Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Regulação Avaliação e Controle Coordenação de Programação da Assistência A

1. Ministérioda Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Regulação Avaliação e Controle Coordenação de Programação da Assistência A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA NO PACTO DE GESTÃO Julho-2006

2. Conceito Processo instituído no âmbito do SUS, onde em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde

3. Objetivos • Buscar equidade no acesso aos serviços de saúde • Orientar a alocação de recursos financeiros • Definir os Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade, compostos por parcela destinada à população própria e referenciada • Possibilitar a transparência dos pactos intergestores a serem explicitados no Termo de Compromisso para Garantia de Acesso

4. Objetivos • Possibilitar a visualização de parcela de recursos federais, estaduais e municipais alocados para custeio da assistência à saúde • Fornecer subsídios para os processos de regulação de acesso • Contribuir na organização de redes de serviço regionalizadas e hierarquizadas

5. Pressupostos Gerais • Integração com o processo geral de planejamento • Orientação por problema de saúde com base em prioridades • Conectividade com SIA, SIH, SCNES e sistema de regulação • Coordenação do gestor estadual com a participação do COSEMS e aprovação na CIB • Consonância com o processo de regionalização

6. Eixos Orientadores • centralidade da atenção básica • novos parâmetros • novas aberturas programáticas considerando áreas de atuação • integração das programações • fontes dos recursos programados • processo de programação e relação intergestores

7. Centralidade da Atenção Básica • A programação da assistência deve partir das ações básicas em saúde, para compor o rol de ações de maior complexidade tecnológica, estabelecendo os patamares mínimos de demanda orientada pelos problemas e estratégias da atenção básica, não apenas na sua dimensão assistencial como de promoção e prevenção

8. Novos Parâmetros • Parâmetros de atenção básica e média complexidade construídos a partir das áreas prioritárias do MS, publicados em portaria • Incorporação de áreas priorizadas pela Vigilância em Saúde na construção de parâmetros para assistência

9. Novos Parâmetros • Utilização dos parâmetros já definidos pelas redes de alta complexidade • Utilização de referência em séries históricas de produção para as ações não priorizadas ou de difícil parametrização

10. Novas Aberturas Programáticas • Programação da atenção básica e média complexidade ambulatorial a partir de áreas estratégicas • Programação das ações que não estão organizadas por áreas estratégicas orientada pela estrutura da Tabela Unificada de Procedimentos

11. Novas Aberturas Programáticas • Flexibilidade no nível de agregação dos procedimentos, seguindo a estrutura da tabela unificada para a área ambulatorial • Programação hospitalar orientada pelas clínicas de acordo com a distribuição de leitos do CNES • Possibilidade de programação de procedimentos que não estão previstos nas Tabelas de Procedimentos

12. Novas Aberturas Programáticas • Programação descendente na alta complexidade e ascendente na média complexidade • Programação dos procedimentos financiados pelo FAEC de acordo com as aberturas programáticas definidas; • Programação das ações executadas pelos serviços financiados por valores globais

13. Áreas Estratégicas • Saúde da mulher • Pré natal risco habitual • Pré natal alto risco • Planejamento familiar • CA de colo • CA de mama

14. Áreas Estratégicas • Saúde da criança • Crescimento e desenvolvimento • Doenças preveníveis • afecções respiratórias • asma • diarréia • Saúde Ocular • Triagem auditiva neonatal

15. Áreas Estratégicas • Saúde do Adolescente • Saúde do Adulto • Diabetes • Hipertensão • Saúde do Idoso • Saúde Bucal • Procedimentos coletivos • Procedimentos individuais

16. Áreas Estratégicas • Alimentação e Nutrição • Desnutrição : leve/moderada e grave • Anemia • Hipovitaminose A • Obesidade : infantil/adulto

17. Áreas Estratégicas • Saúde do trabalhador • Dermatoses ocupacionais • Exposição a materiais biológicos • LER/DORT • Pneumoconioses • PAIR • Exposição ao benzeno • Exposição ao chumbo • Intoxicação por agrotóxico

18. Áreas Estratégicas • Saúde Mental • atenção básica • CAPS • Ambulatórios • Desinstitucionalização • Leitos integrais • Urgências • Demanda espontânea e pequenas urgências • Atendimento pré - hospitalar

