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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC/LOAS

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC/LOAS. Instituído pela Constituição Federal de 1988 Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742/93. Em que consiste:.

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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC/LOAS

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  1. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC/LOAS Instituído pela Constituição Federal de 1988 Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742/93

  2. Em que consiste: Garantia um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.

  3. Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social – BPCBENEFICIÁRIOS Idoso: 65 anos Pessoa com Deficiência : aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho

  4. Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social – BPCFamília incapacitada de prover a manutenção da pessoa idosa e da pessoa com deficiência Aquela cuja renda mensal de seus integrantes, dividida pelo número destes, seja inferior ao valor de ¼ do salário mínimo

  5. Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social – BPCCusteio e Cobertura • Orçamento de 2005 : 7,5 bilhões • Repasse de um salário mínimo mensal para 2,3 milhões de pessoas, das quais 1,1 para pessoas idosas e 1,2 para pessoas com deficiência

  6. PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS DO BPC-LOAS Tipo de deficiência Deficiência Mental (31%) Deficiência Múltipla (20%) Deficiência Física (17%) Doença Mental (12%) Doenças crônicas (10%) Deficiência Visual (5%) Deficiência Auditiva (5%) Nível de Escolaridade Não alfabetizado (71%) PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Mudanças Verificadas Contribui sustento família (46%) Frequentou atendimentos (22%) Melhorou qualidade vida (22%) Adquiriu bens (5%) Organizou ativid. Ocupac. (2%) Fonte: Relatório do Processo de Revisão, 2002

  7. PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS DO BPC-LOAS Nível de Escolaridade Não alfabetizado (59%) 1º Grau incompl. (36%) 2º Grau incompl. (5%) Convivência Familiar Conv. Grupo familiar (60%) Vive Só (33%) Institucionalizado (7%) PESSOAS IDOSAS Mudanças Verificadas Contribui sustento família (44%) Frequentou atendimentos (19%) Melhorou qualidade vida (27%) Adquiriu bens (4%) Organizou ativid. Ocupac. (4%) Fonte: Relatório do Processo de Revisão, 2002

  8. PRINCIPAIS DESAFIOS • Inserção dos beneficiários na rede de atendimento das políticas públicas • Redirecionamento das ofertas de serviços da rede de proteção social • Garantir eficácia e efetividade nas ações compartilhadas com os demais entes federados • Revisão do modelo de avaliação do grau de incapacidade da pessoa com deficiência • Revisão do sistema de acompanhamento, monitoramento e avaliação

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