Holding Familiar Blindagem Patrimonial S ucessão Hereditária

1. Holding FamiliarBlindagem Patrimonial Sucessão Hereditária Hamilton D. R. Fernandez Advocacia Ramos Fernandez

2. Holding Familiar PrincipaisFinalidades • Proteção Patrimonial contra: 1 - Riscosnormaisdaatividadeprodutiva 2 - Dissolução de uniõesafetivas 3- excessivacargatributária • Sucessãohereditária • Dirigir a sucessãohereditáriaprotegendoherdeiros/sucessores • Evitaroscustos do processo de inventário/partilha • Evitarlitigio familiar • Garantir a continuidade dos empreendimentos

3. Risco Patrimonial Sistema de responsabilidade civil dosempresários e administradores Além dos riscos normais da atividade, existem diversos dispositivos legais que objetivam responsabilizar terceiros em algumas situações que podem atingir pessoas jurídicas, sócios, acionistas ou administradores. • Riscosnormaisdaatividadeprodutiva: difculdadesfinanceirasmomentâneas, insolvência, falência. • Natureza trabalhista: O art. 2º, § 2º da CLT cria a figura do “grupo econômico”, tornando responsáveis solidárias todas as empresas do grupo que dirige, controla ou administra a empregadora. • Natureza Civil: O art. 50 do Código Civil dispõe que em caso de abuso de personalidade jurídica pode o juiz decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”, situação que pode ser ampliada no caso de falência (art. 82 da Lei de Falências nº 11.101/05).

4. Risco patrimonial • Natureza consumerista: O CDC estabelece no art. 28 a desconsideração da personalidade jurídica da fornecedora, para atingir a pessoa dos sócios ou das sociedades integrantes de grupos societários, quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração de lei, fatos e atos ilícitos, violação dos estatutos ou contrato social e a falência, estado de insolvência ou encerramento de atividades provocadas por má gestão; • Natureza tributária: O art. 135, inc. III, do CTN dispõe que os “diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado” serão pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pela empresa quando agirem com excesso de poderes, infração de lei, contrato social ou estatutos.

5. Casospráticos de responsabilidade patrimonial • Penhoraon line de imóveis; • Penhora de veículos; • Penhora de bens; • Medidascautelares de arresto, sequestro, arrolamento; • Penhoraon line de valoresdepositadosembancos.

6. Momentos de crise – Separações cenas do filme: o amor custa caro

7. Situação patrimonial quantoao regime de bens nasespécies de uniõesafetivasRegrasGerais • Casamento - regime daComunhãoparcial de bens Comunicam-se os bens que o casaladquirirnaconstância do casamento, excetoosrecebidosemdoação, heranças, ousubrogados – Art. 1.658 do CC – conjuge é herdeirojunto com descendentesemalgunscasos. • Casamento - Regime de Comunhão Universal Comunicam-se os bens e as dívidaspassivas, presentes e futuras – Art. 1.667 do CC. – conjugenão é herdeirojunto com descendentes. • Casamento - Regime de Participação final dos aquestos Cadacônjugepossuipatrimôniopróprio e sãodivididosos bens adquiridospelocasalporesforçocomumdurante o casamento e existentesnaépocadissolução – Art. 1.672 CC – conjuge é herdeirojunto com descendentes. • Casamento Regime de Separação de Bens Cadaconjugefica com seus bens particulares – nãohácomunicação – Art. 1.687 CC, excetoosadquiridosporesforçocomumdurante o casamento – sumula 377 do STF.

8. Situação patrimonial quantoao regime de bens nasespécies de uniõesafetivas – regrasgerais • Uniãoestável Adota-se o regime de comunhãoparcial de bens – art. 1.725 do CC, exceto no caso de existircontratoescritodispondo de mododiferente. O companheirotorna-se herdeiro com osdescendentesquantoaos bens adquiridosonerosamenteduranteconvivência(CC 1.790). • Concumbinato • Adota-se a sociedade de fato e o condominioacerca dos bens adquiridosporesforçocomum – sumula 380 STF “comprovada a existência de sociedade de fato entre osconcumbinos, é cabível a suadissolução judicial, com a partilha do patrimonioadquiridopeloesforçocomum”. • Uniãohomoafetiva-Idem concumbinato.