19. Áreas Estratégicas • Hepatite • B e C • DST/AIDS • Diagnóstico • Sífilis em gestantes • HIV em gestantes • HIV em parturientes • HIV na população geral • Acompanhamento clínico em portadores HIV

20. Áreas Estratégicas • Hanseníase • Tuberculose • Meningite • Malária

21. Alta Complexidade Ambulatorial • Terapia Renal Substitutiva • DPA • DPAC • DPI • HD • exames complementares de média complexidade

22. Alta Complexidade Ambulatorial • Oncologia • Quimioterapia • Oncologia clínica • Oncologia pediátrica • Hematologia • Radioterapia • Com Braquiterapia • Sem Braquiterapia

23. Alta Complexidade Ambulatorial • Saúde da Pessoa com Deficiência • Saúde auditiva • Atendimento em Serviços de MC • Atendimento em Serviços de AC • Fonoterapia • Bolsas de Colostomia • Reabilitação motora • Serviços de reabilitação • Órteses e Próteses

24. Alta Complexidade Ambulatorial • Litotripsia • Queimados • Hemoterapia • Triagem clínica de doador • Coletas • Exames imunohematológicos • Sorologia total • Processamento • Pré transfusional • Transfusional • Outros procedimentos

25. Alta Complexidade Ambulatorial - outros • Patologia clínica especializada • Radiodiagnóstico • Neurodiagnóstico • Angiografias • Medicina Nuclear (sem Densitometria) • Densitometria óssea • Ressonância Magnética • Tomografia • Radiologia Intervencionista • Hemodinâmica

26. Hospitalar - Média Complexidade • Especialidades Cirúrgicas • Buco Maxilo Facial • Cardiologia • Cirurgia Geral • Endocrinologia • Gastroenterologia • Ginecologia • Nefrologia/Urologia • Neurocirurgia • Oftalmologia • Oncologia • Ortop/Traumatologia • Otorrinolaringologia • Plástica • Torácica • Transplante

27. Hospitalar - Média Complexidade • Obstétricos • Obstetrícia clínica • Obstetrícia cirúrgica • Pediátricos • 1. Pediatria clínica • 2. Pediatria cirúrgica

28. Hospitalar - Média Complexidade • Especialidades Clínicas • AIDS • Cardiologia • Clinica Geral • Dermatologia • Geriatria • Hansenologia • Hematologia • Nefrologia/Urologia • Neonatologia • Neurologia • Oncologia • Pneumologia

29. Hospitalar - Média Complexidade • Outras Especialidades • Crônicos • Psiquiatria (hospital geral/hospital especializado) • Reabilitação • Pneumologia sanitária • Hospital Dia • Cirúrgicos • AIDS • Fibrose cística • Intercorrência pós-transplante • Geriatria • Saúde mental

30. Hospitalar - Alta Complexidade • Cardiologia • Cirurgia Cardiovascular • Cirurgia Cardiovascular Pediátrica • Cirurgia Vascular • Procedimentos Endovasculares Extracardíacos • Laboratório de Eletrofisiologia

31. Hospitalar - Alta Complexidade • Neurologia • Neurocirurgia do Trauma e Anomalias do Desenvolvimento • Neurocirurgia da Coluna e dos Nervos Periféricos • Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso • Neurocirurgia Vascular • Neurocirurgia da Dor e Funcional • Oncologia

32. Hospitalar - Alta Complexidade • Ortopedia / Traumatologia • Coluna • Cintura Escapular, Braço e Cotovelo • Antebraço, Punho e Mão • Cintura Perlvica, Quadril e Coxa • Coxa, Joelho e Perna • Perna Tonozelo e Pé • Ortopedia Infantil • Urgencia e Emergência

33. Leitos complementares • UTI • Neonatal • Infantil • Adulto • UCI • Unidade intermediária neonatal • Unidade intermediária • Unidade de isolamento

34. Integração com a vigilância • Identificação das ações de média e alta complexidade assistenciais decorrentes dos agravos priorizados pela vigilância; • Instrumento de programação com uma plataforma comum, preservadas as especificidades do objeto de trabalho de cada área;

