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Educação para as relações Étnicas. Prof. Ms. Rafael Baioto. LEI N o 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
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Educação para as relações Étnicas Prof. Ms. Rafael Baioto
LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências
Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B: "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. § 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. "Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’." Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cotas de 10% • Empresas multinacionais estão reservandovagas para minorias. Principalmente negros
A aprovação da lei 10.639 ajuda a desconstruir o mito da democracia racial no Brasil • Nova legislação e política de cotas desencadeariam ascensão econômica e inclusão dos negros, diz professor • professor Kabengele, nasceu na República Democrática do Congo e leciona na USP desde 1980.
A aprovação da lei 10.639 ajuda a desconstruir o mito da democracia racial no Brasil? • Kabengele Munanga - A lei vem provar que o Brasil não era uma democracia racial, pois levou 115 anos para introduzir no ensino o estudo da matriz cultural africana.
Distribuição da população por cor ou raça (%) Censo de 1999 • Fonte: IBGE (http://www.ibge.gov.br) - Pesquisa nacional por amostra de domicílios
Sobre a Experiência de Cotas no EUA • É claro que o sistema de cotas é uma experiência que já foi vivida por outros países do mundo. É o caso, por exemplo, dos EUA, onde os negros são cerca de 12% da população e, a partir das lutas pelos direitos cívicos nos anos 1960, uma parcela deles conquistou uma grande mobilidade social e econômica. Há uma classe média negra bastante notável, com intelectuais nas grandes universidades, médicos em grandes hospitais, engenheiros até na NASA. A experiência deles deu certo.
Estatísticas da Violência no Brasil Homicídios no território brasileiro, por 100.000 habitantes. Vítimas caracterizadas pela cor. • Para o advogado Oscar Vilhena Vieira, diretor-executivo da ONG Conectas Direitos Humanos e professor da Escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que também participou do debate, as estatísticas de homicídio desmentem a visão do Brasil como um país cordial. "O Brasil não tem nada de país cordial. É um país profundamente violento, especialmente com jovens, negros e moradores das periferias."
As origens da Desigualdade Étnica no Brasil • Uma das grandes questões da história do Brasil foi a da escravatura que, iniciada nos alvores da colonização, provavelmente em 1532, estendeu-se até 1888. São três séculos e meio de escravidão, condição na qual o negro desempenhou importante papel tanto na fase colonial quanto depois da Independência, no desenvolvimento econômico do Brasil.
O Tráfico de Escravos • Os negros, comprados aos sobas da África, atravessavam o Atlântico em terríveis condições, comprimidos em embarcações denominadas "navios negreiros", "funileiros" ou "tumbeiros
A Escravidão dos Nativos • No início do processo de Colonização do Brasil, os primeiros a serem escravizados foram os nativos
Todo dia era dia do índio • Estimativas da população indígena na época do descobrimento apontam que existiam no território Brasileiro, mais de 1 000 povos, sendo dois a seis milhões de indígenas. Hoje em dia, são 227 povos, e sua população está em torno de 300 mil. As razões para isso são muitas, desde agressão direta de colonizadores a epidemias de doenças para as quais os índios não tinham imunidade ou cura conhecidas.
Projeto de Cristianização dos Indígenas • As Missões Jesuíticas
Projeto Excludente de Colonização BULA PAPAL – 1537 – OS ÍNDIOS TEM ALMA O preconceito foi marcante já no início da conquista do Brasil
LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. • “Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. • § 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
O índio foi utilizado como mão-de-obra escrava. Dia 1 de abril se comemora o fim da escravidão indígena (1540 a 1570)
A formação da Sociedade Racista • As possessões portuguesas na África serviram de regiões fornecedoras de mão de obra escrava. • A Escravidão já era conhecida na África no entanto não desumanizava o indivíduo, o que ocorreu na forma como foi implantada no período colonial.
A colonização foi realizada com trabalho escravo Inicialmente se utilizou trabalho escravo indígena e depois de africanos
Trafico de escravos • Os Africanos eram castigados por resistirem a escravidão.
África Contemporânea Vinham de diferentes regiões da África: da costa ocidental, de Cabo Verde ao Cabo da Boa Esperança; da costa oriental, de Moçambique, também das regiões do interior do continente. Sudaneses, compostos pelos iorubas ou nagôs, os jejes e os minas, bem como o grupo berbere-etiópico, com os fulas e os mandês, os sudaneses islamizados banto, de que faziam parte os angolas, os congos ou cabindas, os benguelas e os moçambiques
A população Negra era maior que a população Branca • Segundo estimativas da época, nos meados do século XVII a população escrava no Brasil já superava a população livre • Do século XVI ao século XIX, calcula um total de 3.600.000 africanos desembarcaram no Brasil como escravos.
