Recomendações para Acompanhamento e Fiscalização Técnica dos RPPS

1. Recomendações para Acompanhamento e Fiscalização Técnica dos RPPS • Seminário de Qualificação para Conselheiros e Gestores de RPPS Porto Alegre - RS Setembro de 2011

2. ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO - CUSTEIO RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 201 - CF RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Art. 40, 42 e 142 - CF PREVIDÊNCIA PRIVADA Art. 202 - CF SERVIDOR EFETIVO Contribuição servidor 11% oumais Contribuição Estado/Município variável de 11 a 22% , + alíquotasuplem. sem limite Resultado ano 2010 União – servidor civil Déficit de R$ 31,54 bilhões Municípios s/ capitais Superávit de R$ 4,4 bilhões MILITARES FEDERAIS Contribuição militar 7,5 % + 1,5 % para filhasem limite de idade ContribuiçãoUnião Tesouro Resultado ano 2010 União – militar Déficit de R$ 19,51 bilhões Contribuição Trabalhador Alíquotavariável de 8% a 11% Contribuição Estado/Município Alíquota patronal 20 % Alíquota SAT/RAT 2 % Resultado ano 2010 déficit de R$ 44,3 bilhões Setor urbano superávit de R$ 14,9 bilhões EFPC Contribuição participante Variável7 a 11 % referência Contribuição patrocinador Igual do participante • GestãoPrevidencial • Adições R$ 22,40 bilhões • Deduções • R$ 35,01 bilhões CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS REPARTIÇÃO SIMPLES

3. Quantidade de ServidoresdaUnião, Estados e Municípios - 2010 Ente Ativos Inativos Pensionistas Total União¹ 771.520 404.858 259.395 1.435.773 Estados² 3.028.876 1.344.353 499.755 4.872. 984 Municípios³ 2.262.376 421.573 150.234 2.834.183 Total 6.062.772 2.170.784 909.384 9.142.940 Servidores – RPPS – 2010 – relaçãoativo/inativo

4. ResultadoPrevidenciário RPPS Ano 2010

5. PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICOQuestões relevantes para acompanhamento dos conselheiros • Estatuto do servidor – verbas remuneratórias integrantes da contribuição e do benefício de aposentadoria do servidor; • Estatuto do servidor – incorporação de vantagens de caráter pessoal – quintos, anuênio, cargo em comissão, etc... • Regras de concessão da pensão por morte; • Comprovante de repasse – importante acompanhamento; • Demonstrativo do Resultado de Avaliação Atuarial – DRAA – resultado atuarial, alíquotas ( em especial as suplementares), projeção de receitas e despesas, campo observação; • Política de investimentos – acompanhamento do investimento do RPPS – fundamental;

6. Equacionamento Déficit Atuarial de RPPSExemplo para discussão – alíquota suplementar Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

7. PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICOEquilibrio financeiro e atuarial • Segregação de Massa • PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 • Razões para sua implementação: • Ausência de recursos nos entes públicos para aporte imediato com objetivo de equacionamento do déficit; • Interação entre grupos de servidores com regras bastantes de distintas de concessão de benefícios, com evidente prejuízo para os novos servidores; • Prejuízo na divulgação da cultura previdenciária, inibindo uma visão previdenciária de sistema equilibrado; • Diminuição do custo previdenciário para o ente público, pois ocorre uma diluição do custo ao longo dos anos. • Efetiva formação da reserva financeira dos RPPS, contribuindo para a credibilidade do sistema.

8. Segregação de Massas – RPPS Equacionamento viável para Ente Público Exemplo - AMAZONPREV

9. Segregação de Massas – RPPS Equacionamento viável para Ente Público Exemplo - AMAZONPREV

10. Segregação de Massas – RPPS Equacionamento viável para Ente Público Exemplo - AMAZONPREV

11. Segregação de Massas – RPPS Equacionamento viável para Ente Público Exemplo – FUNPEMG – Minas Gerais Evolução Ativo – R$ 1,628 (bilhões)

12. Evolução dos Investimentos dos RPPS Estados e Municípios entre 2004 a 2010 Fonte: Demonstrativo Financeiro – DRPSP/SPS

13. Comparativo Variação Anual (%) dos Ativos de RPPS x EFPC

14. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Arcabouço Legal Constituição Federal de 1988; Emenda Constitucional nº 20/1998; Emenda Constitucional nº 41/2003; Emenda Constitucional nº 47/2005; Lei Nacional nº 9.717/1998; Lei Nacional nº 10.887/2004; Decreto Federal nº 3.788/2001.

15. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Emenda Constitucional nº 41/2003

16. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Emenda Constitucional nº 41/2003 Lei 10.887/2004 - Regras Gerais: Cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo pela média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor, correspondentes a 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo desde a competência julho/1994 Cálculo da pensão por morte, igual à totalidade dos proventos do aposentado falecido ou da remuneração no cargo efetivo do servidor falecido em atividade até o limite estabelecido para o RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite. Reajuste aos proventos de aposentadoria e pensões concedidos pela regra geral, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS

17. Regime Próprio de Previdência Social – RPPS Taxa de administração Art. 15. Para cobertura das despesas do RPPS, poderá ser estabelecida, em lei, Taxa de Administração de até dois pontos percentuais do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior, observando-se que:  I - será destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio;  II - as despesas decorrentes das aplicações de recursos em ativos financeiros não poderão ser custeadas com os recursos da Taxa de Administração, devendo ser suportadas com os próprios rendimentos das aplicações; III - o RPPS poderá constituir reserva com as sobras do custeio das despesas do exercício, cujos valores serão utilizados para os fins a que se destina a Taxa de Administração; IV - para utilizar-se da faculdade prevista no inciso III, o percentual da Taxa de Administração deverá ser definido expressamente em texto legal; V - a aquisição ou construção de bens imóveis com os recursos destinados à Taxa de Administração restringe-se aos destinados ao uso próprio da unidade gestora do RPPS; VI - é vedada a utilização dos bens adquiridos ou construídos para investimento ou uso por outro órgão público ou particular em atividades assistenciais ou quaisquer outros fins não previstos no inciso I.

18. Contatos: Delúbio Gomes Pereira da Silva delubio.silva@previdencia.gov.br delusilva@hotmail.com Telefone: (61) 9345 5651