Modulo 5: Inclusão e Participação dos Envolvidos-Interessados no Planejamento Energético

1. Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento SustentávelFAPESP _ 03/06441-7 Modulo 5: Inclusão e Participação dos Envolvidos-Interessados no Planejamento Energético Mário Fernandes Biague biague@pea.usp.br Isabel Sado isabel.sado@gmail.com Miguel Edgar Morales Udaeta udaeta@iee.usp.br Agosto de 2007

2. PIR na RAA Tema: Inclusão e Participação dos En-Ins no Planejamento Energético

3. Tópicos: • Caracterização da Metodologia; • Amostragem de En-Ins e Pesquisas; • Participação dos En-Ins na ACC e Limitações; • Modelos Diferenciados de Participação dos En-Ins.

4. Caracterização da Metodologia • Entendimento do planejamento por ambas as partes 1.1 Planejadores 1.2 En-In • Suporte dos En-In • Formas de Interação entre En-In • Avaliação e Resolução do conflito de Interesses

5. Caracterização da Metodologia 1.1 Planejadores Identificação dos En-In:levantar todos os envolvidos e interessados (Empresas, Poderes Públicos, Organizações Governamentais e Não -Governamentais, Organizações Comunitárias, ONG´s, etc); Avaliação do grau de participação Identificação das relações de poder dos En-In 5

6. Caracterização da Metodologia 1.1 En-In Esclarecimento se dáatravés de: Prestação de contas a sociedade (transparência administrativa) Organização dos workshop´s, oficinas, treinamentos, reuniões na busca de maior participação da sociedade; 6

7. Caracterização da Metodologia 2. Suporte dos En-In Controle : planejamento da decisão ou seja estabelecimento de limites e restrições no espaço da decisão Comunicação : Exploração envolve a busca ampla de informações gerais sobre a questão do PIR ou problema e a revisão das informações que atingem os decisores sem serem solicitadas Investigação envolve a pesquisa e a busca de informações focadas em questões especificas Disseminação Corresponde às atividades de disseminação de informações da decisão para os envolvidos ou interessados 7

8. Caracterização da Metodologia 2. Suporte dos En-In Política : Persuasão: disseminação de informações sobre a solução durante as fases de desenvolvimento do PIR e no inicio da seleção das carteiras com objetivo de diminuir resistências Cooptação:envolvimento dos dissidentes através de sua participação na fase de desenvolvimento, visando diminuir resistências. 8

9. Caracterização da Metodologia 3. Formas de Interação entre En-In Ações do Ministério Público e de Órgãos Ambientais Ações Judiciais Audiências Públicas Criação de Conselhos e Comitês Propaganda por parte de Investidores, Governos e ONGs Pesquisas de Opinião/Questionários Oficinas e Workshops 9

10. Caracterização da Metodologia 4. Avaliação e Resolução do conflito de Interesses 4.1 Táticas de Avaliação 4.2 Táticas Políticas 4.3 Táticas de Resoluções de Conflito 4.4 Fase de Negociação 4.5 Sistema Regulatório 10

11. Caracterização da Metodologia 4.1 Táticas de Avaliação Analítica: quantitativa baseada em dados (Escolha baseada em conclusões derivadas da manipulação de dados), quantitativa baseada em piloto (dados extraídos de testes e campo) extraídos e quantitativa baseada em simulação (dados gerados por simulações e previsões); Barganha: Quantitativa baseada em dados (Escolha baseada em conclusões em grupo derivadas da consideração de características de desempenho e da priorização de alternativas). 11

12. Caracterização da Metodologia Subjetiva : Quantitativa baseada em análise do valor: Escolha baseada em conclusões derivadas do julgamento do valor sobre o significado de dados do desempenho do processo do PIR; Opinião do Investidor: Escolha baseada na citação pelo investidor de fatos que suportam uma alternativa particular dentro do PIR; Opinião do Especialista: Escolha baseada em fatos providos por especialista, que suportam uma alternativa particular dentro do PIR; Opinião do usuário: Escolha baseada na percepção do usuário sobre o mérito das alternativas dentro do processo do PIR; Julgamento: Opinião do Investidor: o investidor faz uma escolha sem qualquer justificativa; 12

