Subfaixas de Radiofreqüências H, Sobras e Extensão Audiência Pública

1. Subfaixas de Radiofreqüências H, Sobras e Extensão Audiência Pública Proposta de Edital de Licitação para expedição de autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal e/ou outorga de autorização de uso de radiofreqüências Superintendência de Serviços Privados Brasília, 11 de fevereiro de 2010

2. Agenda • Motivação • Objetivos • Temas • Histórico • Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel • Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)

3. Motivação • Da LGT • Competição livre, ampla e justa • Do PGR • Massificação da banda larga • Geral • Demanda e uso eficiente do espectro • Preparação para novas subfaixas • Espaço para novo entrante • Compartilhamento de Infra-estruturas

4. Objetivos • Disponibilização de todas as subfaixas disponíveis atualmente na Resolução n.°454/06 • Incluir juntamente com o core do IMT-2000, subfaixas do GSM • Verificar interesse na subfaixa do TDD • Aumentar o acesso a 3G em mais localidades • Subfaixas de extensão em pontos de alta demanda

5. Histórico • 1990 - Subfaixa única (25 MHz) • 1997 – Banda B (50 MHz) – 5 milhões de acessos • 2000 – Bandas C, D, E (50 + 90 MHz) - 15 milhões • 2002/2004/2007 – Bandas de Sobras/Extensão com cap de 50 MHz • 2007 – Bandas (F, G, I, J) (+90 MHz) com cap de 80 MHz – 100 milhões • 2010 – Res. 454 (H + TDD + 20 MHz) com cap de 85 MHz – 170 milhões • Total atual: 360 MHz (Res. N.º 454/06) • 2010 – Destinação (3,5 GHz; 450 MHz; 2,5 GHz)

6. Evolução tecnológica (%)

7. Evolução de dados e voz em 3G Obs: os números indicados como banda larga móvel é o somatório das tecnologias WCDMA, CDMA2000 e os acessos de dados, até 256 e acima de 256 Kbps. O aumento de 3G voz, em novembro, ocorreu devido ao ajuste de base da TIM, que lançou 1.032.121 acessos em WCDMA.

8. Serviço Telefónico Fixo Comutado ServiÇo Móvel Pessoal TV por Assinatura Banda Larga Fixa e Móvel Planejamento da Evolução

9. Ext SMP Ext SMP Ext SMP Ext SMP CORE IMT 2000 D SMP D SMP E SMP E SMP D SMP D SMP E SMP E SMP WLL (E) WLL (E) WLL (E) WLL (E) WLL TDD WLL TDD Radiofreqüências – IMT-2000 Situação Anterior Res. 376/314 W L L WLL IMT TDD Ext SMP Ext SMP WLL (E) IMT IMT Situação Atual Res. 454 I SMP I SMP J SMP Ext SMP TDD G SMP H SMP J SMP G SMP H SMP Ext SMP M SMP Ext SMP L SMP F SMP F SMP L SMP M SMP Ext SMP Ext SMP WLL (E) 1.750 1.875 1.810 1.785 1.795 1.815 1.780 1.790 1.800 1.740 1.885 1.820 1.715 1.720 1.755 1.765 1.865 1.880 1.710 1.730 1.760 1.840 1.725 1.805 1.870 1.915 1.825 1.925 1.745 1.770 1.775 1.735 1.860 1.990 1.910 1.830 1.890 1.920 1.835 1.975 2.115 1.900 2.120 2.130 1.855 1.930 1.950 1.940 1.895 1.960 2.125 1.905 1.945 1.970 2.110 1.850 1.935 1.965 1.955 1.980 1.985 1.845 2.135 2.155 2.165 2.150 2.145 2.160 2.170 2.140

10. Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel • Objeto • Subfaixas de Radiofreqüência F, G, I e J • Prazo de 15 anos, prorrogável uma única vez • Áreas de Prestação • 11 Áreas • Vinculação das Áreas de Prestação: quem adquirisse a capital de São Paulo (e região metropolitana), teria que adquirir também o Norte no Brasil. E quem adquirisse o interior de São Paulo, teria que adquirir também a Região Nordeste

11. Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel • Unificação dos Termos de Autorização • Unificar as autorizações novas com as antigas, expedindo um único Termo de Autorização para cada Região do PGA-SMP • Garantias • De manutenção da(s) Proposta(s) de Preço: apresentadas por todas as Proponentes, no valor de 10% sobre o valor do Preço Mínimo do Lote de interesse • De execução dos Compromissos de Abrangência: apresentadas pelas Proponentes vencedoras

12. Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel • Compromissos de abrangência • Objetivos • Garantir que 100% dos municípios brasileiros possuam telefonia celular (Serviço Móvel Pessoal) • Garantir que as tecnologias mais avançadas (3G) sejam bastante difundidas ao longo de todo o território brasileiro

13. Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel • Compromissos de abrangência • Municípios sem SMP - Atender, com SMP prestado em quaisquer das subfaixas autorizadas para a prestação do SMP, os Municípios sem SMP em até 24 meses após a publicação do Termo de Autorização • Municípios com menos de 30 mil habitantes - atender, com SMP prestado nas subfaixas de radiofreqüências J, F, G ou I, 60% dos municípios com população menor que 30.000 habitantes até o 6º ou 8º ano após a publicação do Termo de Autorização, dependendo da Área de Prestação • Este municípios foram divididos entre as quatro Proponentes vencedoras em cada Área de Prestação, ficando cada uma responsável por atender 15%

14. Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel • Compromissos de abrangência • Municípios entre 30 e 100 mil habitantes - atender, com SMP prestado nas subfaixas de radiofreqüências J, F, G ou I, 50% dos municípios com população maior que 30.000 e menor que 100.000 habitantes em até 60 meses após a publicação do extrato do Termo de Autorização • Municípios com mais de 100 mil habitantes - Atender, com SMP prestado nas subfaixas de radiofreqüências J, F, G ou I, 100% dos municípios com população maior que 100.000 habitantes em até 60 meses após publicação do Termo de Autorização

15. Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel • Resultados • Todos os 36 Lotes foram vendidos • O total arrecadado foi de R$ 5,338 bilhões, o que representa um ágio de 86,67% • Até abril de 2010, todos os 1836 municípios brasileiros sem SMP possuirão telefonia celular • As tecnologias avançadas (3G) estarão disponíveis em: • No mínimo 60% dos municípios com menos de 30 mil habitantes; • No mínimo 50% dos municípios entre 30 e 100 mil habitantes; e • 100% dos municípios com mais de 100 mil habitantes

16. Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE) • Objetos e Áreas de Prestação • Subfaixas de Radiofreqüências H • Um bloco de 10 MHz + 10 MHz em cada Área de Prestação • Prazo: 15 anos (prorrogável uma única vez) ou remanescente das autorizações de RF nas Subfaixas de 1.900 MHz e 2.100 MHz • 2) Subfaixas de Extensão de Radiofreqüências H(SE) • Dois blocos de 5 MHz + 5 MHz em cada Área de Prestação • Somente serão licitados os blocos de 5 MHz + 5 MHz nas Áreas de Prestação em que não houver vencedor para o bloco de 10 MHz + 10 MHz referente à mesma Área • Embasamento: §4º do art. 2º do Regulamento anexo à Resolução nº 454/2006 • Prazo: remanescente das autorizações de RF nas Subfaixas de 1.900 MHz e 2.100 MHz

17. Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE) • Objetos e Áreas de Prestação • 3) Subfaixas de Sobras de Radiofreqüências • Subfaixas M, A, D e E em determinadas Áreas de Prestação • Prazo: 15 anos (prorrogável uma única vez) ou remanescente das autorizações de RF nas Subfaixas de 1.900 MHz e 2.100 MHz • 4) Subfaixas de Extensão de Radiofreqüências • Subfaixas de Extensão de Radiofreqüências de 900 MHz e 1.800 MHz em diversas Áreas de Prestação • Duas Subfaixas destinadas para sistemas TDD em cada Área de Prestação (1.885,0 a 1.890 MHz e 1.890,0 a 1.895 MHz) • Prazo: remanescente das autorizações de RF nas Subfaixas de 1.900 MHz e 2.100 MHz

18. Proposta de Edital (Subfaixa H) Compromissos de Abrangência Subfaixa H Objetivo 3G em 75% dos municípios brasileiros • Municípios com mais de 100 mil habitantes - 100% em até 60 meses • Municípios entre 30 e 100 mil habitantes – 50% em até 60 meses • Municípios com menos de 30 mil habitantes - 15% em até 72 meses • Estas quantidades de municípios serão tais que permitam que +15% dos municípios com população abaixo de 30 mil habitantes possuam SMP prestado na faixa de 1900 MHz e 2100 MHz • Município atendido: área de cobertura de pelo menos 80% da área urbana do Distrito Sede do Município

19. Proposta de Edital (Subfaixa H(SE), Sobras e SE) Compromissos de Abrangência Subfaixas H(SE) • Municípios com mais de 100 mil habitantes - 100% em até 60 meses • Municípios entre 30 e 100 mil habitantes – nº de Municípios do Anexo I-A, no prazo de 5 anos, iniciando naqueles que ainda não possuem cobertura de SMP nas faixas de 1.900 MHz / 2.100 MHz, conforme lista a ser divulgada pela Anatel; • Municípios com menos de 30 mil habitantes - nº de Municípios do Anexo I-A, no prazo de 6 anos, iniciando naqueles que ainda não possuem cobertura de SMP nas faixas de 1.900 MHz / 2.100 MHz, conforme lista a ser divulgada pela Anatel; • Município já atendido: área de cobertura de pelo menos 20% da área urbana do Distrito Sede do Município

20. Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE) Compromissos de Abrangência Sobras • 100% dos municípios com mais de 100.000 habitantesem até 60 meses • Município atendido: área de cobertura de pelo menos 80% da área urbana do Distrito Sede do Município Subfaixas de Extensão • 100% dos municípios com mais de 100.000 habitantesem até 60 meses • Município atendido: área de cobertura de pelo menos 20% da área urbana do Distrito Sede do Município

21. Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE) • Unificação dos Termos de Autorização • Unificar as autorizações novas com as antigas, expedindo um único Termo de Autorização para cada Região do PGA-SMP • Garantias • De manutenção da(s) Proposta(s) de Preço: apresentadas por todas as Proponentes, no valor de 10% sobre o valor do Preço Mínimo do Lote de interesse e • De execução dos Compromissos de Abrangência: apresentadas pelas Proponentes vencedoras

22. OBRIGADO !

23. Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelÁreas de Prestação RR AP CE MA AM PA RN PB PI PE AL AC RO TO SE BA MT GO Área I Área II MG IV VI + Área III Área VIII IV MS ES V Área IV SP Área V RJ PR Área VI Área VII SC Área VIII Área IX RS Área X + Área IX Área XI

24. Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelResultados Tim Vivo/Telemig Oi Claro

25. Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-AnatelResultados BrT CTBC

26. Áreas de PrestaçãoObjetos (a) e (b) - Subfaixas H (10 MHz + 10 MHz) ou H(SE) (5 MHz + 5 MHz) RR AP CE MA AM PA RN PB PI PE AC AL RO TO SE BA MT Área I Área II GO Mesma vinculação de Áreas do Edital das Subfaixas F, G, I e J + Área III Área IV MG + Área V Área VI MS Área VII ES Área VIII SP RJ Área IX PR Área X Área XI SC Área XII RS Área XIII Área XIV Área XV

27. Áreas de PrestaçãoObjetos (a) e (b) - Subfaixas H (10 MHz + 10 MHz) ou H(SE) (5 MHz + 5 MHz)

28. Áreas de PrestaçãoObjeto (c) - Subfaixas de Sobras de Radiofreqüências M, A, D e E Subfaixa A Subfaixa M Subfaixa E Subfaixa D

29. Áreas de PrestaçãoTDD (Subfaixas de Extensão de Radiofreqüências) RR AP CE MA AM PA RN PB PI PE AC AL Área I RO TO SE Área II BA MT Área III Área IV GO Área V MG Área VI Área VII MS ES Área VIII SP Área IX RJ Área X PR Área XI SC Área XII Área XIII RS Área XIV Área XV

30. Áreas de PrestaçãoObjetos (a) e (b) - Subfaixas H (10 MHz + 10 MHz) ou H(SE) (5 MHz + 5 MHz)

31. Subfaixas de Radiofreqüências H e H(SE) H 1.945 MHz 1.955 MHz 2.135 MHz 2.145 MHz H(SE) 1.945 MHz 1.955 MHz 2.135 MHz 1.950 MHz 2.140 MHz 2.145 MHz

32. Regulamento sobre condições de uso de Radiofreqüências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz • Anexo à Resolução n.º 454, de 11 de dezembro de 2006 • Art. 2º § 4º - Observados os critérios a serem estabelecidos no pertinente instrumento convocatório, em função da decretação de deserto do processo licitatório, as Subfaixas H e M poderão ser autorizadas como extensão das demais Subfaixas e outorgadas mediante novos critérios e condições a serem estabelecidas, e ser divididas, alternativamente ao estabelecido na Tabela 1, em blocos individuais de 5 MHz.

33. Áreas de PrestaçãoObjeto (d) - Subfaixas de Extensão (SE) de Radiofrequências de 900 e 1.800 MHz.

34. Proopsta de Preço Vencedora Ágio Preço R$ Preço Mí-nimo C100 = Compromissos  100k Poder Concedente Poder Concedente Domínio do Mercado C30 = Compromissos < 30k C30 = Compromissos < 30k Preço Mínimo Estrutura Conservadora Ampla Participação VPL Entrante VPL Entrante + Incumbent Receitas Mercado Receitas WACC Investimentos Despesas Mercado Impostos e Depreciação Impostos e Depreciação WACC Investi- mentos Despesas C100 Composição do Preço Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel • Cálculo do preço mínimo • Mudança de paradigma na definição do VPL (Valor Presente Líquido) considerando a estrutura atual, de forma a que o Preço Mínimo seja inferior aos usuais para garantir cumprimento de parcela maior de compromissos.

35. Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE) • Motivação • Possibilitar o atendimento à crescente demanda pelo Serviço Móvel Pessoal – SMP, especialmente por acesso em Banda Larga móvel • Consoante com o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil – PGR: Objetivos III.1. Massificação do Acesso em Banda Larga III.4. Ampliação do uso de redes e serviços de telecomunicações III.7. Assegurar níveis adequados de competição e concorrência na exploração de serviço Ação de Curto Prazo V.8. Disponibilização de radiofreqüências para massificação dos acessos em Banda Larga Oferta de radiofreqüências, entre as quais (...) sobras de radiofreqüências do SMP, capazes de suportar multiacessos em Banda Larga (...) móvel

36. Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel • Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel • Proposta de Edital (Subfaixa H, Sobras e SE)