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LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13/JAN/2012

LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13/JAN/2012. FRACASSO DA LC 141 : NÃO REDEFINIU A MAIOR O MONTANTE DE RECURSOS FEDERAIS PARA A SAÚDE (APROVADOS NO SENADO E MANIPULADOS NA CÂMARA POR PRESSÃO DO GOVERNO QUE DISCURSA DEFESA DA SAÚDE). O QUE PODE. O QUE NÃO PODE. GRANDE FRACASSO:

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LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13/JAN/2012

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Presentation Transcript

  1. LEI COMPLEMENTAR141 DE 13/JAN/2012 GILSON CARVALHO

  2. FRACASSO DA LC 141: NÃO REDEFINIU A MAIOR O MONTANTE DE RECURSOS FEDERAIS PARA A SAÚDE (APROVADOS NO SENADO E MANIPULADOS NA CÂMARA POR PRESSÃO DO GOVERNO QUE DISCURSA DEFESA DA SAÚDE) GILSON CARVALHO

  3. O QUE PODE

  4. O QUE NÃO PODE

  5. GRANDE FRACASSO: FICOU INALTERADA A CONTRIBUIÇÃO FEDERAL MÍNIMO POR ESFERA

  6. RATEIO MS

  7. FRACASSO DA LC 141 • PERDEMOS O CRITÉRIO DA IGUALDADE JUSTA: • 50% DAS TRANSFERÊNCIAS PER CAPITA IGUAL PARA TODOS • 2) 15% DO $ MS PER CAPITA PARA MUNICÍPIOS FAZEREM AB

  8. RESUMO RATEIO TRANSFERÊNCIA GILSON CARVALHO

  9. RATEIO ESTADO GILSON CARVALHO

  10. RESUMO RATEIO TRANSFERÊNCIA GILSON CARVALHO

  11. FUNDO DE SAÚDE NA LC 141 GILSON CARVALHO

  12. FUNDO GILSON CARVALHO

  13. CONSELHO DE SAÚDE NOS NOVOS DOCUMENTOS LEGAIS: LEI 8080 (CIT) DEC.7508 LC 141 GILSON CARVALHO

  14. PAPÉIS DO CONSELHO PÓS LC-141 • APROVA:SB,N.CONSÓRCIOS,PAS • APRECIA: PROGRAMA (EDUCAÇAO SAÚDE, SIOPS, FUNDO, INDICADORES DE QUALIDADE • DELIBERA: DIRETRIZES PRIORIDADES (PPA-LDO-LOA) • AVALIA:GESTÃO SUS, REL.FINANCEIRO, CONDIÇÕES SAÚDE – FAZ INDICAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO • EMITE: PARECER CONCLUSIVO ATÉ 30/3 • AUXILIA: FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVO • APROVAM: CNS METODOLOGIA CRITÉRIOS RATEIO MS> EST&MUN; CES: EST>MUN • COBRA DE GESTORES INFORMAÇÃO MONTANTES MS>EST&MUN; EST>MUNICÍPIOS E IRREGULARIDADE; PROGRAMA EDUCAÇÃO; CADASTRO SIOPS; DATA RG APROVADO; DISPONIBILIZA DOCS (PLANO, PPA, PDO,LOA E OUTROS)

  15. PAPÉIS DO CONSELHO PÓS LC-141 • APROVA:SB,N.CONSÓRCIOS,PAS • APRECIA: PROGRAMA (EDUCAÇAO SAÚDE, SIOPS, FUNDO, INDICADORES DE QUALIDADE • DELIBERA: DIRETRIZES PRIORIDADES (PPA-LDO-LOA) • AVALIA:GESTÃO SUS, REL.FINANCEIRO, CONDIÇÕES SAÚDE – FAZ INDICAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO • EMITE: PARECER CONCLUSIVO ATÉ 30/3 • AUXILIA: FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVO • APROVAM: CNS METODOLOGIA CRITÉRIOS RATEIO MS> EST&MUN; CES: EST>MUN • COBRA DE GESTORES INFORMAÇÃO MONTANTES MS>EST&MUN; EST>MUNICÍPIOS E IRREGULARIDADE; PROGRAMA EDUCAÇÃO; CADASTRO SIOPS; DATA RG APROVADO; DISPONIBILIZA DOCS (PLANO, PPA, PDO,LOA E OUTROS)

  16. REFLEXÕES FINAIS GILSON CARVALHO

  17. ANÁLISE GLOBAL: • NÃO SE ESTUDOU AINDA (UM ANO APÓS) A METODOLOGIA DE RATEIO (DEPOIS: APROVAR NA CIT, NO CNS, APLICAR A ESTADOS E MUNICÍPIOS, IDENTIFICAR MONTANTES, PUBLICAR) • COMO CONSEQUÊNCIA A CADA DIA SE CRIAM NOVAS MANEIRAS ILEGAIS DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS • INTERPRETAÇÕES PROTELATÓRIAS LEVAM O INÍCIO QUE ERA IMEDIATO PARA 2012, FICOU PARA 13 E AMEAÇÃO SE NÃO SAIR OS CRITÉRIOS DE RATEIO NEM SERÁ EM 2014 POIS PRECISA ESTAR NA LDO • CRIARAM-SE TANTOS MECANISMOS DE CONTROLE QUE OS PRÓPRIOS CRIADORES E OPERADORES NÃO CHEGAM A UM ACORDO DE COMO APLICÁ-LOS • A COMPLEMENTARIDADE DO DEC 7508 QUE REGULAMENTOU A 8080, ESTÁ MAIS ATRASADO AINDA EM SUA IMPLANTAÇÃO

  18. ANÁLISE GLOBAL DE 10 ANOS DE GOVERNO “PROGRESSISTA”: • PT E SUA GUINADA AO NEOLIBERALISMO • DEFESA DA SAÚDE DO LULA E DILMA E A NEGLIGÊNCIA COM A SAÚDE • O IMPÉRIO DAS PORTARIAS ILEGAIS E INCONST. • LEGADO E MARCAS DE GOVERNO E MINISTRO EM DETRIMENTO DA MARCA E LEGADO SUS • O IMBROGLIO DO FINANCIAMENTO FEDERAL PARA A SAÚDE • PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE SUBSIDIADOS PELO GOVERNO • O BOM, FEITO PELO MS E O RUIM, POR ESTADOS E MUNICÍPIOS

  19. SAÍDAS SAÚDE BRASIL: LEI DOS 5 MA+S MAIS BRASIL MAIS SAÚDE MAIS EFICIÊNCIA MAIS HONESTIDADE MAIS DINHEIRO GILSON CARVALHO

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