9. AspestospatrimoniaisnasHipóteses de sucessãohereditáriaProcessoinventário/Partilha • Regrageral, a vocaçãohereditária segue a seguinteordemparao recebimentodaherançapormeio do processo de inventário/partilha: • Descendentesemconcorrência com o cônjugesobrevivente, salvo se casadoeste com o falecido no regime de comunhão universal, ou no da separaçãoobrigatória de bens, ou se, no regime da comunhãoparcial, o autor da herançanãohouverdeixado bens particulares; • Ascendentes, emconcorrência com o cônjuge; • Aoconjugesobrevivente; • Aoscolaterais.

10. Sucessãode conviventesemuniãoestável – art. 1.790 CC. • A companheiraoucompanheiroparticiparádasucessão do outro, quantoaos bens adquiridosonerosamentenavigênciadauniãoestável, nascondiçõesseguintes: I – se concorrer com filhoscomuns, terádireito a uma quota equivalente a que for atribuidaaofilho; II – se concorrer com descendentessó do autordaherança, tocar-lhe-á a metade do quecouber a cada um daqueles; III – se concorrer com outros parentessucessíveis, terádireito a um terço da herança; IV – Se nãohouverparentessuscessiveis, terádireitoao total daherança.

11. Processoinventário/Partilha • O processo de inventáriopodeocorrer de duasformas: • 1) consensual pormeio de escritura de partilha – todos tem queestar de acordo e nãopodehavermenores/incapazes; • 2) processolitigioso de inventário. • Desvantagens: • A lei determina a forma de sucessão; oscustos com imposto de transmissãocausa mortis; litigio entre herdeiros; custos e despesasprocessuais; demoranasolução de conflitos.

12. Alternativasaoprocesso de inventário • Testamento. • Investimentosfinanceiros (PGBL/VGBL). • Holgind familiar. • Offshore. • Adoção de soluçõesconjugadas.

13. Testamento / Doações • Toda pessoacapazpodedispor, portestamento, datotalidade dos seus bens, ou parte deles paradepoisdasuamorte, desdequerespeite a legitima dos herdeiros. • Sópodetestar a porçãodisponivel.

14. InvestimentosFinanceirosPGBL - VGBL • Planos de previdênciaprivadanosquaisossucessoressãoindicadoscomobeneficiários. • Hácustos com instituiçãofinanceira (taxacarregamento/administração). • Riscosquanto a solidezdainstituiçãofinanceira e diversidade de planos. • Investimentoatreladoaomercadofinanceiroexclusivamente. Não se beneficia de valorizaçõesimobiliárias, alugueres, rendas, etc.

15. DEFINIÇÃO Holding – etimologicamente significa: segurar, manter, controlar, guardar. • A holding não é um tipo societário. É definida em face do objeto social que explora – a participação no capital de outras empresas. • Pode assumir a forma de sociedade anônima, sociedade simples ou empresária.

16. Algumas espécies de Holding: • Holding pura: quando o seu objeto social restringe-se, apenas, a participação no capital de outras empresas. • Holding mista: quando, além da participação no capital de outras empresas, ela exerce a exploração de alguma outra atividade empresarial (por questões de benefícios tributários esta é a mais usada no Brasil). • Holding familiar: objetiva a concentração e proteção do patrimônio familiar através de pessoa jurídica para facilitar a gestão dos ativos com maiores benefícios fiscais (diminuição de impostos federais, imposto de transmissão “causa mortis”) , além de definir a sucessão familiar.

