Oiama Paganini Guerra Superintendente Adjunto de Fiscalização do Abastecimento

1. Comitê de Regional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP OiamaPaganini Guerra Superintendente Adjunto de Fiscalização do Abastecimento

2. Papel da ANP como Instrumento de Estado Implementar a política nacional do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis; Fiscalizar diretamente ou mediante convênios as atividades integrantes da indústria do petróleo; Garantir o suprimento de derivados em todo território nacional; Estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias na exploração, produção, transporte, refino e processamento

3. Lei no 9478/97 Art. 8º A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe: VII - fiscalizar diretamente, ou mediante convênios com órgãos dos Estados e do Distrito Federal, as atividades integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato;

4. Decreto 2.455/98 ANEXO I ESTRUTURA REGIMENTAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO CAPÍTULO I Art. 3º Na execução de suas atividades, a ANP observará os seguintes princípios: II - prevenção de potenciais conflitos por meio de ações e canais de comunicação que estabeleçam adequado relacionamento com agentes econômicos do setor de petróleo, demais órgãos do governo e a sociedade; VI - fiscalização exercida no sentido da educação e orientação dos agentes econômicos do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação pertinente, das disposições estabelecidas nos contratos e nas autorizações;

5. A Função Institucional da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento Atuação fiscalizatória na defesa das marcas comerciais Cumprimento das normas regulatórias Garantia de um ambiente competitivo Acompanhamento dos preços

6. Quantitativo de Agentes Econômicos Total: mais de 85 mil agentes Dados referentes a fevereiro de 2011.

7. Desafios • Presença em Todo o Território Nacional • Convênios/Parcerias Técnico Operacional (querer) • Treinamentos/Ações Conjuntas • Atendimento as Autoridades 5.546 municípios • Satisfação a Sociedade Fonte: IBGE

8. Comitê para Erradicação do Comércio Irregular de GLP objetivo • Criar uma rede nacional de combate ao comércio irregular de GLP, reunindo representantes do mercado, dos consumidores e de órgãos públicos responsáveis pela fiscalização dos agentes econômicos.

9. Comitê para Erradicação do Comércio Irregular de GLP formato MIN. PÚBLICO ASSOCIAÇÕES LIGABOM PROCON ANP DISTRIBUIDORAS SINDICATOS SINDGAS FERGAS FENG DEMAIS

10. Comitês - organização COORDENAÇÃO DA ANP Secretario executivo nacional Organizar as reuniões do comitê nacional Secretario executivo regional Organizar as reuniões dos comitês regionais Os secretários executivos serão agentes do mercado

11. Alertas Para 2011, 12, 13, ........... ! • Armazenar recipiente transportável em classe superior à autorizada pela ANP; • Atualização Cadastral – Classe e Marca(s) Comercial(is) • Comercialização de recipiente transportável, para empresa não autorizada para revenda de GLP; • Comercialização de recipiente transportável sem comprovação de sua procedência; • Separação Residência (muro fechado e entrada independente); • Piso Nivelado e Pavimentado; • Capacidade Extintora; • Programa de Requalificação – Não cumprimento; e • Não Possuir Autorização da ANP.

12. Principais Infrações de GLP Encontradas nas Ações de Fiscalização • Armazenar recipiente transportável em classe superior à autorizada pela ANP; • Balança – Não disponível; • Comercialização de recipiente transportável cheio, para empresa não autorizada para revenda; • Comercialização em recipiente transportável sem comprovação de sua procedência; • Falta de disposições acessórias de segurança; • Não informar a ANP a paralisação da atividade de revenda de GLP; • Programa de requalificação – Não cumprimento.

13. Perfil Agentes Econômicos Disposição para cumprir I – Bem informados, mas não dispostos a cumprir II – Bem informados, e dispostos a cumprir III – Mal informados e não dispostos a cumprir IV – Mal informados, mas dispostos a cumprir

14. Procedimento Atual de Fiscalização (Fornecimento para não autorizado) I Ministério Público (cíveis, adm. e criminais) Distribuidora (Notificação -Suspender fornecimento) Postos Revendedores (Notificação - Suspender fornecimento) SEFAZ (Ciência/Fatos/Solicitar providências) Sindicatos (Ciência/ Fatos) • Boletim de Fiscalização • Auto de Infração • Auto de interdição • Auto de apreensão • Notificação • Certidão Desdobramentos III Desinterdição: - Após análise e deliberação ANP II

15. Procedimento Atual de Fiscalização (Segurança da Instalação) Desdobramentos I • Boletim de Fiscalização • Auto de Infração • Auto de interdição • Notificação • Certidão II Desinterdição: ( cessar causa)

16. CRC: 0800 970 0267 www.anp.gov.br comitegaslegal@anp.gov.br oguerra@anp.gov.br Tel: (21) 2112-8908