Avaliação Contínua do PRORURAL

1. Secretaria Regional dos Recursos Naturais • Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural Avaliação Contínua do PRORURAL Comité de Acompanhamento do PRORURAL Terceira, 12 de Junho de 2014

2. Objectivos da Avaliação Contínua • Fazer o balanço anual das condições de aplicação e do progresso do PRORURAL, nomeadamente, por via da análise do grau de concretização dos objetivos globais e específicos e da produção de resultados e efeitos; • Fazer recomendações no sentido de melhorar a qualidade, eficiência e eficácia da execução do Programa; • Analisar propostas de alterações do Programa, assim como os impactos das alterações efetuadas; • Preparar a Avaliação ex-post, nomeadamente, através da implementação de metodologias de trabalho que permitam preencher os requisitos dessa Avaliação.

3. Tendo presente: • Condições de execução do PRORURAL - contexto técnico-produtivo, económico e social da RAA. • Perfil de beneficiários e de projetos de investimento. Roteiro Metodológico • Análise documental • Pesquisa e análise de informação estatística • Informação sobre Beneficiários e Projetos/Exploração dos Sistemas de Informação • Reuniões de trabalho, entrevistas semi-diretivas

4. Contextualização da Implementação do PRORURAL • Fenómenos de dupla insularidade, do nível crítico das acessibilidades e da necessidade de investimento permanente para a sua melhoria; • predomínio de territórios com características vincadas de ruralidade e de baixa densidade; • significativa diferença de níveis de desenvolvimento e de necessidades entre as ilhas; • conjunturade recessãoeconómica, que se agravou a partir do início do ano 2011, com implicações graves aonível da taxa de desemprego (ultrapassouos valores do país); • diminuição do rendimento das famílias (o custo de vida tem vindo a aumentar mas o rendimento disponível per capita tem vindo a permanecer estável); • mercado constrangido pelas condicionantes produtivas e logísticas da oferta interna; • desaceleraçãoevidente da atividade económica e uma queda das expectativas dos agentes económicos e do mercado a nível regional.

5. Principais problemas estruturais do Complexo agroflorestal • Fraca apetência para a inovação com vista à utilização mais eficiente dos recursos (energia, solos, água, …) à melhoria da eficiência dos processos produtivos e ao melhor desempenho empresarial e comercial; • dependência dos apoios concedidos no âmbito do quadro das políticas de desenvolvimento rural e da política comum de organização dos mercados; • pressão dos preços no produtor provocada por uma cada vez maior concentração no sector da transformação e da distribuição; • contínuo aumento dos custos de produção, fruto das condições do mercado mundial e em que o preço de venda dos produtos não consegue fazer face aos custos da produção; e • a supressão do sistema de quotas leiteiras no espaço comunitário.

6. Elementos positivos • investimento no complexo agroflorestal e nos territórios rurais com o apoio do PRORURAL não sofreu qualquer abrandamento nos últimos anos; • em termos gerais, o PRORURAL apoiou um investimento significativo na modernização das infraestruturas e dos equipamentos, assim como na atualização de métodos e processos produtivos • crescimento da oferta de produtos com maior qualidade ligados sobretudo à fileira do leite e laticínios mas também de produtos hortofrutícolas; • alavancagem do investimento privado na gestão florestal. • mobilização dos recursos endógenos numa ótica de sustentação dos territórios menos dinâmicos do ponto de vista económico e social, a partir da valorização e aproveitamento das especificidades de cada território e da criação de condições de suporte. Contributo para

7. Aproximação aos resultados do PRORURAL • A presente Avaliação Contínua, relativa ao ano 2013, optou por uma estrutura baseada nas Questões de Avaliação Específicas. Esta estrutura aproxima-se da estrutura exigida para a Avaliação ex-post. À medidaque se vão concretizando resultados e efeitos, tem-se produzido um conjunto de contributos com maior ou menor grau de resposta às dimensões-problema identificadas aquando a conceção do Programa.

8. Instalação de jovens no sector agrícola • Trajetória de concretização dos indicadores de realização apontam para um desempenho globalmente positivo, com o alcance das metas programadas. • Abaixo da meta definida ficarão os indicadores associados à instalação de jovens do sexo feminino e ao desenvolvimento de atividades ligadas à produção vegetal. • PRORURAL com influência positiva na instalação de jovens no sector agrícola, também por via dos apoios concedidos nas Medidas 1.3. e 1.5. A primeira tendo servido de catalisador para algumas instalações e a segunda porque permitiu a modernização das explorações agrícolas. • Maioresdificuldadessentidasporjovensqueoptarampelahorticultura (apoiotécnico, relação com o mercado).

