BCH - BPP - GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. BCH - BPP - GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aula 11Administração pública e reforma do Estado: Parte 3 – governo eletrônico, governança e participação socialReferência bibliográfica:Margetts, H. (2010). Governo eletrônico: uma revolução na administração pública? In B. G. Peters & J. Pierre (Eds.), Administração pública: coletânea (pp. 357-376). São Paulo, Brasília: UNESP, ENAP.FREY, K. (2004). Governança interativa: uma concepção para compreender a gestão pública participativa? Política & Sociedade: Revista de Sociologia Política, 1(5), 117-136.

2. Décadas de 1960-70 – funcionários públicos previram que a tecnologia da informação revolucionaria a administração pública Entre 1980 e 1990, políticos defendiam o “governo da era da informática” Tecnologias de Comunicação e Informação (TCI): o uso generalizado da internet tanto pela sociedade como pelo governo pode possibilitar mudanças na relação entre cidadãos e o governo, assim como, no setor privado, novos canais de comunicação entre lojas, bancos e clientes. Qual o impacto das TCI sobre a administração pública? Força de racionalização, como a burocracia weberiana? E-governo: fornecimento de acesso público aos serviços governamentais via internet como aproveitamento de novas tecnologias para eficiência interna dos departamentos governamentais. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3. Três abordagens (otimistas e pessimistas): 1) Hipermodernos utopistas tecnológicos: TCI como elemento central , uma visão utópica da administração pública, uma nova civilização que teria a revolução eletrônica como fundamento tecnológico, povoada por “trabalhadores da informação” em edifícios inteligentes cheios de escritórios eletrônicos, organizados em redes em vez de hierarquias formais. Exs: EUA (década de 90) – Alvin Toffer a serviço de republicanos e democratas (Clinton e Gore) prometia substituir a burocracia da era industrial pelo governo da era da informática, programa Ginggrich – corte na assistência social, que todos os cidadãos recebessem laptop gratuitamente. Reino Unido (1997) – governo da era da informática, revolução de Blair – séries de benefícios. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4. 2) Corrente Antimodernista (pessimistas): TCI teria poder transformador sobre a administração pública, mas proporcionando a “revolução do controle”, enormes bancos de dados seriam usados como instrumentos de controle – militarização da polícia e a paramilitarização do exército à medida que seus papéis, equipamentos e procedimentos começam a se sobrepor, assim como Weber temia a dominação burocrática descontrolada. Sociedade da informação militar como pós-moderna, como a defesa dos EUA, estão criando um exército pós-moderno de máquinas bélicas, gestores bélicos e guerreiros robotizados. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

5. 3) Corrente otimista - Frissen - Numa administração pós-modernizada as TCIs promoveriam forte aumento na fluidez e na flexibilidade em que a fragmentação levará a uma emancipação da organização burocrática além do controle central, a natureza piramidal da administração pública transforma-se num aquipélago de configurações de rede. Contudo, grande maioria dos autores afirma que a administração pública ignorou a ampla introdução de computadores no governo, parecendo considerar as TCI ferramentas administrativas neutras, com pequena ou nenhuma implicação na administração ou nas políticas públicas. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

6. Impactos das TCI sobre as políticas: • Aumentos nos gastos dos governos; • Os governos no centro das redes sociais e de informação • Facilitar canais de informações tanto dentro das organizações governamentais como entre estas, as empresas privadas, organizações voluntárias e os cidadãos. • Organização do Tesouro – dinheiro processado no interior das organizações governamentais processados por sistemas de computador. • Banco de dados da polícia, com enorme capacidade de busca, facilitam policiamento preventivo: circuitos fechados de televisão (CFTV); testes de DNA como estratégias de policiamento; identificação eletrônica de prisioneiros GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