35. Fontes de Recursos • Programação de parcela dos recursos de fontes estaduais e municipais destinados ao custeio da assistência à saúde: • Compra de serviços privados • Complementação de tabela • Co-financiamento de serviços financiados globalmente, termos aditivos aos hospitais filantrópicos, entre outros

36. Etapas • Etapa Preliminar de Programação • Diretrizes gerais • Regionalização • Configuração da base • Nível de agregação • Macro-alocação • Reserva técnica • Incentivos permanentes de custeio • Recursos a serem programados pelos municípios • Definição de Parâmetros

37. Etapas • Etapa de Programação Municipal • Diretrizes gerais do município • Distritos sanitários • Macro-alocação dos recursos municipais • Nível de agregação • Definição de Parâmetros • Encaminhamentos para outros municípios

38. Etapas • Pactuação Regional • pactos intermunicipais ou interestaduais • Consolidação da PPI Estadual • Ajustes necessários • Compatibilização com a programação dos estabelecimentos de saúde ( FPO)

39. Etapas • Atualização das programações contínua com revisão global no mínimo a cada gestão estadual respeitando as pactuações da CIB • Consolidação das programações estaduais através de módulo federal • Padrões da Pt 1097 • Tabulador

40. Monitoramento e Avaliação Após o processo de programação pactuada integrada é fundamental que sejam adotados mecanismos para seu monitoramento e avaliação, buscando o permanente direcionamento para uma alocação consistente de recursos, que mantenha a coerência com os demais processos de gestão.

41. Monitoramento • Conjunto de atividades que buscam acompanhar rotineiramente a execução física e financeira das ações e dos fluxos pactuados. • Os complexos regulatórios de acesso se configuram como uma das ferramentas de excelência para o monitoramento dos pactos firmados.

42. Monitoramento • Comparativo entre parâmetros físicos adotados e produzidos por agregados de procedimentos da área ambulatorial; • Comparativo entre parâmetros físicos sugeridos e adotados nas áreas estratégicas; • Comparativo entre os percentuais de participação por clínica hospitalar; • Comparativo entre os percentuais de internação adotados e realizados para população própria; • Fluxos pactuados e realizados para a alta complexidade ambulatorial e área hospitalar; • Identificação de vazios assistenciais; • Comparativo entre valores médios adotados e produzidos para a população própria e referenciada; • Comparativos entre limites financeiros e valores produzidos.

43. Avaliação • Julgamento de valor a respeito de uma intervenção ou um serviço com o objetivo de auxiliar o processo de tomada de decisão (Contandriopoulos et al., 1997). • Enfoque por problema de saúde onde se parte de um diagnóstico classificando os municípios em grupos homogêneos conforme os indicadores que compõem o Índice de Condições de Vida e Saúde (ICVS), desenvolvido por Heimann et al. (2002).

44. Avaliação São selecionados os problemas e definidos os indicadores para análise : • Mortalidade Infantil • Mortalidade Materna • Câncer de mama • Câncer de colo uterino • Hanseníase • Tuberculose • Diabetes • Hipertensão

45. Avaliação • No interior de cada agrupamento de municípios é possível identificar os diferenciais de morbi-mortalidade existentes chamados de “brechas redutíveis de mortalidade” (Castellanos, 1994). • A análise dos diversos indicadores dos municípios de um agrupamento onde sejam identificadas “brechas” pode apontar para necessidades de intervenção através de ações assistenciais ou atividades que envolvam capacitação, adequação de estrutura, qualificação da informação, vigilância em saúde, entre outros. • No âmbito das ações assistenciais estas análises podem orientar o processo de programação visando o enfrentamento dos problemas priorizados.

46. Documentação enviada ao MS ao final da PPI • Cópia da resolução CIB que aprova a programação • Quadros com os Limites Financeiros da Assistência de Média e Alta Complexidade, assinados pelos representantes da SES e COSEMS • Critérios e parâmetros adotados • Memória dos pactos com definição das metas físicas e financeiras

47. Documentação enviada ao MS para atualização da programação • Cópia da resolução CIB que aprova a programação • Quadros com os Limites Financeiros da Assistência de Média e Alta Complexidade, assinados pelos representantes da SES e COSEMS

48. QUADROS