riscos à saúde, para garantir a segurança da água para consumo humano – OMS (2004).

10. Conceito O que é o Plano de Segurança da Água - PSA? Desloca o foco de atenção do produto final – água tratada e foca na gestão sistêmica do processo

11. Objetivos do PSA • Otimizar a remoção e/ou eliminar a contaminação durante o processo de tratamento; • Prevenir a (re)contaminação da água durante o reservação, distribuição e armazenamento; • Minimizar as fontes de contaminação pontual e difusa no manancial; • Melhorar as práticas de gestão e operação, melhorando a eficiência e reduzindo custos; • Identificar todas as vulnerabilidades do sistema de abastecimento de água; e • Priorizar as necessidades de melhorias em todo sistema de abastecimento de água.

12. Porque fazer Plano de Segurança da Água? Controle de qualidade da água  Princípio amostral Limitações do Controle Laboratorial • Análises laboratoriais acontecem simultaneamente à distribuição da água para população; • Baixa capacidade para o alerta rápido da população, em casos de contaminação da água; • O controle laboratorial, embora indispensável, é considerado insuficiente para a garantia da ‘segurança’ da qualidade da água para consumo humano, que é dinâmica. Bastos (2005)

13. Benefícios do Plano de Segurança da Água • Identificar perigos e riscos em tempo hábil para tomada de decisão e execução de ações; • Identificação de ações prioritárias; • Otimização na aplicação de produtos químicos e nos gastos com energia elétrica; • Redução de perdas; • Conhecer, otimizar e priorizar investimentos; • Reduzir custo de tratamento; • Otimizar os processos de trabalho; • Garantir produção de água segura e maior confiabilidade dos consumidores; • Garantir a qualidade da água, atendendo ao padrão de potabilidade estabelecido pela legislação vigente; e • Promover saúde.

14. Documentos orientadores - PSA 2004- Guias da OMS - 3ª Edição 2005 - Guia - Planos de Segurança da Água para Consumo Humano em Sistemas Públicos de Abastecimento Publicado pelo IRAR – Instituto Regulador de Águas e Resíduos/Portugal

15. Documentos Orientadores - PSA 2009- Guia para a implementação de PSA – OMS/IWA 2011- Guias da OMS - 4ª Edição 2011- Editor Bob Breach – Publicação: Drinking Water Quality Management from Catchment to Consumer - A Practical Guide for Utilities Based on Water Safety Plans

16. Documentos Orientadores - PSA 2011- Guia para a implementação de PSA – Águas de Portugal 2012 - Guia da OMS – Guia passo-a-passo de gerenciamento de risco para sistemas ou soluções de pequenas comunidades

17. Plano de Segurança da Água: garantindo a qualidade e promovendo a saúde – Um olhar do SUS - 2012 Documento com diretrizes gerais, que podem ser ajustadas de acordo com a instituição e com os diversos tipos de arranjos de abastecimento de água para consumo humano • Elaborado com base na 4ª edição das Guias da OMS (2011); • Artigos publicados entre 2004 e 2011, de José Vieira – Universidade de Minho; • Relatórios finais do estudo piloto de implantação de PSA, realizado pela Universidade Federal de Viçosa, com apoio do Ministério da Saúde.

18. Outras Ferramentas Portal PSA – Nova página (Inglês) http://www.wsportal.org/ibis/water-safety-portal/eng/home • Consultoria on line (Advisory Requests); • Estudos de casos; • Artigoscientíficos.

19. Outras Ferramentas • Portal PSA –(Português) • http://www.portalpsa.com • Objetivo geral: dar suporte às entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água na elaboração, implementação e manutenção de PSA. • Objetivos Específicos: (i) construção de uma base de dados estruturada com estudo de casos nacionais e internacionais; (ii) intercâmbio, desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de ferramentas existentes para aplicação prática; (iii) disponibilização sistematizada de bibliografia atualizada e de informação sobre eventos; (iv) organização de um fórum para a apresentação periódica do estado da arte e discussão conceitual. • Curso de formação online para iniciantes; • Publicações; • Estudos e projetos.

20. Outras Ferramentas Redes de PSA • América Latina • Ásia • África

21. Outras Ferramentas Grupo de Especialista da IWA de PSA - constituído em nov. de 2011 Membros Prof. Jose M.P. Vieira - Presidente Prof Huw D. Taylor – Vice - presidente Rui Sancho – Secretário Rafael Bastos – Representante da América Latina e Caribe Philip de Souza - Representante da África David Baguma - Representante da Ásia Steve Hrudey - Representante da Norte Americano

22. Outras Ferramentas Programa de Capacitação à Distância sobre PSA Water Institute – Universidade da Carolina do Norte emparceria com International Water Association e Universidade de Surrey O curso é voltadoparaprofissionaisquetrabalham com serviçospúblicos de água, quepossuemfunções de gerenciamento, engenharia e operacionais. Oferececapacidadespara boas práticasglobaisparaassegurarsegurança e aceitabilidadenaáguaparaconsumohumanopormeio de PSA Maisinformações: http://waterinstitute.unc.edu/watersafetyplans waterinstitute@unc.edu

23. Eventos de Segurança da Água • Water Safety Conference – Abril de 2003, Berlin – Alemanha • I Conferência – Maio de 2008, Lisboa - Portugal. • Tema: Water Safety Plans: Global Experiences and future trends

24. Eventos de Segurança da Água • II Conferência – Novembro de 2010, Kuching - Malásia • Tema: Managing Drinking Water Quality for public health

25. Eventos de Segurança da Água • III Conferência – Novembro de 2012, Kampala – Uganda • Tema: Improving Service Delivery and Protecting Public Health

