1 / 19

AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES)

AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES). Mauro Rogério Oliveira Matias Assessor Especial de Controle Interno do MEC FOR PLAD – FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - IFES

avel
Download Presentation

AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES)

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES) Mauro Rogério Oliveira Matias Assessor Especial de Controle Interno do MEC FOR PLAD – FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - IFES RIO DE JANEIRO/RJ – JUNHO/2004

  2. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR SUMÁRIO: • 1. Missão e Competências da AECI/GM/MEC; • 2. Indicadores de Desempenho das IFES; • 3. Quantitativo por Tipos de Certificados da CGU (2001 a 2003); • 4. Principais Constatações da CGU – por Área da Gestão; • 5. Fundações de Apoio – Principais Decisões do TCU; • 6. “Plano de Providências” – CGU Contas de 2003. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  3. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR • “Assessoria” Especial de Controle Interno do MEC • Art. 13, Decreto nº 3591/2000 - • “A Controladoria-Geral da União contará com o apoio dos Assessores Especiais de Controle Interno nos Ministérios” • Competências: • Assessoramento Direto do Ministro – Assuntos de CI; • Supervisão Ministerial, Prestações e Tomadas de Contas; • Orientação ao Gestor – Assuntos de CI; • Auxiliar na Elaboração do Balanço-Geral da União – BGU • Acompanhamento das Recomendações CGU e TCU; • Sugerir e apoiar ações de controle interno e externo. • Missão:“Orientar e zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos na gestão e nos programas educacionais, visando sempre alcançar o interesse social” FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  4. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR • Auditoria operacional: UnB, FUAM, UFGO, UFPE, UFRJ, UFRS; • Estabelecimento de indicadores de desempenho (IFES): custo corrente/aluno, aluno/professor, funcionário/professor, grau de participação estudantil, grau de envolvimento com pós- graduação, conceito CAPES, índice de qualificação do corpo docente, taxa de sucesso na graduação; • Composição das Contas de Governo (BGU 2003); • Informações disponíveis: 2002 e 2003; • Objetivo: Diagnóstico do ensino superior em nível nacional; • Grupo de contato: SESu, AECI/GM, CGU e TCU. Indicadores de Desempenho da IFES Decisão TCU-Plenário nº 408/2002 FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  5. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Irregularidades e Impropriedades Constatadas CGU/PR Quantitativo dos Tipos de Certificados Emitidos pela CGU (*) A rigor, o tipo de certificado é um indicador (positivo ou negativo) de qualidade na gestão dos recursos públicos • Instituições Federais de Ensino • Rede Nacional de Educação Profissional • Secretarias, REMECs, CNE, INES, IBC, GM • FNDE, INEP, CAPES, HCPA, FUNDAJ FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  6. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Principais Impropriedades (falhas formais/procedimentais) e Irregularidades (ilegalidades/dano ao erário) Constatadas CGU/PR (Relatórios de Auditoria 2003 – PC IFES) • Gestão de Controle Interno: • Não instituição/estruturação da Unidade de Auditoria Interna; • Baixa efetividade na atuação da Auditoria Interna; • Descumprimento de preceitos na elaboração do PAAAI; • Não implementação das recomendações da auditoria anterior; • Descumprimento de diligências do TCU/CGU; • Desrespeito ao princípio da segregação de funções; • Controles internos inadequados; • Não instauração/instalação de comissão de PAD; • Formalização do processo de prestação de contas em desacordo com a IN SFC nº 02/2003; • divergências no parecer da AUDIN. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  7. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Principais Impropriedades (falhas formais/procedimentais) e Irregularidades (ilegalidades/dano ao erário) Constatadas CGU/PR (Relatórios de Auditoria 2003 – PC IFES) • Gestão Orçamentária e Financeira: • Não observância do prazo previsto para cancelamento das despesas inscritas em restos a pagar; • Falta de registro das receitas próprias no SIAFI; • Execução de receitas correntes fora do SIAFI; • Inscrição indevida de empenhos em restos a pagar; • Emissão de OBC beneficiando o próprio operador SIAFI; • Ausência de conformidade documental e contábil; • Realização/assunção de despesas sem crédito orçamentário; • Pagamento de despesas sem prévio empenho. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  8. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Principais Impropriedades (falhas formais/procedimentais) e Irregularidades (ilegalidades/dano ao erário) Constatadas CGU/PR (Relatórios de Auditoria 2003 – PC IFES) • Gestão Patrimonial: • Ausência de termo de concessão de uso oneroso para ocupação de imóveis por terceiros; • Inexistência de inventário físico e de registro dos bens no SIAFI; - Desatualização/ausência dos termos de responsabilidade sobre bens móveis; • Não apuração das responsabilidades por desaparecimento de bens; • Falhas de controle na utilização de veículos; • Falhas de controle na requisição de materiais; • Equipamentos fora de uso (perda da garantia); • Reavaliação e armazenamento de bens inadequadas; FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  9. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Principais Impropriedades (falhas formais/procedimentais) e Irregularidades (ilegalidades/dano ao erário) Constatadas CGU/PR (Relatórios de Auditoria 2003 – PC IFES) • Gestão de Licitações e Contratos: • Licitação com indicação de marca e com modalidade incorreta; • Julgamento de licitações com base em critérios subjetivos, estranhos ao edital convocatório; • Dispensa de licitação em desacordo com as hipótese previstas na Lei nº 8.66693 e sem formalização de processo; • Ausência de consultas de preços pelos sistemas SIREP/SISPP; • Fracionamento de despesas; • Aceite de certidões inidôneas de fornecedores; • Formalização de contratos emergenciais sem amparo legal; • Ausência de adjudicação e de homologação das licitações; FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  10. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Principais Impropriedades (falhas formais/procedimentais) e Irregularidades (ilegalidades/dano ao erário) Constatadas CGU/PR (Relatórios de Auditoria 2003 – PC IFES) • Gestão de Convênios: • Realização de despesas antes e após o fim da vigência do convênios; • Apresentação intempestiva de prestação de contas; • Celebração de convênios sem o devido registro no SIAFI; • Divergência entre o plano de trabalho aprovado pelo concedente e o efetivamente executado pelo convenente. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  11. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Principais Impropriedades (falhas formais/procedimentais) e Irregularidades (ilegalidades/dano ao erário) Constatadas CGU/PR (Relatórios de Auditoria 2003 – PC IFES) • Gestão de Recursos Humanos: • Remuneração de professores por convênios com horários incompatíveis; • Falta de entrega da declaração de bens e renda de dirigentes; • Exercício de outra atividade remunerada por professores em regime de dedicação exclusiva (confronto RAIS e SIAPE); • Percepção concomitante de remuneração por docência e bolsa CAPES; • Pagamento indevido de adicional de insalubridade e de periculosidade e da GED; • Ausência de apuração de falhas funcionais via PADs; • acúmulo indevido de cargos públicos. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  12. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Principais Impropriedades (falhas formais/procedimentais) e Irregularidades (ilegalidades/dano ao erário) Constatadas CGU/PR (Relatórios de Auditoria 2003 – PC IFES) • Gestão Operacional: • Inconsistências apresentadas nos indicadores; • Não disponibilização de documentos/informações necessários à verificação da conformidade dos indicadores; • Ausência de mecanismos e/ou procedimentos de aferição do grau de satisfação de usuários; • não cumprimento de atribuições estatutárias do conselho de curadores; • - Prestação de contas de vestibular incompleta. • Pagamento de despesas com formaturas de alunos. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  13. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Principais Impropriedades (falhas formais/procedimentais) e Irregularidades (ilegalidades/dano ao erário) Constatadas CGU/PR (Relatórios de Auditoria 2003 – PC IFES) • Fundações de Apoio: • Pagamento de taxa de administração à fundação de apoio; • Pagamentos antecipados de despesas na execução de contratos com fundação de apoio; • Contratação indireta de pessoal por meio de fundação de apoio; • Ausência/falhes de controle dos recursos públicos geridos pela fundação de apoio; • Falta de retenção de tributos em operações com FAs; • - Contratação de serviços de informática com FA, contrário à Lei nº 8.958/1994. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  14. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Fundações de Apoio – Principais Decisões TCU • Decisão nº 230/1995: • - Dispensou as fundações de apoio constituídas ou instituídas no âmbito das IFES de apresentarem diretamente ao TCU prestações de contas, nos termos das disposições e princípios constantes da Lei nº 8.958/1994. • Decisão nº 252/1995: • Consolidou entendimento de que o inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 somente autoriza a dispensa de licitação quando o objeto pretendido for conexo com as atividades de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional desenvolvidas pela instituição que pretende contratar. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  15. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Fundações de Apoio – Principais Decisões TCU • Desenvolvimento institucional: • Decisão nº 655/2002 (Plenário): • Os contratos para execução de projeto de desenvolvimento institucional devem ter produto que resulte em efetivo desenvolvimento institucional, caracterizado pela melhoriamensurável da eficácia e eficiência nodesempenho da instituição beneficiada. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  16. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Fundações de Apoio – Principais Decisões TCU • Desenvolvimento institucional: • Decisão nº 1646/2002 (Plenário): • - Dispensas de licitação com base no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666./93, que tenham por fundamento o desenvolvimento institucional devem restringir-se aos contratos que tenham por objeto a implementação direta de alguma forma de ação social que tenha sido especificada direta e expressamente no texto constitucional como de interesse do Estado, esclarecendo que dentre estes não se incluem osserviços genéricos de consultoria organizacional. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  17. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Fundações de Apoio – Principais Decisões TCU • Decisão nº 655/2002 (Plenário): • - A fundação de apoio, enquanto contratada, deve desempenhar o papel de escritório de contratos de pesquisa, viabilizando o desenvolvimento de projetos sob encomenda, com a utilização do conhecimento e da pesquisa do corpo docente das IFES, ou de escritório de transferência de tecnologia, viabilizando a inserção, no mercado, do resultado de pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos realizadas no âmbito das Universidades. • Vedação de transferência à fundação de apoio de competências exclusivas das IFES e a celebração de convênio entre estas com as fundações de apoio com o objetivo de gerenciamentode recursos públicos. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  18. AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR • Fundamentação: Instrução Normativa CGU nº 01/2003; • Fato Motivador: Constatações e recomendações dos auditores; • Posição do gestor auditado: Concordância ou discordância quanto às constatações e recomendações da CGU; • Cliente: CGU do Estado e SECEX/TCU; • Prazo: 20/07/2004; • Resultado: Nota Técnica da CGU (ratifica ou declina); • Comporá a 1ª via do processo de prestação de contas na SECEX/TCU. Irregularidades e Impropriedades Constatadas CGU/PR “Plano de Providências do Gestor Auditado” FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04)

  19. Obrigado! “Assessoria” Especial de Controle Interno do MEC: Telefones: (61) 2104-9729/2104-8788 Fax:(61) 2104-9237 E-mail: aeci@mec.gov.br Ed. Sede do MEC – 7º andar – Sala 715

More Related