Barreiras à Exportação no Sector Animal

1. Barreiras à Exportação no Sector Animal ALIMENTARIA • FIL (Parque das Nações) Lisboa 29 de Março de 2011

2. MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento • Regras para exportação • OIE; • OMC; • Acordos SPS; • Outros !!! • Entraves à Exportação • Doenças dos animais • Resíduos de pesticidas, medicamentos, dioxinas, radioactividade... • Arbitrários !!! Afectam: - Comercio de animais vivos; - Comercio de produtos de origem animal (http://www.oie.int/fileadmin/Home/eng/Internationa_Standard_Setting/docs/pdf/EN_commodity-based_approach.pdf)

3. MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento Principio fundamental Transparência O país potencial importador deverá indicar de forma clara e cientificamente válida os motivos que conduzem à restrição. O país potencial exportador não poderá omitir informação.

4. X √ MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento Existem de ambas as partes Direitos e Obrigações (http://www.oie.int/fileadmin/Home/eng/Internationa_Standard_Setting/docs/pdf/A_Right_and_obligations_March2009.pdf) Mediação em caso de conflito

5. MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento • Processos Morosos e Dispendiosos • Antes há que esgotar outras alternativas • Contactos Bilaterais (DGV, GPP, MNE, AICEP...) • Troca de informação (inquéritos) • Missões técnicas inspectivas destinadas a avaliar o cumprimento de certos requisitos

6. Casos práticos MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento

7. Caso 1- Embargo do Brasil à importação de carne e produtos à base de carne de suíno com origem em Portugal MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento

8. Na sequência dessa missão ficou reconhecido o sistema de equivalência de controlo oficial / inspecção, adoptou-se o sistema de pre-listing, harmonizaram-se os procedimentos e estabeleceram-se os contactos que consolidaram a listagem de habilitação dos estabelecimento exportadores que presentemente vigora. Desfecho Positivo MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento

9. Caso 2- Embargo da Colômbia à importação de Equinos oriundos de Portugal MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento

10. Aguarda Desfecho MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento

11. Caso 3- Embargo da China à importação de leite e produtos lácteos oriundos de Portugal MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento

12. Caso 3- Embargo da China à importação de leite e produtos lácteos oriundos de Portugal Aguarda Desfecho MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento

13. MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento • Conclusões • Processos sempre morosos • Dificuldades linguísticas e de tradução de documentos • Dependem algumas vezes da manifestação de interesse de empresas locais importadoras • Dependentes de auditorias a efectuar pelo país importador • Sucesso muitas vezes dependente do reconhecimento das empresas envolvidas e de oportunidades de negócio

14. OBRIGADA PELA VOSSA ATENÇÃO MADRP, DGV/DSP- Direcção de Serviços de Planeamento