Ministério da Ciência e Tecnologia

1. A LEI DE INOVAÇÃO E O CAPÍTULO iii DA LEI DO BEM Desafios E OPORTUNIDADES Porto de Galinhas, 08 a 12 de novembro de 2009 Ministério da Ciência e Tecnologia

2. O Desafio dos Tempos Atuais G L O B A L I Z A Ç Ã O • Inovadores • Qualidade assegurada Produtos • Gestão • Responsabilidade sócio-ambiental • Capacidade de inovação Empresas/ Organizações • Inseridos em blocos • Acordos multilaterais • Estabilidade de regras Países • Sistemas nacionais de C, T &I • Empresas inovadoras • educação Competência para Competir • Economia do conhecimento • Economia da emoção • Gestão do progresso Valores Subjacentes

3. Inovação é vital, mas em novos moldes Fundação Nacional da Qualidade

4. Inovação é vital, mas em novos moldes Fundação Nacional da Qualidade

5. Conceitos de inovação Ministério da Ciência e Tecnologia

6. Década de 1950/1960:modelo linear Pesquisa básica– Aplicada– Desenvolvimento- Produção-Marketing • Década de 1980/1990: modelo não linear - interativo Chain - LinkedModelfeed-back e interação entre variáveis Conceitos de Inovação - uma visão sintética objeto • Ano de 1963: Manual Frascatti - variáveis ligada à P&D e patentes Sujeito Empresa • Avanços de C&T agem na cadeia e afetam todos os elos • Processo de aprendizagem: • interno:learning by doing • learning by using • learning by searching • externo:learning by interacting • learning by cooperating • Ano de 1994: Manual de Oslo • Fonte: Modelos de mensuração de inovação e a concepção dos gestores de negócio para o conceito de inovação • Verônica Penaloza - UECE (etall) - XXVI ENEGEP, Fortaleza-CE, 2006

7. Implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas. (Manual de Oslo, 3ª edição, elaborado pela OCDE) introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços (Lei de Inovação , Art. 2º) O Que é Inovação?

8. 1.Inovação em Produtos (bens ou serviços) 2. Inovação em Processos 3. Inovação Tecnológica 4. Inovação Organizacional 5. Inovação em Marketing ou Modelos de Negócio 6. Inovação Incremental 7. Inovação Radical (disruptive technologies) 8. Inovação para a Empresa 9. Inovação para o Mercado 10. Inovação para o Mundo Resultado da aplicação de conhecimentos obtidos através da pesquisa científica aplicada a produtos ou processos de produção, com novas funcionalidades e efetivos ganhos de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade Tipos de Inovação Fonte: Manual de Inovação 2008 - Movimento Brasil Competitivo (MBC) - projeto Mobilizar para Inovar

9. O Campo das Políticas de Inovação - um mapa das questões - Fonte: Manual de Oslo - OCDE

10. Novo paradigma do conhecimento ocupa papel central nas novas relações econômicas e sociais • Inovação no coração das estratégias competitivas • Ciência, tecnologia e educação como peças essenciais das estratégias de desenvolvimento • Empresas no centro das atenções: • investimentos orientados para aperfeiçoar P,D&I nas empresas • Inovação compreendida como instrumento para aumentar e sustentar a competitividade da economia Fonte: Plano de Mobilização Brasileira pela Inovação Tecnológica - estudo encomendado pela ABDI (Glauco Arbix Et Alii) Estratégias de Inovação

11. Novas formas de diálogo entre os setores público e privado: • pactos, foros, movimentos • Consciência de que o grande esforço de inovação está na pequena e média empresa (ex: indústria automobilística X Apple) • Fugir do “paradoxo Sueco”: • altos investimentos em P&D (5% do PIB) com menor resultado em desenvolvimento • Papel das universidades • Reorganização das instituições envolvidas no fomento BRASIL: Mudar a qualidade das suas estruturas produtivas Fonte: Plano de Mobilização Brasileira pela Inovação Tecnológica - estudo encomendado pela ABDI (Glauco Arbix Et Alii) Estratégias de Inovação

12. MOBILIZAÇÃO PARA A INOVAÇÃO • Aprofundar o diálogo e constituir novos foros permanentes para o desenvolvimento da iniciativa nacional de inovação • Criar malha mundial de pesquisadores brasileiros no exterior • informação, captação de tendências, organização de prospectivas • Organizar campanhas de divulgação das Leis e instrumentos ADERÊNCIA AOS OBJETIVOS DO PRÓ-INOVA Fonte: Plano de Mobilização Brasileira pela Inovação Tecnológica - estudo encomendado pela ABDI (Glauco Arbix Et Alii) Estratégias de Inovação Recomendações de estudo