17. Principais motivos para a formação da Holding familiar • Proteger o patrimônio pessoal do sócio ou acionista em face das inúmeras situações de responsabilidade solidária em relação as empresas das quais participe; • Aproveitamento dos incentivos fiscais na tributação dos rendimentos dos bens particulares como pessoa jurídica, a exemplo: recebimentos de alugueres, lucros e dividendos, juros, transferência de bens, etc; • Concentrar o patrimônio familiar para facilitar a gestão coletiva disciplinando a participação de cada membro da família, evitando a “contaminação” de eventuais conflitos familiares no ambiente das empresas em face da “despersonalização” proporcionada pela formação da pessoa jurídica; • Facilitar a sucessão hereditária especialmente em relação ao tormentoso processo judicial de inventário que além de tornar extremamente lenta a partilha e com isso refletir negativamente no desenvolvimento das empresas, é muito mais caro do que a sucessão via holding.

18. Constituição de umaHolding familiar • O primeiro passo é a escolha dos sócios e do tipo societário (S/A, sociedade simples ou empresária). Nossa recomendação é pelo tipo sociedade simples ou empresária limitada que é mais fácil de gerir, além de oferecer maior proteção quanto a ingresso de terceiros na sociedade, diante do princípio do “affectiosocietatis” e impossibilidade de falência; • Recomenda-se que a sociedade seja estabelecida entre o marido, esposa e filhos se não houver nenhum impedimento legal (regime de casamento ou outras circunstâncias) com a participação no capital delimitada pelo(s) fundador(es); • Incorporação de bens imóveissemincidência de IR e ITBI; • Nos estatutos sociais já serão estipuladas livremente as regras de administração e de sucessão, atendendo-se, apenas, as restrições legais. (o fundador escolhe quem e como será gerida a empresa na sua ausência); • Poderão ser estipuladas as hipóteses de doação com reserva de usufrutos, cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade que protegem o patrimônio dos sucessores em relação a terceiros; • Uso de offshore paraaplicação de recursos e sucessão no exterior.

19. Vantagens sucessórias da Holding • Quando os pais conferem todo o patrimônio à holding familiar, pode ocorrer a doação das quotas ou ações em favor dos sucessores com reserva de usufruto, que elimina a necessidade de inventário ou partilha; • Dependendo das situações peculiares dos doadores e donatários poderá haver isenção ou não incidência do ITCMD na doação; • Essa doação pode ser feita com cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade que protegem o patrimônio dos sucessores em face de casamentos, dívidas futuras e prodigalidade; • As regras de administração do patrimônio já estarão estabelecidas no contrato da holding segundo a vontade dos pais, o que elimina o litígio sobre a posse e a administração da herança;

20. Vantagens sucessórias da Holding. • Em caso de inventário ou partilha quando não ocorre a doação em vida, é possível a conjugação com testamentos e o que vai ser inventariado serão as quotas ou ações da sociedade. Neste caso o pagamento do ITCMD será realizado pelo valor nominal das quotas ou sobre o quinhão que for apontado em balanço especial levantado para esse fim; • Na Holding é possível evitar que sucessores não desejados pela família tenham acesso ao patrimônio do sucedido, através de cláusula contratual prevendo a indenização do respectivo quinhão em condições mais favorecidas.

21. Proteção Patrimonial • Quando os sócios da Holding possuem riscos de responsabilidade civil o patrimônio pessoal fica exposto. Quando não há a figura da Holding, os próprios bens (móveis e imóveis) ficam sujeitos a essa responsabilidade (penhora, alienações judiciais, etc). Porém, quando existe a figura da Holding, os bens não são atingidos diretamente a não ser em casos muito extremos (fraudes, desvio patrimonial em situação de insolvência, etc), quando ocorrer o afastamento da personalidade jurídica da Holding; • Na presença da Holding, o que se torna passível de penhora são os frutos e rendimentos que as quotas ou ações irão produzir, ou as próprias quotas ou ações, conforme preceituam os art. 1.026 e 1.031 do Código Civil;

22. Proteção Patrimonial • Neste caso, o parágrafo 2º do art. 1.031 estipula que o pagamento das quotas pertencentes ao sócio devedor será feita no prazo de 90 dias ou naquele previsto no contrato (quanto este instrumento tratar da retirada do sócio), o que representa inegável proteção, uma vez que a preferência será sempre dos outros sócios na aquisição das quotas do devedor nas condições que o contrato estipular; • Se a Holding adotar a forma de sociedade simples, não estará sujeita à falência; • Portanto, a figura da Holding representa um escudo legal contra o ataque aos próprios bens que foram conferidos.

