SINDSEP

1. SINDSEP 5º. Seminário dos Trabalhadores da Saúde Participação Cidadã e Controle Social 29 e 30 de agosto de 2013

2. Alguns Objetivos do Seminário • Estimular os trabalhadores e trabalhadoras a ocuparem os espaços de participação popular e controle social; • Trabalho Grupo: • Grupo III: Gestão Participativa e controle social na saúde pública;

3. CIDADANIA • Conceito jurídico-político • Pacto nacional entre Estado e Indivíduo • Os poderes constituídos definem • Quem é o cidadão • Direitos e Deveres • Garantia dos direitos • Os direitos Humanos podem ou não estar incluídos nos direitos de cidadania

4. Cidadania Passiva • Resultado/conquista das Lutas sociais • Podem ser exercidos plenamente ou não • Direitos exercidos frente ao Estado e não dentro do aparelho estatal • No Brasil do século XXI, os direitos ainda são concebidos como • concessões, privilégios e sob determinadas condições.

5. CIDADANIA ATIVA • O fundamental é, conforme Hanna Arendt, é termos o direito a ter direitos. • A cidadania exige instituições, mediações e comportamentos próprios, constituindo-se na criação de espaços sociais de lutas (movimentos sociais, sindicais e populares) e na definição de instituições permanentes para a expressão política, como partidos, legislação, órgãos e políticas do poder público.

6. Cidadania Ativa • Se na cidadania passiva – aquela que é outorgada pelo Estado, ainda com a ideia moral do favor e da tutela – • Na cidadania ativa, além de instituir o cidadão como portador de direitos e deveres, ele é essencialmente criador de direitos para abrir novos espaços de participação política. • A cidadania ativa é entendida, então, no sentido da possibilidade de ampliação dos direitos políticos para a participação direta do cidadão no processo de decisão de interesse público. • Ref : Maria Victoria Benevides

7. Participação Cidadã implica • espaço público democrático • Poder de argumentação e deliberação • democracia no nível local (na organização; no território; no nosso cotidiano) • controle social (democrático) • Empoderamento

8. Desafios da Participação • Cidadania restrita (histórica) • Cultura hierárquica e individualista, que dificulta a constituição de sujeitos coletivos • Baixo padrão associativo da cidade de São Paulo. (sanfona participativa)

9. Associativismo em São Paulo • 81% não tem qualquer participação • 19% participa • 10% associativismo religioso • 9% associativismo civil • 5% associativismo popular • Avritzer & Criterium, 2003

10. Bases Legais para a participação cidadã • Constituição de 1988 • Combinação entre Democracia representativa e Democracia participativa • Artigo 1o., § único - Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. • Conselhos (Gestão Compartilhada) • Audiências Públicas, Conferências, Plebiscitos...

11. Conselhos de Políticas Públicas • São espaços públicos de caráter consultivo e/ou deliberativo para a • Elaboração • Implementação • Execução/gestão • Monitoramento e Controle Social • Avaliação • Gestão de fundos

12. O que é Controle Social? • Ação ligada aos Direitos Coletivos • Ação que busca representar interesses e necessidades de um coletivo e efetivar direitos na prática • Mecanismo eficaz contra o clientelismo e as relações de favor • Relação diferente com o poder público: conquista de direitos e melhora na gestão

13. O controle social pode ser dar em diversos momentos da elaboração da política pública • Identificação do problema • Diagnóstico • Elaboração da política pública que responde ao problema • Aprovação da política • Planejamento • Implementação • Monitoramento e avaliação

14. O que é preciso para que o Conselheiros exerçam o controle social?? • Os conselheiros devem ter acesso às informações pertinentes para fazer uma análise adequada sobre o assunto no qual tenham sido convidados a opinar. • Os conselheiros necessitam estar habilitados a trabalhar essas informações de modo a utiliza-las nas suas discussões e tomada de decisões.

15. Conselheiros(as) e o Controle Social • Prestar contas à comunidade ou aos seus representados • Comunicação constante com a sua comunidade ou seus representados para apresentação de problemas ao poder público • A comunidade ou grupo de representados deve buscar informações sobre a atuação dos conselheiros

16. Desafios dos Conselhos • Acesso à Informação • Estrutura de funcionamento • Representatividade • Formação/qualificação • Controle social (força política) • Articulação (intersetorialidade) • Comunicação com os representados

17. Da caminhada rumo à cidadania faz parte recuperar o entendimento do que é participar, discutir, ouvir, respeitar, decidir, reivindicar... conquistar! Conflitos podem fazer parte dessa caminhada, principalmente se as forças participantes passam a ser desrespeitadas e não reconhecidas. Em seus 15 anos de existência, o Conselho Municipal da Saúde de São Paulo vivenciou vários momentos conflituosos e até de derrotas momentâneas. Mesmo assim, o que não faltou nesse tempo todo foi a garra das forças que sonham, querem e lutam por uma cidade melhor, possuidora de políticas públicas que atendam à maioria e com bens públicos acessíveis à população. Conselho Municipal de Saúde15 anos de Controle Social “Participar, discutir, respeitar, reivindicar e conquistar a cidadania dos moradores de São Paulo é o desafio permanente do Conselho Municipal da Saúde.”

18. OP • Espaço de: • Participação popular • Deliberação pública do orçamento • Decisão coletiva de prioridades • Controle Social HÁ 12 ANOS ATRÁS.....

19. Emergência de novas formas de participação Manifestações de Junho Mobilização Informação discussão Polissemia de vozes Articuladores? Representatividade? Pautas? Redes Sociais e Internet Reação dos poderes!

20. Conselho da Cidade (notáveis) • Conselho Participativo Municipal – caráter consultivo (dez 2013) • Conselho do Ciclo Participativo Orçamentário (2014) Gestão 2013-2016Retomada de mecanismos de participação Revisão Participativa do Plano Diretor Plano de Metas

21. Para aprofundar a Participação Cidadã • Necessária uma mudança cultural, cujo enfoque não pode estar apenas nos representantes e sim para TODOS e TODAS que participam e se envolvem no processo. • Criatividade • Um processo gradual e contínuo de Educação na Cidadania!!

22. Reforma política? • “As vozes de junho não foram genéricas nem alienadas. Foram claras: queremos um Estado Aberto para as pessoas, menos dependente de multinacionais, bancos e empresários. Mais social que econômico: com serviços públicos e políticas melhores, não somente com obsessão por crescimento e oferta de bens. Os que protestaram, no fundo, pediram mais cidadania e menos consumo, mais Estado e menos mercado. É uma agenda básica, que converge para a reformatação do Estado e desafia a inteligência política. Se for enfrentada com as práticas de antes, não será sequer arranhada. E o mal-estar persistirá.” • Ref. Marco Aurélio Nogueira, 24/08, Estadão.

23. Participar: fazer, ter e ser parte • MUITO OBRIGADA!!!! • Marcia Regina Victoriano • Socióloga ccmperus@bol.com.br