PROGRAMA POSEI AÇORES 2007-2013

1. II SIMPÓSIO DAS CONFRARIAS BÁQUICAS E GASTRONOMICAS DE PORTUGAL“AS MEDIDAS POSEI E PRORURAL PARA O SECTOR VITÍCOLA”Fátima AmorimSRAF - Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura26-04-2008

2. PROGRAMA POSEI AÇORES 2007-2013 “Criação de um novo impulso no sector das culturas vegetais tradicionais, criando condições para o seu desenvolvimento e tornando-as uma alternativa e um complemento credível ao rendimento proveniente da produção pecuária nomeadamente a vinha, a beterraba, a chicória, o chá e frutas, legumes, plantas e flores”

3. PROGRAMA POSEI AÇORES 2007-2013 Ajudas às Produções Vegetais INTERVENÇÕES: • Ajuda aos Produtores de Ananás • Ajuda aos Produtores de Horto-Frutícolas, Flores de Corte e Plantas Ornamentais • Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de VQPRD, VLQPRD e Vinho Regional • Ajuda à Banana Ajuda à Transformação • Envelhecimento de Vinhos Licorosos dos Açores • Ajudas à Comercialização Externa de Frutas, Produtos Hortícolas, Flores e Plantas Vivas, Chá, Mel e Pimentos • Ajuda à Melhoria da Capacidade de Acesso aos Mercados Ajudas à Comercialização

4. AJUDA À MANUTENÇÃO DA VINHA ORIENTADA PARA A PRODUÇÃO DE VQPRD, VLQPRD E VINHO REGIONAL BENEFICIÁRIOS E REGIME DE AJUDA: • Agrupamentos, Organizações de Produtores e Produtores Individuais que detenham superfícies orientadas para a produção VQPRD, VLQPRD e Vinho Regional • Superfícies em que tenham sido inteiramente cultivadas e colhidas e efectuados todos os trabalhos normais de cultivo • Superfícies que tenham sido objecto de Declaração de Colheita e Produção • No caso das superfícies de VQPRD e VLQPRD cumpram os rendimentos máximos previstos MONTANTES: • Valor unitário VQPRD e VLQPRD: 1.000,00 €/ha/ano • Valor unitário Vinho Regional: 750,00 €/ha/ano • Limite Orçamental: 310 Mil Euros;

5. Estimativa de Execução Física e Financeira: AJUDA À MANUTENÇÃO DA VINHA ORIENTADA PARA A PRODUÇÃO DE VQPRD, VLQPRD E VINHO REGIONAL

6. Ajudas à Transformação

8. Ajudas à Comercialização

13. EIXOS O PRORURAL está organizado em torno de 4 Eixos, cada um com as suas medidas e respectivas acções, que seguem a estrutura prevista nos Regulamentos (CE) 1698/2005, do Conselho e 1974/2006, da Comissão. EIXO 1 - Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal EIXO 2 - Melhoria do ambiente e da paisagem rural EIXO 3 - Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural EIXO 4 - LEADER

14. Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 2.1. Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (DRACA) 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural (DRACA) 4.1. Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento (DRACA) 1.1. Formação Profissional e Acções de Informação (DRDA) 1.2. Instalação de Jovens Agricultores (DRACA) 4.2. Cooperação LEADER (DRACA) 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais (DRACA) 2.2. Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000 (DRACA) 1.3. Reforma Antecipada (IROA) 4.3. Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios (DRACA) 1.4. Serviços Gestão e Aconselhamento (DRACA) 3.3. Formação e Informação (DRACA) 2.3. Apoio a Investimentos Não Produtivos (DRACA) 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas (DRACA) 2.4. Gestão do Espaço Florestal (DRRF) 1.6. Melhoria do Valor Económico das Florestas (DRRF) 1.7. Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais (IAMA) 1.8. Cooperação para a Promoção da Inovação (IAMA) 1.10. Catástrofes Naturais (DRACA) 1.11. Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas (IROA)

15. Eixos Contribuição FEADER Despesa Pública Taxa de contribuição do FEADER (%) Peso FEADER (Eixos) 46,82% Eixo 1 151.176.470,59 128.500.000,00 85% 41,90% 85% Eixo 2 135.294.117,65 115.000.000,00 Eixo 3 10,00% 32.289.138,82 27.445.768,00 85% Eixo 4 22.026.922,35 18.722.884,00 6,82% 85% Assistência técnica 4.131.655,29 3.511.907,00 1,28% 85% TOTAL FEADER 100,00% 274.457.675,00 322.891.382,35 85% Distribuição do envelope financeiro pelos eixos

