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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:. A implantação de estabelecimentos penitenciários federais está prevista na Lei de Execuções Penais (7.210/84) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90). CONCEITO:.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A implantação de estabelecimentos penitenciários federais está prevista na Lei de Execuções Penais (7.210/84) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).
CONCEITO: O Sistema Penitenciário Federal se constitui pela operação dos estabelecimentos sujeitos à administração federal, destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade, enfatizando aspectos da moderna doutrina penitenciária, em termos de arquitetura, segurança e respeito aos direitos humanos.
OBJETIVO: O objetivo do Sistema Penitenciário Federal será acolher os condenados de alta periculosidade, cuja permanência em estabelecimentos estaduais ponha em risco a ordem ou a incolumidade pública ou a do próprio condenado.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SPN/DEPEN
JUÍZO COMPETENTE: Competirá ao juízo de execuções penais da Justiça Federal a execução das penas impostas pela justiça comum, federal, militar ou eleitoral.
CAPACIDADE: Serão cinco penitenciárias federais de segurança máxima especial, cada uma disporá de 208 vagas, perfazendo um total de 1.040 vagas.
LOCALIZAÇÃO: Para a definição da localização observou-se o critério da regionalização. O primeiro estabelecimento, já entrou em funcionamento. A Penitenciária Federal de Catanduvas/PR (Região Sul).
LOCALIZAÇÃO: Ainda em 2006 entrará em operação a Penitenciária Federal de Campo Grande/MS (Região Centro-Oeste). Outras duas estão sendo edificadas em Mossoró/RN e Porto Velho/RO e a 5ª será implantada no Espírito Santo/ES ou Minas Gerais/MG (Regiões Nordeste, Norte e Sudeste).
ou MINAS GERAIS
OPERADORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
PAPEL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS FEDERAIS: Os Agentes Penitenciários Federais serão os responsáveis pelo atendimento, custódia, vigilância, guarda, assistência e orientação dos presos recolhidos em estabelecimentos penitenciários federais.
PAPEL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS FEDERAIS: Todos esses profissionais tiveram de passar por treinamento especializado, que envolveu manuseio de armas, técnicas de defesa pessoal e estratégias de controle de distúrbios. O curso inclui também aula de direito penal e administrativo, Lei de Execuções Penais, direitos humanos e cidadania
PLANO DE CARREIRA: Trata-se da carreira mais recente criada pelo Governo Federal, havendo necessidade de regulamentação.
CONTINGENTE: Cada estabelecimento penitenciário federal deverá contar com 250 (duzentos e cinqüenta) agentes penitenciários, além do corpo diretor e de apoio administrativo.
CURSO DE FORMAÇÃO: Duração: 02 meses, com 408 horas/aula. Local: Penitenciária da Papuda/DF. *Conteúdo teóricos/práticos em disciplinas que preparem o participante para as funções inerentes ao cargo de Agente Penitenciário.
SEGURANÇA MÁXIMA: AS CELAS Cada cela terá cama, banco e prateleiras de concreto fixados nas paredes e no chão, além de colchão à prova de fogo. Não haverá tomadas elétricas. A área do banheiro terá pia, bacia sanitária e um buraco no teto, por onde sairá a água do banho.
SEGURANÇA MÁXIMA: A penitenciária de catanduvas utiliza equipamentos de última geração, colocados em pontos estratégicos. Câmeras – Responsáveis pela vigilância permanente dos presidiários, são cerca de 200. A maioria delas trabalha com luz infra-vermelha, para vigilância noturna, e está instalada em locais secretos.
SEGURANÇA MÁXIMA: Raio X – O Presídio tem aparelhos importados da Alemanha (do mesmo tipo utilizado na Copa do Mundo 2006) farão a “varredura” dos visitantes. Espectrômetros – Servem para detectar partículas de 10 tipos de explosivos, oito de drogas, nove de armas de guerra química e oito de produtos químicos industriais tóxicos.
SEGURANÇA MÁXIMA: Detectores de Metais – São vários portais de detecção, o que tornará impossível a qualquer pessoa entrar no presídio sem passar por um deles. Circulação – Todas as pessoas que entrarem serão identificadas eletronicamente. Haverá crachás com chips e código de barras diferenciados.
SEGURANÇA MÁXIMA: Visitas – Advogados, Autoridades, Oficiais, terão de usar um cartão magnético feito na hora e que será destruído após a utilização. Não haverá contato físico entre os detentos e os advogados: eles só poderão conversar por telefone e separados por uma barreira de vidro. Amigos e parentes terão que fazer cadastramento prévio na unidade.
SEGURANÇA MÁXIMA: Rotina – Só será permitido o banho de sol coletivo em pequenos grupos. Além disso os banhos de sol serão monitorados por câmeras. Para os detentos em regime de isolamento, a regra será diferente: ele tomará banho de sol sem sair da sua cela, que tem solário próprio.
SEGURANÇA MÁXIMA: Comunicação – Os Agentes Penitenciários serão proibidos de conversar com os presos, exceto em casos de extrema necessidade. O equipamento básico desse profissionais incluirá microfone de lapela, para que possam ser ouvidos e monitorados, o tempo todo pela chefia – a medida visa garantir a segurança dos Agentes.
SEGURANÇA MÁXIMA: O Presídio contará com um sofisticado sistema de inteligência. Todas as imagens captadas pelas 200 câmeras serão vistas simultaneamente numa sala de controle dentro da Penitenciária, na Delegacia de Polícia Federal de Cascavel e numa Central em Brasília/DF. Tudo que ocorrer em qualquer um dos presídios federais Brasília ficará sabendo na hora.
