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AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA. CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ. AUDIÊNCIA PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATÁ EXERCÍCIO 2013 Presidente : Pedro Luiz Coutinho Martiniano Lins 1º Vice Presidente : Elson Luiz Araújo Campos

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Presentation Transcript

  1. AUDIÊNCIA PÚBLICA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

  2. AUDIÊNCIA PÚBLICA • PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATÁ EXERCÍCIO 2013 • Presidente: Pedro LuizCoutinhoMartinianoLins • 1º Vice Presidente: Elson LuizAraújo Campos • 2º Vice Presidente: Leonardo CotardGiestosa • 1º Secretário: NicomedesCorreia de Moura Junior • 2º Secretário: LuizPrequéAlves de Oliveira • ControleInterno: Edson Elias Guerra Matos

  3. ESCLARECIMENTOS INICIAIS O Controle Interno da Câmara Municipal de Gravatá foi criado nos termos dos artigos 31,70 e 74 da Constituição Federal, dos artigos 29, 31 e 86 da Constituição Estadual, do artigo 59 da LC nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos da Lei Municipal nº 3612/2013. O Controle Interno tem como principal papel a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da gestão da Câmara Municipal quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade. A legislação prevê ainda a obrigatoriedade da participação do responsável pelo Controle Interno nos relatórios de gestão fiscal (controles de limites de despesas, empenhos e dívidas), bem como é uma das suas funções apoiar o Controle Externo, dando ciência ao Tribunal de Contas de qualquer irregularidade ou ilegalidade observada na gestão dos recursos públicos, sob pena de responsabilidade solidária. O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL

  4. ESCLARECIMENTOS INICIAIS É um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. O Poder Legislativo autoriza ao Poder Executivo realizar essas despesas mediante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os orçamentos das Câmaras Municipais estão previstos nos orçamentos dos Municípios. ORÇAMENTO PÚBLICO

  5. ESCLARECIMENTOS INICIAIS É o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade Financeira da administração e o comprimento das exigências legais. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  6. ESCLARECIMENTOS INICIAIS O Duodécimo é o valor que o poder executivo repassa para Câmara Municipal de Vereadores para custear suas despesas e os seus gastos com investimentos. O valor do Duodécimo e definido pela Constituição Federal e consiste, no caso da Câmara de Gravatá, no percentual de 7% sobre as transferências constitucionais e receitas de recursos próprios arrecadadas pela Prefeitura no ano anterior. DUODÉCIMO

  7. ESCLARECIMENTOS INICIAIS É a despesa que resulta no acréscimo do patrimônio do órgão ou entidade que a realiza, aumentando, dessa forma, sua riqueza patrimonial. DESPESA DE CAPITAL

  8. ESCLARECIMENTOS INICIAIS É o conjunto de despesas relacionadas com os itens básicos de manutenção de uma instituição. São consideradas Despesas de Custeio: Pessoal, Material de Consumo, Serviços de Terceiros (pessoa física e jurídica), obras de conservação e adaptação de imóveis, Diárias a Serviços e Treinamentos, Encargos Diversos, entre outras. Exemplificando, são consideradas despesas de custeio as compras de materiais de expediente e escritório, café, açucar, material de limpeza, peças e acessórios de veículos, contratações de mão de obra e outras aquisições dos chamados materiais de uso diário. DESPESA DE CUSTEIO

  9. ESCLARECIMENTOS INICIAIS Despesa com pessoal são todos os gastos efetivados, direta ou indiretamente, com os Vereadores, com os funcionários efetivos, comissionados e inativos, bem como com encargos sociais e contribuições recolhidas pela Câmara Municipal às entidades de previdência e as despesas decorrentes de decisão judicial. Obs: Mesmo sabendo que Despesas de Pessoal faz parte do grupamento de Despesas de Custeio, daremos um tratamento especial a esses gastos nesta prestação de contas, pois representam o maior dispêndio de recursos entre todos os itens de despesas públicas. DESPESAS DE PESSOAL

  10. ESCLARECIMENTOS INICIAIS • Análise das Receitas com os Duodécimos; • Análise do grupamento das Despesas de Capital; • Análise do grupamento das Despesas de Custeio; • Análise do grupamento das Despesas com Pessoal. • Análise dos processos licitatórios COMO FAREMOS ESTA PRESTAÇÃO DE CONTAS?

  11. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES • O portal da transparência da Câmara Municipal de Gravatáfoicitadocomo um dos trêsmelhores do estado de Pernambucono 1º Encontro de Presidentes de Câmara Municipal mediadopela UVP – UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO, ocorrido no dia 22 de Janeiro de 2014. Todas as informaçõesqueestãodisponíveis no portal da Câmara Municipal, tambémpodemseracessadas no site do TCE-PE – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. • LINKS: www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br • www.tce.pe.gov.br

  12. RECEITAS • R$ • 3.949.931,80 • R$ • 3.321.535,41 • R$ • 4.264.612,00 • 7% • 22% • DUODÉCIOMO • 50% • 10 • 10 • 15 • 50% • QUADRO VEREADORES • -39% • R$ 394.993,18 • R$ 332.153,54 • R$ 284.307,47 • -17% • CUSTO POR VEREADOR