7. Experiências que não deram certo – págs. 363 e 364. • Essas novas tecnologias requerem pessoal com habilidades diferentes, novos exércitos de especialistas técnicos no governo – dificuldade evidente do projeto. • Capacidade organizacional (expertise organizada), principalmente nas áreas que processam impostos e previdência social. • As organizações governamentais ganharam expertise em TCI por meio de pessoal especialista ou fornecedores de TI individuais. • Estilo da Nova Gestão Pública: trabalho terceirizado, contratos de custo elevado com grandes companhias fornecedoras de TCI. Exs: Reino Unido, EUA, Austrália e Nova Zelândia. • A gestão de relações contratuais de TCI tornaram-se características permanente da administração pública contemporânea. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

8. Não houve transformação total do governo por meio da TCI Experiências mais internas às organizações Poucas mudanças nas relações entre governo e cidadão Não se deu o fim da burocracia tão pouco a ascensão da organização inteligente Págs. 366 e 367 A internet e o E-governo: antigas tecnologias da informação eram internas com poucas possibilidades de interação externas, enquanto as tecnologias na web podem abrir as organizações para usuários de fora. Alguns governos estabeleceram metas para uso de serviços disponíveis pela internet: EUA (1994); Austrália (1997) e Reino Unido (2002) GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

9. A maioria órgãos governamentais hoje tem websites que fornecem informações básicas, facilita envio de dúvidas por e-mail, relatórios anuais e download de documentos sobre o órgão e seu crescimento nos últimos anos. Apesar do lento processo em razão de experiências mal desenvolvidas anteriormente. Transações online com cidadãos: sistema tributário, imposto de renda, formulação de políticas pags. 372, 373 e 374 GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

10. Governança interativa - Klaus Frey Experiências com novas formas de participação popular, como o orçamento participativo, são analisadas do ponto de vista da teoria democrática, sobretudo no que diz respeito à possibilidade de um aprofundamento da democracia, do associativismo local e de suas implicações distributivas. Cada vez mais, a participação é objeto de análise da literatura sobre gestão e administração pública, e sua relevância para o desempenho administrativo entra como variável central na avaliação das experiências participativas. Aliteratura sobre gestão pública vem crescentemente enfatizando o tema de “governança” (governance), novas tendências de administração pública e de gestão de políticas públicas, particularmente a necessidade de mobilizar todo conhecimento disponível na sociedade em benefício da melhoria da performance administrativa e da democratização dos processos decisórios locais. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

11. “Governar torna-se um processo interativo porque nenhum ator detém sozinho o conhecimento e a capacidade de recursos para resolver problemas unilateralmente” (STOKER, 2000, p. 93) Concepção da “governança interativa” (Kooiman, 2002), os gestores públicos deveriam não apenas se preocupar com a solução de problemas específicos, mas também com o desafio de “governar interações” (p. 77). A concepção da governança interativa é orientada pela lógica governamental; reconhece, porém, a importância de criação de novas estruturas interativas, não apenas com o intuito de tranquilizar ou reprimir o protesto social, mas, antes de tudo, com o objetivo de reinventar as formas de gestão no sentido de transformar os atores da sociedade em aliados na busca de melhores resultados, tanto referentes ao desempenho administrativo quanto em relação ao aumento da legitimidade democrática. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

12. Abordagem “democrático-participativa”: estimular a organização da sociedade civil e promover a reestruturação dos mecanismos de decisão, em favor de um maior envolvimento da população no controle social da administração pública e na definição e na implementação de políticas públicas. Governos municipais, tradicionalmente de esquerda e comprometidos com o discurso democrático-participativo, recorrem crescentemente a instrumentos de gestão defendidos pelo novo gerencialismo, ao passo que governos do campo político de tendência neoliberal, advogando a revolução gerencial no setor público, vêem-se obrigados a abrir espaços para a participação popular em função da perda de legitimidade política e das crescentes demandas sociais. Exemplos de experiências democrático-participativas: governos municipais de Santos e de Curitiba, no período de 1989 a 1992, chefiados por Telma de Souza e Jaime Lerner; sucessivos governos da cidade de Curitiba, que se situam tendencialmente no campo do novo gerencialismo. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

