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Programa Minha Casa Minha Vida SINDUSCONPR

Programa Minha Casa Minha Vida SINDUSCONPR. Medida Provisória Nº 459, de 25 de Março de 2009. B - Financiamento à Produção. Institui o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e promove a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas.

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Presentation Transcript

  1. Programa Minha Casa Minha Vida SINDUSCONPR

  2. Medida Provisória Nº 459, de 25 de Março de 2009 B - Financiamento à Produção • Institui o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e promove a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas. • Subsidía famílias de baixa renda, na aquisição e produção de IMÓVEIS NOVOS (habite-se a partir de 26/03/09), facilitando o acesso à casa própria e reduzindo o déficit habitacional em 14%. • Investe na construção civil, buscando a geração de EMPREGO e RENDA.

  3. FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV B - Financiamento à Produção • Municípios beneficiados pelo PMCMV no Paraná: • Curitiba e Região Metropolitana • Londrina e RM • Maringá e RM • Toledo e Foz do Iguaçu • Guarapuava e Cascavel • Ponta Grossa e Paranaguá

  4. RECURSOS alocados no PMCMV SUL TOTAL DE 3 A 6 S.M 6 A 10 S.M ESTADO ATE 3 S.M UN R$ BI UN R$ BI UN UN R$ BI PR 16.987 26.025 10.153 53.165 3,20 RS 19.850 31.546 11.904 63.301 3,80 22.131 SC 8.215 11.569 41.915 2,52 TOTAL 45.052 158.381 33.626 9,52 79.702

  5. RECURSOS alocados no PMCMV BRASIL TOTAL DE 3 A 6 S.M REGIÃO 6 A 10 S.M ATE 3 S.M UN R$ BI R$ BI UN UN UN R$ BI N 41.382 40.383 22.402 104.167 6,25 NE 145.845 60.970 25.615 232.430 13,95 32.261 CO 27.388 16.553 76.202 4,57 SE 140.333 101.804 186.684 428.820 25,71 1.000.000 TOTAL 400.000 200.000 60 bi 400.000 PR 16.987 3,20 26.025 10.153 53.165

  6. Temos cinco formas de intervenção no PMCMV

  7. Linhas para FINANCIAMENTO da PRODUÇÃO no PMCMV • OPERAÇÕES COLETIVAS URBANAS e RURAIS em parceria com Associações e Cooperativas • CRÉDITO CORPORATIVO - INFRA-ESTRUTURA • HABITAÇÃO para FAMÍLIAS com renda até DEZ Salários Mínimos (R$ 4.650,00) • HABITAÇÃO para FAMÍLIAS com renda até TRÊS Salários Mínimos (R$ 1.395,00)

  8. PMCMV Operações Coletivas Urbanas

  9. 1. OPERAÇÕES COLETIVAS – HABITAÇÃO URBANA • Atende famílias com renda até 03 SM (R$1.395,00), organizadas por entidades sem fins lucrativos (cooperativas, associações, etc…). • Famílias não beneficiadas por programas de habitação social do Governo, sem casa própria, sem financiamento habitacional e que não estejam no CADMUT. • Exige a apresentação de documentos pessoais, RG, CPF e comprovação de renda (formal ou informal).

  10. 1. OPERAÇÕES COLETIVAS – HABITAÇÃO URBANA B - Financiamento à Produção • Encargos de 10% da renda mensal (R$ 50,00 a R$139,50), por 120 meses e correção anual pela TR, sem incidência de juros, sem MIP e sem DFI. • Não exige poupança (entrada) e as famílias não pagam encargos mensais, durante a fase de produção das unidades. • Foram disponibilizados R$ 500 milhões, para todo o Brasil (Recursos do FDS).

  11. PMCMV Operações Coletivas Rurais

  12. 2. OPERAÇÕES COLETIVAS – HABITAÇÃO RURAL B - Financiamento à Produção • Atende famílias de agricultores com renda bruta anual até R$ 7.000,00, organizados por entidades sem fins lucrativos, ligadas ao meio rural. • Benefícia famílias não atendidas por programas de habitação social do Governo, sem casa própria, sem financiamento habitacional, não inscritas no CADMUT. • Deverá apresentar documentos pessoais, RG e CPF, além da Declaração de Aptidão ao PRONAF.

