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1. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati O Comércio mundial e a OMC

2. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati As diferenças entre o GATT e a OMC • GATT cobria apenas bens a OMC cobre também serviços e propriedade intelectual • O Sistema de Resolução de Conflitos é mais rápido e automático sendo que suas decisões não podem ser bloqueadas • O GATT era um acordo ad hoc e provisório sem nunca ter sido ratificado pelos parlamentos • A OMC e seus acordos são permanentes. Como organização internacional, tendo sido ratificada por seus membros, ela possui a base legal para a sua operação • A OMC possui ‘membros’ enquanto que o GATT tinha ‘partes contratantes’

3. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati O Processo decisório da OMC Encontrando-se periodicamente os ministros dos países membros tem autoridade para decidir sobre qualquer assunto comercial (último encontro de Doha) Conferência Ministerial O dia a dia é regido por três comitês: Conselho Geral Resolução de disputas Revisão de política comercial • Outros três conselhos e seis comitês se reportam ao conselho geral: • Bens • Serviços • Trips Conselhos Gerais • Cada Conselho/comitê é apoiado por outros comitês, por exemplo, o conselho de bens tem 11 comissões lidando com assuntos específicos como subsídios, agricultura, anti dumping, etc Conselhos setoriais Comitês de apoio

4. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati OMC - Processo Decisório - Voto • Seguindo a tradição do GATT o processo de decisão se dá por consenso. Quando o consenso não é possível o Acordo da OMC permite o sistema de votação no qual cada país eqüivale a um voto • O Acordo da OMC prevê a votação nos seguintes casos: • Interpretação dos acordos multilaterais pela maioria de 3/4 • A conferência ministerial pode waive an obligation imposta sobre um membro por um acordo multilateral através da maioria de 3/4 • Emendas as provisões dos acordos multilaterais podem ser adotadas através da aprovação de pelo menos 2/3 dos membros. No entanto as emendas só valem para os países que acatarem ela. • A decisão de aceitar novos membros se da pela votação de 2/3 na conferência ministerial ou no Conselho Geral

5. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati OMC Processo decisório - consultas informais • Nem sempre o sistema formal de decisão consegue quebrar impasses por isso há vários mecanismos informais como: • HODs (heads of delegations) - encontro informal entre chefes das delegações • ‘Green Room’ - encontro dos principais países interessados em um assunto específico • Barganhas bilaterias - dois ou três países barganham sobre um assunto específico • Quad - negociações entre Estados Unidos, Canadá, União Européia e Japão • Grupo de Cairns - grupo de 18 países com interesses em avanços nas conversações agrícolas

6. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati Agenda • Acesso ao Mercado de Bens • GATT 94 • Agricultura • Têxteis • Tarifas e Restrições quantitativas • As Medidas Não Tarifarias • Barreiras Técnicas • Fitossanitárias • Administração da Aduana • Outras Regras para bens • TRIM • STR • Balanço de pagamentos

7. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati GATT 1994 O GATT 1994 consiste de: a) Provisões do GATT 1947 b) os instrumentos legais em força do GATT 1947 até a entrada em vigor da OMC c) Entendimentos e interpretações de artigos do GATT d) Protocolo de Marraqueche para o GATT 1994 Os Entendimentos da Rodada Uruguai incorporados ao GATT 1994 são: (i) interpretação Artigo II:1(b); (ii) interpretação Artigo XVII; (iii) provisões de balanço de pagamentos; (iv) interpretação Artigo XXIV; (v) ‘waivers of obligations’; and (vi) Interpretação do artigo XXVIII.

8. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati GATT 1994 • Parte I - • MFN • Lista de Concessões • Parte III • Aplicação Territorial • Território Aduaneiro • Acordos Regionais • Negociação Tarifária • Parte II - • Medidas Não Tarifarias (MNTs) • Tratamento Nacional • Restrições Quantitativas • Medidas de Fronteira • Liberdade de Movimento • Comércio de Empresas Estatais • Exceções Gerais e de Segurança • Consultas e Resolução de Disputas • Parte IV • Princípios e Objetivos • Compromissos • Ações Comuns

9. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati GATT 1994 - Parte I • MFN denovo...renovado para OMC • Um país não pode discriminar os seus pareceiros comerciais • A Lista de Concessões • O princípio coberto pelo Artigo II recebeu uma explicação especial do GATT 1994 indicando uma clausula de transparência segundo a qual o nível de outras taxações impostassobre produtos importados seria registrado em 15/4/1994 como anexo ao acordo tornando assim este níveis referência para futuras negociações • Nota-se que pelo entendimento do Artigo XXVIII as concessões tarifárias anexas ao Acordo só podem ser modificadas mediante contrapartida. Especifica-se ainda que a negociação deve envolver as partes substantivas do comércio exterior

10. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati GATT 1994 - Parte II • Medidas Não Tarifarias -(Artigos III até XXIII). Estes artigos cobrem medidas de tratamento nacional em relação a taxação interna e regulações, liberdade de transito, anti dumping medidas compensatórias, valoração aduaneira, marcas de origem, restrições quantitativas, subsídios, balanço de pagamentos e assistência governamental para desenvolvimento econômico além das exceções gerais e de segurança e de consultas e reclamações • Um país não pode discriminar entre os seus e os produtos estrangeiros (direito a ‘tratamento nacional’) • Artigo III Parágrafo 1 estabelece que taxas internas e outras taxas locais, leis, regulações e requerimentos não podem ser aplicados como meio de proteger a produção nacional. Os parágrafos 5 a 7 especificam que os Membros não podem requerer de uma produto uma proporção de produção local (requerimento de conteúdo local)

11. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati GATT 1994 Parte II • Práticas injustas de Comércio - Artigo VI (Anti-dumping e medidas compensatórias) e XVI (Subsidios) • Artigo VI define dumping como a introdução de um produto no comércio de outro país importador por um valor menor do que o normal, ou seja, menos do que um de valor similar. • Medidas anti-dumping podem ser aplicadas para prevenir o dumping e medidas compensatórias no caso de subsídios. • Artigo XVI define que todos os programas de subsídio devem ser notificados aos Membros para o propósito de consulta na qual se verifica se estes prejudicam ou ameaçam um setor. • Subsídios a exportação são considerados proibidos • Restrições Quantitativas - De acordo com o Artigo XI estas são proibidas sendo estas suspensas somente em casos extremos para prever falta de comida e aquelas relativas a agricultura e pesca, balanço de pagamentos, salvaguardas de emergência, segurança nacional e saúde pública. Quando aplicadas devem ser de forma indiscriminada (Artigo XIII)

12. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati GATT 1994 Parte II • Liberdade de Trânsito - Bens e seus meios de transporte são definidos como em trânsito quando de passagem em um território como meio de chegar ao seu destino final. Segundo o Artigo V estão isentos de taxas e outras regulamentações e formalidades relativas ao trânsito. • Valoração para propósito de aduana - Segundo Artigo VII deve ser baseado no valor atual da mercadoria e não o valor em seu país de origem ou outros valores fictícios ou arbitrários. • Taxas e Formalidades - Segundo Artigo VIII não devem superar o valor total do bem e não podem constituir proteção indireta a indústria local. • Comércio de Empresas Estatais - Artigo XVII - devem agir de forma consistente com o princío de não descriminação, ou seja, suas compras devem ser regidas pela competição normal

13. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati GATT 1994 - Parte II • Exceções Gerais e de Segurança - Artigos XX e XXI reconhecem que os países podem aplicar exceções como em casos de moral pública, proteção da vida, animal, plantas, tesouros nacionais. No entanto estas medidas não podem ser arbitrárias ou constituir discriminação. • Consultas e Resolução de Disputas - Artigos XXII e XXIII governam os procedimentos para resoluções de disputas entre os países Membros

14. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati Parte III • Aplicação Territorial - O GATT 1947 e 1994 usam o conceito de território do ponto de vista aduaneiro esta provisão permitiu aceitas como membros territórios como Macao e Hong Kong . • Território Aduaneiro - Segundo o artigo XXIV é definido como qualquer território com tarifas e regulações comuns sob parte relevante de seu comércio. Adiciona-se a provisão do Artigo XII e observa-se que a UE entra na OMC com sua própria personalidade jurídica além de seus países membros • Acordos Regionais - Conforme discutido sobra Artigo XXIV. Adiciona-se os entendimentos sobre o Artigo que inclui provisões legais de revisão de zonas aduaneiras e áreas de livre comércio. Destaca-se que em 1996 a OMC criou comitê específico para acompanhar estes acordos. • Negociações Tarifárias - Regido pelo já discutido Artigo XXVIII no qual determina que Membros devem entra em rodadas multilaterais de redução sob a base do benefício mútuo.

15. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati Parte IV • Princípios e Objetivos - Artigo XXXVI - Refere-se a adoção rápida e sustentável dos ganhos da exportação dos países em desenvolvimento • Em seu Parágrafo 8 nota-se que os países desenvolvidos não devem esperara reciprocidade nos compromissos de negociação tarifária e outras barreiras. Acrescenta-se no GATT 1994 uma explicação de que não se espera esta contrapartida em consistência com sua condição de desenvolvimento, financeira e de necessidades de comercio exterior • Compromissos - Artigo XXXVII - Destaca-se que os países desenvolvidos devem dar prioridade na redução e eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias nos produtos de interesse dos países em desenvolvimento. Estes mesmos países não devem adotar ou aumentar barreiras a estes produtos. Além disso, estes países devem limitar suas imposições de novas medidas fiscais. Para fiscalização destes compromissos se estabelece um mecanismo de consulta.

16. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati Agricultura Embora representando menos de 13% do comércio mundial o tema sempre foi espinhoso e no GATT 1947 foi relevado as exceções. Dentro da Rodada Uruguai as negociações não foram menos difíceis principalmente em função dos interesses da UE através de sua CAP (PAC) no embate com os países exportadores organizados no Grupo de Cairns. O acordo final ficou longe das expectativas de liberalização mas produziu avanços...

17. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati Agricultura • Cobertura do Acordo - todos os produtos do sistema harmonizado de classificação de mercadorias excluindo pesca • Período de Implementação - Até 2000 para países desenvolvidos e 2004 para países em desenvolvimento • Concessões e compromissos - Os compromissos estão contidos na Lista de Concessões anexas ao Acordo. Acerta-se também vários programas de redução de subsídios • Salvaguardas especiais • Trigger level - se o volume de importação exceder o nível de gatilho • caso o preço c.i.f seja inferior ao preço trigger de referência (1986-88) • Os direitos só podem ser mantidos até o final do ano de sua imposição e não devem exceder a 1/3 do direito em efeito no ano da medida • Comitê de Agricultura - Reúne-se 4 vezes ao ano para supervisionar a implementação do Acordo

18. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati Agricultura - Isenções • Blue Box - Medidas de apoio interno que representem pagamentos diretos realizados no âmbito de programas de limitação de produção não estão sujeitas a compromissos de redução desde que tais pagamentos se baseiem em áreas e produções fixas • Green Box - Medidas de tipo subsídio premeditadas desde que não gerem distorções ao comércio e produção. As medidas devem ser prestadas dentro de um programa de governo e o efeito deve ser de subsídio de preço ao produtor • Serviços gerais do tipo pesquisa sobre ambiente, controle de pragas, consultoria, etc. • Estoques públicos • Apoio a renda dos produtores não conjugado ao volume de produção, preços ou fatores de produção. • Pagamentos de desastres naturais • Assistência a aposentadoria, reforma agrária, programas assistências regionais

19. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati Agricultura - Outros • Compromissos de reduções e eliminações de subsídios externos • Cláusula da Paz - Durante período de nove anos • As medidas de apoio doméstico não poderão ser acionadas dentro do Acordo de Subsídios • Os subsídios à exportação devem estar sujeitos a direitos compensatórios somente após determinação do dano causado. Investigações devem ser abertas com a devida moderação (due restraint) • Tratamento Especial e diferenciado - o Acordo estabelece tratamento especial aos países em desenvolvimento no que refere aos compromissos assumidos. Tais compromissos podem contar com um período de implementação de 10 anos

20. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati Agricultura - Resultados • O Setor agrícola foi enquadrado da normas e regulamentos do GATT e o nível de transparência aumentou uma vez que as tarifas foram consolidadas • O compromisso de acesso mínimo a mercados com barreiras excessivas cria oportunidade para vários mercados como grãos, trigo e lácteos • Houve uma redução nos subsídios de exportação • Foi observada uma diminuição média de 37% no nível das tarifas de produtos agrícolas • Uma das críticas é que o Acordo acabou legalizando em nível de GATT o protecionismo dos países desenvolvidos • A Agenda de desafios é imensa...Discussões na Rodada Doha

21. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati Têxteis e Roupas • Este setor foi governado por mais de 30 anos por regimes especiais como • Arranjo do Algodão de curto prazo 1961 • Arranjo de longo prazo do Algodão 1962 - 1973 • Arranjo Multifibra 1974 - 1994 • Somente após sete anos e meio de negociação dentro da Rodada Uruguai resultaram em Acordo de Têxteis e Roupas • Em 1 de janeiro de 1996 o MFA foi substituído pelo Acordo em Têxteis e Roupas (ATC) (incluindo um processo de transição para remoção de cotas até janeiro de 2005)

22. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati Os seis pilares da ATC • Produtos Cobertos (anexo - código harmonizado) • Programa de Integração (ao conjunto de regras do GATT) • Liberalização de Quotas (dentro do programa de MFA e novas reduções) • Redução de restrições quantitativas não previstas no MFA • Mecanismo de salvaguarda transitória (para casos de ameaça a produção local) • Supervisão e monitoramento (através do comitê de têxteis e roupas)

23. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati Harmonização • Os Membros mantêm uma lista de tarifas de acordo com uma lista de classificação de produtos sendo este o chamado Sistema Harmonico (HS) • As categorias de produtos recebem até dois dígitos e suas sub-divisões regradas pelo sistema decimal

24. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati Exemplo de Harmonização (HS) 85 Electrical machinery and equipment and parts thereof; sound recorders and reproducers, television image and sound recorders and reproducers, and parts and accessories of such articles. 8501 Electrical motors and generators (excluding generating sets) 8501.10 Motors of an output not exceeding 37.5W 8501.1010 Synchronous motors of an output not exceeding 18W 8501.1093 AC motors 8501.20 Universal AC/DC motors or an output exceeding 37.5W

25. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati Consolidação (Binding) de Tarifas • Os níveis de tarifas devem ser publicados para que todos os membros conheçam eles • As taxas devem ser aplicadas de forma uniforme em relação aos produtos vindos dos países Membros, de acordo com o princípio MFN • Os Membros tem a obrigação de não elevar as tarifas já consolidadas

26. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati Lista de Níveis de Consolidação de Tarifas Nível da taxa consolidado Número Tarifa Descrição do Produto Base para taxação INR Outras taxas 7415 10 00 Nails and tacks, drawing pins, staples and similar articles 6.5 4.0 Initial negotiating right: O Membro do qual a concessão foi inicialmente dada O nível compromissado de tarifa O nível da taxa antes da negociação Classificação HS

27. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati Métodos de Negociação de Tarifas • Bilateral Item por item/país por país • A Técnica mais antiga e a única usada até a Rodada Dillon (1961-1962) • País A deseja exportar produto P para país B • País B deseja exportar produto Q para país A • A pede a B redução da tarifa P • B pede A redução da tarifa Q • Redução Linear - Todas as tarifas são reduzidas por um percentual X independente de seu nível anterior. Usado na Rodada Kennedy • Fórmula de Harmonização - Aplicação de uma fórmula que reduz mais as tarifas mais altas em relação as tarifas mais baixas. Aplicado na rodada Tóquio • Setorial - Eliminação ou harmonização de tarifas em setores específicos. Usado na Rodada Uruguai e no acordo de TI em 1997 • Reciprocidade - Reduções tarifárias equivalentes durante a rodada • Não Reciprocidade - Não se espera que os países em desenvolvimento garantam reciprocidade aos países desenvolvidos • NÍVEL ATUAL DE TARIFAS - MÉDIA DE 3.8% PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS CONTRA 40% DO FIM DA SEGUNDA GUERRA

28. www.e-deliver.com.br Gilberto Sarfati Método Atual de negociação • Quando dois países negociam tarifas eles trocam entre si uma lista de requisições. • Quando a requisção de um pode ser casada com a do outro passa a se negociar os níveis de redução • Quando não há casamento de produtos procura-se incluir outros produtos para que haja este casamento. • Renegociação • Modificação na lista consolidada de concesões • Formação de União Aduaneira • Condições específicas do Artigo XXVIII GATT 1994 • Renegociação de países em desenvolvimento Artigo XVIII:7 • Buscar o país com INR