9. Instalação de jovens no sector agrícola • Estabilidade e durabilidade da instalação: o facto de o prémio ser dividido em duas fases e de ser exigida a permanência da atividade durante, pelo menos, 5 anos, despista este tipo de situações nos primeiros anos de instalação. • Ajustamento estrutural: o aumento de área e o emparcelamento é um dos grandes objetivos dos jovens agricultores quando se instalam mas a sua concretização é difícil, sobretudo, devido às condições estruturais de posse da terra. • Melhoria do potencial humano no sector agrícola: a Medida 1.2. não contribui de forma relevante para este objetivo. • Competitividade do sector agrícola: os projetos de investimento decorrentes da instalação de jovens agricultores assumem uma expressão competitiva [previsional] elevada, nomeadamente face ao acréscimo de VAB por projeto da tipologia de beneficiário ‘outro agricultor’.

10. Modernização das explorações agrícolas • Conjunto de indicadores com uma progressão satisfatória para o alcance das metas programadas, sendo provável que não se alcance o número de projetos definidos por falta de dotação financeira. • Melhoria do desempenho produtivo e económico das explorações decorrente da incorporação de tecnologias mais recentes • Aumento da capacidade produtiva das explorações, sobretudo, através de ganhos de produtividade, o que permitiu aumentar o acesso ou aumentar a quota de mercado e melhorar a competitividade das explorações. • Como elementos imprescindíveis para caminhar neste sentido, é necessário que os produtores agrícolas tenham presente a importância dos seguintes fatores: • formação profissional dos ativos agrícolas; • adoção de atividades adaptadas às condições edafo-climáticas regionais e melhor orientadas para o mercado; • adoção de técnicas e tecnologias de produção mais eficientes dos pontos de vista económico, energético e ambiental.

11. Indicadores de competitividade A atividade com acréscimo de VAB mais significativo foi a floricultura, seguida de perto pela produção de pequenos ruminantes e pela produção de plantas aromáticas. As duas atividades emblemáticas da RAA, a bovinicultura de leite e de carne ficaram, respetivamente, nos 6º e 10º lugares no ranking das 11 atividades consideradas.

12. Melhoria do valor económico das florestas • A RAA encerra um conjunto de valências de suporte para alavancar o desenvolvimento do sector florestal regional, tais como: • empresas do segmento da transformação com certificação FSC da Cadeia de Responsabilidade; • concentração dos povoamentos de Criptoméria e das empresas de silvicultura, exploração florestal e de transformação de madeira na ilha de São Miguel; e • existência de estações com elevada produtividade, nomeadamente para as culturas da Criptoméria (Cryptomeriajaponica) e do Eucalipto (Eucalyptusglobulus). • A Equipa de Avaliação sinaliza: • elevada dinâmica registada na procura dos apoios, que suscitou a apresentação de dois pedidos de reforço da dotação orçamental. • apoios concedidos incidiram sobretudo nos povoamentos de Criptoméria da ilha de São Miguel.

13. Melhoria do valor económico das florestas • Promoção da gestão ativa da floresta produtiva; • valorização económica do material lenhoso no médio prazo (produção de material lenhoso de maiores diâmetros e com o fuste limpo de nós mortos); • melhoria do potencial produtivo dos povoamentos reconvertidos, nomeadamente daqueles que foram instalados segundo com um novo modelo de silvicultura potenciador da obtenção de maiores diâmetros aquando do corte final; • embora residualmente e no longo prazo, para a diversificação dos produtos florestais, nomeadamente, ao nível da oferta de material lenhoso de folhosas e resinosas madeireiras.

14. Aumento do valor dos produtos agrícolas Dinâmica de execução muito acima das expetativas iniciais. Contributo positivo para a elaboração de novos produtos e a introdução de novos processos e/ou tecnologias (grande parte dos projetos aprovados inclui essa vertente de investimento). Contributo positivo no maior acesso ao mercado ou aumento da quota de mercado: depois da consolidação dos investimentos, é expectável o desenvolvimento de parcerias comerciais. Em cerca de metade dos projetos é possível presenciar investimentos diretamente relacionados com a proteção do ambiente e com a qualidade, com valores bastante superiores aos do período de programação anterior. Coerência e racionalidade entre a capacidade de fornecimento de leite e a capacidade instalada de transformação e, a jusante, com a capacidade de escoamento e comercialização dos produtos. A agroindústria assume um papel estruturante no desenvolvimento agropecuário regional.

15. Gestão do espaço florestal Boa dinâmica nos últimos dois anos, embora com amplitudes diferenciadas consoante se trate das linhas de apoio da Ação 2.4.1. ou da Ação 2.4.2. Menor interesse dos detentores de terras agrícolas na florestação. Boa capacidade de absorção dos apoios disponibilizados para a valorização ambiental dos espaços florestais. O pagamento dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas florestais, com base num compromisso de natureza plurianual, afigura-se uma solução que deu boas provas na vigência do PRORURAL e que importará manter durante o PRORURAL+. Neste contexto, seria desejável a existência de um Plano Regional de Ordenamento Florestal que identificasse as porções do território prioritárias para a valorização dos serviços silvoambientais, o que possibilitaria uma melhor afetação dos recursos financeiros a alocar no próximo ciclo de políticas públicas.

16. Abordagem LEADER Dinâmica aquém do programado e das expetativas iniciais, encontrando-se as Medidas 3.1. e 3.2. entre aquelas que apresentam pior performance financeira. Esta trajetória de concretização de resultados deriva, em parte, de um conjunto de fatores condicionantes, que inibiram e justificam os níveis de execução, destacando-se: disposições regulamentares muito restritivas, situação que ao longo do tempo foi sendo atenuada com a alteração dos Regulamentos específicos de cada uma das Ações; “concorrência” com outros instrumentos de financiamento, nomeadamente o PROCONVERGENCIA; atual contexto de crise económico e financeira, sendo a dificuldade na obtenção de crédito, como condicionante da adesão e execução, a que se juntam as restrições orçamentais das entidades públicas.

17. Abordagem LEADER Os apoios concedidos têm contribuído para mobilizar o potencial de desenvolvimento endógeno das zonas rurais numa perspetiva multissetorial: Dimensão Económica: criação de emprego; diversificação do tecido empresarial rural; densificação do tecido económico local. Dimensão Social: aumento da acessibilidade a serviços básicos de proximidade, qualificação dos serviços e respostas sociais e melhoria das condições e suporte à intervenção social. Dimensão Sociocultural: valorização do património cultural, incluído na ótica do interesse coletivo e turístico; preservação e recuperação práticas e tradições, contributo para a utilização sustentável de locais de elevado valor natural.

18. Recomendações transversais As recomendações da Equipa de Avaliação, nesta fase do Programa, procuraram dar resposta a um conjunto de domínios que têm constituído as preocupações fundamentais deste ciclo de Avaliação: Contribuir para uma trajetória de implementação/execução que salvaguarde a melhor dos recursos financeiros disponíveis; Reforçar a aproximação entre os objetivos dos projetos de investimento aprovados e os objetivos específicos das Medidas do PRORURAL; Monitorizar as práticas agrícolas e ambientais, necessário para estimar de forma consistente os impactos gerados. Dinamizar parcerias e apoiar projetos com carácter económico-empresarial com capacidade para desenvolver e animar os territórios rurais. Manter uma gestão orçamental flexível. A Medida 1.5. é o caso paradigmático desta necessidade, tendo sido alvo de uma atenta monitorização pela Autoridade de Gestão.

19. Recomendações específicas (Medida 1.2.) Exigência em torno da aprovação de projetos de investimento promovidos por jovens agricultores no sentido da sua maior sustentabilidade económica, social e ambiental. Criação de um mecanismo de acompanhamento da instalação de jovens agricultores. Realização de um Estudo sobre os principais fatores de sucesso e de insucesso dos jovens agricultores no desenvolvimento das respetivas atividades. (Medida 1.5.) Fazer as adaptações necessárias aos projetos do pacote de transição no sentido da sua adequabilidade aos objetivos do novo período de programação. (Medida 1.6.) a priorização da aprovação dos projetos de investimento para a beneficiação florestal, nomeadamente ao nível da realização de podas de formação. (Abordagem LEADER) Maior focalização em problemas a partir de projetos em rede, integrados e de governação multinível para combate integrado aos problemas identificados/a identificar no território.

20. 2014-2020 Apostar na qualificação profissional e no ganho de competências que respondam aos vetores seguintes: técnicas e tecnologias (eficiência na utilização dos recursos), gestão e liderança (melhoria do desempenho económico da exploração), dinamismo e capacidade para arriscar (diferenciação dos produtos, novas formas de comercialização). Maior eficiência nas explorações e indústria (produção, gestão e comercialização); Desenvolvimento das produções atualmente enquadradas na designada fileira de diversificação, com o aumento da qualidade e do valor do produto e com a organização da fileira; Afirmação da fileira da carne. Investimento na investigação/inovação orientada para a diferenciação de produtos mas também para a maior eficiência dos processos produtivos e para o melhor desempenho empresarial (gestão, marketing, comercialização); Melhoria do valor económico da floresta e organização em torno de uma fileira.

21. 2014-2020 atenuação do impacto das atividades pecuárias na conservação do solo e da água (sobretudo nas ilhas em que existe uma maior intensidade de pastoreio); preservação da paisagem rural da RAA; ordenamento e gestão florestal na conservação do valor natural; diminuição da emissão de GEE e aumento do sequestro de carbono. crescimento de atividades que criem atratividade e que induzam o desenvolvimento económico e social, tendo presente os problemas característicos dos territórios de baixa densidade.

22. Muito obrigada pela vossa atenção.