A NOVA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE TIMBÓ (TAXA DE LIXO)

1. A NOVA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE TIMBÓ(TAXA DE LIXO)

2. INTRODUÇÃO

3. Como era antes? A cobrança pela taxa de coleta de lixo já existia. O valor era cobrando junto com o IPTU. No modelo antigo a taxa era cobrada considerando apenas a área construída, ou seja, não importava quantas pessoas moravam no local, ou quanto lixo era gerado. As garagens, depósitos e ranchos também contavam como área construída, e poderiam acabar pagando taxa de coleta de lixo, mesmo que ninguém morasse nestes locais.

4. Como funciona o novo modelo? Foi realizado um estudo em Timbó, e o resultado mostrou que a cada 1.000 litros de água consumidos pela população, são produzidos pelo menos 4 quilogramas de lixo. As casas onde moram mais pessoas, em média, gastam mais água, e também geram mais lixo, do que as casas que possuem menos moradores. A nova forma de cobrança pela taxa de coleta de lixo considera o volume de água que foi utilizado em cada residência, e assim, consegue estimar quanto lixo foi produzido e coletado.

5. Como funciona o novo modelo? Com este novo modelo, o consumidor fica mais consciente, pois quanto mais água poupar, menor poderá ser a taxa de lixo paga no final do mês. Desta forma quem ganha é a população que economiza água, e principalmente o meio ambiente. As áreas rurais também recebem o serviço de coleta de lixo, mas apenas uma vez por semana, e por isso a taxa cobrada nestes locais é menor.

6. Como funciona o novo modelo? Muitas pessoas não sabiam que pagavam a taxa de coleta de lixo dentro do IPTU, e agora todos terão mais transparência quando a cobrança for realizada junto com a tarifa de água. Famílias de baixa renda, que estão inscritas em programas da assistência social, possuem o direito de receber desconto no valor da taxa de coleta de lixo, garantindo o acesso ao serviço. As empresas que utilizam muita água, e/ou que geram muito lixo, poderão ter um contrato diferenciado com o SAMAE.

7. Quanto isso vai custar? Se você mora em uma casa ou apartamento, dentro da área urbana de Timbó você pagará: Quando consumir até 10 m³ de água: R$ 12,53 - Taxa mínima; OU Quando consumir mais que 10 m³ de água: R$ 12,53 - Taxa mínima referente aos primeiros 10m³ de água; e mais, + R$ 1,253/m³ - Para cada m³ que ultrapassou os 10 m³ de água da taxa mínima.

8. Quanto isso vai custar? Se o local for destinado a escritórios, consultórios, comércios, indústrias, ou outra ocupação que não seja residencial, dentro da área urbana de Timbó você pagará: Quando consumir até 10 m³ de água: R$ 25,05 - Taxa mínima; OU Quando consumir mais que 10 m³ de água: R$ 25,05 - Taxa mínima referente aos primeiros 10m³ de água; e mais, R$ 2,505/m³ - Para cada m³ que ultrapassar os 10 m³ de água.

9. Quanto isso vai custar? Exemplos práticos: Residências: que gastam até 10 m² de água por mês: R$ 12,53 que gastam 15 m² de água por mês: R$ 18,79 que gastam 20 m² de água por mês: R$ 25,05 que gastam 25 m² de água por mês: R$ 31,32 Escritórios, consultórios, comercio, indústria e outros: que gastam até 10 m² de água por mês: R$ 25,05 que gastam 15 m² de água por mês: R$ 37,58 que gastam 20 m² de água por mês: R$ 50,11 que gastam 25 m² de água por mês: R$ 62,63

10. LEMBRE-SE! Economize água; Reduza a sua geração de lixo; Reaproveite ao máximo tudo o que puder; Recicle e separe corretamente os seus resíduos; Estas ações refletem diretamente em benefícios para o meio ambiente e podem trazer economia para você!

11. MUDANÇAS NO SISTEMA COMERCIAL

12. Categorias de Usuários Os usuários serão classificados em: I – Residencial: todas as economias destinadas exclusivamente à moradia uni ou multifamiliar; II – Comercial: todos os estabelecimentos comerciais, consultórios, escritórios, instituições particulares de ensino, e demais imóveis dedicados ao comércio e/ou prestação de serviços; III – Industrial: todos os estabelecimentos industriais, e demais imóveis dedicados a produção de materiais através de processos industriais; IV – Público: todos os estabelecimentos ocupados e utilizados pelo poder público municipal, estadual e/ou federal; V – Social: as economias residenciais que estão cadastradas em programas da assistência social; VI – Especial: empresas que possuem contratos especiais com o SAMAE, por serem grandes usuários de água ou de lixo.

