Objetivos

1. Impactos da Farm Bill Norte Americana e da PAC Europeia nos Produtos Agropecuários de Interesse do Brasil Andre Nassar, Agroicone Auditório da CNA, 26 de março de 2014

2. Objetivos • Analisar e mensurar os potenciais efeitos da FB2014 e da PAC2013 no mercado internacional e, assim, os impactos sobre as exportações do agronegócio brasileiro. Abordagens: • Estimar os montantes dos pagamentos diretos por produto • Estimar efeitos dos pagamentos nos preços mundiais e, consequentemente, nas exportações brasileiras • A partir do entendimento do funcionamento de cada programa, comparando-o com os programas da versão anterior, identificar e apontar qual o potencial distorcivo destes. • Por fim apontar quais as consequências das novas versões do ponto de vista de adequação às regras do AoA da OMC.

3. Lei agrícola dos eua: principais impactos

4. EUA: subsídios por programa para as commodities e programas de conservação, em US$ bilhões Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone.

5. Mudanças introduzidas pela FB2014 nos pagamentos por produto • Pagamentos diretos para proteção de renda • Marketing loans: sem mudanças • Programa de cobertura de perda de preço (PLC), sucessor dos pagamentos contra-cíclicos (CCP) • Cobertura de risco agrícola (ARC), sucessor do programa de renda por cultura (ACRE) • Seguro rural • Contrato de opção suplementar (SCO) • Proteção de renda cumulativa (STAX) • Ambos cumulativos ao seguro rural (CIP)

6. Porque os subsídios vão subir na FB2014: novos programas de garantia de renda • Dois novos programas (Cobertura de Perda de Preço e Cobertura de Risco Agrícola) utilizam preços de referência que são mais altos do que o preço-meta da lei anterior (FB2008) • Além disso, de acordo com USDA, os preços mundiais estarão em patamares mais baixos

7. Porque os subsídios vão subir na FB2014: novos programas de seguro de renda Parcela do subsídio ao prêmio e cobertura de perda de renda Novas modalidades FB2014 Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone.

8. EUA: porcentagem da área plantada cobertapor todas as modalidades de seguro rural (2013) área plantada Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone.

9. EUA: estimativas dos subsídios totais a commodities e programas de conservação, em US$ bilhões Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone.

10. EUA: estimativas dos subsídios em relação à renda para os produtos de interesse do Brasil (milho, soja, algodão, arroz e trigo), em US$ bilhões Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone.

11. Milho: evolução dos pagamentos e projeções para a FB2014 (US$ bilhões)

12. Soja: evolução dos pagamentos e projeções para a FB2014 (US$ bilhões)

13. Algodão: evolução dos pagamentos e projeções para a FB2014 (US$ bilhões)

14. Síntese da análise dos dispêndios

15. Programas norte-americanos vão reduzir preços internacionais de commodities agrícolas • Impactos nos preços mundiais na vigência da FB2014 (2014 a 2018) • Milho: -3% a -5% de redução • Soja: -2% a -4% de redução • Algodão: -3,7% a -4,3% de redução • Distorção no mercado mundial ocorrerá por duas razões: • Subsídios estimulam aumento de produção empurrando os preços para baixo • Subsídios reduzem o risco do produtor que vai responder com aumento de área, mesmo em situações de preços remuneradores • A distorção pode ser ainda maior porque apenas o primeiro efeito foi captado nas estimativas

16. FB2014: estimativa de subsídios ao milho e impactos nas exportações brasileiras • Subsídios acumulados na FB2014: US$40,3 bilhões • Impacto médio no preço mundial: -4% • Perda de receita de exportações do Brasil em função apenas da redução do preço mundial: US$1,5 bilhão acumulado, US$280 milhões em média ao ano • Premissa: cenário de preços mundiais do USDA

17. FB2014: estimativa de subsídios à soja e impactos nas exportações brasileiras • Subsídios acumulados na FB2014: US$19,2 bilhões • Impacto médio no preço mundial: -3% • Perda de receita de exportações do Brasil em função apenas da redução do preço mundial: US$2,5 bilhões acumulado, US$480 milhões em média ao ano • Premissa: cenário de preços mundiais do USDA

18. FB2014: estimativa de subsídios ao algodão e impactos nas exportações brasileiras • Subsídios acumulados na FB2014: US$5 bilhões • Impacto médio no preço mundial: -4% • Perda de receita de exportações do Brasil em função apenas da redução do preço mundial: US$340 milhões acumulado, US$70 milhões em média ao ano • Premissa: cenário de preços mundiais do USDA

