Integração Regional entre Países e Repercussões nas Políticas Sociais e de Saúde

1. Coordenação Nacional da Saúde no MERCOSUL Reunião dos Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados e SGT Nº 11 “Saúde” Integração Regional entre Países e Repercussões nas Políticas Sociais e de Saúde A Saúde no MERCOSUL e Integração Regional Exposição: Rede de Investigação em Sistemas e Serviços de Saúde no Cone Sul Escola Nacional de Saúde Píblica – Sérgio Arouca –ENSP/FIOCRUZData: 22 de março de 2006 Enir Guerra Macêdo de HolandaAssessora do Ministro de Estado da Saúde; Coordenadora Nacional da Saúde no MERCOSUL” SGT-11 “Saúde” e da Reunião dos Ministros de Saúde do MERCOSUL e Estados Associados (RMSM-EA) Expositora:

2. Apresentação O que é o MERCOSUL? • Um Bloco Econômico criado pelo Tratado de Assunção (1991). • O Mercado Comum do Sul é um bloco econômico constituído para realizar a liberação de comércio de bens e de serviços e livre circulação de pessoas e capitais entre os países associados. • A união visa à ampliação dos mercados nacionais e ao desenvolvimento econômico com justiça social dos parceiros. • No momento é uma União Aduaneira incompleta porque conta com uma tarifa externa comum ainda não concluída e com Livre Comércio Intrazona, também não concluído.

3. Apresentação Quem Participa? • Estados Parte • Argentina Brasil • Paraguai Uruguai • Venezuela (ainda sem direito a voto) • Estados Associados • Bolívia Chile • Peru Colômbia • Equador

4. O MERCOSUL em Números • O MERCOSUL é hoje uma realidade de dimensão continental: • Uma área total de mais de 17 milhões de KM2; • Um mercado de aprox. 361 milhões de pessoas; • Um PIB de mais de US$ 1.3 trilhões Isso coloca o MERCOSUL entre as 4 maiores economias do mundo, logo após o NAFTA, a União Européia e o Japão.

5. O MERCOSUL em Números • População do MERCOSUL---> 361.000.000 habitantes • População segundo países:

6. O MERCOSUL em Números • MERCOSUL x América Latina • 62,2% da Superfície da América Latina; • 60,4% da População da América Latina;

7. O MERCOSUL em Números • Gasto total com o Setor Saúde em 2000

8. Integração • A integração é sempre um processo e nunca um Estado de Direito • Muitas vezes a integração significa em perda de soberania • O Estado coordena e integra e a economia age. • É necessário que haja em todos os níveis e em todas as áreas sociais, doravante um longo período, uma coordenação para que o processo de integração possa ser dimensionado de uma maneira integrada e para que seja auto sustentável.

9. Integração das Ações na Área de Fronteira Fronteira MERCOSUL

10. Princípios para Auto-Sustentabilidade da Integração • Para que seja auto-sustentável, deve seguir alguns princípios: • A Associação voluntária dos Países • Concordância do Modelo de desenvolvimento Economico-Social; • Respeito aos Direitos Humanos • Existência de um Estado de Direito • Democracia Plena • Utilização de Instrumentos Jurídicos Nacionais para o Processo de Internalização • Vontade e priorização política. • O MERCOSUL é uma Política de Estado

11. Agentes Individuais do Processo de Integração • O Estado como o mais importante; • As Regiões Fronteiriças, bem conhecidas e bem identificadas; • A sociedade civil organizada; • Os empresários; • Os meios de comunicação; • O sistema educacional; • O Sistema Integrado das Ações de Saúde; • Desenvolvimento de um sistema de Pesquisa e Tecnologia • Infraestrutura em boas condições (Transporte, energia e Saneamento).

12. Integração – Principais Problemas • Assimetria; • A debilidade das integrações Nacionais; • Programas de reajuste: desaceleração econômica, debilidade do estado; crises de infra-estrutura; • Debilidade de desenvolvimento Científico/Tecnológico: Processos de inovação. • Sistemas de Saúde em boas condições • Faixa de população abaixo nível de pobreza.

