O MDS e a inclusão social

1. O MDS e a inclusão social Patrus Ananias de Sousa Reunião do Secretariado do Governo do Estado do Paraná Curitiba, 9 de outubro de 2007

2. Missão do MDS Promover o desenvolvimento social e combater a fome, visando a inclusão e a promoção da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional, uma renda mínima de cidadania e assistência integral às famílias, promovendo ações integradas com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil, na perspectiva da consolidação de uma rede de proteção e promoção social que assegure a todos os brasileiros os mesmos direitos e oportunidades.

3. Estrutura organizacional (Decreto nº 5.550/2005)

4. Recursos humanos

5. Ocupação física

6. Evolução do orçamento

7. Quatro eixos de atuação A Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome é constituída por: • Transferência de renda com condicionalidades (Bolsa Família) • Assistência Social • Segurança alimentar e nutricional • Criação de oportunidades de inclusão produtiva

8. Programa Bolsa Família • Das 11 milhões de famílias pobres com rendimentos mensais de até R$ 120 per capita, atendidas em todos os municípios brasileiros, 423,5 mil famílias são do Paraná • Valores variam de acordo com a faixa de renda e composição da família: de R$ 18 a R$ 112 • Recomposição do valor do benefício em 18,25% (com base no INPC de outubro de 2003 a maio de 2007) • R$ 8,6 bilhões estão sendo investidos no programa em 2007 • A partir de 2008, o programa será estendido para a faixa etária de 16 e 17 anos, com até dois novos benefícios por família, no valor de R$ 30 cada

9. Bolsa Família: condicionalidades • Contrapartida das famílias para receber o benefício • Acompanhamento das condicionalidades para identificar situações de maior vulnerabilidade social e orientar as ações do poder público • Acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social como direitos de cidadania • Parcerias com Ministérios da Educação e da Saúde

10. Bolsa Família: programas complementares • O Programa Bolsa Família é o eixo central para a articulação de ações, projetos e programas das três esferas de governo e da sociedade civil, de forma a reforçar as oportunidades de inclusão social das famílias beneficiárias • Principais ações e parceiros federais • Resgate da auto-estima • Alfabetização e aumento da escolaridade  Ministério da Educação • Qualificação profissional  Ministério do Trabalho e Emprego • Geração de trabalho, emprego e renda  Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Trabalho e Emprego • Acesso a documentos de identificação • Acesso a serviços públicos, como energia elétrica e saneamento  Ministérios de Minas e Energia e das Cidades • Acesso à habitação  Ministério das Cidades

11. Bolsa Família: resultados • A inclusão no Bolsa Família diminui o risco da desnutrição infantil crônica, principalmente para crianças beneficiárias entre 6 e 11 meses, para as quais o risco é 62,1% menor. Fonte: Chamada Nutricional, 2006 • A principal utilização do benefício recebido pelas famílias é com a alimentação: • 86% relatam melhoria na alimentação da família • 73% afirmam que aumentou a variedade de alimentos consumidos • 93% das crianças beneficiárias fazem 3 ou mais refeições por dia Fonte: DataUFF/UFBA, 2006

12. Assistência Social • Consolidação da Assistência Social como uma Política de Estado, a partir da instituição do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) • O SUAS institui um novo modelo de organização dos serviços sócio-assistenciais e da gestão da política de assistência social de forma unificada em todo o território nacional • No dia 10 de outubro, será assinado o Pacto de Aprimoramento da Gestão com os governos estaduais

13. Assistência Social: SUAS • O SUAS está estruturado em três níveis de complexidade: - Proteção Social Básica - Proteção Social Especial de Média Complexidade - Proteção Social Especial de Alta Complexidade • Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) são a base organizadora da Proteção Social Básica e integradora das ações dirigidas às famílias pobres

14. Centro de Referência da Assistência Social(CRAS) • Unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de maior vulnerabilidade social • Executa serviços de Proteção Social Básica • Organiza e coordena a rede local de serviços sócio-assistenciais da política de assistência social • Atende um total de 2,4 milhões de famílias/ano

15. Benefício de Prestação Continuada (BPC) • Benefício não contributivo previsto na Constituição Federal de 1988 • Beneficia, com um salário mínimo mensal, idosos acima de 65 anos e deficientes incapacitados para o trabalho, pertencentes a famílias com renda per capita mensal inferior a ¼ de salário mínimo • 2,5 milhões de beneficiários • 1,2 milhão de idosos beneficiados (60,5 mil no Paraná) • 1,3 milhão de pessoas com deficiência (66,7 mil no Paraná) • Incluída a Renda Mensal Vitalícia, até setembro de 2007 foram investidos R$ 8,77 bilhões (no Paraná, R$ 368,4 milhões até julho)

16. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) • O PETI tem como objetivo erradicar o trabalho infantil no País, em um processo de resgate da cidadania de seus usuários e inclusão social de suas famílias • Integração do PETI com o Bolsa Família: • Racionaliza a gestão dos dois programas • Incrementa a intersetorialidade • Evita a fragmentação, a superposição de funções e o desperdício de recursos públicos

