MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICA DE FORMAÇÃO

1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICA DE FORMAÇÃO IV SEMINÁRIO DA REDE

2. REDE NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA Orientações Gerais Entrega de Produtos 2006 Entrega de PTA 2007 Encaminhamentos 2007

3. Orientações Gerais: • Será entregue 1 CD para cada Coordenador de Centro contendo os arquivos com as apresentações do Atendimento da Rede, Orientações Gerais, Cronograma de entrega dos Produtos 2006 e dos Planos de Trabalho 2007, Visitas Técnicas e Reuniões de Comitês Gestores. • A versão impressa dos Pareceres Técnicos de Avaliação dos Materiais será encaminhada via e-mail para cada Centro.

4. Entrega dos Produtos 2006: • A entrega dos materiais poderá ser feita pessoalmente na Coordenação Geral de Política de Formação, no Ministério da Educação ou remetida via correio, com Ofício de encaminhamento ao Senhor Secretário de Educação Básica. • Material didático: fitas, dvd’s, livros, fascículos, softwares (4 cópias de cada); • Cursos e programas de formação (relatório de atividades com cópias das listas de presença com nome e CPF dos participantes, especificação de tutores, gestores e número de beneficiários, relatório analítico com consolidação das avaliações dos participantes, folder de divulgação...) - (1 cópia).

5. Entrega dos Produtos 2006: • Tecnologia (portais – endereços eletrônicos, infra-estrutura – relação de equipamentos instalados no local) – enviar relatório – (1 cópia). • Acordos e instrumentos legais (relação dos Sistemas de Ensino que solicitaram cursos e número de professores beneficiados) – enviar relatório – (1 cópia). • Relatório Geral de Atividades Anuais – (1 cópia).

6. Cronograma de entrega dos Produtos 2006: Para a entrega dos produtos relativos aos Planos de Trabalho de 2006, fica definido o seguinte calendário:

7. Cronograma de entrega dos Produtos 2006: *Estas datas poderão ser alteradas caso alguma IES venha a solicitar prorrogação do seu período de execução.

8. Entrega de PTA 2007: O Convênio MEC / Universidades, define em sua cláusula segunda: “Cláusula Segunda – do Plano de Trabalho A execução do projeto dar-se-á de acordo com o Plano de Trabalho proposto pela CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE...”

9. Cronograma de entrega de PTA 2007: Para a entrega dos Planos de Trabalho referentes ao período de execução de 2007, fica definido o seguinte calendário:

10. Cronograma de entrega de PTA 2007:

11. Preenchimento do PTA 2007: Para o preenchimento dos Planos de Trabalho de 2007 ficam valendo as orientações vigentes, com exceção do preenchimento do Anexo 12. O teor da “Declaração de Adimplência” foi reformulado, deixando-a mais completa em relação as quesitos da Adimplência. Visando atender solicitação da Consultoria Jurídica do MEC que, em sua análise, observou no Plano de Trabalho a ausência de um campo específico para aprovação do Concedente, alterou-se a formatação do Anexo 12, conforme apresentação a seguir:

14. Preenchimento do PTA 2007: O novo modelo de PTA está gravado no CD e deverá ser usado para o preenchimento dos Planos de Trabalho 2007.

15. Execução do PTA: Durante a execução das ações aprovadas nos Planos de Trabalho, ressaltamos a importância de se observar o cumprimento das normas, leis e decretos que regem a celebração dos Convênios, como por exemplo IN STN 01/97 e Lei 8.666, entre outras. Atenção especial para: “IN STN 01/97 Capítulo IV – Da Alteração Artigo 15 – O Convênio ou Plano de Trabalho, este quando se tratar de destinação por Portaria Ministerial, somente poderá ser alterado mediante proposta do convenente, devidamente justificada, a ser apresentada em prazo mínimo, antes do término de sua vigência, que vier a ser fixado pelo ordenador de despesa do concedente, levando-se em conta o tempo necessário para análise e decisão”.

16. Execução do PTA: “IN STN 01/97 Capítulo VII – Da Execução Artigo 22 – O Convênio deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. Capítulo IX – Da Rescisão Artigo 36 – Constitui-se motivo para rescisão do Convênio independentemente do instrumento de sua formalização, o inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas, particularmente quando constatadas as seguintes situações: I – utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho.

17. Visitas Técnicas e Reuniões de Comitês Gestores: • Tão logo a Universidade proceda sua entrega dos produtos de 2006 já estará apta a receber a Visita Técnica do MEC. • As Reuniões de Comitês Gestores deverão ocorrer após o final da execução do PTA 2006 e início do PTA 2007. • As datas, ainda não definidas, serão comunicadas previamente, com bastante antecedência, para que todos tenham tempo hábil de se preparar.

18. Contatos: Quaisquer outros esclarecimentos, dúvidas ou sugestões poderão ser feitos diretamente com a Coordenadora Geral de Política de Formação, ou com as Técnicas da COPFOR responsáveis pelo acompanhamento físico - financeiro dos Convênios REDE: Roberta de Oliveira Coordenadora Geral de Política de Formação Fone: (61) 2104-8672 E-mail: robertaoliveira@mec.gov.br Ana Paula dos Santos Fone: (61) 2104-9343 E-mail: ana.dossantos@mec.gov.br Sílvia Marina Ribeiro Amaral da Silva Fone: (61) 2104-9004 E-mail: silviasilva@mec.gov.br