13. Funcionamento do cálculo O valor da tarifa é calculado a partir da equação: Tarifa = CG*CT*FU*FF*CA Onde: CG – Coeficiente de geração de resíduos por volume de água; CT – Custo total de coleta, gerenciamento e disposição final; FU – Fator de uso referente ao tipo de ocupação da economia; FF – Fator de frequência referente ao intervalo de coleta; e, CA – Consumo de água faturado da economia.

14. Funcionamento do cálculo SIMULAÇÕES: Residênciasrurais que utilizam até 10m³ de água: 26 Residências que utilizam até 10m³ de água: 53 Residências que utilizam até 15m³ de água: Comércio ou indústria que utiliza até 10m³ de água: 05 Tarifa=CG*CT*FU*FF*CA

15. Informações importantes: Deverá ser realizada a atualização de cadastro de todas as pessoas que passarem pelo SAMAE. Os usuários deverão informar quantos moradores existem em cada economia residencial, e esta informação deverá ser inserida no sistema. As pessoas que desejarem receber uma fatura separada do serviço de coleta de lixo deverão preencher um requerimento por escrito. As áreas rurais poderão optar por um pagamento em parcela única, ou dividido em parcelas trimestrais, nos locais em que não existem redes do SAMAE.

16. DÚVIDAS FREQUENTES

17. Dúvidas frequentes No meu IPTU já aparece a “Taxa de lixo”, eu vou pagar duas vezes o mesmo imposto? Resposta: Não. A Lei da “Taxa de Lixo” foi alterada em 14 de dezembro de 2018, e existe um prazo de 90 dias para que a nova Lei entre em vigor, ou seja, a nova Lei só vale a partir de 14 de março de 2019. Por este motivo, a cobrança que aparece no IPTU se refere somente para os dias entre 1º de janeiro de 2019 e 14 de março de 2019, onde ainda valia a Lei antiga. Desta forma, as novas regras para a cobrança pelo SAMAE, só se aplicam para o período depois do dia 14 de março de 2019. Assim, o que aparece no IPTU vale para um período diferente do que o SAMAE cobrará.

18. Dúvidas frequentes Quem mora na área rural, e não tem acesso às redes de água do SAMAE? Resposta: Todas as pessoas de Timbó possuem acesso ao serviço público de coleta de resíduos, inclusive nas áreas rurais, e por isso devem contribuir. Quando a pessoa não possuir acesso ao serviço de água, será gerada apenas a cobrança pelo serviço de coleta de resíduos.

19. Dúvidas frequentes Mesmo quem não utiliza o serviço de coleta de lixo, ou quem não gera lixo, terá que pagar por algo que não utiliza? Resposta: Sim. A taxa mínima estipulada para o serviço público de coleta de lixo considera o pagamento por todos os custos para garantir a disponibilidade do serviço, ou seja, mesmo que você não gere lixo por um determinado tempo, os caminhões de coleta continuarão circulando pela cidade, e coletando o lixo dos outros usuários. Existem práticas, como queimar ou enterrar o lixo, que são consideradas como crime, e estão sujeitas a penalidades e multas. Desta forma, todos os habitantes de Timbó devem utilizar o serviço público de coleta para dar a destinação correta do lixo de banheiros, e outros rejeitos.

20. Dúvidas frequentes Quem mora na área urbana, mas utiliza a água de poços ou nascentes, receberá a cobrança da taxa de lixo pelo SAMAE? Resposta: Sim. Se você possui acesso ao serviço público de abastecimento de água, e mesmo assim utiliza outras fontes de água, você pode colocar a saúde de toda a sua família em risco, pois praticamente todas as águas superficiais e subterrâneas em Timbó apresentam contaminações por sais, metais e substâncias do próprio solo, ou até contaminações pelo contato com esgotos. Aqueles que não possuem uma ligação de água do SAMAE, ainda receberão a cobrança pelo serviço de coleta de lixo.