AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

1. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Serviços de Limpeza Urbana do Município de Porto Alegre

2. Objeto desta audiência: Coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis Próxima audiência: Instalação de ecopontos Transporte de resíduos para o destino final AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

3. 1 – Abertura (14h30min): 15min 2 – Apresentação: 65min 3 – Grupo de Observadores: 10min 4 – Participação do público *perguntas escritas: 30min *perguntas orais: 60min 5 – Encerramento: 17h30min 6 – Elaboração da ata Dinâmica da Audiência

4. Perguntas escritas Os formulários com as perguntas serão recolhidos pela organização do evento e entregues à mesa Esgotado o tempo e restando perguntas não respondidas, as respostas serão disponibilizadas no sitewww.portoalegre.rs.gov.br/limpezaurbana. Participação do público

5. Perguntas orais Por ordem de inscrição do interessado Tempo de 2 minutos para a pergunta Nova pergunta, nova inscrição As perguntas deverão versar exclusivamente sobre o objeto desta audiência pública. Participação do público

6. 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS Política para o desenvolvimento da economia da reciclagem de resíduos Aspectos técnicos da licitação dos serviços de coleta seletiva

7. Política para o desenvolvimento da economia da reciclagem de resíduos Coleta seletiva

8. Diretrizes do DMLU para a coleta seletiva A competência para a gestão, a prestação do serviço e a fiscalização da contratada é do DMLU O aumento da eficiência na execução do serviço, com a melhoria da coleta no centro de Porto Alegre A ampliação da freqüência de coleta (2 vezes/semana) A conteinerização da coleta nos grandes geradores de resíduos sólidos recicláveis Coleta seletiva

9. Diretrizes DMLU A utilização de veículos especiais para a coleta no centro da cidade e nos geradores de resíduos recicláveis especiais A organização dos carroceiros e carrinheiros em cooperativas ou associações para a triagem e a comercialização de resíduos, com a gestão sob a responsabilidade dos associados A ampliação do número de unidades de triagem para atender às novas cooperativas ou associações. Coleta seletiva

10. Situação atual A coleta seletiva em Porto Alegre é feita há 17 anos A produção diária é estimada em 60 toneladas A coleta é feita duas vezes por semana em onze bairros e uma vez por semana nos demais O DMLU já faz a coleta de resíduos recicláveis em grandes geradores cadastrados Coleta seletiva

11. Situação atual A frota de veículos usados na coleta seletiva está sucatada Os resíduos recicláveis são entregues em 13 Unidades de Triagem conveniadas com o DMLU e na Unidade de Triagem e Compostagem da Lomba do Pinheiro 700 trabalhadores atuam nas Unidades de Triagem, com uma renda média por trabalhador de R$ 120,00/semana. Coleta seletiva

12. PROJETO CEMAR - Central de Materiais Recicláveis Projeto de intervenção do poder público regulando a coleta de resíduos recicláveis e diminuindo conflitos de interesses Desenvolvimento da economia da reciclagem de resíduos, com a melhoria da qualidade dos materiais e dos preços Prevalência do interesse coletivo e das ações solidárias em detrimento dos interesses e ações individuais Estímulo à organização dos trabalhadores em cooperativas Coleta seletiva

13. PROJETO CEMAR Garantia de melhores condições de vida, trabalho e renda para os carroceiros e carrinheiros Formalização de acordos com o poder público, tais como convênios para o repasse de recursos financeiros Regularização de depósitos clandestinos Implantação da Unidade de Referência “CEMAR Ilhas” e expansão da rede de Unidades de Triagem. Coleta seletiva

14. PROJETO CEMAR Implantação de Unidades de Triagem UT Aparecida das Águas: na Ramiro Barcelos, entre a Voluntários da Pátria e a Castelo Branco, com o pessoal que faz a triagem no túnel. Permitirá o aumento do nº de participantes UT Santa Teresinha: na Ramiro Barcelos, entre a Voluntários da Pátria e a Castelo Branco, com o pessoal da rua Paraíba, 177. Proporcionará o aumento do nº de participantes Coleta seletiva

15. PROJETO CEMAR – Implantação de UT’s UT de Resíduos Hospitalares: na Lomba do Pinheiro, para os resíduos hospitalares não contaminantes. UT nova, para mais 60 participantes UT Vila Dique: com a área já definida, a ser construída no novo local destinado à população das vilas Dique e Nazaré, após a transferência dos moradores. Coleta seletiva

16. PROJETO CEMAR Perspectivas Resolução de conflitos Melhoria das condições ambientais da cidade Melhoria da qualidade de vida dos carroceiros e carrinheiros Diversificação da atividade econômica nas ilhas, gerando novas fontes de renda Aumento do volume da coleta seletiva de resíduos recicláveis Coleta seletiva

