Programa Nascer Cidadão

1. Programa Nascer Cidadão

2. Programa Nascer Cidadão • A nova geração “Nascer Cidadão” é um projecto SIMPLEX 2007, realizado e executado por serviços públicos do Ministério da Justiça, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ministério da Saúde: • Direcção-Geral dos Registos e do Notariado; • Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça; • Instituto da Segurança Social; • Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

3. Programa Nascer Cidadão Vantagens • O registo do nascimento das crianças é realizado no hospital/maternidade, eliminando deslocações à conservatória do registo civil, tornando-se mais fácil, mais rápido e mais cómodo para os pais; • A inscrição da criança na Segurança Social e no Serviço Nacional de Saúde passa a ser imediata, tornando os sistemas de protecção social mais próximos dos cidadãos — basta o registo do nascimento para que a inscrição nestes sistemas sociais se efectue automaticamente; • A detecção de crianças em situação de risco social torna-se mais eficaz.

4. Programa Nascer Cidadão Como registar o nascimento? • Para registar a criança basta: • Escolher o nome da criança (no máximo dois nomes próprios e quatro apelidos); • Escolher a naturalidade da criança (pode ser a freguesia do concelho da maternidade ou a freguesia do concelho da residência habitual da mãe); • Apresentar os documentos de identificação dos pais; • Um funcionário do registo civil com acesso directo à aplicação informática do registo civil lavra imediatamente o assento de nascimento e entrega aos pais o documento comprovativo. • O registo do nascimento é gratuito, não havendo lugar ao pagamento de qualquer montante.

5. Programa Nascer Cidadão Registar o nascimento de uma criança estrangeira Se se tratar de uma criança estrangeira, os pais devem compor o nome de acordo com a lei da sua nacionalidade. Basta apresentar um documento emitido pela embaixada/consulado autorizando o nome.

6. Programa Nascer Cidadão Entrevista ao casal Fernandes O casal Fernandes tem duas filhas. A primeira nasceu em 2004 e foi registada segundo método tradicional; a segunda nasceu em 2008 e foi registada ao abrigo do programa Nascer Cidadão. Este casal concordou em dar-nos uma entrevista, relatando as duas experiências. Registo de nascimento em 2004 P - Em que estabelecimento de saúde nasceu a vossa 1ª filha? R - Hospital de São Bernardo em Setúbal. P - Para registar a vossa filha qual o procedimento que tiveram de seguir? R - Pedir a declaração de nascimento na Secretaria do Hospital e realizar o registo propriamente dito na Conservatória do Registo Civil da nossa área de residência. P - Que documentos vos foram solicitados no Hospital? R - Os bilhetes de Identidade.

7. Programa Nascer Cidadão Entrevista ao casal Fernandes (cont.) Registo de nascimento em 2004 (cont.) P - Que documento vos foi fornecido no Hospital? R - A declaração do nascimento da bebé em nome da mãe, pois era a pessoa que estava registada no Hospital. P - E na Conservatória? R - O Boletim de nascimento. Este documento continha somente o nome da bebé, o sexo, a filiação, a naturalidade (ficando registada como natural do concelho da área de residência dos pais e não do Hospital) e a data do nascimento. P - Como avalia este serviço? R - Demorado, pois existia a duplicação de declarações e tivemos que nos dirigir a dois lugares para realizar o registo.

8. Programa Nascer Cidadão Entrevista ao casal Fernandes (cont.) Registo de nascimento em 2008 P - Em que estabelecimento de saúde nasceu a 2ª filha? R - Hospital D. Estefânia em Lisboa P - Estavam já informados de que poderiam registar os vossos filhos no próprio estabelecimento de saúde em que nasceram? R - Sim, Previamente tínhamos obtido essa informação junto do Hospital durante as consultas de rotina antes do parto. P - Onde se dirigiram? Que documentos vos foram solicitados? R - Ao balcão do registo civil devidamente identificado no Hospital. Os Bilhetes de Identidade. P - Têm ideia do tempo que demorou o procedimento? R - Cerca de 20 minutos.

9. Programa Nascer Cidadão Entrevista ao casal Fernandes (cont.) Registo de nascimento em 2008 (cont.) P - Que documento vos foi entregue? Era definitivo? R - Documento comprovativo da realização do registo. Sim. P - Tiveram algum contratempo com estes documentos? R - Sim. Na Repartição de Finanças da nossa área de residência, que insistia na necessidade de exibirmos certidões de nascimento emitidas pela Conservatória para requerermos os cartões de contribuinte das crianças. Fomos obrigados a explicar tratar-se de um novo projecto em que as competências do registo civil ao nível do registo dos nascimentos passaram a poder ser exercidos logo nas maternidades. P - Como avaliam este serviço? R - Uma medida desburocratizante, útil e prática.

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