  13. 2. OPERAÇÕES COLETIVAS – HABITAÇÃO RURAL B - Financiamento à Produção • Recebem subsídio de R$ 10.000,00 + R$ 1.000,00 para despesas de produção. Retornam 4% deste valor, em 4 parcelas anuais por 4 anos, sem juros, sem TR, sem MIP e sem cobertura do DFI. • Não exige poupança (entrada) e não tem encargos durante a fase de produção das moradias. • Dotação Brasil de R$ 500 milhões (Recursos FDS).

  14. PMCMV – Crédito Corporativo INFRA-ESTRUTURA

  15. 3. CRÉDITO CORPORATIVO INFRA-ESTRUTURA B - Financiamento à Produção • Recursos do Tesouro Nacional (R$ 5 bi), paraa execução de infra-estrutura interna ou externa, associados a produção de empreendimentos no PMCMV. • Contrata até 100% do custo da INFRA, de acordo com a análise de risco, o projeto e a capacidade de pagamento da construtora. • Recursos são liberados de acordo com o cronograma, podendo ser antecipado até 10% do valor disponibilizado, na assinatura do contrato.

  16. 3. CRÉDITO CORPORATIVO INFRA-ESTRUTURA B - Financiamento à Produção • Com carência durante execução da obra(máximo de 18 meses). Retorno em até 36 meses, com saldo devedor corrigido por TJLP + 1% de juros. • Como garantia são aceitas: Fiança Bancária, Fiança dos Sócios, Penhor de direitos creditórios, Hipoteca e Alienação Fiduciária do bem em produção e de outros emprendimentos.

  17. 3. CRÉDITO CORPORATIVO PARA INFRAESTRUTURA CRÉDITO CORPORATIVO PARA INFRAESTRUTURA ITENS FINANCIÁVEIS : Ligação com adutoras Rede elétrica e iluminação Urbanização externa (incluindo viário) Abastecimento de água Pavimentação e drenagem

  18. 3. CRÉDITO CORPORATIVO PARA INFRAESTRUTURA CRÉDITO CORPORATIVO PARA INFRAESTRUTURA ITENS FINANCIÁVEIS : Aquisição de terreno Infra-estrutura interna, se for o caso Terraplanagem Estação de tratamento de esgoto (ETE) Outros ítens classificados como infraestrutura,

  19. PMCMV – benefícios no financiamento de famílias até 10 SM

  20. 4. Financiamento para FAMÍLIAS até 10 SM - PMCMV B - Financiamento à Produção • Para adquirir IMÓVEL NOVO, em CONSTRUÇÃO, terreno e construção, na PLANTA e em PRODUÇÃO, por Construtora. • JUROS: • Rendas de Zero a 5 SM - 5,00%a.a + TR • Rendas de 5 A 6 SM – 6,00%a.a + TR • Rendas de 6 A 10 SM – 8,16%a.a + TR • PRAZO: até 360 meses (30 anos) • QUOTA: até 100% (20 anos), 90% (25 anos) e 80% (80 anos) • Utiliza a Tabela SAC. • Requer pagamento de JUROS + variação da TR, sobre a PARCELA liberada durante a execução da OBRA.

  21. FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV B - Financiamento à Produção • Subsídios nas operações com Recursos FGTS (utilizar simulador em www.caixa.gov.br )

  22. 4. Financiamento para FAMÍLIAS até 10 SM - PMCMV B - Financiamento à Produção VV R$ 60.000,00, renda R$ 930,00, a 5%, em 25 anos • Imóvel USADO: Imóvel NOVO Entrada R$ 18.172,68 R$ 3.611,76 V.F. R$ 36.827,32 R$ 39.388,24 Subsídio R$ 5.000,00 R$ 17.000,00 Encargo R$ 279,00 R$ 279,00 VV R$ 70.000,00, renda R$ 1.395,00, a 5%, em 25 anos • Imóvel USADO: Imóvel NOVO Entrada R$ 12.315,91 ZERO V.F. R$ 52.684,09 R$ 53.000,00 Subsídio R$ 5.000,00 R$ 17.000,00 Encargo R$ 390,00 R$ 397,50