23. Sugestão de organização societária objetivando o controle das empresas e a proteção no sistema piramidal

24. Empresa C Empresa B Sugestão de organização societária objetivando a proteção do patrimônio dos sócios ou acionistas. Holding familiar Imóveis Aplicações Veículos Empresa A

25. Transferência dos bens particulares para a Holding. • A transferência dos bens particulares para a holding ocorre por meio de conferência na constituição ou aumento de capital social; • Não há incidência de imposto de renda sobre ganho de capital se os bens forem transferidos pelo valor constante da declaração do imposto de renda da pessoa física (art. 23 da Lei nº 9.249/95); Deve ser observado aqui eventuais benefícios fiscais quanto ao ganho de capital; • Também não há incidência do imposto de transmissão “inter-vivos” relativo aos imóveis entregues para a formação do capital social ou que resultarem de cisão, fusão ou incorporação, nos termos do art. 156, §2º, inc. I, da Constituição Federal.

26. Vantagens tributárias da Holding. • Os lucros e dividendos recebidos pela empresa holding são isentos de imposto de renda e contribuições se já foram tributados na empresa investida – art. 379, §1º do Decreto nº 3.000/99 (RIR); • Se a holding for do tipo “mista”, terá as receitas oriundas de outras atividades tributadas normalmente. Mesmo assim, verificam-se vantagens, por exemplo, no recebimento de alugueres que serão tributados com carga máxima de 11,33% (lucro presumido) diante dos 27,5% de imposto de renda na pessoa física;

27. Vantagens tributárias da Holding. • Nos casos de receitas de atividade rural a tributação como holding resulta em 5,93% (lucro presumido) contra 5,5% (lucro arbitrado) na pessoa física; • Na área rural, existemincentivosfiscaisparaatividadescomocultura de cana-de-açucar e pecuária de cortequereduzem a cargatributáriapara ….. • Na alienação de imóveis feita mediante cisão, também não há incidência do imposto “inter vivos” ou sequer necessidade de escritura pública, o que pode desonerar sensivelmente a operação; • Na sucessão hereditária, o recolhimento do imposto “causa mortis” é realizado sobre o valor das ações ou quotas do sócio que normalmente é histórico e não sobre o valor de mercado, como seria em caso de inventário dos próprios bens.

28. Extinção da Holding • Como qualquer empresa, também a Holding está sujeita à extinção pelos vários modos estatuídos nos artigos 1.033 e seguintes do Código Civil, entre os quais se destaca a possibilidade de dissolução pelo consenso dos sócios ou acionistas. • Nesta hipótese assume particular importância a situação dos bens e direitos da holding que poderão ser entregues aos sócios ou acionistas como devolução de capital, sem pagamento de imposto de renda, desde que se faça pelo valor contábil, conforme dispõe o art. 238 do Decreto nº 3.000/99 (RIR). • Alternativamente, a Holding pode avaliar os bens a preço de mercado e com base nesse valor transferi-los aos sócios ou acionistas, hipótese em que o ganho de capital será tributado na Holding.

29. Conclusão Verifica-se claramente haver grandes vantagens na constituição da holding, podendo-se sintetizá-las em dois aspectos principais: • para proteger o patrimônio pessoal e familiar; • por ser a forma mais eficaz de se fazer a sucessão hereditária com a proteção patrimonial dos sucessores e das empresas do grupo.

30. Final feliz cenas do filme: o testamento

31. Perguntas? (14) 3441-3271 Advocacia Ramos Fernandez hamilton@ramosfernandez.com.br