ESTRUTURA LEGAL DO MERCADO DE CAPITAIS

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2. 2 Lei 4.728/65 - Lei do Mercado de Capitais que disciplinou e proporcionou o desenvolvimento desse mercado; Lei 6.385/76 - criou a CVM introduzindo no mercado uma instituição governamental destinada exclusivamente a regulamentar e desenvolver o mercado, fiscalizar as Bolsas de Valores e as companhias abertas; Lei 6.404/76 - A nova Lei das S/A que revogou uma legislação ultrapassada de 1940; Essas Leis foram alteradas pela Lei 9.457/97 e mais recentemente pela Lei 10.303/2001. ESTRUTURA LEGAL DO MERCADO DE CAPITAIS

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4. 4 ? AGENTES: Unidades superavitárias (poupadores) Unidades deficitárias (tomadores) Intermediários Financeiros ? MECANISMOS DE FINANCIAMENTO: Financiamento indireto (ou intermediado) ? mercado de crédito Financiamento direto ? mercado de capitais

5. 5 Ações (ordinárias e preferenciais) - parcela do capital social Debêntures - títulos de dívida de médio e longo prazo Notas Comerciais (“commercial papers”) - título de dívida de curto prazo Quotas de Fundos de Investimento; Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) – securitização de recebíveis Fundos de Investimento em Participações (“Private Equity”) – empresas emergente Fundos de Investimento Imobiliário Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)

6. 6 O PROCESSO DE FINANCIAMENTO ORIGEM DOS RECURSOS CAPTADOS PELAS COMPANHIAS Fonte: Prof. Carlos Antônio Rocca PRINCIPAIS FONTES INTERNAS DE FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO EM R$ BILHÕES

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9. 9 Mercado Primário compreende o lançamento de novas ações e outros valores mobiliários no mercado, com aporte de recursos à companhia ou aos acionistas vendedores.  Mercado Secundário Uma vez ocorrendo o lançamento inicial ao mercado, as ações e os demais valores mobiliários passam a ser negociadas no Mercado Secundário, que compreende as bolsas de valores e os mercados de balcão. 

10. 10 Papel da Bolsa de Valores Administração dos Sistemas de negociação Pregão eletrônico ou à viva voz. Formação de Preços proporciona melhor formação de preços. Transparência preços e quantidades negociadas são públicas; equalização do nível de informação. Supervisão regras de listagem; regras para negociação; fiscalização dos negócios realizados. Liquidação atividade de compensação e liquidação associada à negociação.

11. 11 Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA: Mercado à vista, de opções, termo e futuro BOVESPA FIX: Títulos privados de renda fixa BOVESPA MAIS: Mercado de Acesso Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F): Mercado de negociação de contratos futuros de: ? Índice Ibovespa ? Taxa de juro ? Taxa de câmbio ?Commodities (soja, café, boi gordo,ouro, etc) ? Opções de Swaps MERCADOS SECUNDÁRIOS ORGANIZADOS

12. 12 Principais Índices do Mercado Indicadores de variações de preços de mercado Parâmetros para avaliação de performance de investimentos Instrumentos de negociação no mercado futuro IBOVESPA – índice Bovespa: – principal índicador do mercado: Liquidez: As ações integrantes da carteira teórica do Índice Bovespa respondem por mais de 80% do número de negócios e do volume financeiro verificados no mercado à vista na BOVESPA. Capitalização bursátil: As empresas emissoras das ações integrantes da carteira teórica do Índice Bovespa são responsáveis, em média, por aproximadamente 70% do somatório da capitalização bursátil de todas as empresas com ações negociáveis na BOVESPA

13. 13 Principais Índices do Mercado IBrX-100 (Índice Brasil): 100 ações mais negociadas, em termos de nº de negócios e volume financeiro – (ponderado pelo valor de mercado) IBrX-50 (Índice Brasil): 50 ações mais negociadas, em termos de nº de negócios e volume financeiro IGC (Governança Corporativa): Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada - são todas as cias negociadas nos Níveis 1 e 2 e no Novo Mercado IEE – ÍNDICE DO SETOR ELÉTRICO (setorial) ITEL – ÍNDICE DE TELECOMUNICAÇÕES (setorial) ISE - ÍNDÍCE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL: empresas socialmente responsáveis

14. 14 Novas fontes de recursos para financiamento de projetos ou pagamento de dívidas; Criação de liquidez para o patrimônio dos acionistas, fundos “private equity” e “venture capital” e funcionários (opções de compra); Imagem institucional - maior exposição ao mercado; Melhorar a qualidade de crédito da empresa; Informação: O Combustível do Mercado - Obrigatórias ou espontâneas: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras Anuais e respectivo Parecer de Auditoria Independente; DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas; ITR - Informações Trimestrais IAN - Informações Anuais AGO/E (s): edital e atas Divulgação de Fatos Relevantes