19. Programa de Conservação (CRP) Programas de Conservação: Pagamentos Totais (US$ milhões) • O programa de conservação (CRP) não sofreu alterações significativas na FB2014.Há apenas uma limitação de área total contratada no programa mas esse limite coincide com o montante atualmente contratado. • A relevância para o Brasil está no fato de ser um programa de conservação de áreas frágeis, geralmente cobertas na legislação brasileira pelas APPs, elegíveis para pagamentos governamentais na forma de divisão de custos com o produtor. CRP: Área Contratada e Pagamento por Hectare

20. EUA: manutenção de subsídios à exportação (garantias de crédito à exportação) na FB2014 Principais mudanças introduzidas da nova Lei Agrícola com objetivo de atender às exigências da OMC no caso do algodão: • Permite que o Departamento da Agricultura dos EUA (USDA) adeque o programa de garantias de crédito às exportações (GSM-102) aos termos acordados entre Brasil e EUA. Permanece a necessidade de consulta aos Comitês de Agricultura do Senado e da Câmara norte-americanos. • Reduz o prazo máximo de financiamento de exportações de 3 para 2 anos. • Elimina a obrigação do USDA de maximizar os gastos disponíveis para o programa. • Permite ao USDA aumentar as taxas de financiamento do programa. As alterações promovidas pela FB2014 são modestas e não atendem às determinações da OMC: • Prazo de financiamento das exportações deve ser reduzido a 16 meses. • Taxas de prêmio no seguro de financiamento às exportações devem ser maiores, mais próximas aos parâmetros de mercado.

21. Política agrícola comum da ue: principais impactos

22. Política Agrícola Comum da União Europeia:período 2014-2020 • A PAC2013 dá continuidade às reformas iniciadas na PAC 2002. • A UE abandonou os subsídios para mercados e produtos específicos. Praticamente todo o subsídio é dado na forma de um pagamento único por fazenda. • O pagamento único por fazenda passará a ser um pagamento por hectare e com liberdade para os países da União Europeia decidirem como distribuí-los. • Os subsídios às exportações, que já chegaram a somar cerca de €3,3 bilhões em 2003, foram eliminados pela PAC2013.

23. Estimativas dos Subsídios a Serem Pagos ao Produtor da UE na PAC2013 UE: Estimativas dos Gastos da PAC2013 por Programa de Acordo com a Comissão Europeia (€ bilhões) • A PAC2013 dá continuidade às reformas iniciadas na PAC 2003. • A UE abandonou os subsídios para mercados e produtos específicos. Praticamente todo o subsídio é dado na forma de um pagamento único por fazenda. • A PAC2013 fez alterações no pagamento único por fazenda que passará a ser um pagamento por hectare e com liberdade para os países da UE decidirem como distribuí-los. • Os subsídios às exportações, grande fonte de preocupação para o Brasil foram eliminados. UE: Evolução dos Subsídios às Exportações (€ milhões) Fonte: Comissão Europeia (várias fontes). Elaboração: Agroicone.

24. UE: estimativas dos gastos da PAC2013 emrelação à renda (€ bilhões) Fonte: Comissão Europeia (várias fontes). Elaboração: Agroicone.

25. UE: evolução dos subsídios às exportações até a PAC2013 (€ milhões) Fonte: Comissão Europeia (várias fontes). Elaboração: Agroicone.

26. Produção e exportações de açúcar Produção Exportações com licença Fonte: Comissão Europeia (várias fontes). Elaboração: Agroicone.

27. FB2014 e PAC2013: Conclusões • Maior preocupação do Brasil deve ser com a FB2014 porque • Pagamentos são dirigidos a produtos e mercados do interesse do Brasil, como soja e milho • Experiência do painel do algodão comprova que os programas dos EUA, em momentos de menores preços, têm grande capacidade de distorcer mercados internacionais prejudicando os demais exportadores • A PAC tem menor capacidade de distorcer os mercados mundiais. Embora os montantes de subsídios sejam muito elevados (€ 60 bilhões e 14% da renda total do produtor), pagamentos não são para mercados ou produtos específicos. • Especial atenção na PAC deve ser dada à continuidade das reformas de açúcar e lácteos para se avaliar se a UE não está implementando mudanças que possam criar distorções no mercado internacional. • UE terá mais facilidade do que os EUA para ter sua política devidamente adequada às regras da OMC. • Programas dos EUA poderão ser contestados dependendo de como eles sejam notificados na OMC.