Governança Corporativa: A Experiência Brasileira Recente

1. Governança Corporativa: A Experiência Brasileira Recente Prof. Giácomo Balbinotto Neto PPGE/UFRGS

2. Introdução Historicamente, o mercado de capitais no Brasil desempenhou um papel secundário no atendimento às necessidades financeiras das empresas, já que elas foram atendidas por meio de seus próprios lucros retidos e por fontes de financiamento governamental. Na década houve significativas transformações na economia brasileira: privatizações, estabilização da economia, abertura do mercado tanto no setor produtivo como no setor financeiro, a globalização se tornou mais intensa.

3. Inflação Mensal – 1985 a 1997

4. Introdução As empresas fazem face a uma intensa concorrência internacional, que exige delas mais capital para crescerem e se modernizarem e enfrentarem as ameaças competitivas. O ponto fundamental é que esta demanda por recursos financeiros somente pode ser atendida pelo crescimento e desenvolvimento do mercado de capitais local.

5. Introdução O crescimento dos mercados de capitais, resultante da liberalização dos investimentos em portfólio nos países desenvolvidos e emergentes, ampliou o debate, que passou a contemplar também a forma de representação dos interesses dos investidores institucionais nos diversos mercados em que atuam. Organizações multilaterais como IFC e OCDE passaram a incorporar essa preocupação nas suas políticas de investimento.

6. Grau de evolução – Governança Corporativa • Empresas capitalizadas por Fundos de Private Equity • Auditoria independente • Alinhamento interesses acionistas e executivos • Alta qualidade gestão • Conselho atuante • Orçamento e metas aprovadas em Conselho Empresas Abertas • Empresas Fechadas de controle familiar • Pouca informação (mínimo e obrigatório por lei) • Transparência quase inexistente • Geralmente pouco profissionalizadas • Indefinição de limites entre pessoa física e • pessoa jurídica • - Processo de decisão informal e nem sempre focado em resultado

7. O Que é Governança Corporativa? “Governança corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital”. Fonte:CVM – Comissão de Valores Mobiliários

8. Introduçãohttp://www.bovespa.com.br/Empresas/NovoMercadoNiveis/cias_niveisdif_intro.aspIntroduçãohttp://www.bovespa.com.br/Empresas/NovoMercadoNiveis/cias_niveisdif_intro.asp No Brasil, uma parte significativa das companhias abertas já se empenha em oferecer aos seus investidores melhorias nas práticas de governança e de transparência. A adesão aos "Níveis Diferenciados de Governança Corporativa" da BOVESPA dá maior destaque aos esforços da empresa na melhoria da relação com investidores e eleva o potencial de valorização dos seus ativos.

9. Referências Legais Nova Lei das SAs (10.303/2001) CVM IBGC BOVESPA – Novo Mercado

10. Nova Lei das SAs (10.303/2001)Incentivo ao tag-along para preferencialistas Tag-along para companhias constituídas antes da lei 10.303/2001: A alienação de ações representativas do controle da companhia somente deve ser contratada sob a condição de que o adquirente realize oferta pública de aquisição de todas as demais ações da companhia pelo mesmo preço, independente de espécie ou classe

11. Nova Lei das SAs (10.303/2001)Incentivo ao tag-along para preferencialistas Tag-along para companhias constituídas após a lei 10.303/2001: Os preferencialistas terão pelo menos uma dos seguintes direitos previstos no estatuto social: participação no dividendo líquido, dividendo diferenciado) ou “tag along” ou direito de saída conjunta.

12. CVMProteção aos acionistas minoritários • As decisões de alta relevância devem ser deliberadas pela maioria do capital social, cabendo a cada ação um voto, independente de classe ou espécie: • aprovação de laudo de avaliação de bens que serão incorporados ao capital social • alteração do objeto social • redução do dividendo obrigatório • fusão, cisão ou incorporação • transações relevantes com partes relacionadas

13. CVMConselho de Administração Deve atuar de forma a proteger o patrimônio da companhia, perseguir a consecução de seu objeto social e orientar a diretoria a fim de maximizar o retorno do investimento, agregando valor ao empreendimento

14. IBGCPropriedade • Cada sócio é um dos proprietários da sociedade, na proporção de sua respectiva participação no capital social. • Direito de voto deve ser assegurado a todos os sócios, independente da espécie ou classe de suas ações/quotas e na proporção destas  vinculação proporcional entre poder de voto e participação no capital é fundamental para favorecer alinhamento de interesse entre todos os sócios.