13. Caracterização da Metodologia Política, Poder e Conflito: Política: A perspectiva política admite que as organizações são coalizões de pessoas com interesses distintos. Enquanto alguns objetivos podem ser compartilhados, outros estabelecem conflitos. As preferências conflitantes derivam de visões diversas sobre o futuro, vieses estabelecidos pelas posições distintas nas organizações e confronto de ambições e interesses. O centro desta perspectiva é o processo de solução de conflitos entre indivíduos ou organizações com preferências conflitantes. Ao longo do processo do PIR estes conflitos devem ser monitorados e resolvidos, buscando sempre um consenso. Poder: Poder de uma pessoa influenciar ou induzir outra pessoa em direção aos seus objetivos 13

14. Caracterização da Metodologia Fases do Processo de Conflitos: -Estagio I: Oposição ou incompatibilidade Potencial- quando estão presentes condições que predisponham ao conflito dentro do processo do PIR (dificuldades de comunicação, problemas estruturais, estilos de liderança e variáveis pessoais dos En-In; • Estagio II: Cognição e personalização – percepção das condições predisponentes de conflito entre os En-In no processo do PIR;

15. Caracterização da Metodologia Fases do Processo de Conflitos: • Estagio III: Intenções- as intenções de agir de uma determinada forma (duas dimensões: cooperatividade - uma parte tenta satisfazer os interesses da outra parte; assertividade- uma parte tenta satisfazer próprios interesses; • Estagio IV: Comportamento- comportamentos conflitantes ou tentativas abertas de implementar as intenções de cada parte durante o processo do PIR (na escolha da carteira de recursos); • Estagio V: Resultados- A inter-relação ação-reação entre as partes conflitantes gera resultados, que podem ser funcionais ou não.

16. Caracterização da Metodologia 4.2 Táticas Políticas Persuasão Amizade; Coalizão; Cooptação; Barganha; Asserção Criação do senso de urgência; Salvaguarda; Autoridade superior; Sanções: 16

17. Caracterização da Metodologia Diagrama de Raciocínio

18. Caracterização da Metodologia 4.3 Táticas de Resoluções de Conflito Comunicação; Solução de problema; Metas superordenadas; Expansão de recursos; Evitação; Suavização; Compromisso; Comando autoritário; Alteração da variável humana; Alteração da variável estruturais; Atuação de terceiros como mediadores; Atitudes unilaterais de redução de tensão; Pedidos de desculpas. 18

19. Caracterização da Metodologia 4.4 Fase de Negociação na tomada de decisão Tem que admitir que a decisão é um comprometimento especifico para ação. Na primeira etapa do PIR a decisão não é estruturada, ou seja, é processo novo, incerto, não ocorreu anteriormente, e para os En-In não existe um conjunto explicito e pré-determinado de respostas ordenadas na organização ou individualmente. Portanto, deve-se entender a negociação no processo decisório como a discussão entre os En-In para resolução de metas incompatíveis 19

20. Caracterização da Metodologia Para esta análise podem ser usadas as ferramentas como as teorias normativas econômico-matemáticas (abordagem de análise de decisões e pela teoria de jogos, Von Neumann e Morgenstern) e as teorias descritivas Comportamentais. As teorias descritivas comportamentais dividem-se em duas subáreas principais: a psicológica e administrativa. 20

21. Caracterização da Metodologia 4.5 Sistema Regulatório O Setor Elétrico demandará uma média anual de US$ 7 bilhões em investimentos na próxima década.Estima-se que 60% ou mais dos investimentos deverão ser de origem privada De um lado, políticos e reguladores acreditam que as forças de mercado sozinhas podem garantir o amplo campo de benefícios aos consumidores. Porém, a competição é difícil de se estabelecer em muitas áreas da provisão de EE de concessionárias 21