16. EIXO 1AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DO SECTOR AGRÍCOLA

17. Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural Governo dos Açores Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Medida 1.5Modernização das Explorações Agrícolas Áreas de Investimento Produção pecuária: bovinicultura, suinicultura, equinicultura, ovinicultura e caprinicultura Sectores de diversificação da produção regional: horticultura, fruticultura, floricultura, viticultura, batata-semente, apicultura, cunicultura, helicicultura, lombricultura e culturas industriais: beterraba, chá, chicória e tabaco Regimes de qualidade destinados a explorações que produzem produtos em regime de qualidade, nomeadamente DOP (Denominações de Origem Protegida), IGP (Indicações Geográficas de Proveniência) e o MPB (Modo de Produção Biológico)

18. Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural Governo dos Açores Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Medida 1.5Modernização das Explorações Agrícolas Níveis de ajuda

19. Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural Governo dos Açores Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Medida 1.5Modernização das Explorações Agrícolas Acções elegíveis – Viticultura

20. Beneficiários Pessoas singulares ou colectivas Empresas e agrupamentos de produtores Empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas primários Organismos de Administração Regional ou Empresas Públicas Regionais Tipologia dos projectos de investimento Tipo 1: Pequenos projectos de investimento (25.000 € - 250.000 €) Tipo 2: Projectos de modernização (> 250.000 €) Tipo 3: Projectos de impacto relevante Tipo 4: Projectos de investimento e apoio à produção regional de qualidade Tipo 5: Projectos de investimento no sector agro-florestal Nível das ajudas As ajudas serão atribuídas até ao limite máximo de 75% Medida 1.7Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

21. OBJECTIVOS - Reforço da competitividade do sector da colheita, transformação e comercialização de produtos agrícolas e florestais; - Aumento do valor acrescentado da produção regional.

22. São considerados Sectores Prioritários os sectores abrangidos pelas fileiras estratégicas definidas no Plano Estratégico Nacional (leite e lacticínios, carne de bovino, fruticultura, horticultura, culturas industriais, floricultura e ornamentais, vinho e fileiras florestais) e o mel, sendo excluídos os investimentos no potencial de produção que sejam elegíveis no âmbito do campo de aplicação da OCM.

23. DESPESAS ELEGÍVEIS As despesas elegíveis podem dizer respeito: - À construção, aquisição e melhoramento de bens imóveis, com excepção da compra de terras; - A maquinaria e equipamentos novos, incluindo equipamento para o tratamento de efluentes e equipamento específico com vista à produção e utilização de energias renováveis relacionados com a actividade do projecto, bem como equipamentos e programas informáticos e outros relacionados com acções de marketing e promoção; - A despesas gerais, nomeadamente as despesas com honorários de arquitectos, engenheiros e consultores, estudos de viabilidade, aquisição de patentes e licenças.

24. EIXO 2MELHORIA DO AMBIENTE E DA PAISAGEM RURAL

25. Medida 2.2 – Pagamentos Agro-Ambientais Acções: Acção 2.2.1 Promoção de modos de produção sustentáveis Agricultura Biológica Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária Protecção de Lagoas Acção 2.2.2 Protecção da biodiversidade e dos valores naturais paisagísticos Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha Conservação de sebes Vivas para a Protecção de Culturas HortoFrutiFlorícolas, Plantas Aromáticas e Medicinais Conservação de Pomares Tradicionais Protecção da raça Autóctone Ramo Grande Acção 2.2.3 Pagamentos Natura em terras Agrícolas

26. Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha OBJECTIVOS Preservação da paisagem rural tradicional, nomeadamente as denominadas curraletas constituídas por muros de pedra que protegem as videiras dos ventos marítimos. Medida 2.2 – Pagamentos Agro-Ambientais Acção 2.2.2 – Protecção da Biodiversidade e dos Valores Naturais e Paisagísticos

27. BENEFICIÁRIOS Agricultores individuais ou colectivos. Condições de Acesso Os candidatos deverão ser possuidores de vinhas situadas em zonas típicas de produção.

28. Compromissos dos beneficiários- Manter as curraletas e lagidos limpos de infestantes, evitando a utilização de herbicidas no tratamento dos mesmos;- Manter os muros em bom estado de conservação;- Manter a vinha em produção e em boas condições vegetativas;

29. Regime e nível de apoioO valor anual da ajuda é de 800 euros/ha

30. Objectivos Fomentar a recuperação dos muros de pedra solta Relocalização de infra-estruturas agrícolas Beneficiários Agricultores em nome individual ou colectivo Regime e nível de apoio Subsídio não reembolsável de 100% da despesa elegível Medida 2.3 – Investimentos Não Produtivos

31. COMPROMISSOS Os candidatos à recuperação de muros de pedra devem: - Ser ou tornarem-se beneficiários da medida 2.2 “Pagamentos Agro-ambientais”, intervenção “Conservação de curraletas e lagidos da cultura da vinha”; - Recuperar os muros degradados recorrendo à técnica tradicional de construção de muros de pedra solta; - Manter a actividade agrícola por um período mínimo de 5 anos;