1 / 33

Entrega de Peça Processual

Entrega de Peça Processual. Aplicação Informática CITIUS. www. citius .mj.pt/ www.mj.gov.pt/sections/justica-e.../ citius. Entrega de Peça Processual. Dactilografar o que foi articulado pelo Advogado; Revisão e correcção do articulado; Correcções e adendas necessárias:

hilda
Download Presentation

Entrega de Peça Processual

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. Entrega de Peça Processual Aplicação Informática CITIUS

  2. www.citius.mj.pt/www.mj.gov.pt/sections/justica-e.../citius

  3. Entrega de Peça Processual • Dactilografar o que foi articulado pelo Advogado; • Revisão e correcção do articulado; • Correcções e adendas necessárias: • Assinatura articulado; • Numeração dos documentos que acompanham o articulado de acordo com a ordem com que são mencionados no articulado;

  4. Entrega de Peça Processual • Impressão do articulado, escolhendo a impressora PDF: - Aplicação informática que transforma o documento em formato Word em PDF (inalterável pelos receptores que, via electrónica, recebem o mesmo – tribunal e os advogados da contraparte, nos termos dos Art.ºs 229º-A e 260º - A C.P.C.)

  5. Entrega de Peça Processual • Documentos PDF, são automaticamente colocados numa pasta própria com a designação “CITIUS” onde são electronicamente arquivados e de onde são retirados quando acedemos à aplicação informática CITIUS; • Os documentos, após a sua numeração, são também digitalizados e transformados em PDF;

  6. A organização e o método são fundamentais, ferramentas absolutamente essenciais e indispensáveis num escritório de Advogados e na gestão dos respectivos processos Entrega de Peça Processual

  7. Entrega de Peça Processual • https://citius.tribunaisnet.mj.pt/habilus/myhabilus/login.aspx

  8. Entrega de Peça Processual

  9. Iniciar a aplicação informática CITIUS, colocando o endereço electrónico de uso exclusivo do advogado, com a respectiva senha Nome de Utilizador: Palavra-passe: Entrega de Peça Processual lacerdatavares-2253l@adv.oa.pt xxxxxxxxx

  10. Entrega de Peça Processual

  11. Entrega de Peça Processual • OPÇÕES DISPONÍVEIS - APLICAÇÃO CITIUS • Notificações e MovimentaçãoProcessual • Consulta de Processos, Injunçõese Registo Informático de Execuções • Distribuição • Agendamentos • Entregas Electrónicas • Notas de Honorários e Emissão de Documentos Únicos de Cobrança

  12. Após aceder à aplicação informática CITIUS e escolher a respectiva opção: A) Emissão de D.U.C.; B) Sem o pagamento do mesmo a acção improcederá por ser nula C) Pagamento D.U.C. possível de realizar em 2 prestações iguais; DOCUMENTO ÚNICO DE COBRANÇA Início Autoliquidação de Taxas de Justiça / Autoliquidações Diversas Geração de DUC (Documento Único de Cobrança) – Portaria n.º 419-A/2009 de 17 de Abril Escolha o número de DUC a gerar: Indique o regime de custas aplicável: DL 34/2008 Regulamento das Custas Processuais(processos iniciados a partir de 20 de Abril de 2009)DL 324/2003 - Código das Custas Judiciais(processos iniciados antes de 20 de Abril de 2009)Autoliquidações Diversas(todos os processos) Entrega de Peça Processual

  13. Entrega de Peça Processual

  14. Entrega de Peça Processual

  15. D.U.C. Documento Único de Cobrança; É muito importante ir escolhendo atentamente as opções disponíveis que diferem em cada acção e processo Digitalização D.U.C.

  16. Na aplicação CITIUS, seleccionar: Entregas Electrónicas;   Peças Processuais; Nova Peça Processual; Assistente de entrega de Peça Processual Por favor indique a finalidade pretendida: - SELECCIONAR INICIAR NOVO PROCESSO Entrega de Peça Processual

  17. Entrega de Peça Processual

  18. Entrega de Peça Processual

  19. Entrega de Peça Processual

  20. Assistente de entrega de Peça Processual Por favor indique o Tribunal de destino Por favor indique a Forma de Processo ou Procedimento a iniciar Por favor indique a Peça Processual Após atenta resposta a todos estes passos da aplicação informática CITIUS, surgirá no ecrã o respectivo formulário que deverá ser devidamente preenchido, com pormenorizada indicação dos intervenientes (N.I.F., B.I., moradas, residências, o advogado, valor da acção, referência de auto – liquidação, tipo da acção, objectivo da acção, etc),tudo o que fôr relativo e importante para determinado processo deverá imprescindivelmente ser referido nesta petição inicial; Deverá ser cuidadosa e atentamente remetida qualquer procedimento nesta aplicação informática; Entrega de Peça Processual

  21. P.I. – “Iniciar Processo” Escolher tipo de acção, cujas várias opções de encontram disponíveis para selecção nesta aplicação: Exemplo Outro n.e. (reivindicação e reconhecimento da propriedade) Nota: P.I. = Petição Inicial Quando a acção já existe e se pretende, por exemplo interpor novo requerimento, há que indicar o n.º de processo; Assistente de entrega de Peça Processual Por favor indique o Tribunal em que se encontra o Processo Por favor indique a Unidade Organica em que se encontra o Processo Por favor indique o número de processo Entrega de Peça Processual

  22. Entrega de Peça Processual

  23. Entrega de Peça Processual

  24. FORMULÁRIOS MUITO IMPORTANTE Enumerar correctamente e pormenorizadamente A) Intervenientes; B) Testemunhas; C) Referências de autoliquidação; Entrega de Peça Processual

  25. Fase final de entrega da P.I. (Petição Inicial): Escolher a pasta CITIUS, seleccionar a ou as que correspondem ao processo que pretendemos iniciar Nota: Normalmente, como cuidado e método, separo sempre os articulados dos documentos Entrega de Peça Processual

  26. IMPORTANTÍSSIMO Antes de remeter a P.I., ou seja o que for pelo sistema CITIUS, proceder sempre, como cautela à opção PRÉ - VISUALIZAR Entrega de Peça Processual

  27. Entrega de Peça Processual • Qualquer dúvida • helpdesk.citius@mail.itij.mj.pt • https://citius.tribunaisnet.mj.pt/habilus/myhabilus/help/faq/faq.aspx ou • linha de helpdesk do Ministério da Justiça 707200004

  28. Entrega de Peça Processual • Princípio da urbanidade, cooperação e camaradagem

  29. Entrega de Peça Processual Nota: A melhor forma de esclarecer uma dúvida será perguntar a uma colega Secretária Forense. Encontramos sempre forma de partilhar conhecimentos e experiência e aventuras.

  30. OPÇÃO : ENVIAR Entrega de Peça Processual ESTÁ PRONTO ESTÁ DESPACHADO

  31. Entrega de Peça Processual

  32. FUNDAMENTAL Técnico Informático Entrega de Peça Processual

  33. Entrega de Peça Processual Informática e Contabilidade Jurídica Maria Manuela Moreira T.S.J. 2009/2010 20 Janeiro 2010

More Related