22. Caracterização da Metodologia 4.5 Sistema Regulatório Necessidade de um marco regulatório de estabelecimento de referências para se trabalhar com o futuro. Custos de restrições ambientais aos investimentos de geração e transmissão devem ser adequadamente avaliados Setores economicamente não interessantes aos investidores devem ser regulados por incentivos ou regulamentações 22

23. Caracterização da Metodologia 4.5 Sistema Regulatório O envolvimento público no gerenciamento de recursos atende a diversos propósitos: Garantir que valores públicos sejam refletidos em decisões Obter informações acerca de impactos que poderiam ser negligenciados Informar a sociedade Proporcionar um processo de planejamento considerado justo do ponto de vista público Estabelece força e influência através de • Monitoramento; • Fiscalização ; • Mediação; • Regulamentação. 23

24. Caracterização da Metodologia 4.5 Sistema Regulatório: En-In Concessionárias devem manter informados a seus acionistas (sobre o uso e retorno de capital) e consumidores (sobre a qualidade e a tarifação dos serviços oferecidos Assim que se chega a um consenso, o setor elétrico deve tomar ações apropriadas para garantir uma implementação harmoniosa das medidas estabelecidas de comum acordo e sua integração na política de planejamento Uma visão energética consistente e garante a estabilidade de decisões políticas e conseqüentemente do planejamento 24

25. Amostragem de En-Ins e Pesquisas Entrevistas • Avaliação da percepção dos agentes • custos econômicos da energia consumida, • opções energéticas disponíveis, • interação com os outros agentes (concessionárias), • motivação e autonomia para conduzir investimentos em opções mais atraentes. • Seleção dos En-In • Grau de envolvimento com a questão energética, • Representação setorial, • Relevância no cenário do Planejamento Energético • Disponibilidade de contato com representantes qualificados

26. Participação dos En-Ins na ACC e Limitações Oficina • Dinâmica de Avaliação dos Custos Completos com os Envolvidos e Interessados • Preenchimento de uma planilha de recursos energéticos • Cada um dos vetores é avaliado separadamente • Após a coleta de opiniões e percepções dos atores energéticos, as mesmas são inseridas como atributos da ACC. • En-In estão em todas as dimensões da ACC, embora sejam diretamente representados na Dimensão Política

27. Participação dos En-Ins na ACC e Limitações Dimensão Econômica Domínio Tecnológico do Recurso Potencial de Atendimento a Necessidades Específicas Dimensão Social Efeitos do desequilíbrio ambiental no meio social Benefícios Sociais advindos da implantação do Recurso (Saúde, Educação, Qualidade de Vida) Influência na Atividade Econômica/Comercial/Industrial e Infra Estrutura locais 27

28. Participação dos En-Ins na ACC e Limitações Dimensão Política 1) Aceitação/Oposição do Recurso (popularidade) 1.1) Aceitação de grupos organizados (ONGs) 1.2) População em Geral 1.2.1. Aceitação 1.2.2.Grau de conscientização e instrução sobre o recurso 1.3) Consumidores (adoptibilidade do recurso) 1.4) Investidores (gerador) 1.5) Distribuidores 1.6) Pressão da Opinião Pública Internacional 28

29. Participação dos En-Ins na ACC e Limitações Metodologia MAH Software Decision Lens 29

30. Participação dos En-Ins na ACC e Limitações Critérios para a árvore de decisão • Maior geração de empregos • Menores efeitos do desequilíbrio ambiental no meio social • Melhor desenvolvimento da infra-estrutura regional • Melhor percepção de conforto 30

31. Participação dos En-Ins na ACC e Limitações Exemplo de comparação entre as alternativas Geração Eólica e Geração Fotovoltáica para o critério Poluição Visual. Planilha de Recursos Energéticos 31