  13. DESPESAS 2011

  14. DESPESAS 2011

  15. DESPESAS 2012

  16. DESPESAS 2012

  17. DESPESAS 2013

  18. DESPESAS 2013

  19. DESPESAS 2013

  20. GASTOS COM INVESTIMENTOS • TOTAL DOS INVESTIMENTOS • R$ 251.533,37 • 244% • 214% • R$ 73.215,00 • R$ 80.031,06 • R$ 112.326,74 • 631% • 1.158% • Equipamentos • R$ 15.376,00 • R$ 8.927,06 • Inscriçãoemcongressos • R$ 11.578,00 • -71% • -83% • R$ 40.030,00 • R$ 67.822,00 • Treinamento e Capacitação • R$ 16.624,00 • 100% • 100% • R$ 0,00 • R$ 0,00 • Obras de Concervação e adaptação de imóveis • R$ 111.004,63 • 523% • 3.282% • R$ 17.809,00 • R$ 3.282,00

  21. DESPESAS COM CUSTEIO • TOTAL DAS DESPESA • COM • CUSTEIO • R$ • 204.584,61 • R$ • 185.254,23 • R$ • 278.116,59 • 9% • -36% • Material de Expediente • R$ 9.559,40 • R$ 10.821,51 • R$ 27.035,35 • -13% • -183% • Material de Informática • R$ 7.504,73 • R$ 7.865,00 • R$ 6.964,10 • -5% • 7% • Seviços de Decoração • R$ 6.800,00 • R$ 6.440,00 • R$ 3.300,00 • 5% • 51% • Xerox • R$ 1.087,60 • R$ 2.217,25 • R$ 7.999,95 • -104% • -636%

  22. DESPESAS COM CUSTEIO • Combustível • R$ 7.391,91 • -17% • -124% • R$ 8.661,13 • R$ 16.532,00 • Locação de Veículo • R$ 14.826,67 • -27% • -45% • R$ 18.830,00 • R$ 21.500,00 • Diversos (material de consumo) • R$ 12.537,20 • 20% • -4% • R$ 10.003,51 • R$ 13.038,65 • AssessoriaJurídica • R$ 5.500,00 • 100% • -1.191% • R$ 0,00 • R$ 71.010,00 • AssessoriaContábil e Financeira • R$ 66.000,00 • -27% • 8% • R$ 84.000,00 • R$ 60.500,00

  23. DESPESAS COM CUSTEIO • Outros, água, energia, telefone, etc. • R$ 72.678,12 • 173% • 50% • R$ 26.660,32 • R$ 48.433,89 • Material de Construção • R$ 698,98 • -1.296% • -158% • R$ 9.755,51 • R$ 1.802,65

  24. PESSOAL • TOTAL DAS DESPESAS • COM PESSOAL • R$ 4.009.568,23 • 24% • 10% • R$ 3.057.233,23 • R$ 3.591.933,67 • PessoalEfetivo/ Comissionado / Inativo • -9% • -18% • R$ 1.515.596,41 • R$ 1.641.845,39 • R$ 1.386.366,83 • 59% • 59% • Cargo Eletivo • R$ 598.958,34 • R$ 598.733,09 • R$ 1.455.730,00 • VerbaIdenizatória • 38% • 38% • R$ 59.400,00 • R$ 59.400,00 • R$ 96.000,00 • Ajuda de Custo • 82% • 38% • R$ 19.800,00 • R$ 69.300,00 • R$ 112.000,00

  25. PESSOAL • INSS – Contribuição • 70% • 48% • R$ 54.750,41 • R$ 96.072,14 • R$ 185.131,84 • INSS – Patronal • R$ 590.158,76 • 10% • 0% • R$ 533.248,07 • R$ 588.333,05

  26. DIÁRIAS • TOTAL DIÁRIAS • -50% • R$ 275.480,00 • -192% • R$ 184.180,80 • R$ 538.250,00 • DiáriaComissionados e efetivos • -452% • R$ 119.980,00 • R$ 305.400,00 • -1.305% • R$ 21.730,80 • DiáriaVereador • 4% • R$ 155.500,00 • -43% • R$ 232.850,00 • R$ 162.450,00

  27. QUADRO PESSOAL • CARGO EFETIVO • -33% • -33% • 4 • 4 • 3 • CARGO ELETIVO • 50% • 50% • 10 • 10 • 15 • -19% • -32% • CARGO COMISSIONADO • 63 • 70 • 53 • INATIVOS • -50% • 0% • 3 • 2 • 2 • PENSIOISTA • 100% • 100% • 0 • 0 • 1

  28. COMPROMETIMENTO DA FOLHA DE PESSOAL SOBRE A RECEITA ORÇAMENTÁRIA • 68,57% • 31,43% • R$ • 4.264.612,00 • R$ • 2.985.228,40 • R$ • 1.279.383,60 • DUODÉCIOMO

  29. LICITAÇÃO CARRO

  30. LICITAÇÃO CARRO

  31. LICITAÇÃO CARRO

  32. LICITAÇÃO CARRO

  33. LICITAÇÃO CARRO

  34. LICITAÇÃO REFORMA

  35. LICITAÇÃO REFORMA

  36. LICITAÇÃO REFORMA

  37. LICITAÇÃO REFORMA

  38. LICITAÇÃO REFORMA

  39. LICITAÇÃO REFORMA

  40. LICITAÇÃO REFORMA

  41. LICITAÇÃO REFORMA

  42. LICITAÇÃO REFORMA

  43. LICITAÇÃO COMPUTADORES

  44. LICITAÇÃO COMPUTADORES

  45. LICITAÇÃO COMPUTADORES

  46. LICITAÇÃO COMPUTADORES

  47. LICITAÇÃO COMPUTADORES

  48. LICITAÇÃO MOBILIÁRIO

  49. LICITAÇÃO MOBILIÁRIO

  50. LICITAÇÃO MOBILIÁRIO

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