13. Estrutura MERCOSULConselho do Mercado Comum (CMC) • É o organismo máximo do bloco, formado pelos Ministros das Relações Exteriores e da Economia (no caso do Brasil, da Fazenda e do Desenvolvimento Indústria e Comércio) dos quatro países. • Convoca reuniões semestrais, com a presença dos Presidentes para assinatura de Acordos, obedecendo a uma ordem alfabética, a presidência se reveza a cada seis meses.

14. Estrutura MERCOSULGRUPO MERCADO COMUM (GMC) • É o órgão executor do bloco e, como o Conselho, tem poder de decisão. • É formado por 4 (quatro) membros titulares e outros quatro que se alternam, todos saídos do segundo ou terceiro escalões dos governos. Decide os temas de discussão em: • 9 Reuniões Especializadas, • 8 Grupos Ad Hoc, • 1 Grupo de Serviços, • 1 Comitê de Cooperação Técnica (CCT) • 14 Subgrupos de Trabalho, entre esses o SGT n.º 11 "Saúde".

16. Estrutura MERCOSULComissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) • Órgão encarregado de auxiliar o Grupo Mercado Comum na função de zelar pela aplicação dos instrumentos de política comercial; • Tem 8 (oito) integrantes (quatro titulares e quatro que se alternam); • Coordenada pelos Ministros das Relações Exteriores;

17. Estrutura MERCOSULComissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) • Possui 7 Comitês Técnicos: • CT-1 - Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias; • CT-2 - Assuntos Aduaneiros; • CT-3 - Normas e Disciplinas Comerciais; • CT-4 - Políticas Públicas que distorcem a Competitividade; • CT-5 - Defesa da Concorrência; • CDCS - Comitê de Defesa Comercial e Salva-guardas; • CT-7 - Defesa do Consumidor.

18. Estrutura MERCOSULParlamento MERCOSUL • Parlamento MERCOSUL • Está ligada ao Conselho do Mercado Comum ; • Representa os parlamentares dos Estados Partes; • Seu objetivo é acelerar a adaptação das legislações nacionais às normas do Conselho do Mercado Comum; • Prazo: até dezembro de 2006, para aprovação de sua estrutura.

19. Estrutura MERCOSULSECRETARIA TÉCNICA MERCOSUL e Fórum Consultivo Econômico-Social • SECRETARIA TÉCNICA MERCOSUL • Está ligada ao GMC; • É o arquivo geral do bloco; • Presta serviços também técnicos a todos os Órgãos do CMC e do GMC; • Sede permanente, o Hotel Cassino del Parque em Montevidéu, Capital do Uruguai; • Fórum Consultivo Econômico-Social • Uma espécie de organismo não-governamental, que reúne representantes do sindicalismo, empresariado, organismos de defesa do consumidor e acadêmicos. Está ligado ao Grupo Mercado Comum;

20. Estrutura MERCOSULReuniões de Ministros • As Reuniões de Ministros: Saúde, Economia e Banco Central, Indústria, Trabalho, Agricultura, Cultura, Educação, Justiça, Minas e Energia, Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social e Interior ficam ligadas ao Conselho do Mercado Comum. • Reunião dos Ministros de Saúde do MERCOSUL e Estados Associados (RMSM-EA) • A Reunião de Ministros da Saúde é realizada uma vez por Presidência Pro Tempore, e conta com uma Reunião Preparatória Internacional a ela, dos Coordenadores Nacionais dos Estados Partes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e dos Estados Associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela).

