POLÍTICA SOCIAL PARA PESSOAS IDOSAS

1. POLÍTICA SOCIAL PARA PESSOAS IDOSAS Instituto da Segurança Social, IP Unidade de Promoção de Autonomia Ana Maria Gomes

2. A REALIDADE PORTUGUESA • O envelhecimento demográfico é um fenómeno que ocorre à escala mundial, no entanto é variável de região para região em termos de ritmo e de intensidade. • Esta realidade tende a agravar–se nos próximos anos, ainda que as características sócio económicas da população permaneçam as mesmas. • O fenómeno do envelhecimento demográfico é consequência de uma transição demográfica isto é, da passagem de um modelo demográfico de natalidade e mortalidade elevados, para um modelo em que ambos os fenómenos assumem níveis fracos. • Esta situação provoca o estreitamento da base da pirâmide etária, com diminuição dos efectivos jovens, acompanhado pelo alargamento do topo da pirâmide, com o acréscimo dos efectivos populacionais mais idosos. • Em Portugal, segundo o INE, regista-se uma queda das taxas de natalidade, passando de 11,7% em 2000 para 9,7% em 2007, assim como uma diminuição das taxas de mortalidade, de 10,3% em 2000 para 9,8% em 2007.

3. A REALIDADE PORTUGUESA: PASSADO, PRESENTE E FUTURO … Evolução da proporção da população idosa e da população jovem (1960 / 2050) (%)‏ Fonte: INE, Estimativas e Projecções Anuais da População Residente

4. A REALIDADE PORTUGUESA • A esperança média de vida à nascença é, igualmente, um fenómeno da generalidade dos países desenvolvidos, onde se inclui Portugal. Em 2007 a esperança média de vida era de 78,48 anos, com valores superiores nas mulheres (81,57 anos contra 75,18 anos nos homens). • Com os avanços da medicina e o aprofundamento do conhecimento do processo de envelhecimento, esta fase da vida começa a ser vista como uma potencialidade, na medida que não só se vive cada vez mais anos mas igualmente se vive em melhores condições. • O estado tem um papel fundamental na planificação e gestão das resposta, programas e medidas direccionadas à população idosa e/ou em situação de dependência, no entanto o terceiro sector e as famílias têm exercido um apoio fundamental na prestação de cuidados a estas pessoas.

5. A SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL O sistema da Segurança Social abrange: • Sistema de protecção social de cidadania • Sistema previdencial • Sistema complementar (Lei 04/2007, de 16 de Janeiro)

6. A SEGURANÇA SOCIAL Sistema de Protecção Social de Cidadania é composto: • Subsistema de Acção Social • Subsistema de Solidariedade • Subsistema de Protecção Familiar

7. A SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL Medidas de Política dirigidas às pessoas idosas e em situação de dependência, no âmbito da Segurança Social: • Prestações Sociais B. Respostas Sociais C. Programas e Medidas

8. A. PRESTAÇÕES SOCIAIS No âmbito do Subsistema de Solidariedade são disponibilizadas várias prestações pecuniárias (ex. Pensões sociais de Invalidez e Velhice e complemento por dependência). Especificamente como medida de combate à pobreza das pessoas idosas destaca-se o recém criado COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é uma prestação monetária, de montante diferencial, destinada a cidadãos, com 65 e mais anos, nacionais e estrangeiros com baixos recursos.

9. B. RESPOSTAS SOCIAISNO ÂMBITO DA ACÇÃO SOCIAL Serviço de Apoio Domiciliário Apoio Domiciliário Integrado Acolhimento Familiar para Pessoas Idosas e Adultas com Deficiência Em serviços

10. B. RESPOSTAS SOCIAISNO ÂMBITO DA ACÇÃO SOCIAL Lar de Idosos Residência Centro de Dia Centro de Convívio Centro de Noite Unidades de Apoio Integrado (UAI) Em equipamento

11. B. RESPOSTAS SOCIAISNO ÂMBITO DA ACÇÃO SOCIAL Distribuição dos Utentes, por Resposta Social – 2005 a 2007 (N.º) Fonte: Indicadores de Gestão de Acção Social do ISS, IP de 2005, 2006 e 2007.