  23. FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV B - Financiamento à Produção • Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab • Assume saldo devedor em caso de morte ou invalidez permanente • Assume despesas de recuperação de danos físicos do imóvel • Favorece famílias de renda até 10 SM, reduzindo o valor do encargo mensal, evitando também que mutuários idosos sejam penalizados com encargos mais elevados, decorrentes da adesão a apólice de Seguros adotada no SFH • Famílias com renda superior a 5 SM contribuem com 2,68% do valor do encargo mensal

  24. FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV B - Financiamento à Produção • Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab • Garante o pagamento do encargo mensal, por desemprego ou redução temporária da capacidade de pagamento. • Cobre todo período de vigência do contrato, com o encargo mensal em dia e tenham sido pagas seis prestações consecutivas. • Assume até de 95% do valor das prestações, garantindo o pagamento dos encargos mensais, da seguinte forma: Renda de 03 a 05 SM – 36 prestações Renda de 05 a 08 SM – 24 prestações Renda de 08 a 10 SM – 12 prestações

  25. FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV B - Financiamento à Produção • Não existe cobrança de seguros MIP (Morte e Invalidez Permanente) e DFI (Danos Físicos do Imóvel), para famílias com renda mensal de até 10 Salários Mínimos (R$ 4.650,00), em razão da instituição do FGHab, o que reduz as prestações e amplia o universo de possíveis proponentes.

  26. 4. Financiamento para FAMÍLIAS até 10 SM - PMCMV B - Financiamento à Produção VV R$ 100.000,00, renda R$ 4.650,00, a 8,16%, 30 anos, proponente de 12/12/1960 (48 anos) • NOVO Entrada R$ 20.000,00 V.F. R$ 80.000,00 Subsídio Zero Encargos R$ 787,88 + R$ 43,50 (+ 5,50%), na 1ª prestação (SAC). • USADO Entrada R$ 20.000,00 V.F. R$ 80.000,00 Subsídio Zero Encargo R$ 831,38

  27. FINANCIAMENTO A PRODUÇÃO 4. Financiamento para Famílias até 10 SM - PMCMV B - Financiamento à Produção • ISENÇÕES CARTORIAIS • As custas e emolumentos pelos atos de abertura da matrícula, registro da incorporação, parcelamento do solo, averbação da construção, instituição do condomínio, registro da carta de habite-se relativos a construção de empreendimentos no PMCMV, serão reduzidas em: 90% para unidades até R$ 60.000,00 80% para unidades de R$ 60.000,00 até R$ 80.000,00 75% para unidades de R$ 80.000,00 até R$ 130.000,00 • Estão isentos de custas e emolumentos no PMCMV, beneficiário com renda familiar mensal de até 03 SM (na aquisição do 1º imóvel);

  28. PMCMV LF Apoio a Produção famílias até 10 SM

  29. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (10 SM) B - Financiamento à Produção

  30. 4. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (10 SM) B - Financiamento à Produção CONDIÇÕES OPERACIONAIS / ALTERAÇÕES PNHU • Financia até 100% do custo de construção e permite antecipar até 10% do custo total de obras ou antecipa o valor do terreno, o menor destes valores, para construtora com risco válido e CMP (pagamento mensal). Condições: • Comercialização de, no mínimo, 30% ou 20% financiado na CAIXA ou 15% de comercialização com Estudo de Velocidade de Vendas. • Substituição automática do financiamento à produção, por unidades financiadas na CAIXA (DESLIGAMENTO) • Comprovação dos recebíveis na CAIXA

  31. 4. Apoio a CONSTRUTORAS - PMCMV (10 SM) B - Financiamento à Produção • Análise de Viabilidade Comercial • Se a venda comprovada for superior a 50%, a APCI considerará o Plano de Vendas da Construtora, sem realizarmos a análise de viabilidade comercial. • A APCI e realizada concomitante a emissão do Laudo de Análise de Viabilidade Técnica (dados da FRE proposta), para operações de Imóvel na Planta e Apoio à Produção. • A APCI no Apoio à Produção impactará apenas o tomador, quando a Construtora for apenas a executora do empreendimento.