21. Reunião dos Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados

22. Avanços da RMSM-EA em 2005 • RSI 2005 - O MERCOSUL alcançou um avanço histórico através da apresentação do Documento de Montevidéu e do Consenso de Buenos Aires que nortearam a as diretrizes do RSI 2005. • Durante a 58ª Assembléia Mundial da Saúde, realizada em maio de 2005, a OMS aprovou a Res. Nº 58.3, definindo o RSI 2005; • O MERCOSUL trabalha agora com um Grupo Assessor para Avaliação da Implementação do RSI 2005; • Ações para o Controledo Tabaco • O MERCOSUL já tem definido sua Política Regional para o Controle do Tabaco. No ano de 2005 foramaprovados dois Acordos: • Acordo RMSM-EA N° 05/05 onde consta o Plano de Ações para a implemetação da Política acordada; • Acordo RMSM-EA N° 10/05 onde os Ministros da Saúde decidiram priorizar recursos para a implementação dos Planos de Ação da Política para o Controle do Tabaco

23. Avanços da RMSM-EA em 2005 • Ações para enfrentar a Gripe Aviária • O Proj. de Decisão para aprovação do Conselho do Mercado Comum o Plano de Ações Conjunta e as Estrategias Conjuntas para evitar uma Pandemia do Vírus H5N; • HIV/AIDS • Os recursos serão disponibilizados pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional para o desenvolvimento de um Banco de Dados Colaborativo visando registrar a ação de doenças oportunistas em pacientes vivendo com HIV. Espera-se um profundo intercâmbio de informações nos mecanismos de tratamento desses pacientes. • Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador • A Comissão Intergovernamental de Saúde Ambi- ental e Saúde do Trabalhador do MERCOSUL, aprovou as Diretrizes para a Formulação da Política Integrada de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador para o MERCOSUL. • Os trabalhos para elaboração de um Plano de Ação Conjunto estão em andamento e devem ser aprovados na XX RMSM-EA

24. Avanços da RMSM-EA em 2005 • Saúde Sexual e Reprodutiva • Foram alcançados avanços significativos na implementação da Política de Saúde Sexual e Reprodutiva do MERCOSUL com a aprovação das últimas Diretrizes. • Essa Comissão já possui um Plano de Trabalho harmonizado vem implementando um trabalho conjunto com as Comissão Intergovernamental de HIV/AIDS e o Grupo Ad Hoc da Política de Medicamentos do MERCOSUL a fim de garantir a inserção dos contraceptivos. • Informações em Saúde (NA-I) • O Núcleo de Articulação I é o Fórum responsável pela criação, manutenção dos Sistemas de Informaçãoem Saúde do MERCOSUL (www.mercosulsaude.org e www.mercosulsalud.org). • Em 2005 o NA-I apresentou a novas ferramentas de Comunicação Virtual, o Fórum Virtual de Articulação; • Realização dos programas de capacitação de operadores para o Fórum Virtual de Articulação (Argentina, Brasil, Uruguai e Chile foram capacitados).

25. Avanços da RMSM-EA em 2005 • Estatísticas de Acesso aos Sistemas de Informação em Saúde do MERCOSUL • De 02/2005 – 08/2005; • Mais de 10.000 usuários; • Total de 113.000 solicitações; • Média de 11 páginas; • acessadas por usuário. • De onde vêm os acessos: • 67% EEUU • 19% Brasil • 10% de Estados Partes e Associados • 4% outros países

26. Avanços da RMSM-EA em 2005 • A Política de Medicamentos do MERCOSUL • Aprovada pelo Acordo 02/02 da RMSM-EA • Em 2005 foi assinado o Acordo contendo um novo Plano de Ações contemplando uma posição conjunta do MERCOSUL em relação as patentes; • Comissão Intergovernamental de Saúde e Desenvolvimento • Estuda a perspectiva do MERCOSUL em alcançcar os objetivos e Metas do Milênio da OMS; • Em 2005, recebeu a atribuição pela análise econômica do setor saúde nos Países do MERCOSUL.26 • Controle da Dengue • Aprovado o Acordo de Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados Nº 08/05, contempla a estratégia Regional para conter a infestação do Vírus da Dengue nos países do MERCOSUL. Os indicadores de acompanhamento do Plano já vem sendo estudados e implementados

