(PDF) Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital: Doutrina e prática

2. (PDF) Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital: Doutrina e prática em debate: O uso de tecnologias de vigilância em massa (Direitos Fudamentais ... na era digital Livro 3) (Portuguese Edition) Android

4. Description O avan231o da tecnologia digital hoje dispon237vel, a vultosa quantidade de informa231227o coletada, compartilhada e processada atualmente impactam as din226micas criminais e a forma como as ag234ncias penais operam em resposta. S227o mais de 4 bilh245es de usu225rios de internet no mundo, o acesso e a capacidade de processamento de computadores e smartphones cresce, os 243rg227os de investiga231227o incorporam novas t233cnicas - 224s vezes, controversas em sua precis227o e seguran231a - amparadas em tecnologia e ci234ncia de dados, nas suas atividades de preven231227o e repress227o. Nesse contexto, emergem e se renovam quest245es sobre a prote231227o da intimidade e do sigilo, novos meios de obten231227o de prova e sua admissibilidade e valor para fins de instru231227o processual.Para avan231ar o debate a respeito das garantias do devido processo penal e da tutela de direitos fundamentais diante das novas tecnologias, o InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, com apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de S227o Paulo (FDUSP), organiza, anualmente, o congresso 8220Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital8221.A terceira edi231227o do congresso, que aconteceu nos dias 21 e 23 de agosto de 2019, tratou especificamente da utiliza231227o de tecnologias de vigil226ncia em massa e da crescente coleta e emprego de dados biom233tricos e gen233ticos na justi231a criminal e em pol237ticas de seguran231a p250blica e do consequente desafio de atualiza231227o de garantias penais constitucionais. As palestras e interven231245es dos participantes foram registradas e est227o dispon237veis para acesso online.Esta obra re250ne artigos e contribui231245es que, al233m de aprofundarem parte das discuss245es iniciadas durante o congresso, pretendem arejar a reflex227o e pr225tica em processo penal, e evitar a frequente dessincronia entre a tecnologias e as leis, entre academia e justi231a criminal, entre problemas da era digital e suas respostas.Este trabalho est225769 licenciado sob uma licen231a Creative Commons CC BY-NC-SA 4.0 BR. Esta licen231a permite que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra original, desde que com fins n227o comerciais e contanto que atribuam cr233dito aos autores e licenciem as novas cria231245es sob os mesmos par226metros. Toda nova obra feita a partir desta dever225 ser licenciada com a mesma licen231a, de modo que qualquer obra derivada, por natureza, n227o poder225769 ser usada para fins comerciais.

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