12. C. PROGRAMAS E MEDIDAS Programa de Alargamento da Rede de Equipamento Sociais (PARES) Comparticipação directa às famílias Linha Nacional de Emergência Social (LNES) Rede Social Programa para a Inclusão e Desenvolvimento (PROGRIDE) Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais Transversais

13. C. PROGRAMAS E MEDIDAS Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI) Programa ReCriar o Futuro Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII) Específicas

14. C. PROGRAMAS E MEDIDAS Programa de Alargamento da Rede de Equipamento Sociais (PARES): • Visa o alargamento da rede de equipamentos sociais, considerado um dos pilares da estratégia de desenvolvimento integrado das políticas sociais e factor determinante do bem-estar e da melhoria das condições de vida dos cidadãos e das famílias. • Prevê-se o alargamento do número de vagas em diversas respostas sociais, nomeadamente o aumento de 25.400 lugares em creche (aumento de 50% face ao total de vagas existentes, até 2009). As vagas a aumentar no âmbito do PARES dizem respeito às respostas de creche, lar residencial, residência autónoma,centro de dia, lar de idosos e serviço de apoio domiciliário, num investimento global de 50.000.000€

15. C. PROGRAMAS E MEDIDAS Comparticipação directa às famílias: Prevê-se que, num futuro próximo, se transite de um sistema de financiamento atribuído às entidades que desenvolvem as respostas sociais para um sistema de comparticipação directa às famílias que delas beneficiam. Exemplo desta estratégia de financiamento é a Rede de Cuidados Continuados Integrados.

16. C. PROGRAMAS E MEDIDAS Linha Nacional de Emergência Social (LNES) • É um serviço público gratuito, de âmbito nacional, com funcionamento contínuo e ininterrupto para protecção e salvaguarda da segurança dos cidadãos em situação de Emergência Social – 24 horas por dia, 365 dias por ano – disponível através do número de telefone 144. • Tem como principal objectivo accionar uma resposta social imediata as situações de emergência social e assegurar a acessibilidade a um posterior encaminhamento/acompanhamento social, numa perspectiva de inserção e autonomia. Grupos prioritários: Crianças e jovens em perigo; Idosos em situação de abandono; Pessoas vítimas de violência doméstica; Pessoas em situação de sem-abrigo

17. C. PROGRAMAS E MEDIDAS Rede Social • A Rede Social é um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos • Tem em vista a erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e a promoção do desenvolvimento social e, em última análise, pretende fomentar a formação de uma consciência colectiva dos problemas sociais e contribuir para a activação dos meios e agentes de resposta e para a optimização possível dos meios de acção nos locais.

18. C. PROGRAMAS E MEDIDAS PROGRIDE • O Programa para a Inclusão e Desenvolvimento (PROGRIDE) está vocacionado para o combate à pobreza e exclusão social. • Os seus principais objectivos são: • Promover a inclusão social em áreas marginalizadas e degradadas e combater o isolamento, a desertificação e a exclusão em zonas deprimidas; • Intervir junto de grupos confrontados em situações de exclusão, marginalidade e pobreza persistentes.

19. C. PROGRAMAS E MEDIDAS PCAAC • Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) consiste no fornecimento de géneros alimentícios existentes nos armazéns de intervenção da Comunidade Europeia e na sua distribuição às pessoas mais necessitadas, após a sua transformação e/ou acondicionamento. • É uma acção anualmente promovida pela Comissão Europeia e executada pelos Estados-membros.

20. C. PROGRAMAS E MEDIDAS Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais • Tem como finalidade garantir aos cidadãos o acesso a serviços de qualidade adequados à satisfação das respectivas necessidades • Público Alvo: Instituições Públicas, Privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social que possuam Respostas e Serviços Sociais. • Produtos: • Manuais de apoio à implementação dos modelos de avaliação da qualidade das respostas sociais: • Modelos • Processos-Chave • Questionários de avaliação da Satisfação dos colaboradores e clientes • Conjunto de recomendações técnicas para as diversas respostas e serviços sociais (RTES)

21. C. PROGRAMAS E MEDIDAS Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) • A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)  é uma parceria entre os Ministérios da Saúde e do Trabalho e Solidariedade Social, com o objectivo de promover a continuidade dos cuidados de saúde e apoio social a todo o cidadão que sofra, temporária ou indefinidamente, de algum grau de dependência. • “Conjunto de intervenções sequenciais de saúde e ou de apoio social, decorrente de avaliação conjunta, centrados na recuperação global entendida como o processo terapêutico e de apoio social, activo e contínuo, que visa promover a autonomia melhorando a funcionalidade da pessoa em situação de dependência, através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social” DL nº101/2006 de 6 de Junho

22. OBJECTIVOS DA RNCCI Actuar sobre o estado de saúde dos cidadãos com perda de autonomia PREVENIR O AGRAVAMENTO REABILITAR E CUIDAR DOENTE E FAMÍLIA COMO UNIDADE DE CUIDADOS Promoção do Envolvimento dos Cuidadores nos Cuidados Dinamizar Formação dos Cuidadores Promoção da Autonomia Adaptação à Incapacidade Qualidade de Vida

23. PRINCÍPOS ORGANIZACIONAIS DA RNCCI RESPOSTA SAÚDE + SEGURANÇA SOCIAL • Estratégia Única • Continuidade de Cuidados • Integração de Políticas • Coordenação de actividades • Financiamento coordenado • Avaliação Conjunta

