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CRS LESTE ASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PROGRESSÃO PROMOÇÃO PCC’s EXERCÍCIO 20

CRS LESTE ASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PROGRESSÃO PROMOÇÃO PCC’s EXERCÍCIO 2012. Legislação - Progressão Lei nº 13.652- de 25/12/2003 - Nível Básico Lei nº 13.748 - de 16/01/2004 - Nível Médio Decreto nº 51.564/2010 - Nível Básico

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Presentation Transcript

  1. CRS LESTE ASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PROGRESSÃO PROMOÇÃO PCC’s EXERCÍCIO 2012

  2. Legislação - Progressão • Lei nº 13.652- de 25/12/2003 - Nível Básico • Lei nº 13.748 - de 16/01/2004 - Nível Médio • Decreto nº 51.564/2010 - Nível Básico • Decreto nº 51.565/2010 - Nível Médio • Decreto nº 51.566/2010 – Nível Superior • Decreto nº 51.567/2010 – Níveis Superior e Médio Saúde • Portaria 097/SMG-G/2010 • Lei 14.713 – Pccs da Saúde – Doc 05/04/08 • OBS .: LEI 14.713 – PCCS DA SAUDE – DOC DE 05/04/08 – ALTERAÇÕES PARA AGENTE DE APOIO E AGPP

  3. Legislação – Promoção • Decreto 51.568/10 – Nível Básico • Decreto 51.569/10 – Nível Médio • Decreto 51.570/10 – Nível Superior • Decreto 51.571/10 – Níveis Superior e Médio Saúde • Portaria 096/SMG.G/2010 – critérios • ( TODAS AS LEGISLAÇÕES CITADAS ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL ASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS LESTE).

  4. O QUE É PROGRESSÃO • A progressão funcional consiste na passagem do servidor da categoria em que se encontra para a imediatamente superior, dentro do mesmo nível da respectiva carreira, em razão do resultado da avaliação de desempenho, associado ao tempo na categoria e títulos. O QUE É PROMOÇÃO • A promoção consiste na elevação do servidor na carreira, de um nível para outro, em razão do resultado da avaliação de desempenho associado a títulos e atividades.

  5. QUEM CONCORRE: • OPTANTES PELOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS –PCCS. • NIVEL BASICO • NIVEL MEDIO • NIVEL SUPERIOR • SAUDE – MEDIO E SUPERIOR

  6. PROGRESSÃO(MUDANÇA DE CATEGORIA) - MINIMO DE 730 DIAS DE EFETIVO EXERCICIO NA CATEGORIA. Observação sobre Efetivo Exercício (conforme art 64 da Lei 8989/79 – Estatuto do Func Pub Municipal Descontam: FI, FJ, Licença Médica, LIP Não descontam: FA, Licença por Acidente de Trabalho, Afastamento para Congresso, Licença Gestante, Licença Maternidade, Licença Paternidade, Licença Gala, Licença Nojo, Férias

  7. Tempo na categoria: 0,01 ponto por dia de efetivo exercício (máximo 3,65 pts ao ano) 2 anos na categoria (730 dias) Avaliação de Desempenho: Média das Avaliações de Desempenho Anuais dos anos em que o servidor permaneceu na Categoria, dividido por 20 Títulos: pontuação de acordo com tabela .

  8. TITULOS • VALIDADOS : • TODOS OS EVENTOS DE CAPACITAÇÃO REALIZADOS PELO MUNICIPIO, QUE A AREA PROMOTORA VALIDOU ATRAVES DERH (SEMPLA). • REFERENDADOS: • CURSOS DE FORMAÇÃO E EVENTOS DE CAPACITAÇÃO REALIZADOS FORA DA PMSP, E QUE DE ACORDO COM AS PORTARIAS DE SEMPLA 096/10 E 097/2010

  9. PROMOÇÃO( MUDANÇA DE NIVEL) • Critérios : • 730 DIAS na última categoria do nível • Media das avaliações na categoria • Pré requisito da carga horária – cursos • 90 horas ( SOMATÓRIA TOTAL) para os níveis Básico, médio e médio saúde • 360 horas nível superior - NI para NII • 360 horas (NO MINIMO ) nível superior Pós- GRADUAÇÃO/Mestrado/Doutorado NII para NIII • OBS.: OS CURSOS DE EXTENSÃO E HABILITAÇÃO EM NIVEL SUPERIOR NÃO SÃO CONSIDERADOS PARA A MUDANÇA DO • NIVEL II PARA O NIVEL III • AS ESPECIALIZAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DE PROVAS DE TITULOS, OU SEJA, NÃO FOI REALIZADO O CURSO COM MÍNIMAS 360 HORAS ;

  10. PONTOS A SEREM CONSIDERADOS: (PROGRESSÃO/PROMOÇÃO) SERVIDORES NÃOCONCORRENTES (IMPEDIDOS) ADMITIDOS E OS NÃO OPTANTES PROGREDIDOS/PROMOVIDOS EM 2011 OPTANTES PELOS PCCS (S) EM 2011 EM ESTAGIO PROBATÓRIOS ( 3 ANOS) COM PENALIDADE DE SUSPENSÃO

  11. PORTAL DA ASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CRS LESTE http://intranet.saude.prefeitura.sp.gov.br/areas/crsleste/recursos-humanos • - ACESSAR A PASTA DESENVOLVIMENTO

  12. CONTATOS: mgenu@prefeitura.sp.gov.br elainelima@prefeitura.sp.gov.br Telefones: 2033-7087 2956-7164

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