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Certificação Digital a forma segura de navegar na rede

Certificação Digital a forma segura de navegar na rede. O que é o Certificado Digital ICP-Brasil?. É um certificado emitido em conformidade com as regras e legislações da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras garantindo interoperabilidade nos acessos.

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Presentation Transcript

  1. Certificação Digital a forma segura de navegar na rede

  2. O que é o Certificado Digital ICP-Brasil? • É um certificado emitido em conformidade com as regras e legislações da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras garantindo interoperabilidade nos acessos. • É um documento de identificação utilizado em transações eletrônicas através da internet. • Tal certificado contém informações que identificam seu titular, estabelecendo segurança, integridade, privacidade, sigilo e não repúdio entre as partes envolvidas nas suas aplicações.

  3. O que é Assinatura Digital? • A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos de criptografia assimétrica e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento assinado.

  4. Validade Jurídica • MP 2.200-2 DE 27/08/2001. • Esta medida provisória criou a hierarquia, os órgãos fiscalizadores, reconheceu e amparou juridicamente os processos de certificação digital.

  5. Lei nº 11.280 Presidência da República - Casa Civil • Autoriza os Tribunais a regulamentar a comunicação eletrônica nos atos processuais, desde que utilizando os requisitos de segurança jurídica da ICP-Brasil.

  6. Instrução Normativa nº 28 Tribunal Superior do Trabalho • Dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC).

  7. Instrução Normativa SRF nº 503 Secretaria da Receita Federal • Aprova o programa gerador e as instruções para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

  8. Decreto nº 6.022/2007 • Institui o Sistema Público de escrituração digital “SPED”

  9. Aplicações no e-CAC / RFB

  10. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) • É emitida e armazenada eletronicamente, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepcionada pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.

  11. Qual será o uso do Certificado Digital • Todos os procedimentos que necessitem de identificação inequívoca para aplicação em processos eletrônicos. • As aplicações serão diversas e utilizadas em larga escala nos sistemas públicos e privados.

  12. Assinatura de e-mail Com o certificado digital é possível assinar e-mail’s.

  13. Criptografia de e-mail Tendo o certificado de sigilo é possível garantir o sigilo na transmissão de seus e-mail e arquivos eletrônicos.

  14. Quais as formas de armazenamento dos certificados? • COMPUTADOR Poderá ser armazenado no Browser ou HD. • SMART CARD Cartão com chip de armazenamento. • TOKEN Dispositivo que armazena dados.

  15. Tipos de certificados • e-CPF / e-CNPJ • A1 • 1 ano • Armazenado em Computador (HD). • e-CPF / e-CNPJ • A3 • 3 anos • Armazenado em Smart Card ou Token

  16. Destaques para aquisição • O pedido para a aquisição do certificado digital deverá ser efetuado pelo titular ou pessoa interessada. • A aquisição deverá ser efetuada exclusivamente via Internet. • A comercialização do Certificado Digital é efetuada entre a Autoridade Certificadora (AC) e o interessado. • A validação apenas poderá ser realizada após a aquisição “compra” efetuada via internet e o pagamento do Certificado.

  17. Documentos necessários para e-CPF • 1 Foto 3X4 recente • Cédula de Identidade (RG)* • Comprovante de Residência Recente (últimos 3 meses)* • Cadastro Pessoa Física (CPF)* • Titulo de Eleitor (opcional)* • PIS-PASEP (opcional)* *Original e cópia simples

  18. Documentos necessários para e-CNPJ • Registro comercial, no caso de empresa individual.* • Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores.* • Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)*. *Original e cópia simples

  19. Documentos dos representantes legais e do responsável pelo certificado • 1 Foto 3x4 recente. • Cédula de Identidade (RG).* • Comprovante de residência recente (3 últimos meses).* • Cadastro de Pessoa Física (CPF).* • Título de Eleitor (opcional)*. • PIS-PASEP (opcional)*. *Original e cópia simples

  20. Como adquirir e emitir seu certificado?1º Passo • O interessado deve acessar: www.insurancebusiness.com.br Escolher o produto de sua conveniência, preencher o formulário de aquisição e escolher a forma de pagamento do Certificado Digital. Efetuar o pagamento

  21. 2º Passo • Agendar dia e hora para a validação do Certificado Digital no posto de atendimento da Autoridade de Registro; • Verificar as condições e custos para o serviço de validação domiciliar (opcional).

  22. 3º Passo • Comparecer ao Posto da Autoridade de Registro (AR), conforme agendado, munido dos documentos necessários e do comprovante de pagamento, para o reconhecimento presencial, validação e emissão do Certificado Digital.

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