17. PROJETO CEMAR - Perspectivas Diminuição dos custos com a coleta domiciliar, com o transporte de resíduos domiciliares e com o aterro sanitário Instalação de novas Unidades de Referência (CEMAR) Visão de futuro: pólo de ecoturismo nas ilhas. Coleta seletiva

18. PROJETO CEMAR Parceiros estratégicos Ministério do Trabalho e Emprego Banco do Brasil: Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável BNDES Iniciativa privada, em especial os compradores dos materiais Organizações de apoio a projetos de inclusão social. Coleta seletiva

19. 1ª Unidade de Referência – CEMAR Ilhas Público alvo: carroceiros e carrinheiros residentes nas ilhas Áreas prioritárias beneficiadas: ilhas e centro de Porto Alegre Criação de um conselho gestor, com a participação do poder público, dos trabalhadores e da comunidade Definição clara e objetiva das atribuições do Município e das cooperativas ou associações dos trabalhadores. Coleta seletiva

20. Unidade de Referência – CEMAR Ilhas Objetivos Geração e aumento de renda, assegurando aos moradores das ilhas trabalho e previsibilidade dos ganhos Erradicação do trabalho infantil Melhorias no trânsito, especialmente na ponte do Guaíba, no centro de Porto Alegre e nas principais vias da cidade Educação ambiental Tratamento adequado aos animais de tração. Coleta seletiva

21. Unidade de Referência – CEMAR Ilhas Infra-estrutura Uma Unidade de Triagem de resíduos sólidos recicláveis Cozinha, refeitório, sanitários e vestiários Creche e centro de capacitação dos trabalhadores Posto de saúde Outros equipamentos. Coleta seletiva

22. Unidade de Referência – CEMAR Ilhas Atribuições do Município Implantar a infra-estrutura e fornecer os equipamentos necessários ao funcionamento da Unidade de Triagem - UT Coletar e transportar os resíduos recicláveis até a UT Cadastrar os carroceiros e carrinheiros Capacitar os trabalhadores para a implantação e a gestão das UT’s Coleta seletiva

23. CEMAR Ilhas: Atribuições do Município Apoiar e assessorar os gestores da cooperativa/associação Fazer o acompanhamento e a avaliação dos resultados Estruturar as unidades de ensino e saúde Transportar os trabalhadores e seus familiares das ilhas até a Unidade de Referência e desta de volta às ilhas Repassar recursos para a manutenção da Unidade de Referência. Coleta seletiva

24. Unidade de Referência – CEMAR Ilhas Atribuições da cooperativa/associação Definir os participantes Fazer a seleção e a comercialização dos materiais Gerir a Unidade de Triagem, com o apoio e a assessoria do Município Desenvolver alternativas de geração de renda e trabalho nas ilhas. Coleta seletiva

25. Aspectos técnicos da licitação do serviço de coleta seletiva de resíduos recicláveis Coleta seletiva

26. Definição Coleta porta a porta de resíduos sólidos recicláveis gerados nos imóveis residenciais do município de Porto Alegre, bem como a coleta de resíduos recicláveis produzidos por grandes geradores, tais como órgãos públicos, empresas e condomínios residenciais. Coleta seletiva

27. Locais de prestação do serviço Porta a porta, nas vias públicas de Porto Alegre Nos grandes geradores cadastrados. Coleta seletiva

28. Freqüência e horários Duas vezes por semana, inclusive nos feriados De segunda a sexta-feira: das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min Aos sábados: das 8h às 12h Dias de coleta e horários conforme setores definidos pelo DMLU. Coleta seletiva

29. Metodologia de trabalho Coleta porta a porta e transporte dos resíduos recicláveis em caminhões com carroceria alta, de madeira, tipo “boiadeiro”, dotados de contentores para transporte de recipientes e cacos de vidro Utilização de veículos especiais para a coleta na área central de Porto Alegre Coleta seletiva

30. Coleta seletiva Metodologia de trabalho • A coleta de resíduos recicláveis não contaminantes (não patológicos) de hospitais e clínicas será feita com caminhão de carroceria metálica tipo “baú”, dotado de contentores para o transporte de recipientes e cacos de vidro • Nos geradores cadastrados cuja produção de resíduos recicláveis exija maior freqüência de coleta serão utilizados contêineres basculáveis

31. Metodologia de trabalho A coleta em grandes geradores cadastrados obedecerá a roteiros e dias pré-determinados O número de geradores e os locais cadastrados poderão ser alterados na vigência do contrato Nos geradores cadastrados, se solicitado ao DMLU, os resíduos recicláveis deverão ser coletados no interior dos imóveis Coleta seletiva

32. Coleta seletiva Metodologia de trabalho • Os roteiros das equipes em cada setor serão definidos e dimensionados pela contratada de modo a permitir a execução completa do serviço dentro dos horários estabelecidos pelo DMLU • Os roteiros deverão ser apresentados ao DMLU em mapas viários impressos e em meio magnético, pelo sistema de geoprocessamento

33. Coleta seletiva Metodologia de trabalho • A coleta seletiva será realizada a pé nos locais onde não haja acesso a qualquer tipo de veículo coletor • Os locais de descarga dos resíduos coletados são as Unidades de Triagem conveniadas com o DMLU, atualmente em número de treze • A Unidade de Triagem e Compostagem da Lomba do Pinheiro também receberá resíduos da coleta seletiva

34. Coleta seletiva Metodologia de trabalho • Os locais de descarga poderão ser estendidos a novas Unidades de Triagem que venham a ser conveniadas com o DMLU durante a vigência do contrato • É vedada a descarga dos resíduos recicláveis fora dos locais e na forma indicados pelo DMLU.