  32. Minha Casa Minha Vida LF Famílias 03 SM

  33. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM) PM Curitiba e COHABCT Responsável por fornecer DEMANDA em Curitiba • Apresentação de áreas e terrenos, indicados a construtoras, com análise de risco válidas • Adesão realizada ao PMCMV em 27/04/2009 • Como contrapartida a COHABCT obterá a liberação de projetos em até cinco dias, a isenção da cobrança, durante a construção, para IPTU, ISS, ITBI. • Está para sanção do Prefeito, permissão que construções do PMCMV serem edificados em 4 pavimentos na ZR2

  34. 5. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM)

  35. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM) CARACTERÍSTICAS • São prioridade para contratação: • Maior contrapartida /participação Poder Público • Menor Valor das unidades habitacionais • Empreendimentos em regime de loteamento • Infra-estrutura pré-existente (água, esgoto e energia) • Projetos atendendo Municípios com crescimento e geração de empregos • 80% dos recursos atenderão a Capitais e Regiões Metropolitanas • Existem taxas (TCC, Pesquisa Cadastral e Risco de Crédito)

  36. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM) CARACTERÍSTICAS • Aquisição de terreno e produção de empreendimentos em parceria com a COHABCT • Terrenos em nome da Construtora • Com Opção ou Promessa de Compra e Venda • De propriedade do Poder Público

  37. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM) CARACTERÍSTICAS • Os proponentes são CONSTRUTORAS • Regime de construção é EMPREITADA GLOBAL • Necessário Certificação PBQP-h “A” ou “D” (apenas no 1º empreendimento) • Alçada de aprovação da Superintendência Regional

  38. 4. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM) B - Financiamento à Produção CARACTERÍSTICAS • Não é permitido regimes construtivos alternativos (ajuda mútua, auto-gestão, mutirão ou similares), nem construtor PF • Não é permitida SPE • Se participante do RET, devido 1%, recolhido de forma diferenciada, a saber: • IRPJ 0,31% • CSLL 0,16% • COFINS 0,44% • PIS/PASEP 0,09%

  39. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM) CARACTERÍSTICAS • Prazo de obra de 15 meses (12 construção + 03 de legalização) • Sem Seguro Garantia Construtor – SGC (término de obra) • Obrigatório o Seguro de Risco de Engenharia – SRE • Avaliação de mercado apenas para o terreno

  40. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM) PROJETO Unidades com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço (para casas, tanque externo) • Azulejos H = 1,50 m nas paredes hidráulicas e Box • Demais paredes chapisco, emboço e pintura PVA • Aquecimento solar (INMETRO), reservatório de 200L e placa coletora 2M², cujo valor será acrescido ao valor definido para a unidade habitacional

  41. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM) INFRA-ESTRUTURA Rede de Água, solução para esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem de águas pluviais, iluminação pública e pavimentação definitiva, calçadas e meio-fio. • Infra-estrutura externa a poligonal não incidente, com execução prévia ou caução financeira • Licença Ambiental e DOF • Instituição de Condomínio na conclusão da obra • Equipamentos Comunitários 1% do investimento

  42. CASAS Área Total de 35M² e útil de 32M² Aquecimento Solar obrigatório Cobertura em telha de barro Forro ou Laje Máx. R$ 41.000,00 Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM) APARTAMENTOS • Medidor indiv. ÁGUA E GÁS • Cobertura fibrocimento • Área priv. 42M², útil de 37M² • Laje em todos os pavimentos • Desejável: Aquecimento Solar individual, descarga duplo acionamento, armazenamento de recicláveis • Máx.. R$ 45.000,00

  43. LOTEAMENTOS Limite de 500 UH Avaliação da GLEBA e LOTE com infra-estrutura Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM) CONDOMÍNIOS • Limite de 250 UH • Trabalho Técnico Social • Avaliação da GLEBA

  44. 5. Apoio a CONSTRUTORAS – PMCMV (03 SM) Benefícios as FAMÍLIAS Encargo mensal máximo de 10% da renda bruta • Parcela variam de R$ 50,00 até R$ 139,50 (correção anual pela TR), sem incidência de juros • Amortização em 120 meses (10 anos) • Atendido pelo FGHab • Isento de taxas cartoriais (1º imóvel) • Enquadramento • Comprovação de Renda (PM e Cadúnico) • Sem efeitos decorrentes de restrição cadastral

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