PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

1. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS 16º COGEP - SÃO PAULO - 29 a 31/05/19 A Experiência da Cidade do Rio de Janeiro no PNAFM 2

2. Estrutura do PNAFM-Rio BID ME/UCP CAIXA CGU PCRJ/UEM SMF IPLANRIO CVL IPP SMA SEOP CGM TCM

3. CONTRATO PNAFM 2.1 • R$ 54.434.317,78, sendo R$ 48.990.886,00 financiados pelo PNAFM e R$ 5.443.431,78 de contrapartida da Prefeitura; • 9 Projetos; • 6 Órgãos (SMA, CVL, SEOP, IPLANRIO, IPP, SMF); • Patrocinador: Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL); • Contrato assinado com a CAIXA em 05/07/2011; • Prazo original de vigência: 29/12/2014; • Data de finalização do Contrato: 30/04/2017.

4. CONTRATO PNAFM 2.2 • R$ 15.555.555.56, sendo R$ 14.000.000,00financiados pelo PNAFM e R$ 1.555.555,56de contrapartida da Prefeitura; • 4 Projetos; • 3 Órgãos (CVL, IPLANRIO, SMF); • Patrocinador: Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL); • Contrato assinado com a CAIXA em 10/02/2017; • Prazo original de vigência: 30/10/2017; • Data de finalização do Contrato: 08/12/2017.

5. ATUAÇÃO DA UEM • Relacionamento com o Gestor do PNAFM na PCRJ - SMF (interno) • Relacionamento com UCP, CAIXA e BID (externo) • Gerenciamento do PNAFM - Revisões SEEMP • Formulário de Conformidade e Orientações aos líderes dos projetos • Monitoramento dos Projetos - Reuniões periódicas com líderes • Participação no COGEP - Comitê Gestor do PNAFM COMPOSIÇÃO DA UEM • Victor Zajdhaft- Coordenador Geral - uem@rio.rj.gov.br - (21) 98909-3432 • Eduardo Vianna - Coordenador Técnico/Administrativo - 2976-3763 • Eliane Totti - Coordenadora Financeira - 2976-3247 • Rose Mota e Walter Ribeiro - Equipe Financeira • Andrea Siggia – Assistente de Monitoramento RESPONSÁVEL PELO PNAFM NA PCRJ • Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Fazenda

6. PROJETOS - PROCESSO DE SELEÇÃO • Apresentação do PNAFM para Órgãos afins ao Programa • Preenchimento da Ficha de Candidatura de Projetos - com assinatura do Líder do Projeto, Patrocinador e Secretário da Pasta • Avaliação das Fichas pelo Gestor com a UEM - 1ª Seleção • Apresentação dos Projetos para a UCP - 2ª Seleção • Formação da Carteira de Projetos - SEEMP - PNAFM-Rio • Assinatura do PNAFM PROJETOS - CARACTERÍSTICAS • Projetos Estruturantes • Projetos oriundos do corpo técnico da Prefeitura • Projetos liderados por servidores do quadro • Projetos possuem líderes substitutos também do quadro • Execução dos Projetos descentralizada • Resultado não pode ser apenas “papel”

7. PROJETOS - FICHA DE CANDIDATURA

8. PROJETOS PNAFM-RIO

9. MONITORAMENTO - ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES

10. MONITORAMENTO - FORMULÁRIO DE CONFORMIDADE

11. DESTAQUE DAS ORIENTAÇÕES • Incluir no Edital, Contrato e NFs a seguinte afirmação: “Contratação executada com recursos do Contrato nº xxx - Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM”. • Todas as aquisições pela legislação nacional de licitações (Lei 8666/93) • obras até US$ 25 milhões; • aquisição de bens/serviços até US$ 5 milhões; • serviços de consultoria até US$ 1 milhão • Atenção: • Contratação Direta - documentar bem, foco de auditoria • Aquisição de bens e a contratação de obras e serviços de empresas ou indivíduos de países membros do BID • Pregão Presencial - limitação para obras e seus serviços relacionados até US$ 500 mil e aquisição de bens/serviços/consultoria até US$ 100 mil por contrato. • Tudo com parecer jurídico embasando a contratação • Orçamento / Liquidação • Cada Órgão deverá providenciar o Processo de Abertura de Crédito do(s) projeto(s) do órgão nas Fontes 101 (Contrapartida – 10%) e 110 (Empréstimo BID – 90%) do Programa de Trabalho referente ao PNAFM, solicitando os valores necessários para desembolso anual. • NFs - As notas fiscais deverão ser liquidadas, preferencialmente, na proporção 90% (CEF) e 10% (PCRJ), salvo orientação contrária da UEM.

12. Auditoria CGU • FOCOS: • Contratação Direta • Consultorias • Justificativa de gastos • Pagamentos • Plano anual de aquisições • Contratos • Extrato Bancário • Desembolsos • Estrutura UEM • Inventário Bens

13. ALGUMAS DICAS PARA O SUCESSO NO PNAFM • Equipe com membros permanentes (concursados), que garantam a memória do Projeto, mesmo nas transições de governo. • Documente ao máximo os processos, pois podem ser auditados após um longo tempo. • Parecer jurídico em todos os processos. • Estando o dólar com boa cotação em relação ao Real, pegar o desembolso de até 20% pro fundo rotativo e aplicar (em conformidade as diretrizes da Secretaria de Finanças local), pois ajuda a compor a contrapartida. • Conhecer os relatórios de monitoramento e de encerramento, pois já vai preparando ao longo do tempo. • Conhecer bem o Sistema SEEMP e Sistemas da Caixa. • Relacionamento é tudo – UCP, BID, Caixa e Rede COGEP. • Procure definir prazos junto a Caixa, no nosso caso tínhamos um acordo para 5 dias úteis para reconhecimento de Contrato e 5 dias úteis para liberação de Notas Fiscais. • Antes dos Fornecedores emitirem Nota Fiscal, se possível, peça um espelho para validar se consta o item corretamente descrito conforme SEEMP, o valor e a menção ao PNAFM. • Tenha atitude de Dono, busque sempre enfrentar os obstáculos que surjam com apoio da rede de relacionamento para tomar as melhores decisões possíveis. • Atenção aos períodos eleitorais e ao cumprimento da LRF. • Atenção ao fechamento dos orçamentos municipais.

14. Projetos de Interesse • Domínio .Rio • Prefeitura.Rio - portal • Carioca.Rio - portal de relacionamento com o cidadão • 1746.Rio (app) - solicitação de serviços: Poda de árvore, Semáforo com defeito, buraco nas vias, iluminação pública, foco de dengue, etc. • Taxi.Rio (app) • COR.Rio - Centro de Operações • Saude.Rio (app) • Data.Rio – Armazém de dados • Adote.Rio • http://prefeitura.rio/web/riomaisfacilnegocios  Alvará, Licença Sanitária, Licença Ambiental, Publicidade, Bancas de Jornais, Mesas e Cadeiras

15. OBRIGADO! uem@rio.rj.gov.br (21) 99297-3751