Programa de P&D Regulado pela ANEEL e Suas Contribuições para o Desenvolvimento da Energia Eólica

1. Workshop sobre Políticas Estratégicas de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico em Energia Eólica Programa de P&D Regulado pela ANEEL e Suas Contribuições para o Desenvolvimento da Energia Eólica Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE Máximo Luiz Pompermayer Superintendente Rio de Janeiro – RJ 27 de setembro de 2011

2. Aspectos Legais Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995:Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato. § 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. § 2º A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

3. Aspectos Legais Lei no 9.427, de 26 de Dezembro de 1996: Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997:Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências. Art. 4o À ANEEL compete: ... XXIII – Estimular e participar das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico necessárias ao setor de energia elétrica; ...

4. Aspectos Legais Contrato de Concessão CLÁUSULA QUINTA – ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA Quarta Subcláusula – A CONCESSIONÁRIA implementará medidas que tenham por objetivo a conservação e o combate ao desperdício de energia, bem como pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico, devendo elaborar, para cada ano subseqüente, programa de incremento à eficiência no uso e na oferta de energia elétrica que contemple a aplicação de recursos de, no mínimo, 1% (um por cento)da Receita Anual (RA), calculada segundo a Sexta Subcláusula da Cláusula Sétima. Deste montante, pelo menos ¼ (um quarto) deverá ser vinculado a ações especificamente ligadas ao uso final da energia elétrica e 0,1% (um décimo por cento) da Receita Anual (RA) ser destinado à aplicação no Brasil em pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico.

5. Aspectos Legais Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000: Política pública de estímulo a P&D no setor de energia elétrica, por meio da aplicação compulsória de recursos provenientes da Receita Operacional Líquida (ROL) das empresas do setor. Distribuição dos recursos previstos para P&D na Lei 9.991 (% da ROL) *Estimativa baseada na ROL aproximada do setor em 2010 (~R$ 120 bilhões)

6. Aspectos Institucionais Arranjo Institucional Centros de Pesquisa EBTs MACROAMBIENTE Fabricantes Consultoras Empresas de Energia Elétrica Regulador Universidades Regulação & Fiscalização Elaboração & Execução

7. Aspectos Institucionais Empresas de energia elétrica Empresas e instituições de pesquisa Profissionais envolvidos

8. Aspectos Regulatórios Nova Regulamentação (Resolução 316/2008) Áreas de Investimento1. Fontes alternativas de energia 2. Geração Termelétrica3. Gestão de Bacias e Reservatórios4. Meio Ambiente5. Segurança6. Eficiência Energética7. Planejamento de Sistemas Elétricos8. Operação de Sistemas Elétricos9. Supervisão, Controle e Proteção10. Qualidade e Confiabilidade11. Medição e faturamento Fases da Cadeia de Inovação1. Pesquisa Básica2. Pesquisa Aplicada3. Desenvolvimento Experimental4. Cabeça de Série 5. Lote Pioneiro6. Inserção no Mercado Resultados e ImpactosConhecimento CientíficoNovas TecnologiasBenefícios para a sociedade

9. Aspectos Regulatórios Primeira Fase do Programa Ciclos Anuais de Investimento

10. Investimentos Realizados Projetos e Investimentos Aprovados (Realizados/em Execução)

11. Investimentos Realizados Distribuição dos Investimentos Realizados por Categoria de Pesquisa

12. Investimentos Realizados Distribuição dos Investimentos Realizados por Tema/Área Transmissão de dados pela rede Medição e faturamento Energia renovável Qualidade da energia Eficiência energética Geração de energia elétrica Meio ambiente Transmissão de energia elétrica Supervisão, controle e proteção Distribuição de energia elétrica Pesquisa estratégica

13. Investimentos Realizados Projetos sobre Energia Eólica

15. Resultados e Benefícios Capacitação profissional* *Dados parciais (SPE/ANEEL, 2008). Produção Científica Pesquisa de Resultados do Programa de P&D das Empresas de Energia Elétrica – PRPPED (2005) – 1.424 Projetos.

16. Resultados e Benefícios Produtos Gerados Físico Financeiro 2 1 3 Fonte:Pesquisa de Resultados do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas de Energia Elétrica – PRPPED (2005) – 1424 Projetos.

17. Diagnóstico • Controle excessivo de prazos e procedimentos burocráticos. • Demasiada ênfase na avaliação de propostas de novos projetos. • Ausência de avaliação sistemática dos resultados obtidos. • Inexistência de planos setoriais/estratégicos de investimento. • Muitas dúvidas sobre direitos de propriedade e comercialização de produtos provenientes de projetos de P&D. • Falta de incentivos à geração de produtos com maior conteúdo tecnológico e potencial de inserção no mercado.