32. Participação dos En-Ins na ACC e Limitações Resultados da Priorização dos Critérios 32

33. Participação dos En-Ins na ACC e Limitações Ranking gerado para os recursos de Oferta 33

34. Participação dos En-Ins na ACC e Limitações Limitações Racionalidade Limitada: neste aspecto existem duas paradigmas centrais: racionalidade limitada e a política organizacional. O modelo racional de escolha pressupõe que o comportamento humano é calculado e instrumental, ou seja possui algum propósito. Esta pressuposição toma forma no modelo aceito da ação racional, no qual os EN-IN em uma situação de escolha no processo do PIR possuem objetivos pré-determinados que definem o valor das conseqüências possíveis da ação (ficou conhecido como modelo de decisão sinóptico ou abrangente). 34

35. Participação dos En-Ins na ACC e Limitações Limitações Limitação cognitiva dos En-In: As pessoas buscam “satisfazer” e não “maximizar”. Por outro lado, existem limites cognitivos no comportamento humano. Aspectos específicos das limitações cognitivas são: determinação dos objetivos, busca de informações, elaboração de alternativas e escolha. Isso quer dizer, que os objetivos, em geral, não são claros para os En-In, mudam com o tempo e podem ser redefinidos ao longo do processo de busca de informações no contexto do PIR. 35

36. Participação dos En-Ins na ACC e Limitações Limitações A busca por informações, comumente, é realizada de forma casual e oportunista; a análise das alternativas pode ser limitada, as decisões frequentemente refletem o uso de procedimentos operacionais padrões e não da análise sistemática, que é exigência do PIR. Portanto, precisam ser identificados fatores que influenciam as limitações cognitivas: tamanho das organizações, condições ambientais, níveis de conflitos 36

37. Modelos Diferenciados de Participação dos En-Ins Audiências Públicas - Avaliação de Impactos Ambientais Permite a presença de qualquer pessoa ou entidade interessada Necessária para a efetivação do processo de licitação de um projeto(deliberação CONSEMA 50/92) Pode ser convocada por: • Poder Público • CONSEMA • Ministério Público Federal ou do Estado de São Paulo; • Entidade civil sem fins lucrativos, • 50 ou mais cidadãos que tenham legítimo interesse que possa ser afetado pela obra ou atividade. 37

38. Modelos Diferenciados de Participação dos En-Ins Classificação dos Riscos Ambientais dos Projetos • Categoria A –alto impacto • Categoria B –médio impacto e/ou potencial significativo de crescimento • Categoria C – baixo impacto Planos e Programas Estratégicos de energia Regionais e Nacionais : CATEGORIA A 38

39. Modelos Diferenciados de Participação dos En-Ins Avaliação de Impacto Ambiental Projeto Consulta Escopo Avaliação Plano de Gerenciamento Ambiental (Mitigação, Monitoramento) Revisão e Tomada de Decisão Consulta Monitoramento e Avaliação 39 39

40. Espírito Santo (1995): criação do Conselho Estadual de Energia -CEE, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDES, com a finalidade de assessorar o Governo no campo energético. Elaborar programas, emitir opiniões, estabelecer diretrizes, analisar planilhas de custos das concessionárias, assistir ao consumidor, estabelecer programas de racionalização e economia de energia, ouvir reivindicações dos usuários, opinar junto aos órgãos governamentais sobre legislação federal, estadual e municipal, se ocupando, enfim, de todo o sistema, no que se refere à energia no Estado. Modelos Diferenciados de Participação dos En-Ins 40

41. Criação da Comissão de Serviços Públicos de Energia CSPE. Finalidade: regular, controlar e fiscalizar Proteger o consumidor no que respeita a preços, continuidade e qualidade do fornecimento de energia; Assegurar à sociedade amplo acesso a informações sobre a prestação dos serviços públicos de energia e as atividades da Comissão; Convênios com órgãos ou entidades da União, Estados e municípios, referentes aos serviços públicos de energia no Estado de São Paulo. Modelos Diferenciados de Participação dos En-Ins 41

