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V I S Ã O “ é a arte de ver coisas invisíveis.” Jonathan Swist

XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS. V I S Ã O “ é a arte de ver coisas invisíveis.” Jonathan Swist. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS.

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V I S Ã O “ é a arte de ver coisas invisíveis.” Jonathan Swist

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Presentation Transcript

  1. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS V I S Ã O“é a arte de ver coisas invisíveis.”Jonathan Swist

  2. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS “O auditor é um homem de idade mais do que madura, calmo, frio, passivo, com olhos de bacalhau. Um homem sem paixão, sem vísceras e sem senso de humor. Uma petrificação humana com o coração de feldspato. Afortunadamente, esses seres nunca se reproduzem e quando, finalmente, morrem, acabam noinferno.” Elbert Hubbard (1700)

  3. A CONTABILIDADE EA GESTÃO FISCAL Prof. José Carvalho da Silva Neto

  4. GESTÃO PÚBLICAConceito A gestão pública consiste na condução dos recursos públicos com o firme propósito de atender aos anseios da população.

  5. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS RECEITAS COMPRAS OBRAS PÚBLICAS CAIXA PESSOAL DÍVIDA PÚBLICA EQUIPAMENTOS PRODUTOS CONTRIBUINTES PROCESSAMENTO SERVIÇOS CLIENTES Conceito: Aspectos Financeiros e Econômicos

  6. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS Princípios Norteadores Da Administração Pública Princípio da Legalidade Princípio da Impessoalidade Princípio da Moralidade Princípio da Publicidade Princípio da Eficiência

  7. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS GESTÃO FISCAL Primeira hipótese: SUPERÁVIT O superávit é o resultado positivo, ou seja, ocorre quando as receitas são superiores às despesas.

  8. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS GESTÃO FISCAL Segunda hipótese: DÉFICIT O déficit é o resultado negativo, ou seja, ocorre quando as despesas são superiores às receitas. Déficits sucessivos constituirão a formação da Dívida Pública (estoque da dívida).

  9. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS GESTÃO FISCAL Terceira hipótese: EQUILÍBRIO Nulo é o resultado de equilíbrio, ou seja, ocorre quando as receitas são iguais às despesas.

  10. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS Avaliação É a parte do controle orçamentário que analisa a eficiência e eficácia dos cursos de ação cumpridos. Contribui para realimentar o processo de administração orçamentária.

  11. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS PODER JUDICIÁRIO CONTROLE INTERNO CIDADÃO PODER LEGISLATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO TRIBUNAL DE CONTAS Avaliação

  12. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL Eficiência: Está relacionada a custos, à forma pela qual os meios são geridos. É a otimização dos recursos disponíveis, através da utilização de métodos, técnicas e normas, visando ao menor esforço e ao menor custo na execução das tarefas. A eficiência é, pois, um critério de desempenho.

  13. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL Eficácia: Diz respeito ao atingimento de objetivos e metas. Sua preocupação é com resultados. Se uma organização tem claramente definidos os seus objetivos e estes são atingidos, dizemos que a organização é eficaz.

  14. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL Efetividade: Refere-se à preocupação da organização com seu relacionamento externo, sua sobrevivência e atendimento das necessidades sociais, pressupondo ainda certo grau de eficiência e eficácia.

  15. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS LRF - Objetivos Gerais • Enfatizar o planejamento nas ações governamentais; • Dotar a administração pública de instrumentos legais para o atingimento do equilíbrio das contas públicas mediante cumprimento de metas fiscais, bem como as medidas de correção de eventuais desvios; • Estabelecer o controle social, mediante a utilização de mecanismo de transparência das contas públicas.

  16. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS CONCEITO de Planejamento • “Planejamento é um processo através do qual os administradores decidem o que deve ser feito, quando fazer, como será feito e quem fará.” • George A. Steiner

  17. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS TIPOS DE PLANEJAMENTO • Planejamento Ocasional • Planejamento Empírico • Planejamento Científico

  18. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO Lei do Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual

  19. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS A LEI DO PLANO PLURIANUAL OBJETIVOS Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  20. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS A LEI DO PLANO PLURIANUAL CONTEÚDO A locação de recursos para o período de 4 (quatro) anos, em programas que revelam despesas de capital e as correspondentes despesas necessárias para sua operacionalização.

