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FUNDAMENTOS e LEGISLAÇÃO

FUNDAMENTOS e LEGISLAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO Criada pelo Decreto-Lei 5.432, de 01/05/1943. ATUALMENTE NR-5 - Portaria 3.214/78, alterada pelas Portarias 33/83, 25/94 e 08/99 do M T E. OBJETIVOS DA CIPA. Prevenção de Doenças e Acidentes de Trabalho, mediante o controle dos Riscos presentes:.

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FUNDAMENTOS e LEGISLAÇÃO

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  1. FUNDAMENTOS e LEGISLAÇÃO REGULAMENTAÇÃO • Criada pelo Decreto-Lei 5.432, de 01/05/1943. ATUALMENTE • NR-5 - Portaria 3.214/78, alterada pelas Portarias 33/83, 25/94 e 08/99 do M T E

  2. OBJETIVOS DA CIPA Prevenção de Doenças e Acidentes de Trabalho, mediante o controle dos Riscos presentes: • no ambiente • nas condições e • na organização do trabalho

  3. ESTUDO DA NR 5 • DEVEM ORGANIZAR A CIPA • Empresas Privadas, Públicas, Sociedades de Economia Mista, Órgãos da Administração Direta e Indireta, Instituições Beneficentes, Associações Recreativas, Cooperativas e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.(Regime CLT)

  4. COMPOSIÇÃO(Representantes) EMPREGADOR TRABALHADORES INDICAÇÃO ELEIÇÃO Presidente Membros Suplentes Vice-Presidente Membros Suplentes SECRETÁRIO

  5. ATRIBUIÇÕES • Executar, juntamente com o SESMT e/ou com a Administração da Empresa, as ações do PPRA e de outros Programas Gestores; • Manter as reuniões ordinárias mensais e as extraordinárias em caso de acidentes graves; • Realizar as investigações de acidentes e doenças ocupacionais, encaminhando as recomendações e relatórios ao SESMT e/ou à Administração da Empresa, solicitando providências para a eliminação ou controle dos mesmos; • Fazer recomendações e divulgar medidas de segurança e saúde no trabalho;

  6. ATRIBUIÇÕES • Elaborar e manter atualizado o Mapa de Riscos, conforme determina a NR 5; • Realizar a anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes – SIPAT; • Desenvolver a Campanha de Prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs • Manter o Livro de Atas de Reunião e Documentação • atualizada; • Participar do Curso de Prevenção de Acidentes obrigatório para membros de CIPA.

  7. MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS O que é ? Representação gráfica do reconhecimento dos riscos existentes no local de trabalho. • Reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa; • Possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular a sua participação nas atividades de prevenção.

  8. MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS ETAPAS: • Levantamento dos riscos “in locus”, com meios e fontes diversas; • Dimensionamento qualitativo; • Elaboração do Mapa; • Aprovação em reunião; • Fixação do Mapa; • Proposta de medidas de controle.

  9. MAPA DE RISCOS AMBIENTAISQuem elabora? • CIPA (*) • TRABALHADORESde todos os setores do estabelecimento (*) • (*) Com colaboração do SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho • Imprescindível a participação dos TRABALHADORES devido ao: • CONHECIMENTO DA ÁREA • ENVOLVIMENTO COM OS RISCOS IMPORTANTE

  10. PEQUENO MÉDIO GRANDE MAPA DE RISCOS AMBIENTAISO significado CÍRCULO=GRAU DE INTENSIDADE • VERDEFísicos • VERMELHO Químicos • MARROMBiológicos • AMARELOErgonômicos • AZULDe Acidentes COR = TIPO DO RISCO

  11. MAPA DE RISCOS AMBIENTAISExemplo

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