15. 15 Regulamentação: Instrução CVM nº 400/03 Participação de intermediário financeiro Distribuição primária (aumento de capital) Distribuição Secundária (venda por acionistas e investidores estratégicos) IPO (oferta inicial – abertura de capital) “Road Show” - apresentação “Bookbuilding” - precificação Oferta Global Estabilização – “green shoe”

16. 16 24 operações com ações Características das distribuições; - Abertura de Capital (IPO): 7 operações - Demais distribuições: 17 operações - Distribuições Primárias: 4,4 bilhões (32,6%) - Distribuições Secundárias: 9,7 bilhões (67,4%) Volume captado: 14,1 bilhões

17. 17 ABERTURAS DE CAPITAL RECENTES: Natura, Gol, CPFL Energia, ALL, Grendene, Diagnósticos da América, Porto Seguro, Renar Maçãs, Submarino, Localiza, EDP – Energias do Brasil, Obrascon, Banco Nossa Caixa, Cosan, UOL – Universo On Line, VIVAX, Copasa, Company, Gafisa, CSU Cardsystem, Brasilagro, Datasul, Lupatech, American Banknote, Totvs, Equatorial Energia, MMX Mineração, GP Investiments e Abyara. PROSPECTO: Aponta os fatores de risco relevantes (podem influir na tomada de decisão dos investidores) Informa a atuação da companhia e seu mercado Define as responsabilidades pelas informações “Quiet Period”

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19. 19 OPERAÇÕES DE ABERTURA DE CAPITAL (IPO)

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21. 21 NÚMERO DE INVESTIDORES PESSOAS FÍSICAS

22. 22 Certificado negociável que representa um determinado número de ações de empresas não americanas; Emissão feita por um banco depositário americano lastreada em ações depositadas em um banco custodiante no país de origem; Aplica-se a ações já emitidas (mercado secundário) ou ações provenientes de aumento de capital (mercado primário).

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25. 25 Proteção ao investidor: GOVERNANÇA CORPORATIVA - conjunto de práticas adotadas na gestão de uma empresa que afetam as relações entre acionistas (controladores e minoritários), diretores e conselheiros; boas práticas de governança corporativa adota como linhas mestras: transparência, prestação de contas (accountability), eqüidade e proteção aos acionistas minoritários; Reforma da Lei das Sociedades Anônimas;

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28. 28 Os Home-Brokers das corretoras estão interligados aos sistemas operacionais da BOVESPA e permitem que o investidor envie ordens automáticas de compra e venda de ações através da Internet CORRETORAS PARTICIPANTES: 51 NÚMERO DE INVESTIDORES (junho/06): 57.939 (32.781em 05, 19.117 em 04 e 10.204 em 03) PARTICIPAÇÃO NA BOVESPA (julho): 23,63% da quantidade de negócios 8,14 % do giro financeiro LEGISLAÇÃO: Instrução CVM nº 380/02

29. 29 Estrangeiros 33% Pessoas Físicas 28% Institucionais (seguradoras e Fundos de Pensão) 27% Instituições Financeiras 9% Empresas 3%

30. 30 CVM COMPETÊNCIA E ATUAÇÃO

31. 31 AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, MAS SEM SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA ADMINISTRADA POR UM PRESIDENTE E QUATRO DIRETORES NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APROVADOS DE SENADO E COM MANDATO DECISÕES POR DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES – DIREITO PÚBLICO ADMINISTRATIVO

32. 32 Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores,controladores e administradores de investimentos em valores mobiliários; Assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e sobre as companhias emissoras; Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários; Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de Bolsa de Valores e de balcão

33. 33 Principais Funções Normativa - Instruções Fiscalizadora Julgadora Sancionatória (art. 11 da Lei nº 6.385/76) Registrária Consultiva ou de orientação Fomento

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35. 35 Companhias abertas Intermediários Financeiros Bolsas Administradores de carteiras Analista de Mercado de Capitais Agentes Autônomos de investimento Empresas de Auditoria e consultoria Investidores Institucionais Investidores Estrangeiros

36. 36 Para fiscalizar os mercados secundários a CVM observa: Alterações nos volumes de negociação das ações em relação à sua média histórica; Aumento de liquidez das ações (número de dias negociados); Oscilação significativa de preços.

37. 37 Filtro de exceções on line

38. 38 PRODIN - Programa de Orientação ao Investidor 0800-7260802 LIGAÇÃO GRATUITA ? SITE NA INTERNET www.cvm.gov.br ? E-mail: soi@cvm.gov.br Telefones: (21) 3233-8214; (21) 3233-8301 OBRIGADO!!!!