MEMORANDO Nº 139/DRAC/SAS/MS, de 17 de maio de 2013

1. ESTUDO DO GT DE ATENÇÃO À SAÚDE DA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE E OS CONSENSOS E PACTUAÇÕES PARA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA OS PROCEDIMENTOS CIRURGICOS ELETIVOSEXERCÍCIO 2013/2014

2. MEMORANDONº 139/DRAC/SAS/MS, de 17 de maio de 2013 ASSUNTO: CRITÉRIOS PARA REPASSE DOS RECURSSOS DESTINADOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ELETIVOS CIRÚRGICOS, POR MEIO DA PORTARIA Nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, CONFORME ENCAMINHAMENTO REALIZADO PELA VII REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO GT DE ATENÇAO À SAÚDE DA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT) REALIZADA NO DIA 14 de maio de 2013.

3. PROPOSTAS E INICIATIVAS CONSENSUADAS E PACTUADAS NO GT DE ATENÇAO À SAÚDE DA COMISSÃO INTERGESTORES TIRPARTITE (CIT) • Remanejamento intraestadual imediato, por meio das Comissões Intergestores Bipartite • (CIBs), para os Estados e Municípios com execução inferior a 50%, conforme pactuado na reunião da CIT de abril de 2013. Em relação a isso o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Técnica da CIT, encaminhou planilha às CIBs, contendo a proposta de remanejamento, baseada na série histórica de setembro de 2012 a fevereiro de 2013. • Não prorrogação a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 2012. Dessa forma manter-se-á o mês de julho/2013 como prazo para execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos em julho de 2013. • d) Alocação de recursos para os entes com execução elevada. Para dar continuidade à execução dos procedimentos, o MS alocará novos recursos financeiros aos entes que não dispõem de recursos para remanejamento, onerando parte dos R$ 600 milhões programados para 2013...

4. COM VISTAS À CONTINUIDADE DA POLÍTICA DE CIRURGIAS ELETIVAS PARA OS ANOS DE 2013/2014, E TAMBÉM VISANDO À ELABORAÇÃO DE NOVAS DIRETRIZES PARA ESSA POLÍTICA, A PARTIR DE 2014, ENCAMINHOU-SE O QUE SE SEGUE, NO AMBITO DO GT DE ATENÇÃO: • a) A nova lógica de distribuição dos recursos financeiros para o exercício • 2013/2014 deverá ter como um dos principais critérios a performance dos • Estados e Municípios, sendo que a nova alocação irá observar os saldos • existentes nos Fundos Estaduais e Municipais, devendo ser realizado o • devido encontro de contas. • A transferência de recursos entre os entes dar-se-á em duas parcelas, da • seguinte forma: • 1ª parcela: 50% do valor total estabelecido, na competência agosto de • 2013; • 2ª parcela: proporcional à execução dos recursos da 1ª parcela, mediante averiguação nos Sistemas de Captação de Produção (Ambulatorial e Hospitalar).

5. Repactuação da programação de execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos, considerando que, a partir do mês de julho de 2013, deverão ser excluído do rol de procedimentos eletivos que compõem a estratégia de ampliação do acesso às cirurgias eletivas definidas nos termos da Portaria 1.340/GM/MS, os procedimentos constantes no anexo da Portaria nº 880GM/MS, de 16 de maio de 2013, que define a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos Traumato-Ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde e os procedimentos referentes à linha de Cuidado ao Trauma. • Realização de uma Oficina Nacional de Avaliação da Estratégia das Cirurgias Eletivas, com a participação das Secretarias Estaduais de Saúde e Conselhos Estaduais de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS). Esse evento terá como objetivo a troca de experiências e propor nova estratégia com as especificidades regionais, visando melhoria na execução destes procedimentos.

6. PLANILHA ENCAMINHADA ÀS CIBs, CONTENDO PROPOSTA REMANEJAMENTO, BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE SETEMBRO/2012 A FEVEREIRO/2013

7. PLANILHA ENCAMINHADA ÀS CIBs, CONTENDO PROPOSTA REMANEJAMENTO, BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE SETEMBRO/2012 A FEVEREIRO/2013

8. PLANILHA ENCAMINHADA ÀS CIBs, CONTENDO PROPOSTA REMANEJAMENTO, BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE SETEMBRO/2012 A FEVEREIRO/2013 Média Nacional: 55%

9. SALDO FINANCEIRO SALDO FINANCEIRO ATÉ FEVEREIRO/2013: R$ 10.028.551,40 PRODUÇÃO MÊS MARÇO/2013: R$ 1.237.024,06 SALDO A SER ALOCADO: R$ 8.791.527,34 * CONSIDERADO PRODUÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DISPONIBILIZADAS NO TABWIN.

10. CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DO SALDO FINANCEIRO PROPOSTA • Cobrir déficit financeiro para os municípios que ultrapassaram os recursos alocados. Esse critério Não se aplicará aos Municípios que substituíram os recursos financeiros do Teto Fixo pelo Teto Variável. • Para os Municípios que substituíram os recursos financeiros do Teto Fixo pelo Teto Variável, o recurso a ser alocado não deverá ultrapassar a 50% do valor total produzido. • Remanejar recursos financeiros dos municípios com execução inferior a 50%. • 4. Para os Municípios que assumiram a Gestão Municipal, não tiveram recursos alocados em seus tetos, mas, apresentaram produção na faixa FAEC, os mesmos deverão ter seus déficit sanados e o recurso a ser alocado será de 100% do valor produzido. Será considerado valor produzido o identificado na Planilha encaminhada pelo GT/CIT às CIB.

11. CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DO SALDO FINANCEIRO PROPOSTA • Para os Municípios que assumiram a Gestão Municipal e não tiveram recursos alocados em seus tetos, não apresentaram produção FAEC, os mesmos poderão solicitar à CIB, alocação de recursos desde que comprovem capacidade instalada. • 6. Após cumprido os critérios acima, o saldo financeiro será alocado para os entes que tiveram produção maior que 50%. A alocação desses recursos levará em consideração a performance de cada ente levando em consideração a série histórica constante na Planilha encaminhada pelo GT/CIT.