24. DESTINATÁRIOS DA RNCCI POPULAÇÃO ALVO • Dependência moderada ou severa, na sequência de um episódio de doença aguda, associada ou não a patologias múltiplas; • Evolução progressiva e variável, com necessidade de cuidados de saúde e/ou sociais; • Impacto emocional e social na pessoa e no seu meio. GRUPOS ALVO • Pessoas idosas com dependência funcional; • Pessoas com doenças crónicas evolutivas e dependência funcional grave por doença física ou psíquica, progressiva ou permanente; • Pessoas que sofrem de uma doença em situação terminal; • Pessoas que sofrem de um síndrome de demência; • Pessoas com situações transitórias de dependência.

25. DESENVOLVIMENTO EM 2007 DA RNCCI Por Região Por Tipologia

27. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A RNCCI • As maiorias das camas de cuidados continuados integrados são asseguradas por SCM (61%). • O SNS assegura 12% das camas e o sector privado 8%, as restantes são da responsabilidade de outras IPSS (19%). • A Taxa de Ocupação Global das Unidades é de cerca de 95 %. • Até Abril 2008 o número de cidadão apoiados é de cerca de 6.400 pessoas. • Nas patologias subjacentes à necessidade de referenciação para a RNCCI, destacam-se as doenças vasculares, com grande incidência de AVC, seguida de fracturas ósseas, em que predominam as do colo do fémur. • A faixa etária preponderante dos utentes entrados nas unidades de internamento da RNCCI situa-se entre os 70 e 89 anos. Os utentes com idades inferiores aos 60 anos representam 16% do total de utentes entrados. As pessoas de 90 e mais anos representaram 6% do total dos doentes internados na Rede • Envolvidos mais de 3.000 profissionais em todo o território continental. Implica uma diversidade de perfis profissionais (profissionais do SNS, da Segurança Social e das entidades prestadoras de cuidados da RNCCI) reforçando o carácter multidisciplinar da RNCCI. • Esforço significativo no desenvolvimento de actividades de formação nomeadamente, através de seminários e acções de difusão e comunicação dinamizadas pela UMCCI, envolvendo 3.269 participantes

28. PRIORIDADES DA RNCCI 2008 ALARGAMENTO DA RNCCI numa perspectiva de: • Equilibrar a cobertura territorial e populacional • Implementar e desenvolver Cuidados Paliativos, Unidades de Dia e de Promoção de Autonomia e Serviço de Apoio Domiciliário articulado entre Saúde e Segurança Social. • Implementar e desenvolver unidades para problemas e grupos de utentes diferenciados, tendo em conta a faixa etária e a complexidade clínica, nomeadamente: Demências, Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC), Poli traumatismos. • Criar respostas específicas de Cuidados Continuados Integrados no âmbito da Saúde Mental. • Desenvolver o Sistema de Informação da RNCCI, consolidando o processo de Referenciação, de monitorização e avaliação. • Constituir unidades e equipas de referência, através de Benchmarking. • Qualificar todos os técnicos envolvidos da área da Saúde, Segurança Social e Prestadores.

29. C. PROGRAMAS E MEDIDAS Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas • O Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI) foi criado pelo Despacho n.º 6716-A/2007, de 05 de Abril e alterado pelo Despacho n.º 3293/2008, de 11 de Fevereiro. • Visa a qualificação habitacional, ao nível do equipamento de do edificado, com o objectivo de melhorar as condições básicas de habitabilidade e mobilidade das pessoas idosas que usufruam de serviços de apoio domiciliário ou frequentem centro de dia, por forma a prevenir e a evitar a institucionalização. O ISS, IP financia até ao montante global de €3.500 por intervenção

30. PCHI Ι PLANEAMENTO 2007 / 2008

31. C. PROGRAMAS E MEDIDAS 11. Programa ReCriar o Futuro • O Programa ReCriar o Futuro tem adjacente uma filosofia de envelhecimento activo, bem-sucedido, de desenvolvimento e aprendizagem ao longo da vida e de empowerment. • Destinatários: estruturas empregadoras de todos os sectores (públicas e privadas, com e sem fins lucrativos), entidades representantes dos trabalhadores e entidades com responsabilidade formativa e/ou consultoria.

32. C. PROGRAMAS E MEDIDAS Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII) • O Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII) pretende contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, prioritariamente no domicílio e no seu meio habitual de vida, desenvolvendo-se através de projectos de desenvolvimento central e a nível local. Projectos de Promoção Central: Serviço Telealarme (STA); Passes de Terceira Idade; Saúde e Termalismo Sénior Projectos de Promoção Local: Serviço de Apoio Domiciliário (SAD); Formação de Recursos Humanos (FORHUM)