13. Governo Municipal de Santos A mobilização maciça das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais por parte do governo local foi decisiva para a aprovação de uma lei que criou Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), contrariando os interesses dos proprietários de terra urbana. O governo incentivou os movimentos sociais para que exercessem pressão junto aos vereadores, visando à emocionalização da votação do projeto. Na seqüência, os conselhos populares e o orçamento participativo, introduzidos dentro de uma estratégia de confrontação, visando a criar um contrapoderdiante de instituições tradicionais dominadas pela elite local –sobretudo a Câmara Municipal e a mídia local. Este impasse político levou o governo a procurar novas alianças políticas com a oposição moderada, abrindo o diálogo entre campos políticos opostos, através da criação de arenas inovadoras de participação política como os seminários municipais sobre políticas públicas ou o Fórum da Cidade, uma espécie de “conselho de notáveis”, reunindo personalidades reconhecidas da cidade. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

14. Governo Municipal de Porto Alegre Desde 1989 e de forma ininterrupta, a população de Porto Alegre discute, delibera e toma decisões, em fóruns regionais e setoriais, sobre as prioridades e a distribuição dos investimentos em infra-estrutura urbana e políticas públicas. Trata-se do orçamento participativo, uma ferramenta utilizada, sujeita a mudanças permanentes, tendo os próprios participantes do orçamento participativo uma influência decisiva na sua transformação e readequação. Na fase inicial da elaboração do orçamento, os próprios fóruns participativos definem os “critérios gerais” que precisam ser cumpridos nas subseqüentes etapas da determinação das prioridades para cada região da cidade. Precisam ser levados em consideração critérios de viabilidade técnica e econômico-financeira das propostas, procurando evitar que critérios como a influência pessoal de determinados indivíduos, ou acordos estratégicos do tipo “você vota no meu projeto e eu voto no seu”, se imponham nos processos de negociação (Singer, 1998, p. 104). Procura-se evitar práticas clientelistas e patrimonialistas de alocação de recursos que costumam prevalecer no processo orçamentário tradicional. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

15. Governo Municipal de Curitiba O governo de Jaime Lerner, que na gestão 89-92 adotou o lema geral da “capital ecológica”, pode ser caracterizado, nesta fase inicial de um período de 14 anos de ocupação do poder em Curitiba pelo mesmo campo político, como abordagem tecnocrática de planejamento, um processo de abertura do sistema político-administrativo para uma governança ampliada, com ênfase no âmbito comunitário. A participação foi considerada útil e importante, considerada parte integral de uma abordagem pragmática de planejamento que visava a chegar a soluções integradas para os problemas identificados, ao passo que ainda predominava uma crença inabalável na competência técnica da administração e do planejamento estatal. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

16. Foram implementados projetos altamente engenhosos, que buscaram solucionar diversos problemas conjuntamente e de forma integrada, e que receberam grande reconhecimento internacional. No caso do programa “câmbio verde”, que previu a possibilidade para as comunidades carentes trocarem seu lixo por frutos e verduras, conseguiu-se solucionar os problemas da coleta dos resíduos sólidos em áreas de difícil acesso, da superprodução de produtos agrícolas em certas épocas e dos déficits alimentares dos habitantes mais pobres. Na formulação dos projetos urbanos, as possibilidades de participação popular ou das organizações da sociedade civil foram muito limitadas. O governo Lerner perseguiu uma estratégia explícita de despolitização, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado em 1990, nunca chegou a funcionar efetivamente, regulamentos normativos que exigem uma aprovação por parte da Câmara Municipal foram criados na base de simples decretos administrativos, como foi o caso da criação da Área de Proteção Ambiental do Passaúna. A prestação de serviços locais foi considerada uma tarefa primordialmente técnica e só passível a ser avaliada pelos técnicos das áreas específicas. GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA