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NO ES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL

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NO ES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL

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Presentation Transcript

    1. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL

    2. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL PERNAMBUCO: 498 serventias extrajudiciais; sendo 297 de Registro Civil; o serviço do extrajudicial responde por uma grande parcela da arrecadação do TJPE.

    3. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL FISCALIZAÇÃO: Poder Judiciário – Corregedoria Geral da Justiça – Corregedoria Auxiliar do Extrajudicial; Monitoramento e fiscalização pelo próprio Juiz da Comarca; Vistorias dos livros, análise dos atos lavrados e recolhimento das taxas.

    4. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL VISTORIA DOS LIVROS: termo de abertura e de encerramento com os respectivos selos de autenticidade; folhas numeradas e rubricadas; assinatura do notário/registrador; proibido uso de corretivo, rasuras ou entrelinhas; conservação e guarda; livro manuscrito X livro de folhas soltas.

    5. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL SELO DE AUTENTICIDADE E FISCALIZAÇÃO: regulamentados pela Resolução n.º 131/99-TJPE; 06 tipos de selo: autenticação, firma 1, firma 2, certidão, gratuito, ato notarial ou de registro 1 e ato notarial ou de registro 2; os selos de ato notarial e de registro são utilizados nos traslados de procuração, de escrituras e nos demais documentos e papéis expedidos em razão da prática de quaisquer atos notariais e de registro;

    6. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL os selos têm uma série única, composta de três letras e cinco números; é obrigação do delegatário preencher e remeter todo mês para a Corregedoria dos Serviços Extrajudiciais o controle mensal dos selos (adquirido, utilizado, extraviado, inutilizado e estoque remanescente); sistema de controle elaborado pela Moore Brasil onde se tem acesso a diversas informações pertinentes aos selos. http://webapp.rrdnet.com.br/embc

    7. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL EMOLUMENTOS: são pagos pelos usuários aos delegatários, mediante a prestação de atos praticados na serventia; o Poder Judiciário publica as tabelas e as corrige anualmente pelo IPCA; Tabelas: “D”- Notas; “E” – Imóveis; “F” – Títulos e Documentos; “G” – Protesto; e “H” – Registro Civil; base de cálculo: valor fiscal ou na sua falta, o valor do documento.

    8. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL TSNR – Taxa de Serviço Notarial e de Registro: incide sobre os atos notarial e de registro praticados; base de cálculo: valor declarado do título; valor mínimo de R$ 3,00 incidente sobre quaisquer títulos ou documentos com valor declarado; LIMITAÇÕES: não pode exceder o valor dos emolumentos; valor máximo atual: R$ 1.344,89.

    9. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL CÁLCULO DA TSNR: Art. 27 da Lei 11.404/94: O valor da Taxa pela Utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro( TSNR) de que trata a Lei 11.194, de 28.12.94, fica estabelecida nos seguintes percentuais sobre o valor do título.

    10. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL VALOR PERCENTUAL I – Até R$ 100.000,00 ........... 0,2% II - Acima de R$ 100.000,00 até R$ 300.000,00 ......... 0,25% III – Acima de R$ 300.000,00 0,3% quando houver documento ou título sem valor declarado, a TSNR corresponderá a 20% dos emolumentos.

    11. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL FUNDO DE GRATUIDADE(código 501): criado para dar viabilidade econômica ao Registro Civil, sendo calculado na base de 10% (dez por cento) dos emolumentos; é gerido pela ANOREG e ARPEN; fiscalizado pelo Poder Judiciário; cada ato gratuito é reembolsado pelo FERC em até R$ 21,81.

    12. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL EXEMPLO DE CÁLCULO DA TSNR: escritura de uma casa; valor declarado: R$ 40.000,00 TSNR: R$ 80,00 (40.000 x 0,2%)

    13. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL CÁLCULO DOS EMOLUMENTOS: Valor Fiscal: 60.000,00 TABELA “D”: De R$ 50.000,01 A R$ 55.000,00 R$ 793,07 De R$ 55.000,01 A R$ 60.000,00 R$ 859,32 De R$ 60.000,01 A R$ 65.000,00 R$ 925,57 CÁLCULO DO FERC: R$ 859,32 (emolumentos) x 10% = R$ 85,93 (recolhido do delegatário)

    14. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL LIVROS A SEREM INSPECIONADOS: REGISTRO CIVIL Nascimento ( livro “A”); Óbito ( livro “C”); Natimorto (livro “C- auxiliar”); Casamento Civil (livro “B”); Casamento Religioso com efeito Civil ( livro “B – Auxiliar”); Edital de Proclamas (livro “D”); Inscrição: (livro “E” );

    15. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL REGISTRO DE IMÓVEIS Protocolo de Imóveis (livro n.º 1); Registro Geral (livro n.º 2); Registro Auxiliar( livro n.º 3); Indicador Real (livro n.º 4); Indicador Pessoal (livro n.º 5).

    16. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL TABELIONATO DE NOTAS Procuração / Substabelecimento; Escritura; Testamento; Depósito de firma.

    17. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL PROTESTO DE TÍTULOS Apontamento; Registro ou Instrumento de Protesto; Índice de protesto.

    18. NOÇÕES GERAIS DO EXTRAJUDICIAL TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA Protocolo (livro “A”) ; Pessoa Jurídica ( livro“A”); Registro Integral (livro “B”); Resumido (livro “C”); Indicador Pessoal (livro “D”).

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