Políticas Públicas de Saúde: O SUS E A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1. FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE FARMÁCIA Políticas Públicas de Saúde: O SUS E A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Disciplina de Introdução a Farmácia

2. REFERÊNCIAS

3. Algumas premissasimportantes! • A evolução histórica das políticas de saúde está diretamente relacionada com a evolução político social e econômica da sociedade brasileira • A saúde nunca ocupou lugar central dentro da política do estado brasileiro • As ações de saúde propostas pelo governo sempre procuram incorporar os problemas de saúde de grupos importantes

4. Algumas premissas importantes ! • A conquista dos direitos sociais (saúde e previdência) tem sido sempre uma resultante do poder de luta, de organização e reivindicação dos trabalhadores brasileiros • A dualidade entre medicina preventiva e curativa sempre foi uma constante nas diversas políticas de saúde implementadas

5. A saúde na colônia e no • Império • • Nenhum modelo de atenção à saúde da • população • • Limitava-se aos próprios recursos da terra • (plantas, ervas) e por curandeiros • (conhecimento empírico) • • Rio de Janeiro sede do Império Português • – centro de ações sanitárias • • Até 1850 limitação das atividades de saúde: • - Controle de navios e portos

6. Saúde da República • Quadro Político: forma de organização jurídica política típica de estado capitalista (coronelismo) • Proclamação da República: idéia de modernização, trabalhadores vistos como capital humano. • Quadro Sanitário: início do século, na cidade do Rio de Janeiro: varíola, malária, febre amarela e a peste – modelo de intervenção campanhista (Oswaldo Cruz) = guardas sanitários e revolta da vacina

7. 1975 – a Crise • • O modelo econômico entra em crise • • Pobres mais pobres e ricos mais ricos • • Modelo de saúde previdenciário começa a • mostrar suas mazelas: • – priorizou medicina curativa: incapacidade de solucionar • problemas de saúde coletiva (mort.infantil, endemias,...) • – aumentos constantes dos custos da medicina • (complexidade crescente) • – população cada vez maior de marginalizados, excluídos • e sem carteira assinada • – desvios de verbas para outros setores

8. O Movimento Sanitário • No fim do período Militar: Movimentos sociais inclusive na área da saúde • Avanço da medicina preventiva • Críticas aos efeitos da medicalização • Alma-Ata – Conferência Internacional de Atenção Primária – Saúde como direito de todos • Evolução da Saúde coletiva

10. O Sistema Único de Saúde É o atual arranjo organizacional do estado brasileiro que dá suporte para a efetivação da política de saúde no país.

13. Pequeno históricoSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • SISTEMA Porque supõe a articulação das partes, isto é, integração das instituições, redes, serviços e ações de saúde, para resolver os problemas e atender às necessidades, ambos identificados no quadro epidemiológico e na situação atual.

14. Pequeno históricoSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • ÚNICO Porque deve respeitar em todo o país, os princípios: organizativos (diretrizes) de descentralização, integralidade e participação da comunidade e os filosóficos de: universalidade, integralidade e equidade.

15. Pequeno históricoSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE “O SUS é um conjunto de ações e serviços públicos, complementados por instituições privadas e organizado através de uma rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde.”

16. RENAME A Assistência Farmacêutica no SUS • CEME (Central de Medicamentos) ~ Assistência Farmacêutica • Centralização da gestão • Período de grande crescimento na produção de medicamentos essenciais (década de 80) CEME INAMPS (até início dos anos 90) • 1990:Transformações profundas no processo de assistência farmacêutica: escassez de produtos, ↓ uso RENAME pelos prescritores, ↓ conhecimento das doenças prevalentes no país, perdas em estocagens sucessivas no nível central, estadual e regional e local: ganhos X perdas... • 1997: Extinção da CEME

17. A Assistência Farmacêutica no SUS • Construção de uma nova POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS (PNM) SUS Portaria GM n.º 3916, de 30/10/98 • Diretrizes da PNM: • Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais • Regulação Sanitária de Medicamentos • Reorientação da Assistência Farmacêutica • Promoção do Uso Racional de Medicamentos • Desenvolvimento Científico e Tecnológico • Promoção da Produção de Medicamentos • Garantia da Segurança, Eficácia e Qualidade dos Medicamentos • Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos

18. A Assistência Farmacêutica no SUS • PNM: reorientação da Assistência Farmacêutica: “ As ações incluídas nesse campo da assistência farmacêutica terão por objetivo implementar, n âmbito das três esferas do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos e seu uso racional”

19. A Assistência Farmacêutica no SUS • PNM: Ampliação do conceito de Assistência Farmacêutica:

20. A Assistência Farmacêutica no SUS • PNM Lei n°9787/99 • Acesso a medicamentos • Dificuldades na implantação