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Iniciativas para a Regulação dos Microsseguros no Brasil

Iniciativas para a Regulação dos Microsseguros no Brasil Fórum sobre microsseguros São Paulo_ _15.09.2011. Histórico no Brasil. 2003 - O Seguro se insere na Política do Governo Brasileiro para as microfinanças

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Iniciativas para a Regulação dos Microsseguros no Brasil

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Presentation Transcript

  1. Iniciativas para a Regulação dos Microsseguros no Brasil Fórum sobre microsseguros São Paulo_ _15.09.2011

  2. Histórico no Brasil 2003 - O Seguro se insere na Política do Governo Brasileiro para as microfinanças Produtos simplificados e de baixo custo para a população de baixa renda e microeempreendedores formais e informais 2004/2005 - Circulares SUSEP 267/2004 (Vida) e 306/2005 (Auto) – Seguro Popular 2006 – participação da SUSEP no IAIS-Microinsurance Network JointWorkingGroup

  3. Histórico no Brasil • Abril/2008 – Apresentação do PL 3.266/2008 de microsseguros (Dep. Adilson Soares) • Abril/2008 a Dezembro/2009 – Comissão Consultiva de Microsseguros do CNSP • Estudos , Pesquisas e Diagnóstico sobre o Mercado Potencial de Microsseguros • Diálogo entre as principais partes interessadas • Substitutivo ao PL 3.266/2008

  4. Histórico no Brasil Setembro/2009 – Apresentação do Substitutivo ao PL 3.266/2008 (Aguardando Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO) em 18/5/2011) Definição conceitual de microsseguros da Comissão do CNSP “Correspondente de Microsseguros” e “Corretor de Microsseguros” Seguradoras especializadas – microsseguradoras Incentivos tributários inspirados no Programa “Minha Casa, Minha Vida”: regime especial de tributação (renúncia fiscal , proteção social) incentivo para empresas e empregadores domésticos (aplicáveis sobre CSLL e IRPF)

  5. Histórico no Brasil Definição conceitual de microsseguros da Comissão do CNSP Microsseguro : proteção securitária fornecida por entidades autorizadas a operar no país, que visa, primordialmente, preservar a situação socioeconômica, pessoal ou familiar da população de baixa renda, contra riscos específicos, mediante pagamentos de prêmios proporcionais às probabilidades e aos custos dos riscos envolvidos, em conformidade com a legislação e os princípios de seguro globalmente aceitos.

  6. Histórico no Brasil Corretor de Microsseguros Nova categoria de corretores, com exigências de qualificação serão mais simples (os demais são automaticamente autorizados), visando a redução de riscos pela comercialização inadequada. Origem, preferencialmente, das proprias comunidades carentes .

  7. Histórico no Brasil Junho/2010 – Projeto de Implementação de Microsseguros da SUSEP Estudos para elaboração de normas facilitadoras (Ex.: circular sobre bilhetes) Parcerias com outros órgãos do Governo e da iniciativa privada visando objetivos comuns : SENARC/MDS BACEN (Inovação e Correspondentes Bancários) Projeto “Estou Seguro” – CNSeg /OIT – Microinsurance Inovation Facility, Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF

  8. Desafios • Redução de Custos e Formatação de Produtos (Custos altos limitam o alcance dos produtos) • Tipos de produtos e coberturas autorizados • Limite máximo de garantia e/ou de capital segurado para cada ramo específico • Prazo máximo para pagamento de indenização • Formas de comercialização simplificadas, inclusive por meios eletrônicos • Formas de contratação simplificadas (uso do bilhete) • Possibilidade de regras específicas

  9. Desafios • Acompanhamento e Fomento • Segregação Contábil • Criação de grupo de ramos específicos • Definição de estrutura de dados • Educação securitária (o seguro como maneira de precaver riscos x empréstimos)

  10. Atualização do Perfil do Mercado Potencial de Microsseguros identificado pela Comissão de Microsseguros do CNSP (IBGE/PNAD 2009)

  11. População em Idade Ativa

  12. Distribuição de Renda

  13. Distribuição de Renda (*) Inclusive pessoas que receberam somente em benefícios

  14. Formal X Informal

  15. Posição na Ocupação eCategorias de Emprego (em milhares)

  16. Ocupação (%)

  17. Urbano X Rural

  18. Acesso a Serviços

  19. Acesso a Serviços

  20. Acesso a Serviços

  21. Perfil do Mercado Potencial 47,1% com renda mensal per capta de até 2 SM 54,8% com renda nacional per capta de até 3 SM Ocupação laboral – taxas significativas de informalidade: 33% das categorias empregadas Áreas urbanas – favelas e periferias das grandes cidades Acesso a serviços - eletricidade, água e telefonia c/crescimento acentuado em telefonia móvel e Internet Mercado Potencial: cerca de 90 milhões de pessoas (renda até 3 SM – classes C e D)

  22. Próximas Etapas O Microsseguro é uma das prioridades da atual Administração da SUSEP Reestruturação da SUSEP Criação de setor específico para fomento e desenvolvimento do mercado , com unidade específica de microsseguros Regulação dos Microsseguros no escopo do CNSP/SUSEP

  23. Obrigado! Elder Vieira Salles www.susep.gov.br

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