13. P&D na academia • artigos e formação • P&D na empresa • produtos e patentes • Distorção no Sistema Brasileiro de Inovação • pouca P&D na empresa • limites da interação Universidade – Empresa • mais P&D na empresa • Apoio do estado à P&D em empresas • Múltiplos atores, múltiplos papéis Fonte: C.H. Brito Cruz, 3ª CNCTI C,T&I no Brasil - Desafios

14. Aumentar o esforço de P&D empresarial no Brasil Empresa é o lugar da inovação Mais esforço próprio centros de P&D na indústria cientistas na empresa (indústria e serviços) C&T no Brasil: Fortalecer P&D na Empresa • Apoio do Estado à P&D empresarial • Reduzir risco intrínseco e extrínseco Fonte: C.H. Brito Cruz, 3ª CNCTI

15. Conhecimento, além de Capital e Trabalho

16. Instituição de P,D&I Governo $ Royalties & Taxas Patrocínios para Pesquisa Contratação de Pesquisadores & Estudantes Capacitação de Pesquisadores & Estudantes Credibilidade com os Parceiros INVESTIMENTO Empresa SOCIEDADE BENEFICIÁRIO $ Produção/ Vendas Posição Competitiva Relação com os Clientes  Contratação de profissionais Produtos P&D Processos Serviços Valores dos Agentes do Ciclo de Inovação INOVAÇÃO

17. Ministério da Ciência e Tecnologia Desafios para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico Como Responder Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 2007-2010

18. Premissas básicas para o Plano de C,T&I Existe uma forte correlação entre o grau de desenvolvimento de um país e seu esforço em C,T&I Os países com economias desenvolvidas têm forte atividade de P,D&I nas empresas, financiadas por elas próprias e pelo governo Alguns países mudaram drasticamente seu padrão de desenvolvimento econômico através de políticas industriais articuladas com as políticas de C,T&I O Brasil é um país “intermediário” no mundo, em termos de capacidade produtiva e acadêmica, e tem condições de seguir o exemplo desses países para atingir um patamar que se aproxime ao dos países desenvolvidos

19. Principais características da indústria brasileira do ponto de vista tecnológico • O uso da tecnologia estrangeira durante o processo de substituição de importações não foi, exceto em casos isolados, acompanhado por um esforço tecnológico interno • Número insuficiente de empresas com atividades formais de P&D • Os gastos em P&D tendem a concentrar-se em pagamentos de pessoal; como conseqüência, os esforços em P&D, com algumas exceções, se limitam a melhorias incrementais de processo e produto, não alcançando inovações mais radicais • Reduzido o esforço de P&D faz com que as empresas tenham um conhecimento limitado e parcial de seus próprios processos produtivos • Baixa relação entre empresas, universidades e instituições de pesquisa

20. Governo Política Financiamento Pesquisa & Serviço $ $ Formação de RH Pesquisa básica e aplicada Inovação P&D Institutos Tecnológicos Centros de P&D Empresas Universidades Publicações conhecimento Produtosnovos, patentes $ Principais Atores Institucionais

21. Desafios para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico Como Responder 2 Marco Legal da Inovação

22. LEI DE INOVAÇÃO - Nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 • Incentivo à inovação tecnológica e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, organizada em 3 vertentes: • ambiente propício às parcerias estratégicas • estímulo à participação de ICT no processo de inovação • incentivo à inovação na empresa LEI DO BEM - Nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 Capítulo III - dos incentivos à inovação tecnológica - art. 17 a 26 atendendo ao disposto no Art. 28 da Lei de Inovação, fortalecendo o novo marco legal para apoio ao desenvolvimento tecnológico e inovação nas empresas brasileiras LEI DO MEC - Nº 11.487, de 15 de julho de 2007 Acrescenta o art. 19-A na Lei do Bem para incluir novo incentivo à inovação tecnológica nas ICT financiadas por empresas MARCO LEGAL LEI COMPLEMENTAR - Nº 123, de 14 de dezembro de 2004 Capítulo X - Estímulo à Inovação

23. LEI DE INOVAÇÃO • 1ª vertente: • Alianças estratégicas para a cooperação entre as ICT e os setores empresariais. • 2ª vertente: • Compartilhamento da Infra-estrutura e estímulo à incubação de empresas nas ICT; • Facilitação para a transferência de tecnologia (uso exclusivo ou não), prestação de serviços de P,D&I no ambiente produtivo, e NIT; • Participação do pesquisador nos ganhos econômicos; • Mobilidade do pesquisador.