15. IBGCCondições de saída • Estatuto ou Contrato Social deve prever com clareza as situações nas quais o sócio terá direito de retirar-se da sociedade e as condições para qual, que deverão obedecer a critérios de valor econômico.

16. Introdução Neste contexto é que a governança corporativa torna-se importante, visto lidar com os problemas de assimetria de informação, buscando maior transparência na obrigatoriedade de divulgação de informações e na proteção dos direitos dos acionistas minoritários.

17. Os Objetivos da Governança Corporativa • Melhorar o desempenho da empresa; • Aumentar a confiança dos investidores; • Facilitar o acesso ao capital. BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA AUMENTAM O VALOR DA EMPRESA

18. Criação dos Segmentos Diferenciados Base: Estudo “Desafios e Oportunidades para o Mercado de Capitais Brasileiro”, elaborado em junho de 2000 Causas da atrofia do mercado de capitais no Brasil: 1) necessidade limitada de investimentos (economia fechada) e de recursos (recursos governamentais subsidiados), 2) desinteresse das empresas em abrir o capital (informalidade e predominância de estruturas familiares),

19. Criação dos Segmentos Diferenciados Base: Estudo “Desafios e Oportunidades para o Mercado de Capitais Brasileiro”, elaborado em junho de 2000 Causas da atrofia do mercado de capitais no Brasil: 3) legislação inadequada (regulamentação insuficiente para proteger adequadamente o investidor e garantir os fundamentos da boa governança), 4) falta de liquidez e de densidade do mercado (ciclo vicioso), 5) oferta insuficiente de papéis de qualidade (empresas com boas perspectivas e com práticas de governança corporativa).

20. Criação dos Segmentos Diferenciados • Condições para o desenvolvimento do mercado de capitais: estudos (1) relacionam a maior proteção ao acionista minoritário a (i) mercados acionários relativamente maiores; (ii) menor grau de concentração da propriedade de empresas abertas; (iii) maior número de empresas abertas; (iv) maior número de IPOs; (v) maior captação de recursos por intermédio do mercado acionário; e (vi) melhor avaliação das empresas por parte do mercado (investidores tendem a aplicar descontos nas ações devido à falta de transparência e de direitos) (1) Por exemplo, La Porta et al. (1997), (1998) e (1999)

21. Governança Corporativa e “Precificação” Fonte: Seminário Bradesco Templeton

22. Governança Corporativae Mercado de Capitais Governança Corporativa permite o alinhamento de interesses: • Para o investidor: mitigação de riscos; • Para a companhia: redução do custo financeiro e acesso ao capital (“precificação” mais favorável); • Boas práticas de governança corporativa tendem a aumentar o valor das empresas, diante dos novos parâmetros para a avaliação risco x retorno, proporcionando condições mais favoráveis a novas aberturas de capital.

23. Criação dos Segmentos Diferenciados Criação de um mercado específico (segmento diferenciado), pautado por critérios de governança corporativa e regulado por contratos privados entre a BOVESPA e as companhias listadas (auto-regulação). Concepção dos segmentos diferenciados voltados à proteção dos acionistas minoritários, caracterizados (i) por um conjunto de regras de governança corporativa; (ii) por um fluxo contínuo de informações relevantes (disclosure); e (iii) por mecanismos que permitam aos investidores que seus direitos sejam efetivamente respeitados (enforcement).

24. A Governança no Brasil Em 2001, a BOVESPA cria o Novo Mercado, composto por ações de empresas que se comprometem com as melhores práticas de Governança Corporativa. O Novo Mercado é dividido em três estágios: - Nível 1, - Nível 2 e - Novo Mercado em si O que distingue cada nível de estágio é o seu maior comprometimento para com regras específicas de governança.

