MÓDULO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. OBRIGAÇÕES ESTADUAIS SENAC – CAMPINAS

1. MÓDULO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. OBRIGAÇÕES ESTADUAIS SENAC – CAMPINAS

2. CONCEITO : OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS :SÃO AS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA NÃO PATRIMONIAL, OU SEJA NÃO ENVOLVEM PAGAMENTO . ( ENVOLVEM ESTRITAMENTE EMISSÕES DE NFs , INFORMAÇÕES, DOCs e OUTROS) A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA , PELO SIMPLES FATO DA SUA INOBSERVÂNCIA , CONVERTE-SE EM OBRIGAÇÃO PRINCIPAL,OU SEJA O CONTRIBUINTE PODERÁ TER DESEMBOLSO FINANCEIRO. AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS QUE SERÃO ESTUDAS A SEGUIR, SÃO ESTRITAMENTE EXIGIDAS PARA OS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO ESTADO DE SÃO PAULO , LEMBRANDO QUE CADA ESTADO , PODE CRIAR AS SUAS PRÓPRIAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE ACORDO COM A SUA CONVENIÊNCIA E INTERESSE .

3. ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASESTADUAIS • A GIA eletrônica relativa ao mês de referência agosto/2009 deverá ser apresentada por meio da internet ( www.pfe.fazenda.sp.gov.br) , no mês de setembro/2008 , até os dias na Portaria CAT 92/1998. Inscrição Estadual Dia de apresentação • 0 e 1 16.10 • 2,3,4 17.10 • 5,6 e 7 18.10 • 5 e 9 19.10 ( Na hipótese de o dia do vencimento para apresentação indicando na tabela em dia não útil , a transmissão poderá ser efetuada neste mesmo dia .

4. ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASESTADUAIS • ICMS – REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTO FISCAL(REDF ) Os Contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda, nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito do CNPJ , Portaria CAT 85/2007. Prazo de Entrega 8º digito • dia 10 - 0 • dia 11 - 1 • dia 12 2 • dia 13 3 • dia 14 4 • dia 15 5 • dia 16 6 • dia 17 7 • dia 18 8 • dia 19 9 Na hipótese de NF, mod. 1 ou 1 A, emitida por contribuinte sujeito ao RPA, cujo campo destinatário “ indique PJ, e cujo campo “ Valor total da nota “ indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 o eregistro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.

5. ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASESTADUAIS • DIA 13 - REMESSA INTERESTADUAL EM CONSIGINAÇÃO INDUSTRIAL – ENTREGA DE ARQUIVO ELETRÔNICO . Entrega pelo consignante à repartição fiscal a que estiver vinculado , em meio magnético , de demonstrativo de todas as remessas interestaduais efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções , ocorridas no mês anterior , com a identificação das mercadorias ( RICMS SP/2000 art.474 –A II ) .

6. ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASESTADUAIS • DIA 15 – ARQUIVO MAGNÉTICO ( SINTEGRA ) – OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS. Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com mercadorias e Serviços. Remessa pelo contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, às Secretarias de Fazenda das UFs, de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior( Convênio ICMS 57/1995 e alterações posteriores e CAT 32/1996 e CAT 62/2005)

7. ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASESTADUAIS DIA 15 – ARQUIVO MAGNÉTICO COM REGISTRO FISCAL DAS OPERAÇÕES E DAS PRESTAÇÕES REALIZADAS – CONTRIBUINTES DO SETOR DE COMBUSTÍVEIS ( GRF – CBT ) OS FABRICANTES E OS IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, INCLUSIVE SOLVENTES, AS USINAS E AS DESTILARIAS DE AÇUCAR E ÁLCOOL , AS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, INCLUSIVE SOLVENTES, E OS TRANSPORTADORES REVENDEDORES ( TRR) DEVERÃO ENVIAR A SEFAZ , ARQUIVO MAGNÉTICO COM O REGISTRO FISCAL DE TODAS AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES REALIZADAS A QUALQUER TÍTULO NO MÊS ANTERIOR , MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA “ GERADOR DE REGISTRO FISCAL – COMBUSTPIVEIS ( GRF – CBT) “ , E TRANMISSÃO , PELA INTERNET, PELO PROGRAMA , TED . ( CAT 95/2003)

8. ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASESTADUAIS • DIA 15 – ARQUIVO MAGNÉTICO COM REGISTRO FISCAL DAS OPERAÇÕES E DAS PRESTAÇÕES REALIZADAS – REVENDEDOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E CONTRIBUINTES QUE ADQUIREM COMBUSTÍVEIS ( GRF- CBT ) . O REVENDEDOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E OS CONTRIBUINTES DO ICMS QUE ADQUIRIREM COMBUSTÍVEIS PARA CONSUMO EM QUANT. SUPERIOR A 10.000 litros mês, DEVERÃO ENVIAR A SEFAZ ARQUIVO MAGNÉTICO COM O REGISTRO FISCAL DE TODAS AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES REALIZADAS A QUALQUER TÍTULO , NO MÊS ANTERIOR , COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO , GÁS NATURAL VEÍCULAR E ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL , MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA “ GERADOR DE REGISTRO FISCAL – COMBUSTÍVEIS ( GRF – CBT ) “ E TRANSMISSÃO , PELA INTERNET , PELO PROGRAMA “ TED ( TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS – CAT 70/2008 .

9. ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASESTADUAIS • DIA 15 – COOPERATIVA DE PRODUTORES – DEMONSTRATIVO DO ICMS – ( DC ) – APRESENTAÇÃO. APRESENTAÇÃO, À REPARTIÇÃO FISCAL , DO DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO DE ICMS ( DC ) RELATIVO AO MÊS ANTERIOR AO DE REFÊNCIA PELOS ESTABELECIMENTOS DE COOPERATIVA DE PRODUTORES , CONFORME MEDELO ANEXO À PORTARIA CAT Nº 99/2006 .

10. ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASESTADUAIS • DIA 15–DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO ACUMULADO (DCA) O ESTABELECIMENTO QUE APROPRIAR , RECEBER EM DEVOLUÇÃO , LANÇAR EXCESSO DE RESERVA OU UTILIZAR , POR TRANSFERÊNCIA, RE-INCORPORAÇÃO OU COMPENSAÇÃO , CRÉDITO ACUMULADO DEVERÁ APRESENTAR À REPARTIÇÃO FISCAL DA RESPECTIVA JURISDIÇÃO O FORMULÁRIO DENOMINADO “ DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO ACUMULADO ( DCA) , CONFORME MODELO 1 , ANEXO A CAT 53/1996, RELATIVO AO MÊS ANTERIOR AO DA SUA APRESENTAÇÃO .

11. ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASESTADUAIS • DIA 15 – PRODUTOR – RELAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDA DE MERCADORIAS EM ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR . PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO ICMS , O PRODUTOR DEVE APRESENTAR O CITADO DOCUMENTO, EM FORMULÁRIO , CONFORME MODELO “ ANEXOI VI “ DA CAT 17/2003 , À REPARTIÇÃO FISCAL A QUE ESTIVER SUBORDINADO , COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO MÊS ANTERIOR AO DE SUA APRESENTAÇÃO . ( CAT 17/2003 ) .

12. ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASOBRIGAÇÕES ESTADUAIS • DIA 31 – ICMS PROCESSAMENTO DE DADOS – TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE INFORMAÇÕES CONSTANTES EM DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM VIA ÚNICA . OS ARQUIVOS MANTIDOS EM MEIO ELETRÔNICO COM INFORMAÇÕES CONSTANTES EM DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM VIA ÚNICA ( NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA , MOD. 6 , NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO , MODELO 21 , NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES , MODELO 22 , E QUALQUER OUTRO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO OU AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU DE GÁS CANALIZADO) DEVERÃO SER TRANSMITIDOS AO FISCO MEDIANTE ACESSO AO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.FAZENDA.SP.GOV.BR, ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO PERÍODO DE APURAÇÃO .

13. FINAL