42. Composição do Conselho Deliberativo, órgão superior da Comissão: representante do PROCON representante da sociedade civil; dois representantes das empresas prestadoras de serviços públicos de energia do Estado; dois representantes dos trabalhadores nas empresas prestadoras de serviços como no anterior caso; Representantes da FIESP e da FCESP; três membros de livre escolha do Governador do Estado; Representantes do MME e do Ministério da Justiça Modelos Diferenciados de Participação dos En-Ins 42

43. Estudo de Serviço Elétrico Integrado de Toronto -TIES O enfoque do estudo a satisfação das necessidades energéticas dos consumidores em Toronto Restrições do sistema de EE na cidade Satisfação da demanda do crescimento da carga de EE Sustentável ambientalmente e aceitável socialmente Consistente com as necessidades dos consumidores e interessados-envolvidos chave. Desenvolvimento de estratégias de marketing e investimentos, incluindo alternativas tais como troca de energéticos, melhoramentos de eficiência e reduções da carga Modelos Diferenciados de Participação dos En-Ins 43

44. Estudo de Serviço Elétrico Integrado de Toronto -TIES Agências chave, capacitadas para o desenvolvimento de estratégia de serviços elétricos integrada de suprimento/demanda: Cidade de Toronto TDHC (Toronto District Heating Corporation) Foco em: Consumidor/envolvidos-interessados Planejamento Integrado de Recursos Locais (LIRP) Processo de consulta pública através de um grupo conselheiro (AG), em paralelo com o estudo e garantia de que aportes públicos sejam tomados em conta no desenvolvimento da estratégia. Modelos Diferenciados de Participação dos En-Ins 44

45. Estudo de Serviço Elétrico Integrado de Toronto -TIES Este grupo estava formado por: ASHRAE & CAESCO; Associação de Proprietários e Gerentes de Instalações; Sociedade de Engenheiros do Hospital Canadense; Instituto Canadense de Lei e Política Ambiental; Consumer’s Gas; Energy Action Council; Equipe de Negócios do Metrô de Toronto; Trabalhadores do Metrô de Toronto; Universidade de Toronto; Centro Urbano do Meio Ambiente. Modelos Diferenciados de Participação dos En-Ins 45

46. Estudo de Serviço Elétrico Integrado de Toronto –TIES A equipe de estudo do AG colocou também que o PIR foi bem sucedido ao alcançar o consenso na estratégia geral do TIES. Porém, o consenso não foi alcançado nos detalhes de algumas iniciativas específicas de GLD. O TIES foi conduzido com o propósito de satisfazer as necessidades dos consumidores do serviço elétrico através do custo efetivo, considerando-o associado às implicações ambientais e sócio-econômicas. As possibilidades de eficiência entre concessionárias elétricas e a companhia local de vapor não foram completamente investigadas, posto que o TIES foi um estudo de serviço elétrico e não energético. Modelos Diferenciados de Participação dos En-Ins 46

47. Modelos Diferenciados de Participação dos En-Ins PROINFA: Programa de Incentivo às fontes alternativas de Energia Elétrica • Linhas de crédito para fontes de alternativas renováveis • Eletrobrás organiza contrato de compra de energia a longo prazo através de chamadas públicas • Incentivo à auto sustentabilidade do mercado de energias renováveis 47

48. Modelos Diferenciados de Participação dos En-Ins Procel: Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica • Parcerias • Articulação dos diversos segmentos da sociedade • Economia de energia consolide como um diferencial importante nas escolhas do consumidor. • Empresas que comercializam produtos ou serviços ligados ao combate ao desperdício de energia elétrica associam sua marca à marca do Procel. 48

49. Modelos Diferenciados de Participação dos En-Ins Obrigado pela atenção Boa Noite