25. A Governança no Brasil A adesão de uma empresa é voluntária e concretiza-se com a assinatura de um contrato entre a companhia, seus controladores, administradores e a própria BOVESPA. Foi instituída pela BOVESPA a Câmara de Arbitragem com o objetivo de agilizar a solução de eventuais conflitos societários.

26. Iniciativas do Setor Privado:BOVESPA Novo Mercado • Adesão voluntária da empresa; • Equilíbrio dos direitos dos acionistas; • Maior transparência, mais informações ao mercado (disclosure) – dados acurados, registros contábeis fora de dúvida e relatórios entregues nos prazos combinados.

27. Segmentos DiferenciadosCaráter Privado e Contratual Criação dos Níveis 1, 2 e do Novo Mercado, em dezembro de 2000, consistiu numa alternativa de âmbito privado para o aperfeiçoamento do mercado acionário. Em 2005, foi criado o BOVESPA MAIS, mercado de balcão organizado, baseado no Novo Mercado e destinado a empresas que pretendam acessar o mercado de forma gradual. Adesão das companhias às regras é voluntária (base contratual): companhias assumem compromissos e a BOVESPA fiscaliza o seu cumprimento.

28. Segmentos DiferenciadosEstrutura • Requisitos de governança corporativa adicionais aos exigidos pela regulamentação • Trinômio: dispersão acionária (liquidez e potencial de representação no Conselho de Administração), transparência (fornecimento de informações para acompanhamento e fiscalização) e eqüidade (maior equilíbrio de direitos entre os acionistas) • Mecanismo de enforcement: aplicação de multas e sanções e solução de controvérsias por meio de arbitragem

29. As Questões de Governança Corporativa no Brasil No Brasil, a principal fonte de conflito decorre do relacionamento entre os acionistas controladores e minoritários. A estrutura de controle brasileira, altamente concentrada e a falta de proteção aos direitos dos acionistas minoritários estão por detrás dos problemas mais relevantes de governança. [cf. Silvia Valadares (2002 a, b) e Okimura (2003)]

30. As Questões de Governança Corporativa no Brasil Controle acionário da maioria das empresas é familiar ou exercido por um grupo regido por acordo de acionistas. Normalmente, os controladores fazem parte da diretoria ou, no mínimo, do Conselho de Administração, exercendo interferência direta nas ações da diretoria.

31. As Questões de Governança Corporativa no Brasil Não temos acionistas ausentes (embora tenhamos outro tipo de problema em função desta estrutura, principalmente a limitação ao crescimento das empresas).

32. Como Lidar com os Problemas de Governança Corporativa - Alteração na Lei das S.A (2001) - Alteração na Lei do Mercado de Valores - Introdução do Novo Mercado e Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa (dez/2000)

33. Estrutura Acionária e Mercado para o Controle Corporativo - mais de 60% das empresas de capital aberto contam com um único acionista que controla mais de 50% das ações com direito a voto e, em média, detém 70% do total do capital votante. - isto implica que existe um espaço bastante limitado para tomadas de controlo hostis. Assim, a disciplina de administração imposta por tais mecanismos não é um aspecto relevante do mercado para o controle de empresas no Brasil.

34. Obstáculos ao Desenvolvimento do Mercado de Ações no Brasil • Altas taxas de juros deslocando a poupança para o segmento de renda fixa - necessidade de financiamento do setor público; • Obstáculos culturais – imagem do mercado; • Inexistência de incentivos ficais para empresas e investidores; • Modelo de privatização que não favoreceu a pulverização das ações; • Globalização - tendência do mercado de procurar os grandes centros de liquidez.

35. Empresas Listadas no Bovespa Listagem Tradicional (cumpre a lei) Nível 1 de Governança Corporativa (mais transparência) Nível 2 de Governança Corporativa (mais transparência + direitos para os acionistas) Novo Mercado (só ações ordinárias)

36. Ter apenas ações ordinárias Adicionalmente, atender requisitos societários Adicionalmente, atender requisitos de transparência Atender a Regulamentação Novo Mercado Mercado Tradicional Nível 1 Nível 2 Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa

37. Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa A BOVESPA define como um conjunto de normas de conduta para empresas, administradores e controladores consideradas importantes para uma boa valorização das ações e outros ativos emitidos pela companhia. A adesão a essas práticas distingue a companhia como Nível 1 ou Nível 2, dependendo do grau de compromisso assumido pela empresa. Todas essas regras estão consolidadas em um Regulamento de Listagem, cuja adesão é voluntária. Os compromissos assumidos pela companhia, seus controladores e seus administradores são firmados em contrato entre essas partes e a BOVESPA.

38. Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa As Companhias Nível 1 se comprometem, principalmente, com melhorias na prestação de informações ao mercado e com a dispersão acionária. Assim, as principais práticas agrupadas no Nível 1 são: Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% do capital; Realização de ofertas públicas de colocação de ações por meio de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital;

39. Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa Melhoria nas informações prestadas trimestralmente, entre as quais a exigência de consolidação das demonstrações contábeis e de revisão especial de auditoria; Informar negociações de ativos e derivativos de emissão da companhia por parte de acionistas controladores ou administradores da empresa; Disponibilização de um calendário anual de eventos corporativos; Apresentação das demonstrações do fluxo de caixa.

40. Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa Para a classificação como Companhia Nível 2, além da aceitação das obrigações contidas no Nível 1, a empresa e seus controladores adotam um conjunto bem mais amplo de práticas de governança e de direitos adicionais para os acionistas minoritários. Resumidamente, os critérios de listagem de Companhias Nível 2 são: Conselho de Administração com mínimo de cinco membros e mandato unificado de um ano; Disponibilização de balanço anual seguindo as normas do US GAAP ou IFRS; Extensão para todos os acionistas detentores de ações ordinárias das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle da companhia e de, no mínimo, 70% deste valor para os detentores de ações preferenciais (tag along);

41. Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa Direito de voto às ações preferenciais em algumas matérias, como transformação, incorporação, cisão e fusão da companhia e aprovação de contratos entre a companhia e empresas do mesmo grupo sempre que sejam deliberados em assembléia geral; Obrigatoriedade de realização de uma oferta de compra de todas as ações em circulação, pelo valor econômico, nas hipóteses de fechamento do capital ou cancelamento do registro de negociação neste Nível; Adesão à Câmara de Arbitragem para resolução de conflitos societários.

42. Entrada nos níveis mais elevados de Governança Corporativa

43. Próximas Ofertas NOVO MERCADO Ofertas Iniciais (IPOs): • OHL • Ofertas Primária e Secundária • EDP • Ofertas Primária e Secundária • Nossa Caixa • Oferta Secundária Adesão de companhias já listadas: • Lojas Renner • Ofertas Primária e Secundária

44. número de empresas Situação atualParticipação dos Segmentos Especiais Volume Negociado 19 29 47 52 36

45. Situação atualParticipação dos Segmentos Especiais número de empresas Número de Negócios 29 36 52 19 47

46. Situação atualParticipação dos Segmentos Especiais número de empresas Capitalização de Mercado 52 19 29 36 47

47. Segmentos DiferenciadosRegras Incrementais Nível 2 + ações ordinárias exclusivamente Nível 1 + requisitos societários e arbitragem Mercado Tradicional + requisitos de dispersão acionária e transparência Atender à regulamentação Novo Mercado Mercado Tradicional Nível 1 Nível 2

48. O prêmio de governança corporativa O fato de que o mercado está disposto a pagar um “prêmio de governança” sobre o preço das ações parece estar relacionado ao menor risco de crédito associado a essas empresas. Isto seria devido a que a governança corporativa, ao propiciar a redução da assimetria de informação existente entre as empresas e os gentes envolvidos, tende a provocar a redução no custo de capital. [cf. Vieira & Mendes (2004,p.117)]

49. CÓDIGO BRASILEIRO DAS MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA PRINCIPAIS PONTOS CRÍTICOS PARA O EXERCÍCIO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

50. GOVERNANÇA CORPORATIVA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: • Transparência (disclosure) • Eqüidade (fairness) • Prestação de Contas (accountability) • Cumprimento das Leis (compliance) • Ética