35. Coleta seletiva Equipamentos (quantidade mínima) • 19 caminhões coletores com capacidade mínima de 25m³, dotados de carroceria de madeira, alta, carregamento pela traseira, com 2 contentores de plástico, basculáveis, para o armazenamento de recipientes e cacos de vidro; chassis com PBT mínimo de 8.000kg, motor diesel

36. Coleta seletiva Equipamentos (quantidade mínima) • 3 caminhões coletores com capacidade de carga entre 12m³ e 15m³, dotados de carroceria de madeira, alta, carregamento pela traseira, com 2 contentores de plástico, basculáveis, para o armazenamento de recipientes e cacos de vidro; chassis com PBT mínimo de 6.000kg, motor diesel

37. Coleta seletiva Equipamentos (quantidade mínima) • 1 caminhão coletor dotado de carroceria metálica tipo “baú”, com capacidade mínima de 25m³, carregamento pela traseira, com 2 contentores de plástico, basculáveis, para o armazenamento de recipientes e cacos de vidro; chassis com PBT mínimo de 8.000kg, motor diesel

38. Coleta seletiva Equipamentos (quantidade mínima) • 3 caminhões equipados com sistema de içamento e basculamento de contêineres metálicos, do tipo roll-on/roll-off, com capacidade de carga entre 11m³ e 15m³; chassis com PBT mínimo de 6.000kg, motor diesel

39. Coleta seletiva Equipamentos (quantidade mínima) • 40 contêineres metálicos, compatíveis e acopláveis aos veículos com sistema de içamento e basculamento do tipo roll-on/roll-off, com capacidade de carga entre 11m³ e 15m³ • 2 veículos de tração elétrica dotados de compartimento de carga com capacidade mínima de 2m³.

40. Coleta seletiva Características comuns aos veículos • Veículos 0km • Idade máxima, durante a execução do contrato, não superior a 5 anos • Com compartimento para a guarda de ferramentas • Com GPS, para localização por meio de computador instalado no DMLU.

41. Coleta seletiva Estrutura de pessoal (quantitativo mínimo) • 1 gerente operacional • 1 supervisor • 28 motoristas • 72 garis • Técnicos em segurança do trabalho em quantidade conforme a Portaria nº 3.214/78, do Min. do Trabalho.

42. Coleta seletiva Obrigações da contratada • Não transferir a terceiros as obrigações decorrentes do contrato • Executar o serviço de forma silenciosa, ordeira e com urbanidade para com a população • Sanar as irregularidades ou defeitos na prestação do serviço verificados pela fiscalização do DMLU

43. Coleta seletiva Obrigações da contratada • Não permitir que seus funcionários façam a triagem de resíduos dispostos para a coleta, para posterior comercialização • Não permitir que seus funcionários solicitem à população gratificações ou contribuições • Dar treinamento admissional de prática de direção defensiva para os motoristas

44. Coleta seletiva Obrigações da contratada • Promover treinamento admissional para os funcionários com conteúdo de educação ambiental • Desenvolver programa de treinamento contínuo de prevenção de acidentes • Vacinar os funcionários contra gripe, hepatite B e tétano.

45. Coleta seletiva Hipóteses de rescisão unilateral do contrato pelo DMLU • Não cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos • Lentidão no cumprimento do contrato • Atraso no início da prestação dos serviços

46. Coleta seletiva Hipóteses de rescisão unilateral do contrato pelo DMLU • Paralisação total ou parcial do serviço • Subcontratação não autorizada • Desatendimento das determinações da fiscalização • Cometimento reiterado de faltas.

47. Medição e faturamento dos serviços O serviço será medido em “equipes/mês” As equipes serão divididas em 4 categorias: 21 equipes de coleta com caminhões de carroceria de madeira 1 equipe de coleta com caminhão baú 3 equipes de coleta com caminhão tipo roll-on/roll-off 2 equipes de coleta com veículos elétricos Será exigida 1 equipe de reserva formada por 1 motorista e três garis coletores. Coleta seletiva

48. Coleta seletiva Investimento • Custo mensal estimado: R$ 423.006,97 • Custo anual estimado: R$ 5.076.083,64 • Duração do contrato: 60 meses • Licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço.

49. 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS OUTUBRO DE 2007 www.portoalegre.rs.gov.br/limpezaurbana