27. Estrutura MERCOSULSubgrupos de Trabalho – Ligados ao GMC • Os Subgrupos de Trabalho são: • SGT Nº. 01 - Comunicações; • SGT Nº. 02 - Mineração; • SGT Nº. 03 - Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade • SGT Nº. 04 - Assuntos Financeiros; • SGT Nº. 05 - Transportes; • SGT Nº. 06 - Meio Ambiente; • SGT Nº. 07. - Indústria; • SGT Nº. 08 - Agricultura; • SGT Nº. 09 - Energia; • SGT Nº. 10 - Relações Trabalhistas; • SGT Nº. 11- Saúde; • SGT Nº. 12 - Investimentos; • SGT Nº. 13 - Comércio Eletrônico; • SGT Nº. 14 - Seguimento da Conjuntura Econômica e Comercial.

28. SGT Nº 11 “Saúde” • Tarefa Geral • Harmonizar as legislações dos Estados Partes referentes: • Aos bens; • Serviços; • Matérias-primas; • Produtos da área da Saúde; • Os critérios para a vigilância epidemiológica e controle sanitário

29. SGT Nº 11 “Saúde” • As Ações tem como finalidade: • Promover e proteger a saúde • Promover e Proteger a vida das populações do Bloco. • Garantir a Atenção Integral a Saúde • Eliminar os obstáculos ao comércio Regional, contribuindo dessa maneira ao processo de integração".

30. SGT Nº 11 “Saúde”Pautas de Ação • Harmonizar Legislações referentes a Saúde; • Coordenar ações de Saúde para o processo de Integração; • Compatibilizar os Sistemas de Controle Sanitário  Reconhecimento Mútuo; • Definir o relacionamento da Saúde com as demais instâncias do MERCOSUL • Propor e definir a sistematização e difusão da informação em Saúde entre os Estados Partes do MERCOSUL

31. SGT Nº 11 “Saúde”Pautas de Ação • Promover o aperfeiçoamento e a articulação dos sistemas nacionais voltados à qualidade, eficácia e segurança dos produtos e serviços ofertados à população, com o objetivo de reduzir os riscos à saúde. • Promover e Gerenciar a Cooperação do Setor Saúde  Integração Regional. • Promover a atenção integral à saúde • Visando: A qualidade de vida das pessoas, por meio de ações comuns do Ministério da Saúde

32. SGT Nº 11 “Saúde”Áreas de Trabalho • PRODUTOS PARA A SAÚDE • Área Farmacêutica; • Produtos Médicos; • Reativos para Diagnóstico de Uso In Vitro; • Saneantes/Domissanitários; • Cosméticos; • Psicotrópicos/Entorpecentes; • Sangue/Hemoderivados.

33. SGT Nº 11 “Saúde”Áreas de Trabalho • VIGILÂNCIA EM SAÚDE. • Vigilância Epidemiológica; • Controle Sanitário de Portos, Aeroportos, Terminais e Pontos de Fronteira. • SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE • Prestação de Serviços de Saúde; • Desenvolvimento e Exercício Profissional; • Avaliação e Uso de Tecnologias em Serviços de Saúde.

34. Estrutura do SGT Nº 11 “Saúde”Organograma Interpretativo

35. Legislação MERCOSUL - SaúdeSituação Atual Obs.: Resoluções Internalizadas pelos 4 Estados Parte = 80

36. MERCOSULFatores favoráveis ao processo de Integração • Integração • Complementariedade • Latinidade

37. Bibliografia • MERCOSUL: Legislação e Textos Básicos– 4 ed –Brasília Gráfica do Senado Federal) 2005, 353p • HOLANDA, Enir Guerra Macedo de, A Saúde no MERCOSUL– 3 ed. Ver. e ampl. – Brasília: Ministério da Saúde, 2005 • Res. GMC Nº 151/96 – Criação do Subgrupo de Trabalho Nº 11 “Saúde”. • Res. GMC Nº 06/05 – Pauta Negociadora do SGT Nº 11 “Saúde”