26. Eventos de Segurança da Água Congresso de Segurança da Água Brasília - DF Coordenação da Comissão Organizadora: Ministério da Saúde FUNASA, ANVISA, FIOCRUZ Universidade Federal de Viçosa - Dr. Rafael Kopschitz Xavier Bastos - Representante do Grupo de Especialista de PSA da IWA para a América Latina Ministério de Meio Ambiente - Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Agência Nacional de Águas – ANA Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS ABES, AESBE, ASSEMAE, ABAR e ABCON Apoio:

27. Experiências Internacionais de implementação de Planos de Segurança da Água Austrália, Bangladesh, Guyana, Jamaica, Uganda, África do Sul, Portugal, China, Nova Zelândia, Alemanha, Bolivia,Colômbia e El Salvador Vieira (2011)

28. 1- Universidade Federal de Viçosa (UFV)/MG -2007 a 2010 Experiências Nacionais de implementação de PSA 2-Iniciativas em andamento de Empresas Estaduais e Municipais de Abastecimento de Água Sabesp/Copasa/Embasa/Sanepar/Sanasa/Odebrecht Ambiental

29. Estratégias para execução do PSA no Brasil Discussão no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica da respectiva área (se houver) Protagonistas - Responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água Participação do Setor Saúde Local Definição de metas/indicadores de saúde Perfil Demográfico, Socioeconômico e Epidemiológico da População Envolvimento das Agências Reguladoras Fiscalização

30. Estratégias para execução do PSA no Brasil Definição de metas/indicadores de saúde Resultados de saúde Redução da incidência ou prevalência das doenças de transmissão hídrica; B. Qualidade da água Parâmetros físicos, químicos e microbiológicos definidos na Portaria Nacional de Potabilidade da Água para Consumo Humano; C. Desempenho dos processos de tratamento Melhoria dos processos de tratamento para redução das concentrações de contaminantes nos sistemas de abastecimento de água.

31. Plano de Segurança da Água Custos envolvidos na elaboração Quanto custa Planejar?

32. Plano de Segurança da Água Custos envolvidos na elaboração • Avaliação do sistema... • Bacia:

33. Plano de Segurança da Água Custos envolvidos na elaboração • Avaliação do sistema... • ETA

34. Plano de Segurança da Água Custos envolvidos na elaboração • Avaliação do sistema... • Armazenamento e distribuição

35. Plano de Segurança da Água Custos envolvidos na elaboração • Determinação dos perigos e avaliação dos riscos

36. Plano de Segurança da Água Custos envolvidos na elaboração • Elaboração de planos de melhoria • Determinação e validação de medidas de controle

37. Plano de Segurança da Água Custos envolvidos na elaboração R$ R$

38. Avaliação dos impactos dos PSA • Estudo do Centers for DiseaseControlandPrevention(CDC) • http://www.cdc.gov/nceh/ehs/gwash/Publications/WSP_Evaluation_Framework.pdf • É necessáriotermudançasparamediros impactos, ouseja, é precisoterimplementação dos Planos!!! • Se o PSA é só um documentoparacumprir a legislação, possivelmentenãoteráimpactos!!! • Como avaliar e mediros impactos à saúde? • Necessidade de realizarestudosepidemiológicosligadosaos PSA

39. Avaliação dos impactos dos PSA Resultados Institucionais: Aumento da comunicação e colaboração; Curto PrazoAumento do conhecimento e compreensão; Melhoria das percepções e atitudes; e Aumento da capacitação. Operacionais: Melhoria na infraestrutura do SAA; Médio Prazo Implementação de procedimentos de melhoria. Financeiros: Economia de custos; Recuperação de custos - mudanças operacionais contribuem Longo Prazo para melhoria dos serviços, em termos de qualidade da água, e leva ao aumento da satisfação do consumidor; Aumento de investimentos. Políticos: Regulação formal para Planos de Segurança da Água. Longo Prazo

40. Avaliação dos impactos dos PSA • Conclusões • As melhorias são frequentemente relacionadas à qualidade da água, mas outras melhorias como quantidade, continuidade, cobertura e custo podem aparecer; • Melhorias na saúde são influenciadas por múltiplos fatores, incluindo saneamento, higiene, alimentação, nutrição e outras exposições ambientais e não dependem somente da segurança da água para consumo humano; • Implementação dos PSA pode levar a muitas mudanças positivas, desde o aumento da comunicação e colaboração entre os envolvidos até grandes impactos como melhorias na saúde; • Assim que a implementação de PSA tornar-se mais difundida, mais informações sobre resultados e impactos ficarão disponíveis e as mudanças positivas que podem resultar do PSA serão reconhecidas.

41. Desafios • Sensibilizar todos os gestores e técnicos dos setores envolvidos sobre a relevância do tema; • Desenvolver o PSA de forma articulada intersetorialmente; • Desenvolver o PSA em soluções alternativas de abastecimento de água com engajamento das comunidades; • Capacitar técnicos com expertise para desenvolvimento e implementação de PSA;e

42. Desafios • Desenvolver o PSA de forma coerente com outros planosqueestãosendodesenvolvidos no mesmoterritório;

43. Considerações finais O PSA é um documento orientador, que deve ser seguido e pode ser adaptado às diferentes realidades, bem como aos diversos arranjos de sistemas e soluções de abastecimento de água, sendo relevante para o fornecimento seguro da água para consumo humano, e, consequentemente, para a proteção da Saúde Pública.

44. DIVULGAÇÃO Hotsite revisão da Portaria GM/MS nº 2.914/2011 recebimento de propostas justificatidas até o dia 31 de maio de 2014 http://177.153.6.85/portaria2914

46. Obrigada! Jamyle Calencio Grigoletto Jamyle.grigoletto@saude.gov.br +51 61 32138433