18. Segunda Fase do Programa Fluxo Contínuo e Ênfase nos Resultados

19. Aspectos Regulatórios Nova Regulamentação (Resolução 316, de 13 de maio de 2008) Fundamentos e Diretrizes • Extinção dos ciclos anuais de investimento – fluxo contínuo • Ênfase nos resultados (originalidade, relevância e aplicabilidade) • Mais flexibilidade, autonomia e responsabilidade para os agentes • Definição de temas prioritários e estratégicos para investimento • Definição de regras para a comercialização de produtos de P&D • Estímulo à inovação e à busca do melhor resultado possível

20. Aspectos Regulatórios Nova Regulamentação (Resolução 316/2008) • Objetivos Busca de inovações para fazer frente aos desafios tecnológicos e de mercado do setor elétrico brasileiro. Promover e viabilizar o ciclo completo da cadeia da inovação, incentivando a associação de Empresas em torno de iniciativas para desenvolver conhecimento e transformar boas idéias, experimentos laboratoriais bem sucedidos e sofisticados modelos matemáticos emresultados práticos,que melhorem o desempenho das organizações e a vida das pessoas.

21. Aspectos Regulatórios Nova Regulamentação (Resolução 316/2008) • Conceito de Projeto de P&D Estratégico • De interesse nacional e de grande relevância para o setor elétrico; • De elevada complexidade em termos científicos e/ou tecnológicos; • Pouco atrativo como estratégia empresarial isolada ou individual; • Requer esforços conjuntos e/ou grande aporte de recursos. • Divulgação das Chamadas • Publicação de Aviso no DOU (Ofício Circular para as Empresas); • Disponibilização no portal da ANEEL na Internet.

22. Aspectos Regulatórios Chamadas para Projetos Estratégicos

23. Aspectos Regulatórios Investimentos Previstos – Nova Regulamentação

24. Perfil dos Projetos na Área de Fontes Alternativas

25. Investimentos Realizados Projetos sobre Energia Eólica

26. Investimentos Realizados Projetos sobre Energia Eólica

27. Aspectos Regulatórios Processo de Avaliação e Fiscalização • Avaliação Inicial:opcional e simplificada • Avaliação Final:compulsória e detalhada • Fiscalização Econômico-Financeira:compulsória e detalhada • Fiscalização Técnica:específica e sob demanda

28. Aspectos Regulatórios Processo de Avaliação Aspectos importantes Desafio, oportunidade ou problema a ser resolvido Produto principal do projeto (metodologia, material, equipamento, etc.) Inovação/originalidade – avanço em relação ao estado da arte Relevância e aplicabilidade (finalidade e âmbito de aplicação) Benefícios esperados (científicos, tecnológicos, econômicos, sociais...) Razoabilidade doscustos frente aos benefícios esperados

29. Aspectos Regulatórios Critérios de Avaliação • Originalidade: Caráter inovador ou avanço (científico, tecnológico) em relação ao estado da arte. • Aplicabilidade: Âmbito, finalidade, abrangência e funcionalidade do produto principal. • Relevância: Impactos econômicos, científicos, tecnológicos, sociais, ambientais, etc. • Razoabilidade dos Custos: Valores praticados e expectativa de retorno do investimento realizado. • Conceitos/atributos possíveis: 1: Inadequado; 2: Insuficiente; 3: Aceitável; 4: Bom; 5: Excelente.

30. Aspectos Regulatórios Desafios e Perspectivas • Consolidação da parceria entre empresas de energia elétrica e instituições de pesquisa. • Realização de projetos com maior conteúdo tecnológico e potencial de mercado (participação da indústria). • Prospecção tecnológica e definição de temas prioritários e projetos estratégicos. • Tratamento da inovação tecnológica como recurso estratégico.

31. Documentos e Referências • Resolução Normativa nº 316, de 13 de Maio de 2008. • Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica – versão 2008. • Temas Prioritários para Investimentos em P&D. • Instruções para Elaboração e Envio de Arquivos para Cadastro no Sistema de Gestão de P&D da ANEEL. • Chamadas para Projetos de P&D Estratégicos. http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=75&idPerfil=6

39. SGAN 603 Módulo J CEP 70830-030 Brasília – DF Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento eEficiência Energética – SPE Tel.: (61) 2192-8462 Fax: (61) 2192-8391 speped@aneel.gov.br