  21. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS PPA Plano Plurianual Desenvolvimento Sustentável Evolução da Gestão Resultados Esperados Verificação da Efetividade Controle Social Possibilidade de Ajustes O que é o PPA? Planejamento Estratégico

  22. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS Objetivos do PPA  Organização por Programas  Transparência  Parcerias  Gerenciamento  Avaliação

  23. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS Definição da Metodologia Adequação do órgão Coordenador Definição de Diretrizes Governamentais Produção de Base Estratégica Desenvolv. De Sistema p/ Elaboração do PPA Definição/Contratação Treinamento de Pessoal Sensibilização de Dirigentes Treinamento de Técnicos Elaboração de Programas Consolidação do PPA Análise da Consistência Execução/Acompanhamento do Plano Plurianual Encaminhamento do Legislativo Elaboração do PPA

  24. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS O que é um Programa?  Unidade de Gestão  Espaço para parcerias internas e externas  Módulo de ligação entre planejamento e orçamento

  25. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS O que não é um Programa?  Uma nova codificação de despesas  Um reflexo da estrutura de organização existente  Uma aglutinação de ações afins

  26. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS PPA LOA Programa X • ATIVIDADES • PROJETOS • OPERAÇÕES ESPECIAIS Programa X • ATIVIDADES • PROJETOS • OPERAÇÕES ESPECIAIS • OUTRAS AÇÕES • Renúncia Fiscal • Agências Oficiais de Crédito • Parcerias • Atos Normativos, cujo efeito seja quantificável

  27. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS Objetivo + Indicador Problema Ações A 1 A 2 A 3 Causas C 1 C 2 C 3 SOCIEDADE (Pessoas, Família, Empresas) Diagrama de Identificação de Programa

  28. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS Atributos de Programa Justificativa – Qual é o problema? Objetivo – O que se espera? Denominação – Nome Fantasia Público Alvo – Quem será beneficiado? Unidade Responsável – Quem fará? Horizonte Temporal – Por quanto tempo? Valor do Programa – Quanto custará? Indicadores – Como medir o resultado? Ações – O que será ofertado?

  29. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS Apoio Administrativo Questão de Políticas Públicas Serviços ao Estado Governo Programas Finalísticos SOCIEDADE

  30. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS ASPECTOS CONTÁBEIS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL O NOVO PAPEL DA CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  31. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS O NOVO PAPEL DA CONTABILIDADE A Contabilidade Governamental é o ramo da contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e a execução da Fazenda Pública, o patrimônio e suas variações. O campo de atuação da Contabilidade Governamental são as pessoas jurídicas de direito público interno, quais sejam:

  32. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS O NOVO PAPEL DA CONTABILIDADE A União; Os Estados e o Distrito Federal; Os Municípios; As Autarquias.

  33. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS A Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à técnica contábil de escrituração (art. 50, LC 101/00), apresenta as seguintes NORMAS: A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

  34. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS A Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à técnica contábil de escrituração (art. 50, LC 101/00), apresenta as seguintes NORMAS: A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

  35. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS A Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à técnica contábil de escrituração (art. 50, LC 101/00), apresenta as seguintes NORMAS: As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;

  36. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS A Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à técnica contábil de escrituração (art. 50, LC 101/00), apresenta as seguintes NORMAS: As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos; A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos;

  37. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS A Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à técnica contábil de escrituração (art. 50, LC 101/00), apresenta as seguintes NORMAS: As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;

  38. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS A Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à técnica contábil de escrituração (art. 50, LC 101/00), apresenta as seguintes NORMAS: No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais; A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

  39. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Com vistas à consolidação das contas nacionais, os Estados e Municípios encaminharão suas prestações de contas ao Poder Executivo da União nos seguintes PRAZOS (art. 51, LC 101/00): • Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, ATÉ 30 (TRINTA) DE ABRIL; • Estado, ATÉ 31 (TRINTA E UM) DE MAIO. O descumprimento destes prazos impedirá, até que a situação seja regularizada, que o Estado ou Município recebam transferências voluntárias e contratem operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária (art. 51, § 2º).

  40. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS As contas apresentadas ao Tribunal de Contas receberão, separadamente, parecer prévio, assim constituídas: • Chefe do Executivo (consolidada); • Presidente do Tribunal de Justiça (consolidada); • Presidente do Poder Legislativo (consolidada); • Chefe do Ministério Público.

  41. XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS • Lei 4.320/64: Art. 85 - Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.” • Lei 101/00: [...] “Art. 50 - § 3°. A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.”

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