A Vivissecção e a Lei

1. A Vivissecção e a Lei “O maior obstáculo para o progresso da raça humana é a raça humana”. Don Marquis 1878 – 1937 – humorista americano Created by • Rildo Silveira rildosilveira@yahoo.com.br Cruzília – MG – Brasil

2. A legislação brasileira não veda a vivissecção. Exige, contudo, certos cuidados no manejo dos animais, tais como a obrigatoriedade do uso de anestesia. As primeiras experiências em animais se deram na Europa, nos séc. XVII e XVIII, e se baseavam na idéia articulada por René Descartes de que os animais não tinham a capacidade de sentir dor, supondo que tanto a matéria inerte como os organismos vivos obedecem às leis da física. Descartes considerava os animais máquinas complexas, insuscetíveis à dor: o lamento deles era comparado ao tique-taque de um relógio.

3. Também Charles Darwin, ao defender a existência de vínculos entre todas as espécies num único processo evolutivo, forneceu aos cientistas o respaldo necessário para que vislumbrassem a possibilidade de extrapolar os dados obtidos por meio de pesquisas animais para os seres humano e a utilização dos animais para experimentações tornou-se mais e mais freqüente. Muitos defendem a utilização dos animais em experiências afirmando que os benefícios que tais práticas trazem para a humanidade são muito mais relevantes do que o sacrifício e a dor das cobaias.

4. A primeira regulamentação acerca do uso de animais foi proposta pela British Cruelty to Animal Act, em 1876, no Reino Unido, mas já existia na Inglaterra, desde 1822, a Lei Inglesa Anticrueldade, aplicável somente aos animais domésticos de grande porte. Mais contemporaneamente, uma das obras que causou grande impacto na opinião científica e no público em geral, e com isso ensejou uma reflexão mais profunda em relação aos experimentos com os animais foi o livro Animal Liberation, de Peter Singer, publicado em 1975.

5. Por maiores que sejam as artimanhas para justificá-la, é ética e moralmente repudiável a utilização de animais em experiências, cujos resultados visem ao benefício única e exclusivamente dos seres humanos. A medicina e a ciência, obviamente, não podem estagnar, mas o moralmente aceitável, nesse caso, seria fazer experiências em humanos para auxiliar os humanos.

6. A utilização dos animais em experimentos só se justificaria, do ponto de vista deste estudo, e assim mesmo desde que minimizada a dor ao máximo, quando essas práticas tivessem por objetivo promover a saúde e o bem-estar de outros animais. Lamentavelmente, não fosse o sacrifício de alguns indivíduos, não existiria a medicina veterinária, que tantas outras vidas tem conseguido salvar.

7. Respeite todas as coisas vivas, especialmente as indefesas.

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9. “O homem é um animal com instintos elementares de sobrevivência. Por conseguinte, desenvolveu primeiramente a sua engenhosidade e só depois a sua alma. Assim, o progresso da ciência tem sido muito mais rápido do que o da conduta moral do homem”. Charles Spencer Chaplin

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