24. 3ª vertente: • Fomento direto ao setor produtivo (tradicionais e novo - subvenção econômica); • Constituição de empresa estratégica inovadora; • Encomenda tecnológica; • Apoio à MPEs e estímulo ao inventor independente; • Autorização para fundos mútuos de investimentos; • Encaminhamento ao Congresso de um Projeto de Lei sobre concessão de incentivos fiscais para a inovação Lei nº 11.196, de 21/11/2005 • Decreto nº 5.798, de 7/6/2006 LEI DE INOVAÇÃO

25. Introduz o automatismo nos incentivos fiscais • Aperfeiçoa o atual incentivo relativo ao IRPJ • Mantém os demais incentivos da legislação anterior • Consolida as legislações anteriores num único marco legal Aperfeiçoamentos (até 34% do dispêndio em P&D) : • Dedução normal dos dispêndios de PD&I no IRPJ e na CSLL • Adicionalmente, acima concede: + 60% para os dispêndios em PD&I (de 14,4% a 20,4 %) + 20% em função do acréscimo de pesquisadores + 20% caso resulte em patentes ou cultivar registrado • Atende apenas as empresas que utilizam o regime de Lucro Real (menos de 10%) • Empresa que contrata MPE ou inventor independente abate como despesa operacional LEI DO BEM

26. Dedução de 50% do IPI na aquisição de máquinas, equipamentos e componentes para P&D Depreciação acelerada integral no ano da aquisição – art. 3º,III do Decreto 6.909/09 Amortização acelerada na aquisição de bens intangíveis Crédito de 20% do IR na fonte sobre remessas ao exterior resultantes de contratos de transferência de tecnologia Isenção do IR na fonte sobre remessas destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares LEI DO BEM

27. Aplica-se também aos dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica contratadas no País com universidade, instituição de pesquisa ou inventorindependente, desde que a pessoa jurídica que efetuou o dispêndio fique com a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos resultados dos dispêndios Estimulo ao desenvolvimento de PD&I em microempresas e empresas de pequeno porte (desde que as mesmas não sejam participantes do Simples Nacional)da cadeia produtiva e por inventores independentes. As importâncias recebidas na forma de transferência não constituem receita das microempresas e empresa de pequeno porte, nem rendimento do inventor independente, desde que utilizadas integralmentena realização da pesquisa ou desenvolvimento de inovação tecnológica LEI DO BEM

28. LEI DO MEC: A Lei Nº 11.487, de 15 de junho de 2007 (Lei do MEC), acrescenta o Art. 19-A na Lei do Bempara incluir novo incentivo à inovação tecnológica nas ICT financiadas por empresas. A pessoa jurídica poderá optar entre os incentivos fiscais dessas Leis A dedução poderá variar da metade a duas vezes e meia do financiamento em função dos direitos de propriedade industrial e intelectual resultante do projeto Direitos = (Dispêndios – Benefício Fiscal) / Valor do Projeto LEI DO BEM

29. Resultado das Ações de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Ministério da Ciência e Tecnologia

30. Política de Desenvolvimento Produtivo PDP Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação Plano CTI forte articulação D D D D D D A A A A A A Subvenção Econômica à Inovação Tecnológica Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação Plano CTI Demanda (D) e aprovação (A): editais de 2006, 2007 e 2008 nº de projetos recursos (R$ milhões)

31. Chamadas Públicas MCT/FINEP Subvenção Econômica à Inovação Tecnológica Áreas: TIC, Biotecnologia, Nanotecnologia, Energia, Saúde, Temas Estratégicos e Desenvolvimento Social

32. Subvenção Econômica à Inovação Tecnológica Distribuição percentual de recursos por porte de empresa micro 28,1 % micro 32,1 % pequenas 17,1 % pequenas 18,1 % grandes 35,7 % médias 19,1 % grandes 30,6 % médias 19,2 % 2007 2006 micro 41,4 % Participação de micro e pequenas empresas grandes 16,1 % 2006 50,2% 2007 45,2% 2008 70,4% pequenas 29,0 % médias 13,5 % 2008

33. Participação de N, NE e CO 2006 11,1% 2007 23,7% 2008 11,6% Subvenção Econômica à Inovação Tecnológica Distribuição percentual de recursos por região S 17,5 % N 6,2 % NE 4,4 % CO 0,5 % SE 71,5 % 2006 N 1,7 % N3,2 % S 20,3 % S13,6 % NE7,3 % NE 14,4 % CO 2,6 % CO6,1 % SE62,7 % SE68,0 % 2007 2008

34. DEMANDA DE RECURSOS DOS PARCEIROS LOCAIS 85 PROPOSTAS RECEBIDAS R$ 551 milhões solicitados R$ 262 milhões contrapartida SE S Abrangência Nacional N CO NE EDITAIS ESTADUAIS: • Encerrados/MPE apoiadas: MG: 69, CE: 22,ES: 10, PE: 17, RJ: 54 • já lançados - AM, BA, CE, DF, ES,PE, RJ, RN, SC e RS • próximos lançamentos – PR e SP • em análise - MA 17PROPOSTAS APROVADAS: AM, BA, CE, MA, PE, PI, RN, DF, GO, MS, ES, MG, RJ, SP, PR, RS, SC • R$ 150 milhões FNDCT • R$ 115 milhões contrapartida de FAPs, SEBRAE, Federações da Indústria Chamada Pública MCT/FINEP - 02/2006 Adesão ao PAPPE SUBVENÇÃO 2006