O Africano era tratado como uma propriedade dentro da lógica escravista.
Escravo utilizando Gargantilha no formato de Canga, para evitar fugas
Muitas foram as formas de resistência • Suicídio; • Recusa ao trabalho; • Sabotagem de instalações; • Assassinato de seus senhores; • Fugas; • Rebeliões (Ex. Malés) • Formação de Quilombos
Os Quilombos eram aldeamentos de escravos fugidos. Os mais famosos foram os de palmares • 1680: Zumbi impera em Palmares e comanda a resistência contra as tropas portuguesas.
- 1694: Apoiados pela artilharia, Domingos Jorge Velho e Vieira de Mello comandam o ataque final contra a Cerca do Macaco, principal mocambo de Palmares; embora ferido, Zumbi consegue fugir. • - 1695, 20 de Novembro: Denunciado por um antigo companheiro, Zumbi é localizado, preso e degolado.
Cronologia das Leis Abolicionistas • 1. Em 1850, o Brasil cedeu às pressões inglesas e aprovou a Lei Eusébio de Queiróz que acabou com o tráfico negreiro. • 2. Em 28 de setembro de 1871 era aprovada a Lei do Ventre Livre que dava liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data. • 3. No ano de 1885 era promulgada a Lei dos Sexagenários que garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. • 4. Somente no final do século XIX é que a escravidão foi mundialmente proibida. • 5. A abolição da escravatura se deu em 13 de maio de 1888 com a promulgação da Lei Áurea, feita pela Princesa Isabel. • Dia da consciência Negra 20 de novembro em homenagem a morte de Zumbi dos Palmares em 1695.
Após a abolição houve política de Exclusão • A lei de Terras do Brasil excluía negros e indígenas de terem a posse de terras. • Houve uma política excludente, baseada em teorias racistas.
Política de Imigração • Já no final do período colonial e início do Imperial. Ocorreu a política de branqueamento do país por meio do incentivo a imigração européia, principalmente, portuguesa, açoriana e posteriormente alemã e italiana.
A Política excludente leva ao empobrecimento de grandes parcelas da população brasileira
O Racismo é resultado de um processo HistóricoOs brancos têm preconceito em relação aos negros?ZUMBI 1995
Na Atualidade os Números apontam para o resultado da Exclusão histórica • 70% dos jovens assassinados são negros Folha de São Paulo - 15/10/2006
Muitos São os problemas sociais do Brasil Além do Racismo Histórico • No Brasil, a distância entre ricos e pobres é enorme. Os 10% mais ricos concentram 46,1% da renda total, enquanto os 10% mais pobres usufruem de apenas 1% da renda gerada no país. O Brasil esta em 4º lugar na lista dos países com pior distribuição de renda no mundo.
Miséria A falta de trabalho gera miséria e violência.
A luta para a integração e por políticas sociais de inclusão. MOVIMENTO NEGRO • Uma história de Resistência e luta social. • Durante o período escravista muitas foram as formas de resistência: quilombos, revoltas, negação do trabalho, sabotagens e principalmente organização do movimento abolicionista.
Zumbi é o Ícone representativo da resistência a escravidão e símbolo de luta do povo até os dias de hoje
Influência Africana no Brasil é percebida de diversas formas • ALIMENTAÇÃO: abará, acarajé, angu, bobó, cachaça, canjica, caruru, dendê, fubá, inhame, jiló, maxixe, mocotó, mungunzá, muxiba, quiabo, quibebe, quitute, vatapá, chuchu. • RELIGIÃO: babá, babalaô, babalorixá, candomblé, Exu, Iansã, Iemanjá, macumba, mandinga, Oxum , Olorum, Ogum, orixá, Obatalá, Oxossi, patuá, Xangô. • SENTIMENTOS: banzeiro, dengoso, fulo, macambúzio, cafuné, muxoxo, quizila, quindim.
AÇÕES: cochilar, desbundar, engambelar, xingar, batucar, sambar. MÚSICA: agogô, maracatu, atabaque, batuque, berimbau, bumbo, caxambu, congada, jongo, lundu, samba, xequerê, zabumba. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS: banguela, cangote, corcunda, careca LAZER: coringa, dunga, empate.