17. PETI • O PETI atende cerca de 1 milhão de crianças e adolescentes (48,2 mil crianças no Paraná) • Além da transferência de renda recebida por suas famílias, as crianças e adolescentes em situação de trabalho, participam de ações socioeducativas e de convivência • De janeiro a setembro de 2007, R$ 205,7 milhões foram investidos com o PETI (no Paraná, foram R$ 7,6 milhões até agosto)

18. Segurança alimentar e nutricional • Alimentação adequada como direito, a ser garantido por meio da ação conjunta das três esferas de governo e da sociedade civil • Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), de setembro/2006, institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN)

19. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) • Incentiva a produção de alimentos pela agricultura familiar, possibilitando a compra de produtos sem licitação, até o limite de R$ 3,5 mil por agricultor/ano • As aquisições destinam-se à formação de estoques e à distribuição de alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar

20. PAA • No Paraná, de janeiro a julho de 2007, o PAA investiu R$ 12,5 milhões na compra da produção de 21,7 mil agricultores, beneficiando 844,7 mil consumidores

21. Restaurantes populares • O Programa de Restaurantes Populares apóia a implantação e modernização de restaurantes públicos populares geridos pelo setor público municipal/estadual, visando à ampliação de oferta de refeições prontas saudáveis e a preços acessíveis, reduzindo assim, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar • Conforma com outros equipamentos (como as cozinhas comunitárias e os bancos de alimentos) os sistemas locais de segurança alimentar e nutricional • O MDS apóia 101 unidades (29 em funcionamento), que beneficiarão mais de 150 mil pessoas/dia. No Paraná, são quatro unidades apoiadas (duas em funcionamento, beneficiando 4 mil pessoas/dia).

22. Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD) • Promoção do desenvolvimento territorial em áreas periféricas do País, com ênfase na segurança alimentar e nutricional e na geração de trabalho e renda, como estratégia para a emancipação socioeconômica das famílias que se encontram abaixo da linha da pobreza nessas regiões • 40 CONSAD, envolvendo 576 municípios, em 26 estados da federação. • No Paraná, há dois CONSAD: Entre-Rios, que reúne 25 municípios, e Paraná Centro, reunindo 17 municípios

23. Distribuição de cestas de alimentos • Visa assistir comunidades tradicionais ou famílias vítimas de calamidades públicas e que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional. • De janeiro a julho de 2007, R$ 51 milhões foram empregados na distribuição de 1,1 milhão de cestas para 380 mil famílias • No Paraná, no mesmo período, R$ 2,5 milhões foram empregados na distribuição de 53,9 mil cestas para 11,9 mil famílias

24. Crescimento econômico com justiça social • Entre 2003 e 2005, o crescimento anual da renda per capita dos domicílios brasileiros foi de 4,8% • Houve uma distribuição diferenciada dos frutos do crescimento: • 50% mais pobres tiveram 8,4% de acréscimo na renda • 10% mais ricos tiveram aumento de 3,7% na renda • Em 2006, a renda domiciliar per capita subiu 9,16% em relação a 2005 • a soma dos rendimentos dos 50% mais pobres aumentou 12% • a soma dos rendimentos dos 10% mais ricos subiu 7,8% Fonte: CPS/IBRE/FGV, 2007

25. Crescimento econômico com justiça social • Em 2006, 7 milhões de pessoas ultrapassaram a linha da miséria • É considerado miserável quem vive com menos de R$125,00 mensais • Nos últimos 4 anos, 14 milhões de brasileiros deixaram a pobreza • Em 2003, 28,17% da população eram miseráveis; em 2005 esse percentual caiu para 22,77% da população e em 2006 para 19,31% • Embora o percentual seja o menor em 15 anos, continua elevado o total de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza: 36,1 milhões Fonte: CPS/IBRE/FGV, 2007

26. Evolução da Miséria no Brasil

27. Desafios • Consolidar o Ministério • Reestruturação organizacional • Recursos humanos (carreira própria, qualificação) • Infra-estrutura física (instalações adequadas) • Recursos tecnológicos (equipamentos, sistemas de informação e gestão) • Fortalecer a institucionalidade das políticas sociais • Desenvolver a intersetorialidade • Aperfeiçoar a avaliação e o monitoramento • Promover o desenvolvimento integrado e integral

28. Um caso exemplar de inclusão social Beneficiários do Bolsa Família, Carmelinda, o marido Leodir e os filhos de seis e quatro anos moravam em um barraco até setembro de 2007, quando a vida dessa e de mais 45 famílias da cidade de Realeza-PR mudou. Os novos moradores do Empreendimento Araxá, financiado pelo Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social (PSH) do Paraná, são famílias com renda de até um salário mínimo que ocupavam áreas irregulares. As 46 famílias também participaram de cursos profissionalizantes oferecidos pelo CRAS, implantado em parceria com o Município. As casas foram construídas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e o terreno onde se localizam foi cedido pela Prefeitura. Cada família terá 72 meses para quitar o imóvel, pagando R$ 38/mês.

29. O MDS e a inclusão social Patrus Ananias de Sousa Reunião do Secretariado do Governo do Estado do Paraná Curitiba, 9 de outubro de 2007