35. 79 mestres 8 20 1 50 porte da empresa 30% micro 30% pequena 27% grande 12% média NE CO SE S 46 doutores 5 14 1 26 Subvenção Econômica - Pesquisador na empresa Recursos financeiros para incorporação de pesquisadores em atividades de inovação nas empresas, visando compartilhar os custos relacionados a sua remuneração Contratados

36. 131 empresas Norte 2 Centro-Oeste 4 Nordeste 13 Sudeste 79 Sul 33 93 doutores 112 mestres Bolsas – 96 DTI / 84 ITI RHAE – Pesquisador na Empresa Inserção de pesquisadores nas empresas para atividades de P,D&I 2008 Resultado edital MCT/CNPq – R$ 20 milhões Parceria com Estados – R$ 10,06 milhões + R$ 4,83 milhões contrapartida 2009 Lançado edital MCT/CNPq – R$ 26 milhões em 3 rodadas Parceria com Estados – R$ 10 milhões (em negociação com as FAP)

37. Resultados Lei do Bem: Incentivos Fiscais à Inovação 2006: 130 empresas 2007: 300 empresas Empresas beneficiadas em 2006 e 2007 Investimentos em P&D 2006 e 2007 2008 - 559 empresas preencheram e enviaram o formulário 2006: R$ 2,19 Bi 2007: R$ 5,10 Bi

38. Investimentos das Empresas nas Áreas de P&D em Relação ao PIB Brasil R$ Bilhão Fonte: IBGE e Formulário de Empresas

39. Simulador financeiro da lei do bem - incentivos fiscais http://proinova.isat.com.br/Home.htm ou http://proinova.isat.com.br/SimuladorFinanceiro.aspx Ministério da Ciência e Tecnologia

40. Outros sítios MBC - Movimento Brasileiro Competitivo Manual de Inovação http://www.mbc.org.br/mbc/portal/ http://www.inovar.org.br/mbc/uploads/biblioteca/1208265237.1686A.pdf PROTEC – Pró-inovação tecnológica Manual Mecanismos de Apoio à inovação Tecnológica Manual Marco legal da inovação tecnológica para empresas http://www.protec.org.br/cadastrar2.asp

41. SITUAÇÃO DOS ESTADOS Ministério da Ciência e Tecnologia

42. AçõesnosEstados Leis Estaduais de Inovação Amazonas - Lei Ordinária nº 3095, 17/11/2006 Mato Grosso - Lei Complementar nº 297, 07/01/2008 Santa Catarina - Lei nº 14.328, 15/01/2008 Minas Gerais - Lei nº 17.348, 17/01/2008 São Paulo - Lei Complementar nº 1049, 19/06/2008 Ceará - Lei nº 14.220, 16/10/2008 Pernambuco - Lei nº 13.690, 16/12/2008 Rio de Janeiro – Lei nº 5.361, 29/12/2008 Rio Grande do Sul – Lei nº 13.196, 13/07/2009 Bahia – PL aprovado nº17.346/2008, 12/12/2008 Mato Grosso do Sul – PL aprovado nº 122/09

43. Apoio à Inovação TecnológicanasEmpresas AM lei estadual MA minuta de lei PA minuta de lei CE lei estadual PE Lei estadual BA Projeto de lei aprovado SE minuta de lei MT lei estadual DF Projeto de lei GO minuta de lei Leis Estaduais de Inovação MS Projeto de Lei MG lei estadual SP lei estadual RJ Lei estadual PR minuta de lei 9 estados já promulgaram 3 estados já tramitaram projeto de lei 5 estados elaboraram minuta de lei SC lei estadual RS Lei estadual

44. AçõesnosEstados FundaçõesEstaduais de Apoio • Região Norte: 04 - Acre, Amazonas, Pará e Roraima. • Região Nordeste: 09 - Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraiba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe • Região Centro Oeste: 04 - Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. • Região Sul: 03 - Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. • Região Sudeste: 04 - Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Fonte: CONFAP - Confederação Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - fevereiro/2008

45. Impactos do Marco Legal da Inovação Tecnológica • A Lei de Inovação e Lei do Bem estão contribuindo para mudar o cenário da inovação no Brasil • A subvenção econômica às atividades de P,D&I nas empresas (FNDCT) vem proporcionando efeitos desde 2006 • Estados criam suas próprias Leis de Inovação

46. Muito Obrigado ! Ministério da Ciência e Tecnologia Reinaldo Dias Ferraz de Souza rferraz@mct.gov.br www.mct.gov.br Ministério da Ciência e Tecnologia